{"id":12713,"date":"2023-05-24T09:00:00","date_gmt":"2023-05-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12713"},"modified":"2023-05-23T10:49:44","modified_gmt":"2023-05-23T13:49:44","slug":"antaq-prepara-revisao-de-restricoes-no-edital-do-novo-terminal-de-conteineres-do-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-prepara-revisao-de-restricoes-no-edital-do-novo-terminal-de-conteineres-do-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"ANTAQ prepara revis\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es no edital do novo terminal de cont\u00eaineres do porto de Santos"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da\u00a0ANTAQ\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) dever\u00e1 fazer uma\u00a0revis\u00e3o\u00a0na proposta original de\u00a0restri\u00e7\u00f5es\u00a0\u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0futuro\u00a0terminal\u00a0de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0do\u00a0porto\u00a0de\u00a0Santos\u00a0(SP) como forma de evitar concentra\u00e7\u00e3o em caso de vit\u00f3ria de grupos verticalizados\u00a0no\u00a0certame.

A decis\u00e3o foi informada pelo diretor-geral, Eduardo Nery. Ele relata embargos de duas empresas na Delibera\u00e7\u00e3o 132\/2022, que aprovou a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica 6\/2022, sobre os estudos para a licita\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0STS10, o\u00a0novo\u00a0terminal\u00a0de\u00a0cont\u00eaineres\u00a0do\u00a0mais importante\u00a0porto\u00a0do\u00a0pa\u00eds. As empresas embargantes foram o armador Maersk e a TiL (Terminal\u00a0Investment Limited), vinculada ao armador MSC.

A quest\u00e3o concorrencial \u00e9 ponto nevr\u00e1lgico desse processo e recebeu aten\u00e7\u00e3o especial por parte da ag\u00eancia e de outros \u00f3rg\u00e3os\u00a0do\u00a0governo, que temem que, se o STS10 for adquirido por armadores que s\u00e3o donos de terminais (os chamados verticalizados), poder\u00e1 haver indu\u00e7\u00e3o para que outros terminais\u00a0no\u00a0porto\u00a0n\u00e3o verticalizados (os bandeira branca) n\u00e3o recebam cargas dos navios.

Por isso, na proposta enviada ao governo para a licita\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0STS10, a\u00a0ANTAQ\u00a0aceitou impor algumas\u00a0restri\u00e7\u00f5es\u00a0aos armadores, como por exemplo n\u00e3o permitir que os dois grupos de armadores, Maersk e MSC, que j\u00e1 t\u00eam em sociedade um\u00a0terminal\u00a0em\u00a0Santos, o BTP, n\u00e3o possam participar juntos, a n\u00e3o ser que n\u00e3o haja outros concorrentes. Se vencessem, tamb\u00e9m haveria uma regra de limita\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o de carga por um per\u00edodo.

As empresas reclamaram que as\u00a0restri\u00e7\u00f5es\u00a0estavam criando reserva de mercado para os atuais terminais de\u00a0cont\u00eaineres, o que foi contestado pelo diretor-geral. Nery afirmou que a proposta tem como objetivo “fomentar a competi\u00e7\u00e3o” e evitar a concentra\u00e7\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0mercado.\u00a0

O diretor-geral\u00a0n\u00e3o aceitou mudar a regra de impedimento de participa\u00e7\u00e3o conjunta dos s\u00f3cios\u00a0do\u00a0BTP.\u00a0No\u00a0entanto, entendeu que outra regra, que criava um per\u00edodo para o STS10, em caso de ser adquirido por um verticalizado, ter um limite de movimenta\u00e7\u00e3o de carga por um per\u00edodo, precisa de uma nova reda\u00e7\u00e3o.

Os armadores reclamaram que, com o limite, eles poderiam ser obrigados a levar cargas para terminais menos eficientes e pre\u00e7os piores que o\u00a0do\u00a0STS10. Nery disse que essa n\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e “n\u00e3o pode ser admitida”.\u00a0

Segundo ele, o prazo previsto (at\u00e9 2032) para essa restri\u00e7\u00e3o e as regras de impedimento para\u00a0terminal\u00a0receber cargas acima\u00a0do\u00a0limite ter\u00e3o nova reda\u00e7\u00e3o para deixar claro que essas\u00a0restri\u00e7\u00f5es\u00a0n\u00e3o podem levar a reserva de mercado para os terminais bandeira branca.

Sobrestamento<\/strong>
No\u00a0entanto, os diretores entenderam que,\u00a0no\u00a0momento, o melhor \u00e9 sobrestar o processo (ou seja, parar seu andamento), at\u00e9 que o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos defina um\u00a0novo\u00a0formato para essa licita\u00e7\u00e3o.\u00a0

Isso porque o minist\u00e9rio est\u00e1 reestudando todos os projetos de arrendamento\u00a0do\u00a0porto\u00a0de\u00a0Santos, especialmente o STS10. O diretor Alber Vasconcelos afirmou que n\u00e3o se sabe nem mesmo se “o STS10 existe mais”.

Isso porque h\u00e1 avalia\u00e7\u00f5es de que esse\u00a0terminal\u00a0poderia ser licitado junto com o\u00a0terminal\u00a0da BTP. H\u00e1 tamb\u00e9m avalia\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea ser licitada separada de um outro\u00a0terminal,\u00a0o Ecoporto, que\u00a0no\u00a0estudo original seria licitado junto com a \u00e1rea nova\u00a0do\u00a0STS10. A reuni\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.

Tabela tarif\u00e1ria<\/strong>
O processo previsto na pauta da reuni\u00e3o para avaliar a tabela tarif\u00e1ria da concession\u00e1ria dos aeroportos de Vit\u00f3ria e Barra\u00a0do\u00a0Riacho, a VPorts, foi votado antecipadamente na semana passada.

A\u00a0Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da\u00a0ANTAQ\u00a0deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 nova tabela da empresa, alegando que ela cumpre os requisitos\u00a0do\u00a0contrato e n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de abusividade.

A ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados) alegou\u00a0aumento abusivo num dos itens da tabela, referente ao controle de acesso dos navios ao canal de navega\u00e7\u00e3o. A VPorts alega que, na m\u00e9dia, as tarifas v\u00e3o ser reduzidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cobradas na tabela antiga da concession\u00e1ria p\u00fablica e que os navios de grande porte estavam sendo subsidiados pelos de menor porte na tabela antiga.

A associa\u00e7\u00e3o apresentou memoriais ap\u00f3s a an\u00e1lise da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o, apontando que os servi\u00e7os alegados pela concession\u00e1ria n\u00e3o seriam prestados aos navios que atracam nos terminais privados que usam o canal.

Den\u00fancia arquivada<\/strong>
A relatora\u00a0do\u00a0processo, a diretora Fl\u00e1via Takafashi, avaliou que h\u00e1 necessidade de uma an\u00e1lise mais aprofundada antes de tomar a decis\u00e3o. A diretoria deu mais 15 dias de prazo para a avalia\u00e7\u00e3o.

Uma den\u00fancia apresentada \u00e0\u00a0ANTAQ\u00a0sobre irregularidades\u00a0no\u00a0caixa da antiga concession\u00e1ria dos portos\u00a0do\u00a0Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m foi analisada pela diretoria como improcedente e arquivada na reuni\u00e3o (processo\u00a050300.005803\/2023-49).

Novos arrendamentos<\/strong>
A ag\u00eancia aprovou a abertura de tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es para arrendamentos portu\u00e1rios. S\u00e3o eles os terminais POA01,\u00a0no\u00a0porto\u00a0de\u00a0Porto\u00a0Alegre (RS), para\u00a0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos vegetais; e os terminais MAC11 e MAC12, ambos para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos,\u00a0no\u00a0porto\u00a0de Macei\u00f3 (AL).

A ag\u00eancia tamb\u00e9m liberou que a empresa Aeroporto de Cabo Frio Log\u00edstica, Armazenagem e Transporte Multimodal Ltda assine contrato de transi\u00e7\u00e3o de 180 dias para movimenta\u00e7\u00e3o de carga em uma \u00e1rea\u00a0do\u00a0porto\u00a0do\u00a0Forno, em Arraial\u00a0do\u00a0Cabo (RJ). A empresa tamb\u00e9m administra o aeroporto pr\u00f3ximo, onde faz log\u00edstica para cargas offshore.\u00a0

A permiss\u00e3o foi dada pelo relator\u00a0do\u00a0processo, diretor Alber Vasconcelos, mesmo com os reiterados descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es da autoridade portu\u00e1ria municipal, para evitar o fechamento definitivo\u00a0do\u00a0porto. Ele recomendou ao minist\u00e9rio que reanalise o conv\u00eanio de delega\u00e7\u00e3o.

Tabelas tarif\u00e1rias<\/strong>
No\u00a0processo que tratou sobre a\u00a0situa\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias quanto ao cumprimento\u00a0do\u00a0prazo estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o-ANTAQ\u00a061 para\u00a0revis\u00e3o\u00a0das tabelas tarif\u00e1rias, o\u00a0relator, diretor-geral Eduardo Nery, informou que apenas o\u00a0porto\u00a0de Manaus (AM) indicou que n\u00e3o teria dados para fazer os procedimentos.

Por isso, a\u00a0ANTAQ\u00a0decidiu que ela pr\u00f3pria produzir\u00e1 a tabela. Segundo o diretor, a ag\u00eancia tamb\u00e9m vai se debru\u00e7ar agora em avaliar as tabelas enviadas pelas estatais em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos de contabilidade regulat\u00f3ria.

Arbitragem regulat\u00f3ria<\/strong>
A diretoria da ag\u00eancia tamb\u00e9m aprovou a proposta de norma para harmoniza\u00e7\u00e3o de conflitos,\u00a0no\u00a0que os diretores chamaram de “arbitragem regulat\u00f3ria”. De acordo com a relatora, Fl\u00e1via Takafashi, o \u00f3rg\u00e3o vai publicar uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, como forma de tentar conciliar na ag\u00eancia interesses conflitantes entre regulados.

Segundo ela, a resolu\u00e7\u00e3o cria um regramento para que seja feito o pedido e d\u00e1 clareza sobre as fases, os ritos e os m\u00e9todos e princ\u00edpios que ser\u00e3o usados para chegar a uma conclus\u00e3o, que ter\u00e1 que ser aprovada pela diretoria-geral da ag\u00eancia. Caso n\u00e3o haja acordo, o processo poder\u00e1 seguir para uma arbitragem dentro das regras previstas em lei para o tema.

Sobrestadia de\u00a0cont\u00eaineres<\/strong>
Takafashi tamb\u00e9m decidiu abrir por mais 20 dias o prazo de contribui\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica 10\/2022, que trata de proposta para regulamentar a cobran\u00e7a de sobrestadia de\u00a0cont\u00eaineres. As contribui\u00e7\u00f5es tinham sido encerradas em fevereiro.

Mas, segundo ela, o tema \u00e9 complexo, especialmente sobre quem vai arcar com o \u00f4nus em caso de omiss\u00f5es ou atrasos que n\u00e3o sejam de responsabilidade\u00a0do\u00a0transportador. Ela afirmou que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o pediu mais debates para construir a matriz de risco\u00a0do\u00a0tema e tamb\u00e9m houve pedidos da Usuport-BA para essa extens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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