{"id":12825,"date":"2023-06-09T09:00:00","date_gmt":"2023-06-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12825"},"modified":"2023-06-07T11:49:51","modified_gmt":"2023-06-07T14:49:51","slug":"relatorio-do-gt-da-reforma-tributaria-nao-detalha-aliquotas-e-propoe-fundo-para-uso-em-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relatorio-do-gt-da-reforma-tributaria-nao-detalha-aliquotas-e-propoe-fundo-para-uso-em-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do GT da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o detalha al\u00edquotas e prop\u00f5e fundo para uso em infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Jenifer Ribeiro,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0relat\u00f3rio\u00a0do\u00a0GT\u00a0(Grupo de Trabalho)\u00a0do\u00a0Sistema Tribut\u00e1rio Nacional\u00a0da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, divulgado\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (6), foi apresentado sem detalhamento sobre as\u00a0al\u00edquotas\u00a0que ser\u00e3o usadas nos novos tributos que pretendem\u00a0unificar impostos federais,\u00a0estaduais\u00a0e\u00a0municipais. O trabalho indica a cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0Fundo\u00a0de Desenvolvimento\u00a0Regional com recursos\u00a0para\u00a0investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura.<br><br>As\u00a0al\u00edquotas\u00a0e\u00a0como ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos dos novos impostos\u00a0s\u00e3o considerados pontos-chaves\u00a0para\u00a0estimar o custo\u00a0para\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0investimentos que a\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria\u00a0poder\u00e1 acarretar. H\u00e1 temor de que esses custos com impostos possam aumentar, especialmente\u00a0em\u00a0cadeias produtivas mais curtas, que\u00a0n\u00e3o\u00a0teriam capacidade de compensar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que ser\u00e3o gerados com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens\u00a0e\u00a0servi\u00e7os.<br><br>Atualmente, a estimativa \u00e9 que os diversos\u00a0setores que fazem investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura\u00a0paguem algo\u00a0entre 12%\u00a0e\u00a015% nesses impostos de\u00a0consumo dos bens\u00a0e\u00a0servi\u00e7os\u00a0para\u00a0implementar projetos. As estimativas que circulam no Congresso \u00e9 que, com a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos, a al\u00edquota pode chegar a\u00a025%, o que seria maior que o custo atual. Mas, a depender das regras de compensa\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0da\u00a0\u00e1rea, o custo pode ser menor que o atual.<br><br>O governo tem dito que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desonerar os investimentos, mas\u00a0n\u00e3o\u00a0houve nenhuma diretriz espec\u00edfica no\u00a0relat\u00f3rio\u00a0para\u00a0essa finalidade. O texto\u00a0do\u00a0grupo de trabalho\u00a0conclui que a\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria\u00a0tem capacidade\u00a0para\u00a0desonerar\u00a0e\u00a0atrair mais investimentos\u00a0para\u00a0o pa\u00eds, j\u00e1 que retira a complexidade de cinco tributos distintos a serem analisados por potenciais investidores.<br><br>O relator\u00a0do\u00a0GT,\u00a0deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse\u00a0em\u00a0entrevista\u00a0depois\u00a0da\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0documento que o ministro\u00a0da\u00a0Fazenda, Fernando Haddad, est\u00e1 de acordo com o\u00a0relat\u00f3rio. Durante a leitura\u00a0do\u00a0documento, o parlamentar anunciou que o substitutivo a ser apresentado\u00a0para\u00a0os projetos de\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria\u00a0que tramitam no Congresso Nacional ser\u00e1 votado\u00a0em\u00a0plen\u00e1rio na primeira semana de julho\u00a0e\u00a0ele deve come\u00e7ar a trabalhar no texto a partir\u00a0da\u00a0pr\u00f3xima semana.<br><br><strong>Novo\u00a0fundo<\/strong><br>No\u00a0relat\u00f3rio\u00a0tamb\u00e9m consta a cria\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Fundo\u00a0de Desenvolvimento Regional com previs\u00e3o de envio de 10%\u00a0do\u00a0valor total\u00a0para\u00a0investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura. O intuito \u00e9 que o\u00a0fundo\u00a0seja distribu\u00eddo\u00a0entre estados, Distrito Federal\u00a0e\u00a0munic\u00edpios,\u00a0e\u00a0financiado pela Uni\u00e3o.<br><br>Ribeiro\u00a0afirmou que os recursos ser\u00e3o aportados durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o sistema atual\u00a0e\u00a0o novo,\u00a0e\u00a0que o\u00a0fundo\u00a0ficar\u00e1 fora dos limites estabelecidos pelo arcabou\u00e7o fiscal. Ele pontuou ainda que \u00e9 preciso definir com o Minist\u00e9rio\u00a0da\u00a0Fazenda um valor\u00a0para\u00a0o\u00a0fundo,\u00a0o que s\u00f3 deve\u00a0ser apresentado\u00a0no substitutivo que ir\u00e1 ao plen\u00e1rio.<br><br>Por sua vez, o secret\u00e1rio\u00a0para\u00a0a\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria, Bernard Appy, tamb\u00e9m\u00a0em\u00a0entrevista,\u00a0n\u00e3o\u00a0confirmou que o\u00a0fundo\u00a0ficar\u00e1 fora\u00a0do\u00a0arcabou\u00e7o fiscal\u00a0e\u00a0disse\u00a0que o valor ainda est\u00e1 sendo discutido. Al\u00e9m disso, ele pontuou que \u201ca Uni\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de apoiar o desenvolvimento regional, mas\u00a0n\u00e3o\u00a0\u00e9 um valor ilimitado\u201d\u00a0e\u00a0que \u201cisso ser\u00e1 feito de forma a\u00a0n\u00e3o\u00a0comprometer a trajet\u00f3ria\u00a0da\u00a0d\u00edvida p\u00fablica, ou seja,\u00a0n\u00e3o\u00a0ser\u00e1 feito de uma forma\u00a0fiscalmente irrespons\u00e1vel. A forma que isso ser\u00e1 feito ainda ser\u00e1 explicitada\u201d.<br><br>A recomenda\u00e7\u00e3o feita pelo\u00a0relat\u00f3rio\u00a0\u00e9 que sejam aplicados recursos\u00a0do\u00a0fundo\u00a0em\u00a0fomento \u00e0 atividade produtiva, investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura\u00a0e\u00a0inova\u00e7\u00e3o, com prioriza\u00e7\u00e3o\u00a0em\u00a0projetos ambientalmente sustent\u00e1veis. Al\u00e9m disso, foi sugerido que os valores sejam entregues de forma obrigat\u00f3ria\u00a0e\u00a0excetuada das bases de c\u00e1lculo consideradas nas regras fiscais.<br><br><strong>Regras distintas<\/strong><br>Pela indica\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0GT, ser\u00e3o criados o Imposto Seletivo\u00a0e\u00a0o IBS (Imposto sobre Bens\u00a0e\u00a0Servi\u00e7os). O primeiro ser\u00e1 destinado a produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, \u201cespecialmente bebidas alco\u00f3licas, tabaco\u00a0e\u00a0combust\u00edveis f\u00f3sseis\u201d.<br><br>No entanto, o objetivo \u00e9 que essa quest\u00e3o seja especificada\u00a0em\u00a0dispositivo infralegal.\u00a0N\u00e3o\u00a0h\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o clara de que os combust\u00edveis f\u00f3sseis teriam uma al\u00edquota imediatamente aplicada nesse imposto seletivo, por exemplo.\u00a0<br><br>\u201cPela complexidade\u00a0do\u00a0tema, a diretriz \u00e9 que se mantenha a reda\u00e7\u00e3o ampla\u00a0e\u00a0se transfiram as especificidades\u00a0para\u00a0a discuss\u00e3o infraconstitucional. Dessa forma, os diversos setores ter\u00e3o tempo de esclarecer suas particularidades\u00a0e\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0consumo\u00a0da\u00a0sociedade\u201d, destaca o texto.<br><br>O documento ainda prev\u00ea tratamento espec\u00edfico no IBS\u00a0para\u00a0produtos como combust\u00edveis\u00a0e\u00a0lubrificantes, &#8220;que necessitam de sistemas de apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios, como acontece na maior parte dos IVAs internacionais&#8221;.<br><br>J\u00e1 o IBS, que vai substituir os cinco tributos sobre consumo existentes atualmente, ter\u00e1 um modelo dual, um de compet\u00eancia\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o\u00a0e\u00a0outro compartilhado entre estados\u00a0e\u00a0munic\u00edpios. O objetivo \u00e9 que seja adotada uma al\u00edquota padr\u00e3o. No entanto, podem haver regras distintas\u00a0para\u00a0outros bens\u00a0e\u00a0servi\u00e7os. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, avia\u00e7\u00e3o regional\u00a0e\u00a0outros setores tenham\u00a0al\u00edquotas\u00a0diferenciadas.<br><br><strong>Cobran\u00e7a de IPVA<\/strong><br>Outra ideia trazida pelo\u00a0relat\u00f3rio\u00a0\u00e9 iniciar a cobran\u00e7a de IPVA\u00a0em\u00a0ve\u00edculos aqu\u00e1ticos\u00a0e\u00a0a\u00e9reos. O imposto hoje s\u00f3 incide sobre ve\u00edculos automotores terrestres. Segundo o\u00a0relat\u00f3rio, o objetivo \u00e9 que lanchas, iates\u00a0e\u00a0jatinhos sejam onerados. \u201cO foco\u00a0da\u00a0medida \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o de bens particulares ou recreativos\u201d, pontua o texto. (Colaboraram\u00a0Dimmi Amora\u00a0e\u00a0Marisa Wanzeller.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jenifer Ribeiro,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0relat\u00f3rio\u00a0do\u00a0GT\u00a0(Grupo de Trabalho)\u00a0do\u00a0Sistema Tribut\u00e1rio Nacional\u00a0da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, divulgado\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (6), foi apresentado sem detalhamento sobre as\u00a0al\u00edquotas\u00a0que ser\u00e3o usadas nos novos tributos que pretendem\u00a0unificar impostos federais,\u00a0estaduais\u00a0e\u00a0municipais. O trabalho indica a cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0Fundo\u00a0de Desenvolvimento\u00a0Regional com recursos\u00a0para\u00a0investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura. 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