{"id":12863,"date":"2023-06-14T11:00:00","date_gmt":"2023-06-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12863"},"modified":"2023-06-14T11:01:03","modified_gmt":"2023-06-14T14:01:03","slug":"aneel-retira-de-pauta-o-perdao-a-projetos-da-corrida-do-ouro-que-nao-sairam-do-papel-mas-agentes-tem-pressa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-retira-de-pauta-o-perdao-a-projetos-da-corrida-do-ouro-que-nao-sairam-do-papel-mas-agentes-tem-pressa\/","title":{"rendered":"ANEEL retira de pauta o \u2018perd\u00e3o\u2019 a projetos da corrida do ouro que n\u00e3o sa\u00edram do papel, mas agentes t\u00eam pressa"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) H\u00e9lvio Guerra retirou da pauta, nesta ter\u00e7a-feira (13), o processo da CP (Consulta P\u00fablica) 15\/23, que trata do \u201cperd\u00e3o\u201d para os geradores na “Corrida do Ouro”, do qual \u00e9 relator. 

O imbr\u00f3glio se refere \u00e0 anistia dos CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) protocolados at\u00e9 2 de mar\u00e7o de 2022. Esse era o prazo para obten\u00e7\u00e3o de descontos no uso do fio no SIN (Sistema Interligado Nacional) por fontes renov\u00e1veis, como solar e e\u00f3lica, o que provocou a chamada corrida de ouro, com cerca de 200 GW em pedidos de outorgas.

Na retirada de pauta, o relator H\u00e9lvio Guerra afirmou que quem provocou a corrida do ouro foram os agentes. \u201cEspecialmente agentes que sabiam que seus empreendimentos n\u00e3o tinham nenhuma viabilidade, mas fizeram isso apenas para manter um desconto no uso da rede. Falam aqui como se n\u00e3o houvesse nenhuma responsabilidade. Quem fez a corrida do ouro n\u00e3o foi a ANEEL, quem fez a corrida do ouro foram os agentes em busca da manuten\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio\u201d, afirmou.

Guerra apontou que o maior interesse na participa\u00e7\u00e3o foi de centrais geradoras que n\u00e3o haviam iniciado constru\u00e7\u00e3o. \u201cFoi inesperado, no entanto, o montante de participa\u00e7\u00e3o de empreendimentos cuja execu\u00e7\u00e3o dos CUST se dar\u00e1 apenas nos anos de 2024, 2025 e 2026\u201d, escreveu. Segundo os dados apresentados, 1,1 GW se refere a projetos em constru\u00e7\u00e3o e 10,6 GW ainda no papel.

O processo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel teve in\u00edcio em 6 de junho com o recebimento pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) de 12 GW de 292 centrais geradoras com inten\u00e7\u00f5es em aderir ao mecanismo regulat\u00f3rio extraordin\u00e1rio. \u201cO ONS aguarda as delibera\u00e7\u00f5es da ANEEL sobre a CP, uma vez que o processo foi retirado de pauta ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais\u201d, informou o Operador. Os agentes tamb\u00e9m aguardam os pr\u00f3ximos passos. A press\u00e3o nos bastidores \u00e9 para que saia at\u00e9 a semana que vem.

“Imprevis\u00e3o e incertezas”<\/strong>
Para os agentes que acumularam outorgas com a inten\u00e7\u00e3o de garantir desconto na conex\u00e3o, traz mais press\u00e3o e incertezas sobre os prazos e as regras do processo, que a princ\u00edpio deveria ser encerrado dia 30 de junho. Essas s\u00e3o as percep\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios e advogados que acompanham de perto o caso.

Com a retirada de pauta, a expectativa de agentes \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o das regras desse processo de perd\u00e3o seja feita na semana que vem. \u201cO prazo de manifesta\u00e7\u00e3o formal de devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 30 de junho. Se as regras sa\u00edrem na semana que vem, haver\u00e1 pouco tempo h\u00e1bil para analis\u00e1-las.

Cada empresa tem uma estrutura de governan\u00e7a corporativa e tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos diferentes sobre uma decis\u00e3o que envolve muito dinheiro\u201d, diz um diretor de uma das empresas envolvidas no assunto. \u201cEsperamos uma decis\u00e3o semana que vem. Deliberando a tempo do pr\u00f3ximo ciclo tarif\u00e1rio das transmissoras, que se inicia em julho, n\u00e3o compromete o resultado\u201d, diz outro.

Pedido de extens\u00e3o do prazo<\/strong>
\u201cEntendemos os motivos do adiamento, mas tem de voltar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel \u00e0 pauta, porque a limpeza de fila \u00e9 essencial, por\u00e9m \u00e9 preciso um prazo adicional. Hoje o prazo se expirou em 6 de junho e achamos que a entrega poderia ser postergada para 20 de junho. Isso pode aumentar o volume de pedidos\u201d, diz Ricardo Barros, vice-presidente do Conselho da Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Solar). O setor responde por 85% dos cerca de 200 GW de pedidos, segundo dados da ANEEL e da EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica).

Na nota t\u00e9cnica divulgada sobre a CP, uma novidade foi a sugest\u00e3o de que o processo burocr\u00e1tico seja mais r\u00e1pido. Nesse sentido, sugere-se que na segunda etapa, marcada para 30 de junho, o empreendedor n\u00e3o tenha mais de obter uma declara\u00e7\u00e3o da transmissora que faria a conex\u00e3o do projeto de gera\u00e7\u00e3o. Esse foi um ponto apontado nas contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelos agentes como poss\u00edvel gargalo.

Adiamento foi celebrado por alguns agentes<\/strong>
Alguns agentes apontaram que a retirada da pauta teria atendido ao pleito de algumas empresas que desejam que a decis\u00e3o da ag\u00eancia abranja empreendimentos que tiveram problemas na constru\u00e7\u00e3o, sofreram atraso no cronograma e hoje est\u00e3o sujeitos a penalidades da ag\u00eancia. A argumenta\u00e7\u00e3o, no entanto, foi contestada na reuni\u00e3o.

\u201cH\u00e1 uma defesa para que o assunto seja olhado sob uma forma sist\u00eamica, considerando n\u00e3o apenas a possibilidade de libera\u00e7\u00e3o de margem pelo cancelamento de outorga, mas tamb\u00e9m a regulariza\u00e7\u00e3o de cronogramas. N\u00e3o sabemos o que ser\u00e1 definido, mas isso \u00e9 um sinal de que o assunto pode ganhar uma vis\u00e3o sist\u00eamica\u201d, diz o presidente de uma empresa.

Em mar\u00e7o de 2022, em uma reuni\u00e3o da ANEEL, teria havido uma mudan\u00e7a de postura do regulador em rela\u00e7\u00e3o a pedidos de mudan\u00e7as de cronogramas de projetos e raz\u00f5es de excludentes de responsabilidade de empreendimentos em atrasos. \u201cSe antes 90% dos pedidos de altera\u00e7\u00e3o eram aceitos, depois disso 90% deles foram descartados\u201d, diz um diretor de empresa.

\u201cA ANEEL revisitou o seu entendimento e passou a alterar os cronogramas apenas com o reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso no cronograma outorgado, a fim de imputar o risco e os custos do descumprimento do cronograma a quem lhe deu causa\u201d, diz um advogado. Causas provocadas pela pandemia, no entanto, n\u00e3o foram aceitas. Isso fez com que empreendedores analisassem a sa\u00edda judicial.

Essa mudan\u00e7a de entendimento atingiria 2 GW de projetos com obras mais avan\u00e7adas e que estariam desembolsando CUST (Contratos do Uso de Transmiss\u00e3o), mesmo sem uso da conex\u00e3o. Esses 2 GW que envolveriam mais de R$ 5 bilh\u00f5es em investimentos gostariam tamb\u00e9m de ter um tratamento nessa quest\u00e3o. \u201cIsso que esperamos que esse adiamento ajude\u201d, diz uma fonte.

A expectativa desses agentes, no entanto, deve ser vista com ressalvas, diante do que H\u00e9lvio Guerra exp\u00f4s na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. Para ele, a ag\u00eancia n\u00e3o errou. \u201cEu discordo frontalmente de outro ponto: de que a ANEEL limitou a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de cronogramas. Em hip\u00f3tese alguma. E eu falo isso com muita propriedade, porque fui eu quem relatei o processo de uma usina que poderia fazer a an\u00e1lise de altera\u00e7\u00e3o do cronograma, desde que mantido o CUST.

Depois foi ampliado para tr\u00eas outras condi\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise de excludente de responsabilidade sem prejudicar ningu\u00e9m. Mas estabeleceu que prioritariamente priorizassem CUST, licen\u00e7a ambiental e mais um item que n\u00e3o me lembro aqui. Ent\u00e3o vir aqui para dizer que a ANEEL causou preju\u00edzo para esses agentes? Me perdoem, mas n\u00e3o consigo concordar. Zero por cento de concord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, disse.

Prorroga\u00e7\u00e3o pode criar medida jur\u00eddica mais s\u00f3lida<\/strong>
A posterga\u00e7\u00e3o \u00e9 vista por advogados como uma forma de evitar que a medida extraordin\u00e1ria de perd\u00e3o possa criar disputas judiciais em um tema que envolve bilh\u00f5es de reais sobre a mesa. \u201cEntendo que a retirada de pauta foi importante para que a ANEEL pudesse endere\u00e7ar os questionamentos de forma devida e poder blindar a legalidade do que est\u00e1 sendo feito na estrutura\u00e7\u00e3o do dia do perd\u00e3o\u201d, afirma Luiza Melcop, s\u00f3cia do Cortez Pimentel Advogados.

Isso ganha import\u00e2ncia em um momento em que as decis\u00f5es da ag\u00eancia t\u00eam sido questionadas al\u00e9m do \u00e2mbito administrativo, chegando ao Congresso. O setor solar tem dois Projetos de Decretos Legislativos contra decis\u00f5es da ag\u00eancia. O setor e\u00f3lico, um. \u201cA ANEEL est\u00e1 em um ponto de inflex\u00e3o que os interesses setoriais s\u00e3o m\u00faltiplos e, n\u00e3o raro, divergentes. Ent\u00e3o, a decis\u00e3o sobre o dia do perd\u00e3o precisa ser bem delimitada, para evitar o discurso de quebra de isonomia entre os agentes setoriais. Exemplo disso: o dia do perd\u00e3o \u00e9 uma medida excepcional, e n\u00e3o um regramento normativo, da\u00ed ser submetida a despacho e n\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o normativa, no primeiro encaminhamento dado pela Diretoria, pelo menos\u201d, diz Luiza.

\u201cDiferente do mercado cativo, n\u00e3o h\u00e1 norma que obrigue a ANEEL a aplicar penalidade se um agente do mercado livre pede o cancelamento de sua outorga, especialmente se ele n\u00e3o est\u00e1 a descumprir o CUST ou qualquer outro contrato. Organizar um prazo para que os agentes fa\u00e7am isso, tendo a seguran\u00e7a de que n\u00e3o ser\u00e3o penalizadas posteriormente, \u00e9 plenamente legal e seria o modo mais eficiente de identificar desde j\u00e1 o grupo de empreendimentos que n\u00e3o ser\u00e3o de fato implantados\u201d, diz Fabiano Brito, s\u00f3cio de energia do Mattos Filho Advogados.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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