{"id":12715,"date":"2023-05-25T11:00:00","date_gmt":"2023-05-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12715"},"modified":"2023-05-24T09:09:22","modified_gmt":"2023-05-24T12:09:22","slug":"infradebate-a-industria-maritima-e-o-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-industria-maritima-e-o-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A ind\u00fastria mar\u00edtima e o meio ambiente"},"content":{"rendered":"\n

Rodrigo Cintra*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente temos visto a pauta da economia do mar ser levantada aos quatro cantos por v\u00e1rios profissionais, boa parte deles sem rela\u00e7\u00e3o alguma com o mar, o que por si s\u00f3 j\u00e1 era preocupante. Agora vemos atores pol\u00edticos se envolvendo na pauta repentinamente, sem tamb\u00e9m ter muita rela\u00e7\u00e3o com ela.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto n\u00e3o podemos deixar de elogiar a recente a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que h\u00e1 alguns dias iniciou finalmente a remo\u00e7\u00e3o de destro\u00e7os de embarca\u00e7\u00f5es da Ba\u00eda de Guanabara. Essa a\u00e7\u00e3o representa a concretiza\u00e7\u00e3o de planejamentos que v\u00eam sendo alinhados h\u00e1 alguns anos, ouvindo especialistas, acad\u00eamicos e entidades t\u00e9cnicas. Muita coisa foi produzida pelas equipes que cuidam da pauta desde 2018 e, para o bem do estado do Rio de Janeiro, foi dada continuidade ao trabalho pelas gest\u00f5es que se seguiram, culminando no que come\u00e7amos a ver. \u00c9 bom demais ver o Poder P\u00fablico atendendo ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante esclarecer alguns pontos que v\u00eam sendo ventilados por atores pol\u00edticos dos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, e que n\u00e3o se sustentam em uma argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica minimamente adequada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 correto afirmar que navios ou outras embarca\u00e7\u00f5es abandonadas na Ba\u00eda de Guanabara \u201cpodem\u201d ser uma fonte de polui\u00e7\u00e3o, uma vez que h\u00e1 a possibilidade de haver subst\u00e2ncias oleosas de todo tipo em alguns de seus tanques, por\u00f5es e\/ou outros compartimentos. Com o desgaste temporal imposto pela corros\u00e3o \u00e0s superf\u00edcies met\u00e1licas, sem os efeitos da manuten\u00e7\u00e3o, em algum momento pode ocorrer a ruptura de sua integridade com amea\u00e7a n\u00e3o apenas de polui\u00e7\u00e3o do meio ambiente por subst\u00e2ncias oleosas, mas tamb\u00e9m a ruptura de seus meios de fixa\u00e7\u00e3o ao fundo ou ao cais deixando a embarca\u00e7\u00e3o ao sabor do vento e da correnteza (como j\u00e1 ocorreu) ou at\u00e9 mesmo de um naufr\u00e1gio que traria outros problemas.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, esta l\u00f3gica n\u00e3o se aplica a embarca\u00e7\u00f5es em atividade regular, com certifica\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria (emitida pelo pa\u00eds onde \u00e9 registrada), certifica\u00e7\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima Brasileira, certifica\u00e7\u00e3o de classe e ap\u00f3lices de seguro\/prote\u00e7\u00e3o emitidas por seguradoras de renome internacional e clubes de P&I.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso destacar o papel desempenhado brilhantemente pela Marinha do Brasil que, como Autoridade Mar\u00edtima, regula e fiscaliza a atividade mar\u00edtima atrav\u00e9s do Controle de Estado de Porto (Port State Control<\/em>) nas \u00e1guas jurisdicionais brasileiras. Por meio de inspe\u00e7\u00f5es regulares, a Marinha do Brasil verifica a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais mar\u00edtimos, a integridade e operacionalidade dos diversos equipamentos, certifica\u00e7\u00f5es de todo tipo e controle de subst\u00e2ncias oleosas a bordo, atrav\u00e9s do Livro de \u00d3leo (Oil Record Book<\/em>), dentre outros aspectos, sendo mundialmente reconhecida como uma das mais exigentes autoridades mar\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o hoje em se promover o cerco preventivo de todas as embarca\u00e7\u00f5es na Ba\u00eda de Guanabara, o que abriria um enorme mercado para quem faz esse tipo de opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Faz sentido promover o cerco de conten\u00e7\u00e3o ao redor de embarca\u00e7\u00f5es abandonadas, por\u00e9m n\u00e3o faz sentido promover o cerco ao redor de embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam abandonadas, salvo quando est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o de recebimento de \u00f3leo combust\u00edvel. Manter embarca\u00e7\u00f5es fundeadas ou atracadas com cerco preventivo gera uma condi\u00e7\u00e3o insegura para a navega\u00e7\u00e3o, especialmente quando temos as viradas repentinas de tempo e fortes ventos locais \u2013 nestas ocasi\u00f5es, \u00e9 a\u00e7\u00e3o imediata do navio ligar as m\u00e1quinas e at\u00e9 mesmo suspender o ferro (\u00e2ncora), e, se preciso, navegar. A seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o e da vida humana no mar \u00e9 prioridade. O problema operacional gerado em uma situa\u00e7\u00e3o desse tipo abre perigosas brechas na seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante trazer \u00e0 luz que o fato de ainda n\u00e3o termos essas embarca\u00e7\u00f5es abandonadas destinadas ao corte e posterior reciclagem, ocorre pela falta de interesse do Poder P\u00fablico pela mat\u00e9ria ao longo dos anos. Adicionalmente, s\u00e3o muitos imbr\u00f3glios jur\u00eddicos, com recursos infind\u00e1veis, em a\u00e7\u00f5es sobre ativos mar\u00edtimos em situa\u00e7\u00e3o de arresto ou perdimento e que seguem h\u00e1 anos e anos na nossa Justi\u00e7a sem uma defini\u00e7\u00e3o clara, pela complicada legisla\u00e7\u00e3o inerente, especialmente pelas interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas da Receita Federal sobre esses ativos. H\u00e1 tamb\u00e9m o desinteresse dos estaleiros em realizar essa opera\u00e7\u00e3o, uma vez que toda a legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final da sucata atrapalha esses entes em monetizar esses ativos, gerando uma s\u00e9rie de contrapartidas ambientais e sociais que n\u00e3o compensam o montante l\u00edquido que se pode auferir da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o mais restritiva agravaria esse cen\u00e1rio e qualquer movimento nesse sentido deveria primar pela t\u00e9cnica, gerando um interessante cen\u00e1rio microecon\u00f4mico e entendendo que os benef\u00edcios diretos e imediatos seriam o emprego, a renda, os tributos e o meio ambiente j\u00e1 tocando em tr\u00eas importantes pilares da Economia Azul: a ind\u00fastria naval, o meio ambiente e o turismo. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto atribuir a navios e embarca\u00e7\u00f5es em geral a responsabilidade pelo estado deplor\u00e1vel em que se encontra a Ba\u00eda de Guanabara. A polui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara \u00e9 quase que em sua totalidade oriunda de esgoto residencial e principalmente esgoto industrial n\u00e3o tratado ou tratado inadequadamente e lan\u00e7ados in natura<\/em> nos rios que nela desembocam ou at\u00e9 diretamente em suas \u00e1guas. N\u00e3o precisamos entrar em detalhes sobre os lan\u00e7amentos vindos do Complexo da Mar\u00e9, do Canal do Cunha, Canal do Fund\u00e3o, Canal de S\u00e3o Louren\u00e7o, Ilha da Concei\u00e7\u00e3o, Ilha do Governador e parte mais interior da Ba\u00eda de Guanabara, envolvendo munic\u00edpios como Duque de Caxias, Mag\u00e9 e S\u00e3o Gon\u00e7alo, antes naveg\u00e1vel, com terminais de passageiros inclusive, e agora em alto est\u00e1gio de assoreamento em face da ocupa\u00e7\u00e3o urbana desordenada com uma infraestrutura incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7o aqui um par\u00eantese especial sobre o esgoto industrial, esse sim, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada: foi not\u00f3rio quando, durante o lockdown<\/em> no per\u00edodo pand\u00eamico da Covid-19, a Ba\u00eda de Guanabara simplesmente ficou com um aspecto bem melhor, pois o pr\u00f3prio regime de mar\u00e9s, com a preamar (mar\u00e9 enchente \u2013 \u00e1gua entrando na Ba\u00eda) e a baixa-mar (mar\u00e9 vazante \u2013 \u00e1gua saindo da Ba\u00eda) promoveu uma consider\u00e1vel limpeza do local, a ponto de praias como Urca, Flamengo e Botafogo voltarem a ser balne\u00e1veis recebendo at\u00e9 mesmo a visita de golfinhos. Ora, as pessoas estavam em casa, gerando o esgoto residencial n\u00e3o normalmente, mas em volume muito maior. O que estava fechado, sem gerar esgoto, pois os trabalhadores e trabalhadoras estavam em suas casas, eram as ind\u00fastrias. Os navios seguiram operando regularmente. Foi mera coincid\u00eancia? Deixo para a reflex\u00e3o de todos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental desmistificar a teoria de que \u201cPetrobras \u00e9 respons\u00e1vel pela maioria das opera\u00e7\u00f5es na Ba\u00eda de Guanabara\u201d, ou que \u201ctudo o que a Petrobras faz tem rela\u00e7\u00e3o direta com o mar\u201d. A ind\u00fastria mar\u00edtima \u00e9 muito maior que a ind\u00fastria petrol\u00edfera. Elas se cruzam por tr\u00eas fatores: embarca\u00e7\u00f5es que fazem a log\u00edstica de combust\u00edveis e outros bens de consumo para campos petrol\u00edferos e locais onde dutos n\u00e3o fornecem o devido abastecimento, embarca\u00e7\u00f5es que realizam servi\u00e7os especializados na ind\u00fastria petrol\u00edfera e pelo \u00f3bvio fato de que as embarca\u00e7\u00f5es consomem combust\u00edvel f\u00f3ssil e outros derivados do petr\u00f3leo. Por\u00e9m, a maioria das embarca\u00e7\u00f5es que operam circulando, entrando e saindo de nossas \u00e1guas \u00e9 de navios cargueiros transportando bens que pouco ou nada t\u00eam a ver com a ind\u00fastria petrol\u00edfera. Navios conteineros, graneleiros, de carga geral, ro-ro, carga viva, cruzeiros e tantos outros que n\u00e3o prestam servi\u00e7o ou mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o alguma com a Petrobras. Navios estrangeiros evitam abastecer em portos brasileiros pelo alt\u00edssimo pre\u00e7o do bunker nacional, nada competitivo.<\/p>\n\n\n\n

A ind\u00fastria mar\u00edtima \u00e9 hoje a mais regulada do mundo, n\u00e3o h\u00e1 compliance<\/em> mais robusto. Quando n\u00e3o se falava muito em quest\u00f5es ambientais, no j\u00e1 long\u00ednquo ano de 1973, ou seja, h\u00e1 50 anos atr\u00e1s, a ind\u00fastria era presenteada com o C\u00f3digo MARPOL, que \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e cumpre \u00e0 risca, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o inclui regulamentos que visam prevenir e minimizar a polui\u00e7\u00e3o de navios \u2013 polui\u00e7\u00e3o acidental e de opera\u00e7\u00f5es de rotina \u2013 e atualmente inclui anexos t\u00e9cnicos que incluem, inclusive, \u00e1reas especiais com controles r\u00edgidos sobre descargas operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Ela vem sendo atualizada ao longo do tempo e hoje j\u00e1 conta com seis anexos que versam sobre as diversas formas de polui\u00e7\u00e3o no mar, a saber: \u00f3leo, subst\u00e2ncias l\u00edquidas nocivas transportadas a granel, subst\u00e2ncias prejudiciais transportadas em forma empacotada, esgoto, lixo s\u00f3lido e polui\u00e7\u00e3o do ar. <\/p>\n\n\n\n

Acidentes e incidentes podem acontecer e devem ser investigados para atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades, compensa\u00e7\u00f5es e para que se gere uma curva de aprendizado na ind\u00fastria de forma a evitar a recorr\u00eancia, por\u00e9m s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra, sendo, desta forma, de responsabilidade de partes pontuais, e n\u00e3o de todo o setor.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre abertura de v\u00e1lvulas de descarga de sistemas de esgotos de por\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es \u00e9 rigorosamente controlada por meios de lacres cuja viola\u00e7\u00e3o leva a multas de enorme monta, implica\u00e7\u00f5es relacionadas a seguradoras tamb\u00e9m extremamente impactantes, e a ocorr\u00eancia deste fato, mais uma vez, \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra. H\u00e1 12 milhas da costa todas as descargas de res\u00edduos, que s\u00f3 s\u00e3o lan\u00e7ados ao mar ap\u00f3s tratados, j\u00e1 s\u00e3o bloqueadas nos navios. <\/p>\n\n\n\n

Importante demais destacar que muitas vezes um leigo v\u00ea \u00e1gua sendo descarregada por um navio e afirma ser uma descarga irregular quando, geralmente, \u00e9 o funcionamento de seus sistemas de resfriamento de m\u00e1quinas e equipamentos ou de lastro e deslastro, este \u00faltimo devidamente monitorado pelo equipamento conhecido como Monitor de Lastro, obrigat\u00f3rio para boa parte das embarca\u00e7\u00f5es, segundo a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para o Controle e Gerenciamento de \u00c1gua de Lastro dos Navios, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de polui\u00e7\u00e3o comprovada, mesmo os navios de bandeira estrangeira cujo respons\u00e1vel n\u00e3o seja localizado no Brasil ou no exterior, t\u00eam a figura do agente mar\u00edtimo no Brasil, que \u00e9 acionada como respons\u00e1vel solid\u00e1rio, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a avaliar, julgar e definir as devidas compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, sobre a pauta \u201cmeio Ambiente\u201d, parece ser bem mais efetivo exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os atores da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, que lan\u00e7am esgoto n\u00e3o tratado direta ou indiretamente na Ba\u00eda de Guanabara e Ba\u00eda de Sepetiba sem esquecer da atribui\u00e7\u00e3o legal do Estado do Rio de Janeiro (agora delegada a uma concession\u00e1ria) em tratar o esgoto produzido.<\/p>\n\n\n\n

As instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias devem ser fiscalizadas, e de fato s\u00e3o, por\u00e9m, sua intera\u00e7\u00e3o com os navios \u00e9 muito s\u00edncrona, sem falar na pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o do porto em cima das embarca\u00e7\u00f5es que nele est\u00e3o operando.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o parece que Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e Inea (Instituto Estadual do Ambiente) possuam meios, pessoal e rotina adequados para tal, dadas as conhecidas limita\u00e7\u00f5es impostas a esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A realidade operacional de quando ocorre um vazamento \u00e9 que Inea ou Ibama, que s\u00e3o tratados na Legisla\u00e7\u00e3o como OAC (\u00d3rg\u00e3o Ambiental Competente), e at\u00e9 mesmo a Marinha do Brasil, aplicam multas baseadas no Decreto Lei 8.127\/2013, que define n\u00e3o apenas quem aplica, mas at\u00e9 mesmo as classifica por grupos determinando faixas de valores. Importante tamb\u00e9m analisar a Lei 9.966\/2000 e o Decreto 4.136\/2002. O que vemos no cotidiano operacional \u00e9 que entre Inea e Ibama, toma a frente quem chega primeiro ao local, e geralmente este ente \u00e9 o Ibama, por possuir meios mais adequados para se fazer presente.<\/p>\n\n\n\n

Poderia aqui citar todo um arcabou\u00e7o legal que rege a atividade mar\u00edtima, entre resolu\u00e7\u00f5es da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), leis federais, conven\u00e7\u00f5es internacionais, normas da Autoridade Mar\u00edtima, entre outras, mas teria que me estender. Al\u00e9m disso, creio que o exposto neste artigo j\u00e1 d\u00ea uma ideia do cuidado que a atividade mar\u00edtima como um todo tem com o Meio Ambiente, em uma rela\u00e7\u00e3o quase que simbi\u00f3tica. O que foge desse padr\u00e3o, repito, \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando, \u00e9 importante conhecer o setor, esclarecer alguns pontos e, especialmente, interagir com as partes envolvidas antes de se mexer em qualquer tipo de legisla\u00e7\u00e3o, sob o risco de n\u00e3o se produzir um texto que, de fato, possa dar conta das demandas locais da ind\u00fastria mar\u00edtima. As consequ\u00eancias da falta de responsabilidade com esses aspectos freiam o desenvolvimento do setor, prejudicam a gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda e, com a redu\u00e7\u00e3o das atividades, impactam o er\u00e1rio p\u00fablico com a baixa na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 problema algum em ser leigo, n\u00e3o conhecer o setor e at\u00e9 mesmo munir-se de boas inten\u00e7\u00f5es, qui\u00e7\u00e1 colocar-se como um representante pol\u00edtico de um determinado setor. Conhecemos bem o jogo. O problema reside quando a realidade \u00e9 exposta por especialistas do setor e alguma parte tenta literalmente adaptar a realidade aos seus interesses, ignorando n\u00e3o apenas uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais, mas principalmente profissionais mar\u00edtimos que seguem \u00e0 risca um n\u00edvel alt\u00edssimo de compliance<\/em> e t\u00eam um compromisso quase que religioso com o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1ria uma postura s\u00e9ria, sem imaturidades e histerismos que visam apenas objetivos pol\u00edticos que em nada beneficiam o setor mar\u00edtimo, comportamento facilmente identific\u00e1vel quando se tenta, em tr\u00eas assembleias legislativas diferentes, de estados que possuem grandes portos, passar uma ideia que n\u00e3o se sustenta minimamente em argumentos t\u00e9cnicos, ainda que rasos. Essas partes n\u00e3o querem somar, mas sim se aproveitar.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos s\u00e3o sentidos diretamente pela sociedade que precisa ver na marinha mercante uma atividade segura e relevante, afinal, quase tudo que est\u00e1 ao seu redor neste momento, onde quer que voc\u00ea esteja lendo este artigo, passou por um navio mercante.<\/p>\n\n\n\n

*Rodrigo Cintra \u00e9 bacharel em Ci\u00eancias N\u00e1uticas, oficial da Marinha Mercante graduado pelo Centro de Instru\u00e7\u00e3o Almirante Gra\u00e7a Aranha e especialista em Engenharia da Manuten\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ocupou o cargo de coordenador da Ind\u00fastria Naval do Governo do Estado do Rio de Janeiro e atualmente \u00e9 o presidente da Sociedade Brasileira de Marinha Mercante e embaixador do Chirp UK e do Mars\/Instituto N\u00e1utico de Londres para o Brasil<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rodrigo Cintra* Recentemente temos visto a pauta da economia do mar ser levantada aos quatro cantos por v\u00e1rios profissionais, boa parte deles sem rela\u00e7\u00e3o alguma com o mar, o que por si s\u00f3 j\u00e1 era preocupante. Agora vemos atores pol\u00edticos se envolvendo na pauta repentinamente, sem tamb\u00e9m ter muita rela\u00e7\u00e3o com ela. 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