{"id":12769,"date":"2023-06-02T09:00:00","date_gmt":"2023-06-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12769"},"modified":"2023-06-01T11:07:03","modified_gmt":"2023-06-01T14:07:03","slug":"primeiros-casos-da-secretaria-de-consenso-do-tcu-comecam-a-se-aproximar-da-fase-final-com-avaliacao-positiva-diz-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/primeiros-casos-da-secretaria-de-consenso-do-tcu-comecam-a-se-aproximar-da-fase-final-com-avaliacao-positiva-diz-secretario\/","title":{"rendered":"Primeiros casos da secretaria de consenso do TCU come\u00e7am a se aproximar da fase final, com avalia\u00e7\u00e3o positiva, diz secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dois primeiros processos abertos na Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) est\u00e3o chegando \u00e0 fase final de an\u00e1lise neste m\u00eas de junho, com avalia\u00e7\u00e3o positiva por parte do respons\u00e1vel pela secretaria, Nicola Khoury, em rela\u00e7\u00e3o ao processo in\u00e9dito inaugurado pelo \u00f3rg\u00e3o de controle neste ano.

N\u00e3o h\u00e1 ainda decis\u00e3o sobre se haver\u00e1 uma proposta de consenso a ser apresentada aos ministros do tribunal, como prev\u00ea a norma, mas o secret\u00e1rio destaca que h\u00e1 elevado n\u00edvel t\u00e9cnico e a maturidade das discuss\u00f5es dessa primeira experi\u00eancia.

Criada por ideia do presidente do tribunal, Bruno Dantas, a secretaria abriu os dois primeiros processos sobre o tema ferrovi\u00e1rio, discutindo poss\u00edveis mudan\u00e7as nos contratos da Rumo Malha Paulista ap\u00f3s a renova\u00e7\u00e3o e um modelo para a devolu\u00e7\u00e3o de trechos que n\u00e3o ser\u00e3o mais utilizados pela concession\u00e1ria.

Depois deles, foram abertos mais dois processos no setor de aeroportos, que discutem a viabilidade ou n\u00e3o de construir pistas obrigat\u00f3rias nos contratos dos aeroportos de Cuiab\u00e1 (MT) e Confins (MG); e cinco na \u00e1rea de energia, para tratar da contrata\u00e7\u00e3o emergencial de usinas t\u00e9rmicas para reserva de capacidade, o PCS (Procedimento de Contrata\u00e7\u00e3o Simplificada). Outros minist\u00e9rios e ag\u00eancias avaliam solicitar que a secretaria avalie novos temas, como relicita\u00e7\u00f5es de aeroportos e rodovias.

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA <\/strong>no fim da semana passada, Nicola contou que, nesses dois primeiros trabalhos, o n\u00edvel dos debates est\u00e1 t\u00e3o elevado que, em alguns momentos, ele se v\u00ea na posi\u00e7\u00e3o de concordar com os argumentos de um lado e, logo depois, tamb\u00e9m concordar com os argumentos do outro lado, mesmo sendo completamente divergentes.

“As ideias s\u00e3o debatidas em ambiente colaborativo e de liberdade. Elas t\u00eam robustez t\u00e9cnica e qualidade”, disse Nicola, lembrando, no entanto, que uma hora ter\u00e1 que haver a decis\u00e3o. “E ela s\u00f3 vai se dar por consenso.”

Pelas normas de funcionamento dessa unidade, est\u00e3o em cada grupo um integrante do governo, um da ag\u00eancia, um da concession\u00e1ria, um da secretaria de consenso e outro da secretaria especializada no tema no TCU. De acordo com Nicola, uma discord\u00e2ncia no grupo \u00e9 o suficiente para que o processo seja encaminhado como sem consenso e n\u00e3o seja analisado.

“N\u00e3o esperamos chegar a 100% de solu\u00e7\u00e3o”, adianta o secret\u00e1rio.

Segundo ele, isso se deve \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que foram colhidas pelo tribunal para criar esse modelo, que se baseou em experi\u00eancias de solu\u00e7\u00e3o consensual j\u00e1 existentes na AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Mato Grosso. Nesses \u00f3rg\u00e3os, que j\u00e1 usam modelos de resolu\u00e7\u00e3o consensual, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para todos os casos.

Maturidade<\/strong>
Nicola lembra ainda que a\u00e7\u00f5es dentro do pr\u00f3prio TCU ao longo dos anos j\u00e1 vinham buscando de alguma maneira um formato para se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensual nos processos internos, citando norma de 2020 que determina que as auditorias sejam repassadas aos gestores para coment\u00e1rios antes de serem decididas pelo \u00f3rg\u00e3o.

De acordo com ele, em parte consider\u00e1vel dos casos, os gestores concordam com as sugest\u00f5es apresentadas ou apresentam solu\u00e7\u00f5es melhores que as levantadas pela auditoria, o que em geral equaciona grande parte dos problemas apontados. 

“O tribunal foi se abrindo ao di\u00e1logo ao longo do tempo. Essa maturidade levou ao passo que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o dessa secretaria”, defendeu o secret\u00e1rio. 

Peculiaridades<\/strong>
No caso dos dois primeiros processos, Nicola lembrou que houve peculiaridades, como por exemplo ter que colocar o representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na mesa, visto que \u00e9 no \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 um dos principais entraves para a devolu\u00e7\u00e3o de trechos ferrovi\u00e1rios, uma norma interna que regula o procedimento.

No caso da altera\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de investimentos contratados, os debates est\u00e3o se concentrando na avalia\u00e7\u00e3o sobre se ainda faz sentido, do ponto de vista do interesse p\u00fablico, manter ou n\u00e3o um investimento que, ao longo do processo de estudo, an\u00e1lise da renova\u00e7\u00e3o e in\u00edcio do investimento, durou mais de seis anos. 

Nos dois casos, as fases iniciais de troca de informa\u00e7\u00f5es e posicionamento das partes est\u00e3o praticamente encerradas. Agora, segundo ele, ser\u00e3o apresentadas sugest\u00f5es para que se chegue a uma proposta final dentro do prazo previsto na resolu\u00e7\u00e3o, de 90 dias de trabalho. Se houver uma proposta de consenso, haver\u00e1 posteriormente uma etapa estimada em 45 dias de an\u00e1lise do relator e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 

Sem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>
De acordo com o secret\u00e1rio, mesmo que saia uma solu\u00e7\u00e3o consensual nesses casos, nada indica ainda que ela poder\u00e1 ser automaticamente aplicada para todos os casos. Segundo ele, h\u00e1 especificidades que v\u00e3o precisar ser analisadas em cada um deles. 

Mas a robustez das discuss\u00f5es indica que os agentes p\u00fablicos v\u00e3o ficar com mais instrumentos para a tomada de decis\u00e3o. Nicola acredita que esse amadurecimento pode servir at\u00e9 mesmo para seguir com os processos que eventualmente n\u00e3o tenham uma solu\u00e7\u00e3o na secretaria e reduzir assim a judicializa\u00e7\u00e3o.

O secret\u00e1rio destaca ainda que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o social nos processos. Segundo ele, os auditores envolvidos est\u00e3o conversando com representantes de usu\u00e1rios afetados pelas decis\u00f5es para poderem se posicionar, e a ideia \u00e9 que as propostas estejam disponibilizadas publicamente quando forem finalizadas pela secretaria.

Princ\u00edpios<\/strong>
Nicola afirma que o tribunal sempre vai ter como limite para as solu\u00e7\u00f5es consensuais a lei. Mas lembrou que, recentemente, o presidente do \u00f3rg\u00e3o, ministro Bruno Dantas, disse num evento que o princ\u00edpio da legalidade n\u00e3o est\u00e1 separado na Constitui\u00e7\u00e3o de outros princ\u00edpios, como efici\u00eancia.

“Se algo for completamente legal, mas completamente ineficiente, temos que manter? \u00c9 quando entramos com a consensualidade”, disse Nicola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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