{"id":12820,"date":"2023-06-07T10:00:00","date_gmt":"2023-06-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12820"},"modified":"2023-06-07T09:08:28","modified_gmt":"2023-06-07T12:08:28","slug":"relatorio-do-gt-da-reforma-tributaria-nao-determina-se-imposto-seletivo-incidira-sobre-energia-e-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relatorio-do-gt-da-reforma-tributaria-nao-determina-se-imposto-seletivo-incidira-sobre-energia-e-combustiveis\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do GT da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o determina se imposto seletivo incidir\u00e1 sobre energia e combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tribut\u00e1ria apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta ter\u00e7a-feira (6) pontua que haver\u00e1 o Imposto Seletivo com a inten\u00e7\u00e3o de desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. No entanto, a reda\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) se manter\u00e1 &#8220;ampla&#8221;, e as especificidades ser\u00e3o estabelecidas depois, via Lei Ordin\u00e1ria Federal.&nbsp;Sendo assim, n\u00e3o est\u00e1 definido se o tributo incidir\u00e1 sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis e energia el\u00e9trica.<br><br>&#8220;Pela complexidade do tema, a diretriz \u00e9 que se mantenha a reda\u00e7\u00e3o ampla e se transfiram as especificidades para a discuss\u00e3o infraconstitucional. Dessa forma, os diversos setores ter\u00e3o tempo de esclarecer suas particularidades&nbsp;e a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o do consumo da sociedade&#8221;, diz o relat\u00f3rio.<br><br>A determina\u00e7\u00e3o segue o que foi sinalizado anteriormente pelo relator e tamb\u00e9m pelo coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), que avaliou n\u00e3o caber imposto seletivo para energia, por ser um dos setores mais limpos do pa\u00eds.<br><br>O documento ainda prev\u00ea tratamento espec\u00edfico no IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) para produtos como &#8220;combust\u00edveis e lubrificantes&#8221;, &#8220;que necessitam de sistemas de apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios, como acontece na maior parte dos IVAs [Imposto sobre Valor Agregado] internacionais&#8221;.<br><br>Segundo o relator, o substitutivo para a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=89d2e7aae6&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PEC 45\/2019<\/a>&nbsp;dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 o final do m\u00eas e apreciado em plen\u00e1rio na primeira semana de julho. Ribeiro informou ainda que come\u00e7ar\u00e1 a trabalhar no texto a partir da pr\u00f3xima semana e buscar\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o das bancadas parlamentares.<br><br>&#8220;O presidente da casa, deputado Arthur Lira, em primeira m\u00e3o me autoriza a comunicar que n\u00f3s estaremos apreciando no plen\u00e1rio da casa, na C\u00e2mara dos Deputados, o substitutivo na primeira semana de julho&#8221;, disse.<br><br><strong>Al\u00edquota diferenciada<\/strong><br>O relat\u00f3rio indica a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos em um modelo de tributa\u00e7\u00e3o unificada com duas al\u00edquotas (IVA dual), chamado de IBS. Assim, haver\u00e1&nbsp;uma al\u00edquota para a Uni\u00e3o e outra para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, al\u00e9m de al\u00edquotas diferenciadas para determinados bens e servi\u00e7os. &nbsp;<br><br>Na lista para o benef\u00edcio tribut\u00e1rio dever\u00e3o estar bens e servi\u00e7os \u201crelacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, e transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e avia\u00e7\u00e3o regional, bem como a produ\u00e7\u00e3o rural\u201d. \u201cAl\u00e9m desses, deve-se avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta b\u00e1sica\u201d, pontua o documento.<br><br>N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o, contudo, sobre tributa\u00e7\u00e3o diferenciada para energia el\u00e9trica, bem considerado essencial pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=b7a1799677&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar 194\/2022<\/a>. Conforme o diretor jur\u00eddico da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Wagner Ferreira, afirmou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;em abril, o governo havia sinalizado que \u201ca energia el\u00e9trica ter\u00e1 respeitado seu car\u00e1ter essencial\u00edssimo \u00e0 reindustrializa\u00e7\u00e3o e crescimento do pa\u00eds\u201d.<br><br><strong>Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong><br>O GT indicou a cria\u00e7\u00e3o do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), financiado primordialmente com recursos da Uni\u00e3o.&nbsp;Conforme o documento, \u201crecomenda-se a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo em fomento \u00e0 atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o, com prioriza\u00e7\u00e3o de projetos ambientalmente sustent\u00e1veis\u201d.<br><br>A ideia \u00e9 que os recursos do fundo sejam distribu\u00eddos de forma obrigat\u00f3ria e obedecendo \u00e0s bases de c\u00e1lculo das regras fiscais.<br><br>\u201cEntendemos que o fundo, inclusive utilizamos a express\u00e3o primordialmente, teria que ser financiado pela Uni\u00e3o, porque n\u00f3s entendemos que \u00e9 o papel da Uni\u00e3o tratar dessas desigualdades\u201d, afirmou o relator em coletiva ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, ressaltando que o montante estar\u00e1 fora do teto de gastos (arcabou\u00e7o fiscal) e que houve apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elabora\u00e7\u00e3o da proposta.<br><br>\u201cN\u00f3s vamos tratar com a Fazenda, com Haddad e Bernard Appy [secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria] para chegar em um valor para que possa cumprir o Fundo de Desenvolvimento Regional ao longo do tempo\u201d, afirmou Aguinaldo. Segundo ele, os valores ser\u00e3o apresentados no substitutivo que ir\u00e1 a plen\u00e1rio.<br><br>\u201cA Uni\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de apoiar sim o FDR, mas n\u00e3o \u00e9 um valor ilimitado, e isso ser\u00e1 feito de forma a n\u00e3o comprometer a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 feita de uma forma fiscalmente irrespons\u00e1vel\u201d, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio Appy.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O relat\u00f3rio do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tribut\u00e1ria apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta ter\u00e7a-feira (6) pontua que haver\u00e1 o Imposto Seletivo com a inten\u00e7\u00e3o de desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. 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