{"id":12812,"date":"2023-06-07T12:00:00","date_gmt":"2023-06-07T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12812"},"modified":"2023-06-07T08:46:22","modified_gmt":"2023-06-07T11:46:22","slug":"venda-assistida-como-caminho-alternativo-a-relicitacao-de-concessoes-federais-em-dificuldade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/venda-assistida-como-caminho-alternativo-a-relicitacao-de-concessoes-federais-em-dificuldade\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es federais em dificuldade"},"content":{"rendered":"\n

Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situa\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es em dificuldades. Das 24 concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais, 12 est\u00e3o com problemas para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Gale\u00e3o e Viracopos) est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o \u00e9 novo, nem a tentativa de solu\u00e7\u00e3o. Em 2017, foi editada a Lei de Relicita\u00e7\u00f5es[1]<\/a> cujo objetivo era permitir que as concession\u00e1rias devolvessem voluntaria e consensualmente seus contratos. Ato cont\u00ednuo, o governo organizaria uma nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apenas este ano (seis ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o da lei) foi relicitada a primeira concess\u00e3o (aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Rio Grande do Norte). Ainda assim, o governo federal dever\u00e1 desembolsar R$ 230 milh\u00f5es para indenizar a concession\u00e1ria que devolveu o ativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da demora em se estruturar uma nova licita\u00e7\u00e3o, a dificuldade da relicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 na concession\u00e1ria aceitar valor de indeniza\u00e7\u00e3o e realizar pagamento de eventuais multas pendentes. Concession\u00e1rias com empr\u00e9stimos contra\u00eddos tem ainda mais restri\u00e7\u00f5es, visto que a indeniza\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser suficiente para quitar esses financiamentos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa que vem sendo proposta \u00e9 a de se abandonar a relicita\u00e7\u00e3o e repactuar os contratos com as concession\u00e1rias existentes. A solu\u00e7\u00e3o certamente \u00e9 mais c\u00e9lere, mas enfrenta alguma resist\u00eancia. Em resposta recente \u00e0 consulta formulada pelo Minist\u00e9rio de Aeroportos e Portos, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apresentou alguns obst\u00e1culos que dependendo do caso podem ser de dif\u00edcil supera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, nem todas as concession\u00e1rias atuais est\u00e3o dispostas ou tem condi\u00e7\u00f5es de se engajar em um processo de repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o alterativa pensada por algumas \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo federal e em estudo pelo Grupo de Pesquisa em PPPs, Concess\u00f5es e Privatiza\u00e7\u00f5es, da Escola de Direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) \u00e9 o mecanismo de venda assistida.<\/p>\n\n\n\n

O modelo \u00e9 inspirado na experi\u00eancia pioneira da BR-163 em Mato Grosso: a Odebrecht vendeu sua participa\u00e7\u00e3o na concession\u00e1ria para a MT-PAR, empresa controlada pelo governo do Estado. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e avalizado pelo TCU permitiu a repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a do que se encontra, atualmente, em gesta\u00e7\u00e3o para o modelo de Mato Grosso \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o ou aportes dos governos estaduais. A venda \u00e9 feita diretamente entre privados, supervisionada pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Por esse novo desenho de venda assistida das concess\u00f5es, o concession\u00e1rio seria autorizado a iniciar a venda do controle da concess\u00e3o e os potenciais compradores interessados poderiam interagir com o governo federal trazendo propostas para repactua\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O governo contaria com um verificador independente que pudesse atestar a lisura do processo, resguardando naturalmente a confidencialidade das propostas.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo serviria para definir os termos finais da repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o a ser firmado com a concession\u00e1ria. Com base na decis\u00e3o do TCU relativo \u00e0 BR-163, a venda assistida com repactua\u00e7\u00e3o pode prever que:<\/p>\n\n\n\n