{"id":12935,"date":"2023-06-26T09:00:00","date_gmt":"2023-06-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12935"},"modified":"2023-06-23T10:44:57","modified_gmt":"2023-06-23T13:44:57","slug":"reestruturacao-de-concessoes-rodoviarias-vai-passar-por-mais-prazo-e-tarifa-escalonada-por-etapa-indica-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reestruturacao-de-concessoes-rodoviarias-vai-passar-por-mais-prazo-e-tarifa-escalonada-por-etapa-indica-antt\/","title":{"rendered":"Reestrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias vai passar por mais prazo e tarifa escalonada por etapa, indica ANTT"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As reestrutura\u00e7\u00f5es de contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria em lit\u00edgio v\u00e3o buscar uma antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos para os tr\u00eas primeiros anos, tarifas abaixo das previstas para as\u00a0relicita\u00e7\u00f5es\u00a0(com escalonamento de aumentos\u00a0por\u00a0etapa\u00a0de execu\u00e7\u00e3o)\u00a0e\u00a0prorroga\u00e7\u00f5es de prazos dos contratos em at\u00e9 15 anos.

Al\u00e9m dessas premissas, as empresas ter\u00e3o que abrir m\u00e3o de todos os lit\u00edgios, aceitar entrar num novo modelo de regula\u00e7\u00e3o contratual\u00a0e\u00a0ter verificador independente fiscalizando as obras, que, se n\u00e3o forem cumpridas no\u00a0prazo, levar\u00e3o a processo imediato de caducidade da concess\u00e3o.

\u00c9 o que apresentou a\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) na \u00faltima quarta-feira (21) em seu evento de conversa com o setor regulado, o\u00a0ANTT\u00a0Day, que pode ser visto\u00a0neste link<\/a>, sobre o processo j\u00e1 em curso que busca evitar uma alongamento de problemas nessas\u00a0concess\u00f5es\u00a0que n\u00e3o entregaram investimentos contratados.

T\u00e9cnicos\u00a0e\u00a0diretores da ag\u00eancia admitiram que est\u00e3o diante de um grande desafio em todos os aspectos, num modelo in\u00e9dito tanto para eles como para as empresas,\u00a0e\u00a0que h\u00e1 muitos passos para serem dados at\u00e9 se fechar algum acordo, o que necessariamente\u00a0vai\u00a0passar\u00a0pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), lembrou o diretor Felipe Queiroz, que coordenou o painel que tratou do tema.

“Estamos num ambiente institucional diferente que permite esse ineditismo. Mas, como tudo o que \u00e9 novo, ainda temos bastante incerteza sobre o que vem pelo caminho”, disse Felipe.

O procurador da ag\u00eancia, Milton Gomes, afirmou que o processo ser\u00e1 “o maior desafio jur\u00eddico da ag\u00eancia”\u00a0e\u00a0que algumas “entidades do direito”, como vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio\u00a0e\u00a0matriz de risco, pesam na hora de fazer esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o.

“Mas eu sempre digo que a realidade acaba sendo\u00a0mais\u00a0forte que o direito,\u00a0e\u00a0se imp\u00f5e”, disse o procurador, admitindo que os contratos hoje s\u00e3o “invi\u00e1veis”\u00a0e\u00a0se est\u00e1 buscando uma sa\u00edda melhor que “colocar a concession\u00e1ria para fora”.

Marcelo Fonseca, o superintendente de\u00a0Concess\u00f5es\u00a0da ag\u00eancia, lembrou que a negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberta atualmente com quatro concession\u00e1rias, a Via Bahia, a Arteris Fluminense, MS Vias\u00a0e\u00a0Eco 101, sendo as tr\u00eas primeiras com processos formais de relicita\u00e7\u00e3o\u00a0em andamento.\u00a0

Sem solu\u00e7\u00e3o pronta<\/strong>
Ele lembrou que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o pronta para todos os processos\u00a0e\u00a0que “nem tudo\u00a0vai\u00a0caber” no modelo que deu origem a esse processo de\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o, o da Rota do Oeste, no Mato Grosso. Esse processo iniciado em 2022 foi feito com a participa\u00e7\u00e3o do TCU\u00a0e\u00a0deu origem \u00e0 Secretaria de Resolu\u00e7\u00e3o Consensual do \u00f3rg\u00e3o, para onde as quatro propostas em an\u00e1lise na\u00a0ANTT\u00a0devem ser encaminhadas.

Essa\u00a0etapa, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 cumprida ap\u00f3s uma outra, que tinha previs\u00e3o de ser cumprida nesta quarta-feira (21), com a vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do TCU de uma consulta formulada pelos minist\u00e9rios dos Transportes\u00a0e\u00a0de Portos\u00a0e\u00a0Aeroportos sobre a possibilidade de o governo desistir do processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel para relicita\u00e7\u00e3o.

O relator da proposta, ministro Vital do R\u00eago, retirou o processo de pauta. Apesar de haver pareceres instrutivos dos auditores do \u00f3rg\u00e3o apontando para o impedimento dessa “desist\u00eancia”, integrantes do governo seguem confiantes de que a desist\u00eancia ser\u00e1 aprovada em plen\u00e1rio\u00a0e\u00a0tamb\u00e9m que as exig\u00eancias para faz\u00ea-lo ser\u00e3o aderentes \u00e0 necessidade de fazer o processo com urg\u00eancia.

Parte das exig\u00eancias sugeridas pelos auditores \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de estudos detalhados, o que os representantes do governo explicaram aos ministros com quem conversaram que levaria tempo igual ou maior do que o previsto para fazer a relicita\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o faria sentido para um processo de\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Divulga\u00e7\u00e3o: ANTT<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Descasamento de investimentos\u00a0e\u00a0tr\u00e1fego<\/strong>
E\u00a0os motivos para se fazer a\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0s\u00e3o urgentes\u00a0e\u00a0explicados num gr\u00e1fico apresentado\u00a0por\u00a0Fonseca (link aqui<\/a>) no evento, que cruza dados de todas as\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0federais. Ele\u00a0indica\u00a0que os valores de investimentos a serem realizados pelas\u00a0concess\u00f5es\u00a0problem\u00e1ticas est\u00e3o muito distantes do volume de tr\u00e1fego das\u00a0concess\u00f5es\u00a0que fizeram obras ou das que est\u00e3o sendo licitadas.

Por\u00a0isso, segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio trazer essas\u00a0concess\u00f5es\u00a0para um novo n\u00edvel de performance, com a\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o, o que, para ele, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel agora pela mudan\u00e7a na pr\u00e9-disposi\u00e7\u00e3o\u00a0do TCU em apoiar\u00a0e\u00a0n\u00e3o\u00a0mais\u00a0combater esse tipo de iniciativa.

Preocupa\u00e7\u00e3o com tarifas<\/strong>
Entre agentes do mercado com quem a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0conversou nos \u00faltimos dias, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que todos os contratos v\u00e3o precisar das mudan\u00e7as indicadas pela ag\u00eancia, o que inclui as tarifas\u00a0mais\u00a0altas que as atuais, mas menores que as projetadas para uma relicita\u00e7\u00e3o das mesmas\u00a0concess\u00f5es.

Isso \u00e9 necess\u00e1rio, segundo um deles, para que seja poss\u00edvel que as concession\u00e1rias, que j\u00e1 n\u00e3o gozam de boa sa\u00fade financeira, cheguem a \u00edndices econ\u00f4mico-financeiros que sejam suficientes para receberem os empr\u00e9stimos que v\u00e3o financiar os pesados encargos iniciais.

Interlocutores do minist\u00e9rio que tratam do tema j\u00e1 indicaram que n\u00e3o haveria problemas em alterar as tarifas, contanto que os acordos possam ser realizados\u00a0e\u00a0cumpridos. Mas h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o dos agentes do mercado com rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a essa diretriz.

Expectativa de estrangeiras<\/strong>
O fato \u00e9 que o modelo gera grande expectativa, especialmente de empresas que t\u00eam acionistas controladores estrangeiros (duas delas envolvidas no atual processo), que, nos \u00faltimos anos, t\u00eam apontado a falta de solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para esses contratos como motivos para frear investimentos no Brasil.

E\u00a0\u00e9 consenso de que a volta delas ser\u00e1 necess\u00e1ria. O programa anunciado pela ag\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o feita nesta quarta-feira\u00a0indica\u00a0que, nos pr\u00f3ximos quatro a cinco anos, o volume de rodovias concessionadas federais deve\u00a0passar\u00a0dos atuais 13 mil quil\u00f4metros para algo perto dos 35 mil quil\u00f4metros, ou seja, quase o triplo.

Calend\u00e1rio de leil\u00f5es<\/strong>
No evento, a ag\u00eancia informou que o leil\u00e3o da BR-381\/MG deve ocorrer na \u00faltima sexta-feira de outubro,\u00a0e\u00a0o da BR-040\/RJ-MG,\u00a0no mesmo dia do m\u00eas seguinte, confirmando quatro leil\u00f5es de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria em 2023 (os dois lotes do Paran\u00e1 ser\u00e3o leiloados em agosto\u00a0e\u00a0setembro).

Segundo Fonseca, o projeto \u00e9 tamb\u00e9m lan\u00e7ar edital da concess\u00e3o da BR-040\/MG-GO neste ano para fazer o leil\u00e3o em 2024. Al\u00e9m dessas\u00a0concess\u00f5es, a ideia \u00e9 mandar em 2023\u00a0mais\u00a0sete estudos para an\u00e1lise do TCU, com expectativa de fazer os leil\u00f5es em 2024.

Para agilizar a an\u00e1lise, segundo Fonseca, as\u00a0concess\u00f5es\u00a0ser\u00e3o feitas em tr\u00eas lotes com caracter\u00edsticas semelhantes. S\u00e3o eles: tr\u00eas lotes no Centro-Norte, dois lotes do Paran\u00e1\u00a0e\u00a0dois lotes com rodovias que seriam derivadas de relicita\u00e7\u00f5es da atual concess\u00e3o da Concebra.

5\u00aa\u00a0Etapa<\/strong>
A\u00a0 primeira concess\u00e3o de 2024, a da BR-040\/MG-GO, chamada de Rota dos Cristais, marcar\u00e1 o que est\u00e1 sendo chamado na ag\u00eancia de 5\u00aa\u00a0Etapa\u00a0de\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0no pa\u00eds.

Fonseca explicou que a denomina\u00e7\u00e3o \u00e9 porque ela\u00a0vai\u00a0aglutinar uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que foram desenvolvidas desde a concess\u00e3o da RIS (Rodovias Integradas do Sul), em 2019, at\u00e9 as deste ano, que ficar\u00e3o sendo conhecidas como a 4\u00aa\u00a0Etapa.

Entre as inova\u00e7\u00f5es, v\u00e3o estar presentes uma nova matriz de risco, com previs\u00e3o de compartilhamento de risco de demanda\u00a0por\u00a0bandas, algo que sempre foi considerado um tabu nas\u00a0concess\u00f5es\u00a0rodovi\u00e1rias\u00a0e\u00a0que agora ser\u00e1 rompido.\u00a0

Milton Gomes, o procurador da ag\u00eancia, explicou que o modelo de transferir todos os riscos ao concession\u00e1rio, usado at\u00e9 hoje, mostrou-se inadequado\u00a0e\u00a0que o compartilhamento n\u00e3o protege o concession\u00e1rio, mas o contrato em si, que ele comparou a um casamento que precisa de “um bom acordo pr\u00e9-nupcial” para durar 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Maturidade<\/strong>
O diretor-geral da\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Rafael\u00a0Vitale, afirmou que a ag\u00eancia\u00a0e\u00a0o setor regulado j\u00e1 chegaram a um n\u00edvel de maturidade para acelerar os processos de implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura que est\u00e3o atrasados, cobrando das empresas um comportamento que confira urg\u00eancia a esses processos.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o d\u00e1 para maximizar sempre os ganhos. Tem que compreender que avan\u00e7ar \u00e9 mais importante do que simplesmente ganhar tudo a qualquer custo”, destacou Vitale.<\/p>\n\n\n\n

O diretor disse ainda que o papel do regulador ser\u00e1 sempre o de harmonizar interesses e que vai manter o di\u00e1logo aberto com as empresas. <\/p>\n\n\n\n

“Mas vamos passar a ser cada vez mais en\u00e9rgicos nas tomadas de decis\u00f5es para que a gente possa mostrar que o caminho \u00e9 esse, \u00e9 assim que temos que ir e precisamos que todos v\u00e3o juntos para avan\u00e7ar r\u00e1pido.”<\/p>\n\n\n\n

Durante o evento, o diretor-geral apresentou o\u00a0ProRev<\/a>, modelo que prega tr\u00eas revolu\u00e7\u00f5es na a\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, a regulat\u00f3ria, a tecnol\u00f3gica\u00a0e\u00a0a comportamental. Vitale falava da altera\u00e7\u00e3o comportamental que \u00e9 necess\u00e1ria para que o setor evolua.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 preciso alterar a forma de relacionamento que n\u00f3s temos com o setor regulado. Sabemos que s\u00e3o neg\u00f3cios, todos os empreendedores t\u00eam a sua inten\u00e7\u00e3o de ter resultado. Mas n\u00e3o podemos deixar [de ter] em conta, de saber que estamos prestando servi\u00e7os p\u00fablicos”, disse Vitale. “Quem entra numa parceria, numa concess\u00e3o, ou qualquer forma que seja, presta servi\u00e7o a um cliente. Eles precisam de servi\u00e7os com qualidade, com seguran\u00e7a. \u00c9 importante compreender o limite do outro e fazer a estrat\u00e9gia dentro disso.”<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a maturidade alcan\u00e7ada pela ag\u00eancia e pelas empresas, que segundo ele tamb\u00e9m vem de demandas do mercado financiador e da sociedade, faz com que se chegue ao ponto atual em que se pode avan\u00e7ar mais rapidamente e ter o “senso de urg\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Vitale, a revolu\u00e7\u00e3o comportamental est\u00e1 sendo internalizada pelos servidores da ag\u00eancia que sabem que \u00e9 preciso mudar o comportamento na rela\u00e7\u00e3o com os regulados, “compreender o que est\u00e1 doendo” para eles e demonstrar “quais os limites”. <\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong>
O diretor-geral anunciou tamb\u00e9m que iniciou conversas, ainda preliminares, para criar na ag\u00eancia algum mecanismo para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos com os regulados.<\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 deixo spoiler de que estamos buscando ter algum instrumento de solu\u00e7\u00e3o de conflito aqui dentro da ANTT. Vamos ver depois quais s\u00e3o os detalhes”, disse Vitale, lembrando haver processos na ag\u00eancia sem solu\u00e7\u00e3o h\u00e1 10, 15 anos. “Precisamos tomar uma medida en\u00e9rgica em rela\u00e7\u00e3o a isso.”<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> durante o evento, Vitale explicou que recebeu ideias tanto de superintendentes como da procuradoria sobre o tema e que o procurador Milton Gomes deve apresentar nas pr\u00f3ximas semanas alguns modelos para iniciar uma proposta de como fazer. Segundo ele, a ideia n\u00e3o \u00e9 tirar autonomia de nenhuma \u00e1rea, mas dar seguran\u00e7a para tomadas de decis\u00f5es mais c\u00e9leres por parte dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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