{"id":12740,"date":"2023-05-29T10:00:00","date_gmt":"2023-05-29T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12740"},"modified":"2023-05-29T11:41:06","modified_gmt":"2023-05-29T14:41:06","slug":"judicializacao-e-concorrencia-das-distribuidoras-preocupam-segmento-de-gd-diz-absolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/judicializacao-e-concorrencia-das-distribuidoras-preocupam-segmento-de-gd-diz-absolar\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia das distribuidoras preocupam segmento de GD, diz Absolar"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.300\/2022, que instituiu o marco regulat\u00f3rio da\u00a0GD\u00a0(Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar, deve ganhar intensidade,\u00a0diz\u00a0o presidente da\u00a0Absolar\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Energia Solar), Rodrigo Sauaia. A discuss\u00e3o sobre\u00a0GD\u00a0tamb\u00e9m deve se acirrar no Congresso Nacional, afirma ele.

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Sauaia contou que o setor come\u00e7a a se mobilizar com o governo federal sobre regras para harmonizar a rela\u00e7\u00e3o entre empresas do setor solar\u00a0e\u00a0as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m investem\u00a0em energia solar. H\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que grupos de\u00a0distribuidoras\u00a0possam privilegiar seus investimentos em detrimento de outros players,\u00a0e\u00a0que esse assunto leva ao debate de cria\u00e7\u00e3o de salvaguardas. A seguir os principais trechos da entrevista:

Ag\u00eancia iNFRA: Semana passada, come\u00e7ou a surgir uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais contra regula\u00e7\u00e3o da Lei 14.300\/2022, contestando o ponto do B Optante (grupo de consumidores que, embora sejam atendidos em m\u00e9dia ou alta tens\u00e3o podem optar por serem faturados como baixa tens\u00e3o). O setor solar vai rumo a uma\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0crescente?<\/strong>

Rodrigo Sauaia:<\/strong>\u00a0A Lei 14.300\/2022 come\u00e7ou a ser regulada com sete meses de atraso em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido estabelecido pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, j\u00e1 gerando preju\u00edzos para os consumidores\u00a0e\u00a0para os empreendedores mesmo antes dessa quest\u00e3o do B Optante. O acordo n\u00e3o foi cumprido pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), nem pelas\u00a0distribuidoras, que, tamb\u00e9m pela lei, deveriam ter regulamentado a Lei 14.300\/2022 at\u00e9 sete de julho de 2022.

Segundo ponto ainda para gente entender a situa\u00e7\u00e3o em que estamos agora: o Minist\u00e9rio de Minas\u00a0e\u00a0Energia \u00e9 mais um assinante do acordo que n\u00e3o cumpriu a sua parte da lei. \u00c9 o minist\u00e9rio que estrutura a pauta do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica), que deveria ter publicado at\u00e9 julho do ano passado as diretrizes de c\u00e1lculo dos custos\u00a0e\u00a0benef\u00edcios da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.

E\u00a0o Minist\u00e9rio de Minas Energia, desde agosto do ano passado, deveria tamb\u00e9m ter regulamentado\u00a0e\u00a0autorizado que a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda tivesse acesso \u00e0 Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) como a gera\u00e7\u00e3o centralizada j\u00e1 tem. Isso \u00e9 fundamental para reduzir o custo.<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano passado, falta tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o para que o setor tenha acesso \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas de infraestrutura, que \u00e9 uma forma de voc\u00ea obter acesso a financiamento para os projetos de forma mais competitiva, com custos menores no mercado.

Antes de chegarmos ao Optante B, \u00e9 importante que todos saibam que esses pontos da lei n\u00e3o foram cumpridos dentro do prazo. Ent\u00e3o, esse preju\u00edzo ao setor permanece. Por mais que tenha havido uma mudan\u00e7a de governo, o minist\u00e9rio tem que cumprir com sua responsabilidade legal. Est\u00e1 escrito na lei e a lei est\u00e1 sendo descumprida.

Optante B ent\u00e3o abre mais uma frente de judicializa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Depois ent\u00e3o desses atrasos, a ANEEL, em fevereiro de 2023, finalmente regulamentou a lei, mas ela veio com dois pontos cr\u00edticos que a Absolar j\u00e1 havia alertado, inclusive durante a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro deles \u00e9 uma cobran\u00e7a que nunca existiu no setor el\u00e9trico, de demanda sobre consumidores da baixa tens\u00e3o. S\u00f3 \u00e9 cobrada demanda no setor el\u00e9trico da m\u00e9dia tens\u00e3o. Da forma como est\u00e1 redigida, a ag\u00eancia passou a regulamentar a cobran\u00e7a de demanda sobre os consumidores de baixa tens\u00e3o, que, na nossa vis\u00e3o, inclusive, \u00e9 uma dupla cobran\u00e7a e um desincentivo.

Os pr\u00f3prios parlamentares est\u00e3o bastante insatisfeitos e externaram isso de forma bastante vis\u00edvel em audi\u00eancia p\u00fablica em 17 de maio. O segundo problema \u00e9 justamente a interpreta\u00e7\u00e3o que a ANEEL fez da lei a respeito do optante B.

Relembrando que optante B \u00e9 aquele consumidor ligado em m\u00e9dia tens\u00e3o, mas que pode optar por ser tarifado em baixa tens\u00e3o. Ele pode fazer isso porque a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que ele tem esse direito. A ANEEL, inclusive, respaldava isso e emitiu uma s\u00e9rie de pareceres favor\u00e1veis para consumidores que fizeram esse tipo de pergunta \u2013se eles poderiam ou n\u00e3o gerar a pr\u00f3pria energia como optantes e compartilhar os seus cr\u00e9ditos de energia el\u00e9trica, como optantes, como outras unidades consumidoras.

Depois a ag\u00eancia teve uma mudan\u00e7a de entendimento, passou a n\u00e3o aceitar mais. Isso levou os consumidores \u00e0 Justi\u00e7a, porque eles se sentiram literalmente lesados pela mudan\u00e7a de postura e de entendimento.<\/p>\n\n\n\n

E, infelizmente, esse problema n\u00e3o deve diminuir. O assunto deve aumentar porque cada vez mais consumidores est\u00e3o sendo notificados pelas distribuidoras a respeito dessa mudan\u00e7a de regra e, consequentemente, v\u00e1rios deles est\u00e3o indo buscar os seus direitos na justi\u00e7a porque eles est\u00e3o entendendo que foram lesados.

Vamos ver uma espiral de judicializa\u00e7\u00e3o sem fim?<\/strong>
Existe um risco que paira neste momento sobre o mercado e tamb\u00e9m sobre o regulador: de que essa situa\u00e7\u00e3o se agrave. Para superar esses problemas identificados, a Absolar havia recomendado dois caminhos poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro seria buscar um entendimento diferente daquele que foi implementado para solucionar no \u00e2mbito infra legal. Esse caminho, infelizmente, n\u00e3o foi seguido. O segundo \u00e9 o caminho que est\u00e1 ganhando ades\u00e3o, com o Congresso Nacional. Ele se abre em duas frentes. Na leitura mais imediata, a gente v\u00ea alguns parlamentares dando entrada a PDLs (Projeto de Decreto Legislativo).

Isso \u00e9 um caminho que cria ru\u00eddos por ser fora da regula\u00e7\u00e3o interna e fragiliza a ag\u00eancia, n\u00e3o?<\/strong>
Diferentes parlamentares avaliaram que h\u00e1 pontos da lei que n\u00e3o est\u00e3o corretamente implementados pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. Quando o comando legal n\u00e3o \u00e9, na vis\u00e3o do legislador, corretamente adequado, o legislador tem total legitimidade e compet\u00eancia para chamar o alerta.

Esse \u00e9 o caminho imediato de press\u00e3o. E o outro?<\/strong>
O PDL \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de mais curto prazo, mas ele tamb\u00e9m \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o, digamos, um pouco mais incisiva e, portanto, n\u00e3o t\u00e3o bem quista pela pr\u00f3pria ANEEL, porque isso gera uma certa tens\u00e3o entre ela e o Congresso Nacional. Mas, por outro lado, a tens\u00e3o j\u00e1 existe tamb\u00e9m quando a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende \u00e0s expectativas do Poder Legislativo. O outro caminho \u00e9 do aprimoramento legislativo, com um projeto de lei que aperfei\u00e7oe pontos cr\u00edticos.

Esse projeto de lei de que voc\u00ea fala tem sido criticado por muitas associa\u00e7\u00f5es que apontaram que ele poder\u00e1 trazer um custo de R$ 100 bilh\u00f5es ao setor…<\/strong>
Isso \u00e9 absolutamente fora de l\u00f3gica. A proposta \u00e9 bastante cir\u00fargica e objetiva na sua ess\u00eancia, na sua inten\u00e7\u00e3o de fazer a corre\u00e7\u00e3o dos itens da lei. Foi extensamente esclarecido pelo autor do texto do projeto de lei, que \u00e9 ningu\u00e9m menos que o relator da Lei 14.300 [deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)].<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a pessoa que construiu o texto da lei est\u00e1 dizendo: \u201colha, a lei n\u00e3o foi implementada corretamente e ela precisa ser interpretada desta outra forma.\u201d \u00c9 curioso que a gente perceba o movimento de algumas entidades. A\u00ed cabe a pergunta: por que ser\u00e1 que essas entidades est\u00e3o tomando essa iniciativa, mesmo antes de se aprofundar no teor do documento ou pelo menos compreender qual que \u00e9 o texto ali que est\u00e1 sendo alterado e fazer esse movimento? Talvez seja uma rea\u00e7\u00e3o de reflexo, meio intempestiva.

H\u00e1 tamb\u00e9m dificuldades de acesso \u00e0 conex\u00e3o em algumas \u00e1reas de concess\u00e3o, como Minas Gerais. Isso tamb\u00e9m tem levado \u00e0 potencial judicializa\u00e7\u00e3o com distribuidoras?<\/strong>
A intera\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda com as distribuidoras \u00e9 marcada por uma recorrente, eu diria at\u00e9 cr\u00f4nica dificuldade de elas cumprirem o que a regulamenta\u00e7\u00e3o exige. O maior sinal disto est\u00e1 no descumprimento de prazos previstos pelo regulador.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o m\u00ednimo que se espera de um prestador de servi\u00e7o p\u00fablico, um servi\u00e7o p\u00fablico essencial para que ele preste um servi\u00e7o adequado para a sociedade. Essa situa\u00e7\u00e3o se tornou t\u00e3o vis\u00edvel que eu recomendo voc\u00ea a solicitar para a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica o Relat\u00f3rio de an\u00e1lise da Ouvidoria. Voc\u00ea vai descobrir que a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda entrou nas principais reclama\u00e7\u00f5es do Brasil.

Em 17 de maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a quest\u00e3o do acesso, na qual foi convidado a participar o presidente da Cemig para esclarecer os desafios e problemas em rela\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, a conex\u00e3o de sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no estado. Importante esclarecer que o ONS (Operador Nacional do Sistema) emitiu uma nota oficial no seu website esclarecendo que gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e sistemas de baixa tens\u00e3o e m\u00e9dia tens\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade dele.<\/p>\n\n\n\n

A Cemig disse que estava aguardando o retorno do ONS e suspendendo a emiss\u00e3o de pareceres. Ent\u00e3o, veja, \u00e9 at\u00e9 um assunto a ser mais bem avaliado do ponto de vista, de novo, da fiscaliza\u00e7\u00e3o do regulador.

Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz respeito \u00fanica e exclusivamente a projetos de minigera\u00e7\u00e3o. Existem sistemas de microgera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quilowatts, cinco quilowatts. S\u00e3o seis m\u00f3dulos fotovoltaicos no telhado da casa dele. Qualquer engenheiro, eletricista, qualquer especialista t\u00e9cnico, sabe que \u00e9 imposs\u00edvel que um sistema residencial de tr\u00eas quilowatts pico gere algum tipo de perturba\u00e7\u00e3o na rede da forma como est\u00e1 sendo justificado para suspender a emiss\u00e3o de pareceres.<\/p>\n\n\n\n

E sistemas tamb\u00e9m de porte muito pequeno na escala de microgera\u00e7\u00e3o, por exemplo, 50 quilowatts. S\u00f3 para voc\u00ea ter uma ideia, um sistema de 50 quilowatts \u00e9 um investimento que um consumidor pequeno, por exemplo, um uma padaria, um mercadinho, um a\u00e7ougue ou um restaurante de bairro, \u00e9 o investimento que o consumidor desse tipo faz de mais ou menos R$ 200 mil.

Isso \u00e9 mais uma amea\u00e7a que pode parar na justi\u00e7a? Isso n\u00e3o \u00e9 um sinal ruim?<\/strong>
Esse \u00e9 um tema que corre o risco de ser judicializado. A gente aqui n\u00e3o est\u00e1 tirando nenhuma possibilidade da mesa para defender o setor. Tamb\u00e9m do ponto de vista dos seus direitos e dos direitos dos consumidores. Ent\u00e3o a gente espera poder solucionar essa situa\u00e7\u00e3o de forma amig\u00e1vel. Mas a associa\u00e7\u00e3o vai fazer o que for necess\u00e1rio para defender a justi\u00e7a dos seus, dos direitos, dos seus associados e dos seus consumidores.

Voc\u00eas come\u00e7aram tamb\u00e9m a se mobilizar com o governo federal em rela\u00e7\u00e3o a harmonizar a rela\u00e7\u00e3o entre empresas do setor solar e distribuidoras que investem tamb\u00e9m em GD. Voc\u00eas t\u00eam preocupa\u00e7\u00e3o de que grupos de distribuidoras possam privilegiar seus investimentos em detrimento de outros players?<\/strong>
Esse \u00e9 um tema de import\u00e2ncia fundamental, que envolve a ag\u00eancia reguladora e pode inclusive tamb\u00e9m envolver o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). Mas independentemente de o Cade tomar alguma provid\u00eancia ou n\u00e3o, o regulador tem autonomia para agir.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o \u00e9 preciso que sejam criados mecanismos que garantam que n\u00e3o haja esse esse risco de algum tipo de privil\u00e9gio, de disparidade concorrencial, de prefer\u00eancia concorrencial ou de facilidade a informa\u00e7\u00f5es, a dados dos consumidores, perfis de consumo, distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. \u00c9 preciso saber quais subesta\u00e7\u00f5es t\u00eam, por exemplo, capacidade de escoamento dispon\u00edvel ou mesmo quais s\u00e3o aquelas que n\u00e3o precisam de obra adicional de infraestrutura ou precisam de alguma obra de infraestrutura ou at\u00e9 mesmo em quais regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A inser\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda tem um efeito maior ou menor para perdas, para outros benef\u00edcios econ\u00f4micos que podem ser monetizados em favor de algum agente econ\u00f4mico espec\u00edfico. Ent\u00e3o, acho que esses s\u00e3o pontos que precisam de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um bom exemplo: a Cemig fez um mapa inclusive de disponibilidade das suas redes em cores verde, vermelho e amarelo e voc\u00ea consegue ver por esse mapa onde tem capacidade de escoamento dispon\u00edvel.

O nosso papel aqui \u00e9 dialogar com a ANEEL e solicitar que ela atue, que saia de uma posi\u00e7\u00e3o passiva em rela\u00e7\u00e3o a esse tema e tome uma posi\u00e7\u00e3o pr\u00f3-ativa e engajada para poder melhorar essa situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 irregular, porque os prazos est\u00e3o sendo descumpridos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que o regulador estabele\u00e7a salvaguardas, estabele\u00e7a acompanhamento, crit\u00e9rios de separa\u00e7\u00e3o, de acesso a dados, informa\u00e7\u00f5es indica, isso existe a\u00ed uma separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, uma empresa do grupo econ\u00f4mico da distribuidora pode fazer tamb\u00e9m gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda na sua \u00e1rea de concess\u00e3o. E a\u00ed existe um risco. \u00c9 preciso olhar com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pergunta aberta: \u00e9 preciso criar algum limite do ponto de vista de \u00e1rea de concess\u00e3o? N\u00e3o sei se \u00e9 bom. N\u00e3o sei se \u00e9 ruim. Ser\u00e1 que de alguma forma, essa seria uma forma simples? Ser\u00e1 que \u00e9 melhor? N\u00e3o sei, mas precisamos discutir.

Voc\u00eas j\u00e1 levaram isso ao ministro?<\/strong>
Tivemos uma reuni\u00e3o com ele em que falamos de muitos assuntos l\u00e1, inclusive da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e dos desafios que a gente encontra. Naquela ocasi\u00e3o, especificamente, a gente n\u00e3o concentrou muito a conversa nesse t\u00f3pico das distribuidoras.

Voc\u00ea est\u00e3o atentos \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong>
 Hoje n\u00f3s temos mais ou menos dois milh\u00f5es de consumidores que j\u00e1 t\u00eam gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. No mercado livre, s\u00e3o dez mil clientes. Ent\u00e3o, quer dizer, a gente est\u00e1 falando de um universo que \u00e9 200 vezes o tamanho do universo do mercado livre em n\u00famero de consumidores. Ser\u00e1 que isso n\u00e3o \u00e9 relevante levar a gente em considera\u00e7\u00e3o? Os contratos das distribuidoras foram escritos quando n\u00e3o havia energia descentralizada.<\/p>\n\n\n\n

Acho que assim existem motivos legais pelos quais a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda tem de ser contemplada. Por qu\u00ea? Porque tem lei. Est\u00e1 escrito l\u00e1 que \u00e9 direito do consumidor o acesso \u00e0 sua rede de distribui\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Se a gente est\u00e1 falando em moderniza\u00e7\u00e3o de contratos, tem tamb\u00e9m de modernizar esses contratos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis novas que entraram em vigor no pa\u00eds desde os \u00faltimos 30 anos ou perto disso.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.300\/2022, que instituiu o marco regulat\u00f3rio da\u00a0GD\u00a0(Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar, deve ganhar intensidade,\u00a0diz\u00a0o presidente da\u00a0Absolar\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Energia Solar), Rodrigo Sauaia. A discuss\u00e3o sobre\u00a0GD\u00a0tamb\u00e9m deve se acirrar no Congresso Nacional, afirma ele. 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