{"id":12746,"date":"2023-05-31T09:00:00","date_gmt":"2023-05-31T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12746"},"modified":"2023-05-30T11:17:06","modified_gmt":"2023-05-30T14:17:06","slug":"desistencia-de-relicitacoes-apos-pareceres-de-auditores-preocupacao-do-mercado-e-com-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/desistencia-de-relicitacoes-apos-pareceres-de-auditores-preocupacao-do-mercado-e-com-tempo\/","title":{"rendered":"Desist\u00eancia de relicita\u00e7\u00f5es: ap\u00f3s pareceres de auditores, preocupa\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 com tempo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s\u00a0as instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos\u00a0auditores\u00a0da Unidade Especializada\u00a0do\u00a0TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre a consulta dos minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e dos Transportes relativa \u00e0\u00a0desist\u00eancia\u00a0do\u00a0governo dos processos de relicita\u00e7\u00e3o,\u00a0agentes\u00a0do\u00a0mercado\u00a0privado mostraram\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0com o\u00a0tempo\u00a0que poder\u00e1 ser gasto para cumprir os requisitos que est\u00e3o sugeridos.<br><br>O principal sinal passado com os\u00a0pareceres\u00a0foi que, mesmo se opondo em tese \u00e0\u00a0desist\u00eancia, os\u00a0auditores\u00a0deixaram o caminho para que os ministros\u00a0do\u00a0\u00f3rg\u00e3o de controle, que s\u00e3o os que decidem, possam apresentar uma solu\u00e7\u00e3o que permita a repactua\u00e7\u00e3o, mas evite que seja feita sem crit\u00e9rios. Isso indica, na vis\u00e3o dos interlocutores, que a consulta tem chances de ter parecer favor\u00e1vel.<br><br>Na semana passada, houve tr\u00eas\u00a0pareceres\u00a0instrutivos sobre o caso, emitidos pelos\u00a0auditores\u00a0da Unidade Especializada em Infraestrutura de Rodovias e Avia\u00e7\u00e3o. O primeiro pronunciamento\u00a0do\u00a0auditor da unidade indicou que a lei s\u00f3 permite o fim\u00a0do\u00a0processo de relicita\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o h\u00e1 interessados ou quando finda o prazo.<br><br>Nessas hip\u00f3teses deve haver abertura de processo de caducidade. Mas o auditor indicou que, se os ministros decidirem aprovar a\u00a0desist\u00eancia, deve haver uma s\u00e9rie de exig\u00eancias a serem cumpridas pelo poder concedente.<br><br>Em segundo parecer, o diretor da unidade entendeu que a irrevogabilidade e irretratabilidade\u00a0do\u00a0pedido de relicita\u00e7\u00e3o\u00a0previstas em lei est\u00e3o vinculadas apenas ao concession\u00e1rio e, portanto, o poder p\u00fablico pode desistir\u00a0do\u00a0processo.\u00a0<br><br>No entanto, tamb\u00e9m elencou nove pontos necess\u00e1rios de serem cumpridos antes da\u00a0desist\u00eancia, como o\u00a0restabelecimento integral de compromissos suspensos com o in\u00edcio da\u00a0relicita\u00e7\u00e3o,\u00a0estudos de viabilidade, consulta p\u00fablica e submiss\u00e3o pr\u00e9via ao TCU.<br><br>A auditora-chefe da unidade divergiu\u00a0do\u00a0diretor e concordou com o auditor, por entender que, devido a d\u00edvidas bilion\u00e1rias, &#8220;al\u00e7ar essas concess\u00f5es a um patamar de solv\u00eancia financeira capaz de executar grandes investimentos pode ser um caminho quase intranspon\u00edvel&#8221;,\u00a0e lembrando que, por haver arbitragens em curso, um novo ajuste pode &#8220;eternizar os conflitos&#8221;.<br><br>H\u00e1 nove processos em relicita\u00e7\u00e3o, sendo que em seis deles o governo tem interesse em iniciar processos de repactua\u00e7\u00e3o, quatro em rodovias e dois em aeroportos. Com os\u00a0pareceres\u00a0da unidade, o processo seguiu para o relator, ministro Vital\u00a0do\u00a0R\u00eago. O relator n\u00e3o est\u00e1 vinculado a seguir nenhuma das propostas, pelas regras\u00a0do\u00a0processo\u00a0do\u00a0TCU. E a proposta de Vital ser\u00e1 apreciada pelo plen\u00e1rio de nove ministros, que decide por maioria.<br><br><strong>Adequa\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><br>De acordo com representantes de empresas\u00a0do\u00a0setor que conversaram com a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sob anonimato, as dezenas de requisitos solicitados poderiam levar anos para ser produzidos. No entanto, ao longo de quase uma d\u00e9cada de problemas nos contratos, esses levantamentos j\u00e1 foram feitos e os dados s\u00f3 precisam ser adequados \u00e0 proposta que ser\u00e1 apresentada, o que n\u00e3o deve ser grande empecilho para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas para acordo.<br><br>As maiores preocupa\u00e7\u00f5es, no entanto, s\u00e3o sobre alertas feitos nos\u00a0pareceres\u00a0de que os processos podem ter que ser analisados sob a \u00f3tica de um processo de concess\u00e3o normal\u00a0do\u00a0TCU (regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 81, que s\u00e3o mais exigentes) e que seria necess\u00e1ria lei para permitir esses\u00a0procedimentos.\u00a0Se isso ocorrer, o prazo pode se alongar e a janela de oportunidade para um acordo ser perdida.<br><br>Outro agente acredita que as balizas apresentadas pelos\u00a0auditores\u00a0est\u00e3o dentro\u00a0do\u00a0que se espera\u00a0do\u00a0\u00f3rg\u00e3o e indicam que vai ser necess\u00e1rio um processo robusto para se chegar a um acordo. E que, na pr\u00f3pria negocia\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0contrato dentro\u00a0do\u00a0TCU, essas balizas poder\u00e3o ser negociadas para que a equa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0processo possa ficar de p\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s\u00a0as instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos\u00a0auditores\u00a0da Unidade Especializada\u00a0do\u00a0TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre a consulta dos minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e dos Transportes relativa \u00e0\u00a0desist\u00eancia\u00a0do\u00a0governo dos processos de relicita\u00e7\u00e3o,\u00a0agentes\u00a0do\u00a0mercado\u00a0privado mostraram\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0com o\u00a0tempo\u00a0que poder\u00e1 ser gasto para cumprir os requisitos que est\u00e3o sugeridos. 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