{"id":12939,"date":"2023-06-26T11:00:00","date_gmt":"2023-06-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12939"},"modified":"2023-06-26T10:24:11","modified_gmt":"2023-06-26T13:24:11","slug":"analise-renovacao-das-concessoes-movimentara-todos-os-elos-da-cadeia-de-suprimento-eletrico-e-cronograma-esta-apertado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-renovacao-das-concessoes-movimentara-todos-os-elos-da-cadeia-de-suprimento-eletrico-e-cronograma-esta-apertado\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es movimentar\u00e1 todos os elos da cadeia de suprimento el\u00e9trico e cronograma est\u00e1 apertado"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A expectativa das distribuidoras de energia el\u00e9trica \u00e9 de que o decreto final sobre o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es possa ser publicado at\u00e9 novembro, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e de todas as esferas de governo. Assim o processo estaria encerrado antes do fim do ano. Esse foi o cronograma discutido por executivos do setor el\u00e9trico em reuni\u00f5es com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia nas \u00faltimas semanas.
 
O primeiro contrato de distribui\u00e7\u00e3o a expirar \u00e9 o da EDP-ES, cujo termo final se encerra em 16 de julho de 2025. O Minist\u00e9rio teria at\u00e9 17 de janeiro de 2024 para decidir. O cronograma, no entanto, \u00e9 visto como desafiador por empres\u00e1rios e investidores pela aus\u00eancia ainda de detalhes de v\u00e1rios pontos regulat\u00f3rios, complexidade da discuss\u00e3o e tamb\u00e9m pela incerteza de como evoluir\u00e3o as discuss\u00f5es sobre a CP (Consulta P\u00fablica), cuja primeira etapa foi lan\u00e7ada na \u00faltima quinta-feira (22), com a divulga\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica que nortear\u00e1 o processo.
 
Os interessados ter\u00e3o at\u00e9 24 de julho para fazerem as suas contribui\u00e7\u00f5es na CP, um assunto que n\u00e3o movimenta apenas as distribuidoras, mas envolve outros elos da cadeia, como comercializadoras e ind\u00fastria solar. \u201cDeu-se o primeiro passo, o grande desafio ser\u00e1 detalhar a regula\u00e7\u00e3o de contratos de 30 anos sob um olhar totalmente diferente dos anos 1990\u201d, diz um empres\u00e1rio da \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o.
 
As concess\u00f5es vincendas respondem por cerca de 60% do mercado nacional. O tratamento para o t\u00e9rmino dos contratos ser\u00e1 estrat\u00e9gico para orientar o perfil da concess\u00e3o e os investimentos nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Os grupos Enel, CPFL, Neoenergia e EDP representam conjuntamente 81% do mercado vincendo. Os dados s\u00e3o de estudo da FGV-Ceri

Excedentes econ\u00f4micos s\u00e3o maior diverg\u00eancia<\/strong>
Distribuidoras e investidores acreditam haver espa\u00e7o para mudar alguns pontos constantes da Nota T\u00e9cnica. A principal diverg\u00eancia se refere aos excedentes econ\u00f4micos. No documento, o governo sugere que esse poss\u00edvel excedente seja avaliado como alternativa para o financiamento de contrapartidas sociais. Esse ponto \u00e9 contestado pelas distribuidoras e por investidores, mas a ideia \u00e9 n\u00e3o discutir via imprensa para aumentar a pol\u00eamica.

Nessa segunda-feira (26), um grupo de investidores deve ter teleconfer\u00eancia com Gustavo Manfrim, subsecret\u00e1rio de Assuntos Econ\u00f4micos e Regulat\u00f3rios do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, para discutir a quest\u00e3o dos excedentes, que teria sido posta para atender a uma manifesta\u00e7\u00e3o do TCU. O \u00f3rg\u00e3o de controle teria requisitado uma metodologia para verificar se haveria excedentes para serem compartilhados com os consumidores, no contexto da modicidade tarif\u00e1ria, um dos requisitos do TCU na discuss\u00e3o.

O modelo tarif\u00e1rio brasileiro se baseia em revis\u00f5es anuais e peri\u00f3dicas, estas \u00faltimas ocorrem a cada cinco anos em m\u00e9dia, quando as distribuidoras reequilibram sua base de remunera\u00e7\u00e3o de ativos e podem compartilhar ganhos com usu\u00e1rios. Isso faria com que excedentes econ\u00f4micos j\u00e1 seriam revertidos para os consumidores nesse processo. \u201cSe h\u00e1 um excedente hoje, ele poder\u00e1 n\u00e3o existir em cinco anos, o contrato \u00e9 de 30 anos e essas capturas s\u00e3o feitas periodicamente. Isso \u00e9 chancelado pelo regulador. Isso pode colocar em xeque o modelo regulat\u00f3rio\u201d, diz um empres\u00e1rio.

Por conta dessa leitura, o mercado e as distribuidoras acreditam que esse ponto ser\u00e1 derrubado nas contribui\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es. Essa reflex\u00e3o fica evidente em relat\u00f3rio do JP Morgan, divulgado na sexta-feira (23). “A expectativa \u00e9 que ap\u00f3s o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o (na Consulta P\u00fablica), as regras finais acabar\u00e3o sendo mais benignas. E, por n\u00e3o serem disruptivas, podem levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de risco das a\u00e7\u00f5es de empresas de distribui\u00e7\u00e3o\/integradas”, avaliou o banco.
 
Benef\u00edcios fiscais<\/strong>
Outros dois pontos criticados se referem a: possibilidade de uso de excedente do custo regulat\u00f3rio de capital resultante de benef\u00edcio fiscal de Sudam e Sudene; compartilhamento de ganhos em transa\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no caso de venda de ativo por um per\u00edodo ap\u00f3s realizada a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o.

No caso dos benef\u00edcios fiscais regionais, a ideia seria a possibilidade de uso de excedente do custo regulat\u00f3rio de capital das distribuidoras localizadas nas \u00e1reas da Sudam e Sudene (principalmente o Nordeste). As concession\u00e1rias dessas regi\u00f5es t\u00eam isen\u00e7\u00e3o de 75% de imposto de renda, mas na remunera\u00e7\u00e3o de seu capital se considera o pagamento integral do seu Imposto de Renda. A parcela da isen\u00e7\u00e3o (75% do IR) iria para o bolso do acionista.
 
Light<\/strong>
O documento trouxe percep\u00e7\u00f5es distintas entre agentes sobre o futuro da Light, em RJ (Recupera\u00e7\u00e3o Judicial) desde maio. Para uns, a falta de detalhamento de como ser\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas cr\u00edticas, associada \u00e0s declara\u00e7\u00f5es da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) de que concess\u00e3o estaria equilibrada, tornariam ainda mais dif\u00edcil a obten\u00e7\u00e3o de uma RTE (Recomposi\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria) nesse ano. A empresa estaria buscando um aumento de 5%.

Para outros, ela traz sinais positivos. \u201cAcho que o texto n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas cr\u00edticas e talvez nem devesse ser na abertura da consulta p\u00fablica, para n\u00e3o abrir uma discuss\u00e3o ainda mais complexa. A Nota T\u00e9cnica traz a ess\u00eancia de que ningu\u00e9m vai renovar uma concess\u00e3o por 30 anos sem que esteja reequilibrada, isso \u00e9 um sinal positivo\u201d, diz um agente que acompanha o caso de perto.

Para um analista, um ponto na Nota T\u00e9cnica poder\u00e1 dar f\u00f4lego \u00e0 vinda de Nelson Tanure, que se tornou recentemente o maior acionista da concession\u00e1ria com 21,8% do capital. Em um dos t\u00f3picos, \u00e0 p\u00e1gina dez, o governo sugere \u201ca inclus\u00e3o de diretriz que diz respeito \u00e0 possibilidade de transfer\u00eancia do controle como alternativa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de outorga, como previsto no art. 4\u00ba-C da Lei 9.074, de 1995\u201d, diz o especialista.

Para ele, essa alternativa busca evitar que uma distribuidora que n\u00e3o tenha atendido aos crit\u00e9rios para prorroga\u00e7\u00e3o tenha que continuar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato, mas sem incentivo \u00e0 melhoria da qualidade, inclusive com dificuldades para capta\u00e7\u00e3o de recursos.  

\u201cOu seja, existiria a possibilidade de a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o piorar ainda mais at\u00e9 a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, considerando que a transfer\u00eancia de controle j\u00e1 est\u00e1 estabelecida por lei, ao permitir que o novo participante possa escolher prorrogar, desde que atenda aos crit\u00e9rios m\u00ednimos, previne-se o risco de ocorrerem duas transi\u00e7\u00f5es em um intervalo\u201d, completou.

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Na Nota T\u00e9cnica, o governo destaca ainda que o setor el\u00e9trico passa por uma disrup\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e que \u00e9 preciso criar condi\u00e7\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o das redes. Esse novo papel das distribuidoras cria a possibilidade de novos neg\u00f3cios.

Nesse contexto, sugerem-se cl\u00e1usulas adicionais nos contratos. Uma das diretrizes diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para que o concession\u00e1rio ofere\u00e7a servi\u00e7os alternativos aos consumidores, “por sua conta e risco”, que favore\u00e7am a modicidade tarif\u00e1ria de forma a estimular a atua\u00e7\u00e3o das distribuidoras. \u201c

\u201cFala-se em redes inteligentes e na import\u00e2ncia delas e em novas tecnologias, mas seu custo de implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 alto, de bilh\u00f5es de reais. O regulador ir\u00e1 reconhecer na base de ativos taxas de riscos compat\u00edveis com a inova\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona um consultor.
 
Acesso aos dados<\/strong>
O governo tamb\u00e9m sugere tratamento aos dados, que hoje est\u00e3o nas m\u00e3os das distribuidoras. As comercializadoras defendem que eles sejam compartilhados em um modelo aberto. \u201cOs dados s\u00e3o hoje o ponto mais importante da economia\u201d, diz o presidente da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Comercializadoras de Energia El\u00e9trica), Rodrigo Ferreira. No documento, o governo sugere inserir \u201ccl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o dos dados dos usu\u00e1rios e compartilhamento com terceiros.\u201d
 
Solar<\/strong>
Outra discuss\u00e3o trata-se do avan\u00e7o da descentraliza\u00e7\u00e3o da matriz, com o avan\u00e7o da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (GD) solar, que responde por mais de 20 GW de capacidade instalada. Em algumas \u00e1reas de concess\u00e3o, entre 30% e 40% dos investimentos das distribuidoras t\u00eam se concentrado na conex\u00e3o de sistemas de GD.
 
Se antes as empresas tinham um planejamento centralizado com investimentos respeitando essa l\u00f3gica, a descentraliza\u00e7\u00e3o mudou isso e com uma velocidade muito mais r\u00e1pida. Parte desses investimentos demora a ser reconhecido, sendo feito apenas na revis\u00e3o ordin\u00e1ria das tarifas, o que ocorre, geralmente, a cada cinco anos. Isso exigiria maior agilidade no reconhecimento. 
 
Al\u00e9m da GD solar, nesses 30 anos futuros a eletromobilidade tamb\u00e9m deve ganhar espa\u00e7o no pa\u00eds. \u201cNovos padr\u00f5es de consumo e as tarifas t\u00eam de reconhecer essas pr\u00e1ticas que ocorrem sem aumento de consumo na \u00e1rea de concess\u00e3o\u201d, diz um executivo.

Hist\u00f3rico<\/strong>
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o 2.253\/15, a CP deveria ter sido divulgada em julho de 2022, no governo Bolsonaro, que, no entanto, solicitou adiamento do prazo por sete meses, para fevereiro de 2023. A equipe do Minist\u00e9rio de Minas e Energia foi preenchida em mar\u00e7o desse ano, o que levou a reuni\u00f5es com o TCU para discutir um novo cronograma. A CP foi prometida inicialmente para ser lan\u00e7ada em abril, mas teve sua divulga\u00e7\u00e3o adiada em duas oportunidades.

O TCU \u00e9 o fiel da balan\u00e7a no processo. Em 2015, o \u00f3rg\u00e3o de controle teve papel importante na discuss\u00e3o. Houve dissenso entre a \u00e1rea t\u00e9cnica, que defendia a licita\u00e7\u00e3o, e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio, que pelo ac\u00f3rd\u00e3o 2.253\/15 pavimentou o caminho da renova\u00e7\u00e3o para distribuidoras que passaram pelo processo em 2015.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Rockmann* A expectativa das distribuidoras de energia el\u00e9trica \u00e9 de que o decreto final sobre o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es possa ser publicado at\u00e9 novembro, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e de todas as esferas de governo. Assim o processo estaria encerrado antes do fim do ano. 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