{"id":12732,"date":"2023-05-27T09:00:00","date_gmt":"2023-05-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12732"},"modified":"2023-05-26T10:32:35","modified_gmt":"2023-05-26T13:32:35","slug":"viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/","title":{"rendered":"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), est\u00e3o em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicita\u00e7\u00e3o da unidade.

As negocia\u00e7\u00f5es foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concession\u00e1ria para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que consegue viabilizar a concess\u00e3o mesmo nos piores cen\u00e1rios resultantes de uma arbitragem em andamento que trata de descumprimentos contratuais.

A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> conversou com fontes ligadas ao governo e \u00e0 empresa sobre a negocia\u00e7\u00e3o. Apesar da vontade da concession\u00e1ria e das indica\u00e7\u00f5es dela sobre a viabilidade do acordo, no governo a solu\u00e7\u00e3o consensual ainda \u00e9 considerada complexa e pouco madura.

A concession\u00e1ria, controlada pelo grupo Triunfo, e a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) est\u00e3o em confronto praticamente desde o in\u00edcio do contrato, o que se acirrou em 2018, quando a concession\u00e1ria pediu recupera\u00e7\u00e3o judicial por elevadas d\u00edvidas. Para sair da recupera\u00e7\u00e3o em 2019, a empresa teve que concordar em pedir a relicita\u00e7\u00e3o do ativo, alegando que estava sendo for\u00e7ada pela ag\u00eancia a essa solu\u00e7\u00e3o.

Concession\u00e1ria e ANAC concordaram tamb\u00e9m em discutir numa arbitragem pontos em que a empresa alega que houve descumprimento das regras do contrato por parte da ag\u00eancia, o que ela nega. O mais relevante deles \u00e9 o fato de a ag\u00eancia n\u00e3o ter entregue cerca de 80% das desapropria\u00e7\u00f5es previstas no contrato.

Nas conversas com a Casa Civil, de acordo com as fontes, foi apresentado um cen\u00e1rio que, mesmo numa decis\u00e3o arbitral com vit\u00f3ria parcial da concession\u00e1ria, na casa dos 50% dos valores pedidos por ela de indeniza\u00e7\u00e3o, o contrato ficaria vi\u00e1vel economicamente.

Os representantes do PPI ent\u00e3o pediram uma an\u00e1lise de viabilidade com cen\u00e1rios mais pessimistas para essa vit\u00f3ria. A concession\u00e1ria indicou que, mesmo com 30% do valor, ainda assim, haveria viabilidade econ\u00f4mica, apenas com problemas financeiros para um investimento previsto de constru\u00e7\u00e3o de nova pista do aeroporto em 2032, o que seria contorn\u00e1vel com um financiamento.

A concession\u00e1ria prop\u00f5e como contrapartida assumir os investimentos das desapropria\u00e7\u00f5es dos terrenos (obriga\u00e7\u00e3o do poder concedente), de acordo com um interlocutor. Entre os argumentos da concession\u00e1ria para se manter no contrato est\u00e1 que o processo de relicita\u00e7\u00e3o pode ser demorado e resultar em custos para o governo, que poderia ter que arcar com parte da indeniza\u00e7\u00e3o devida pelos investimentos feitos e pelos descumprimentos.

No primeiro leil\u00e3o de uma relicita\u00e7\u00e3o, a do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), o governo n\u00e3o vai alcan\u00e7ar, com o pagamento de outorga por parte do vencedor, os valores suficientes para indenizar a concession\u00e1ria que est\u00e1 deixando a unidade e ter\u00e1 que entrar com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.

Mudan\u00e7a na Lei 13.448\/2017<\/strong>
Um ponto chave sobre esse tema ser\u00e1 a decis\u00e3o que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tomar\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao processo de relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos. A ANAC indica que quer enquadrar a concession\u00e1ria no entendimento que saiu de uma mudan\u00e7a em 2021 na Lei 13.448\/2017, especificando que a licita\u00e7\u00e3o da unidade pode ser feita mesmo que a concession\u00e1ria ainda esteja cobrando valores de indeniza\u00e7\u00e3o (os chamados valores controversos).

A ABV entende que, ao pedir a relicita\u00e7\u00e3o em 2020, estava dentro da regra original da lei, que previa o pagamento integral pela indeniza\u00e7\u00e3o antes da sa\u00edda da concession\u00e1ria, e n\u00e3o aceita, portanto, receber depois partes que estejam em discuss\u00e3o. 

O relator desse processo \u00e9 o ministro Vital do R\u00eago. Caso o entendimento seja o de que a licita\u00e7\u00e3o pode ser feita mesmo com valores em discuss\u00e3o, o processo de relicita\u00e7\u00e3o enquadrado no PPI em junho de 2020 seria mais r\u00e1pido. Caso contr\u00e1rio, dificilmente ele poder\u00e1 terminar at\u00e9 junho de 2024, que \u00e9 seu prazo final de acordo com a lei.

Cen\u00e1rios da arbitragem<\/strong>
Por parte do governo, ainda h\u00e1 d\u00favidas se de fato o cen\u00e1rio da arbitragem de Viracopos, mesmo o mais pessimista, vai se concretizar para a concession\u00e1ria. Al\u00e9m disso, \u00e9 apontada uma outra quest\u00e3o, relativa \u00e0s outorgas devidas pela concession\u00e1ria.

Os interlocutores da ABV indicam que podem pagar os valores das outorgas futuras com caixa da concession\u00e1ria, que a cada ano vem performando melhor e em 2022 antecipou o pagamento de d\u00edvidas junto ao BNDES. Mas o passivo das outorgas e multas n\u00e3o pagas at\u00e9 2022 \u00e9 grande.

A ANAC indica que pretende que esses passivos sejam quitados para que um acordo possa ser feito. A concession\u00e1ria quer colocar esse passivo no acordo e quitar ao longo do contrato. Segundo a fonte do governo, o passado de conflito entre as partes indica que um acordo vai ser “muito dif\u00edcil”.

Busca de investimentos<\/strong>
Por parte do governo, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 por tentar buscar solu\u00e7\u00e3o para os contratos em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento, mas sem descartar o processo de relicita\u00e7\u00e3o em nenhuma hip\u00f3tese. O que mais incomoda \u00e9 o fato de que, com os passivos contratuais n\u00e3o resolvidos, as empresas n\u00e3o podem fazer investimentos nas unidades e indicam tamb\u00e9m que n\u00e3o pretendem avan\u00e7ar para novos projetos.

A secretaria criada para buscar solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos no TCU \u00e9 vista como a prov\u00e1vel c\u00e2mara onde se vai buscar uma f\u00f3rmula para sanar definitivamente essas duas concess\u00f5es. No entanto, esses dois processos de aeroportos ainda n\u00e3o est\u00e3o oficialmente l\u00e1.

Confins e Cuiab\u00e1<\/strong>
No caso de aeroportos, os processos que est\u00e3o em an\u00e1lise na secretaria do TCU s\u00e3o referentes \u00e0s unidades de Confins (MG) e Cuiab\u00e1 (MT), onde os concession\u00e1rios e a ag\u00eancia tentam uma solu\u00e7\u00e3o referente \u00e0 necessidade ou n\u00e3o de se construir novas pistas nessas unidades.

Todos os processos de relicita\u00e7\u00e3o, antes de irem para essa secretaria, est\u00e3o passando por outra avalia\u00e7\u00e3o no TCU, referente a uma consulta formulada pelos minist\u00e9rios dos Transportes e de Portos e Aeroportos sobre se as pastas podem desistir das devolu\u00e7\u00f5es e em que condi\u00e7\u00f5es. A consulta ser\u00e1 analisada pelo ministro Vital do R\u00eago, pois ele j\u00e1 est\u00e1 cuidando de Viracopos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), est\u00e3o em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicita\u00e7\u00e3o da unidade. As negocia\u00e7\u00f5es foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concession\u00e1ria para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4982,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[242,6782,1344,22,5717,2441,525,36,2825,1027,241],"class_list":["post-12732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-anac","tag-avb","tag-casa-civil","tag-concessao","tag-contrato","tag-grupo-triunfo","tag-lei-13-448-2017","tag-ppi","tag-recuperacao-judicial","tag-relicitacao","tag-viracopos"],"yoast_head":"\nViracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), est\u00e3o em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicita\u00e7\u00e3o da unidade. As negocia\u00e7\u00f5es foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concession\u00e1ria para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-05-27T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o\",\"datePublished\":\"2023-05-27T12:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\"},\"wordCount\":1260,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg\",\"keywords\":[\"ANAC\",\"AVB\",\"Casa Civil\",\"Concess\u00e3o\",\"contrato\",\"Grupo Triunfo\",\"Lei 13.448\/2017\",\"PPI\",\"recupera\u00e7\u00e3o judicial\",\"relicita\u00e7\u00e3o\",\"Viracopos\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\",\"name\":\"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg\",\"datePublished\":\"2023-05-27T12:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg\",\"width\":1280,\"height\":770,\"caption\":\"Foto: Prefeitura de Campinas\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o","og_description":"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), est\u00e3o em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicita\u00e7\u00e3o da unidade. As negocia\u00e7\u00f5es foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concession\u00e1ria para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2023-05-27T12:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o","datePublished":"2023-05-27T12:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/"},"wordCount":1260,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg","keywords":["ANAC","AVB","Casa Civil","Concess\u00e3o","contrato","Grupo Triunfo","Lei 13.448\/2017","PPI","recupera\u00e7\u00e3o judicial","relicita\u00e7\u00e3o","Viracopos"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/","name":"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg","datePublished":"2023-05-27T12:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/viracopos-foto-prefeitura-campinas-e1764158002598.jpg","width":1280,"height":770,"caption":"Foto: Prefeitura de Campinas"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-e-governo-buscam-saida-para-continuidade-do-contrato-de-concessao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Viracopos e governo buscam sa\u00edda para continuidade do contrato de concess\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}