{"id":12954,"date":"2023-06-28T10:00:00","date_gmt":"2023-06-28T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12954"},"modified":"2023-06-27T11:28:54","modified_gmt":"2023-06-27T14:28:54","slug":"reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0projeto\u00a0de lei da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0apresentado na \u00faltima quinta-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados tem v\u00e1rias lacunas que, pela proposta, ser\u00e3o preenchidas posteriormente pelo legislativo ou mesmo pelos governos, o que deve ser\u00a0motivo\u00a0de\u00a0aten\u00e7\u00e3o\u00a0por parte\u00a0do\u00a0setor\u00a0de\u00a0infraestrutura.<br><br>O alerta vem dos advogados Marcel Alcades e Henrique Silveira, s\u00f3cios\u00a0do\u00a0escrit\u00f3rio Mattos Filho, que analisaram a proposta ao longo dos \u00faltimos dias. Sem a defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dos dois impostos propostos (IBS e CBS)\u00a0para\u00a0substituir as tributa\u00e7\u00f5es\u00a0atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), n\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0poss\u00edvel saber o impacto sobre as tarifas cobradas pelas concession\u00e1rias.<br><br>Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m regras especificadas\u00a0para\u00a0as empresas que hoje usam isen\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais\u00a0para\u00a0fazer investimentos se utilizarem dos cr\u00e9ditos que v\u00e3o obter na compra de equipamentos ou realiza\u00e7\u00e3o de obras, algo que havia sido prometido pelo governo como forma de desonerar os investimentos no pa\u00eds, mas n\u00e3o entrou na proposta.<br><br>&#8220;A gente esperava que viesse na proposta de emenda constitucional, com detalhamento. Mas veio dizendo que vai ser regulamentado em lei complementar. Isso preocupa&#8221;, disse Alcades, especializado em direito tribut\u00e1rio, lembrando que as mudan\u00e7as em lei complementar precisam de qu\u00f3rum menor no futuro.<br><br>Silveira, que trabalha com a \u00e1rea de\u00a0infraestrutura, diz que uma\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria\u00a0traz um cen\u00e1rio complexo\u00a0para\u00a0o sistema de parcerias entre governos e iniciativa privada. No caso das futuras parcerias, segundo ele, ser\u00e1 preciso que os governos que pretendem lan\u00e7\u00e1-las pensem agora se v\u00e3o prever os projetos j\u00e1 com as novas regras ou se v\u00e3o, quando estiverem aprovadas as novas leis, fazer os reequil\u00edbrios dos contratos.<br><br>Para\u00a0ele, no caso da segunda op\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e9\u00a0necess\u00e1rio desde os processos de consulta p\u00fablica deixar muito claro que os reequil\u00edbrios v\u00e3o ser feitos, quando ser\u00e3o feitos e como ser\u00e3o feitos,\u00a0para\u00a0dar seguran\u00e7a ao contratante de que os contratos seguir\u00e3o equilibrados.\u00a0<br><br>&#8220;O ponto\u00a0\u00e9\u00a0o timing\u00a0do\u00a0reequil\u00edbrio&#8221;, afirmou Silveira.<br><br><strong>Prazo\u00a0para\u00a0reequil\u00edbrios<\/strong><br>Um dos riscos identificados\u00a0\u00e9\u00a0que poss\u00edveis aumentos de tributos tenham propostas de compensa\u00e7\u00e3o com aumento de prazo da concess\u00e3o, o que,\u00a0para\u00a0o advogado, pode resolver o problema econ\u00f4mico de um contrato, mas criar\u00e1 enormes problemas financeiros no caixa das concession\u00e1rias.<br><br>No caso das atuais concess\u00f5es, Alcades v\u00ea como um dos riscos a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota que vai ser usada nos dois novos impostos, o que tamb\u00e9m ser\u00e1 definido a posteriori. Apesar de n\u00e3o estar definida, tem sido apresentada uma estimativa de 25% somadas. Segundo ele, cada\u00a0setor\u00a0da\u00a0infraestrutura\u00a0ter\u00e1 que fazer sua conta, quando a al\u00edquota real for definida,\u00a0para\u00a0avaliar se haver\u00e1 aumento ou redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos impostos atuais.<br><br>Nos casos de redu\u00e7\u00e3o, o mais prov\u00e1vel, segundo ele,\u00a0\u00e9\u00a0que os poderes concedentes determinem tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o nas tarifas dos usu\u00e1rios. J\u00e1 no caso dos aumentos, segundo ele, fazer esse repasse nem sempre\u00a0\u00e9\u00a0trivial e ser\u00e1 preciso encontrar instrumentos\u00a0para\u00a0aliviar os reajustes aos usu\u00e1rios, o que poderia ser feito at\u00e9 com o fundo de compensa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo criado com a proposta.<br><br><strong>Novos investimentos<\/strong><br>Para\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m\u00a0\u00e9\u00a0complexo, segundo Silveira. A maior parte dos setores atualmente est\u00e1 desonerada de parte significativa ou total desses impostos\u00a0para\u00a0fazer contrata\u00e7\u00e3o de obras ou compra de m\u00e1quinas,\u00a0o que acabar\u00e1 com a\u00a0reforma.\u00a0<br><br>Como n\u00e3o h\u00e1 uma regra clara sobre como as empresas poder\u00e3o usar os chamados cr\u00e9ditos gerados pelos novos impostos nessas opera\u00e7\u00f5es, a expectativa\u00a0\u00e9\u00a0que os novos impostos possam criar uma pesada carga inicial de custos nos investimentos das concess\u00f5es e projetos de\u00a0infraestrutura\u00a0vigentes.<br><br>Isso ocorre porque,\u00a0para\u00a0contratar uma obra ou comprar uma m\u00e1quina, o imposto vai ser cobrado na frente e recuperado depois, sem defini\u00e7\u00e3o clara na proposta de quando e de como isso ser\u00e1 feito.<br><br>Para\u00a0o advogado, ser\u00e1 preciso pensar em regras mais claras sobre quando e como isso vai ser feito\u00a0para\u00a0evitar que a\u00a0reforma\u00a0prejudique o bom ambiente\u00a0para\u00a0investimentos que o pa\u00eds vem criando, propenso at\u00e9 mesmo\u00a0para\u00a0a volta de investidores estrangeiros, na avalia\u00e7\u00e3o de Silveira.<br><br>&#8220;O maior cuidado\u00a0\u00e9\u00a0que essa\u00a0reforma\u00a0n\u00e3o prejudique o ambiente de investimentos&#8221;, disse o advogado.<br><br><strong>Aumento\u00a0para\u00a0os servi\u00e7os<\/strong><br>A proposta apresentada pela comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara dos Deputados segue sendo muito combatida pelo\u00a0setor\u00a0de servi\u00e7os da economia, sobre o qual avalia\u00e7\u00f5es iniciais apontam\u00a0para\u00a0poss\u00edveis aumentos significativos de carga\u00a0tribut\u00e1ria.\u00a0<br><br>Em relat\u00f3rio apresentado nesta sexta-feira (23), ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0texto, o Souza Okawa Advogados indica que o modelo adotado, se aprovado, vai criar uma &#8220;carga colossal&#8221; sobre o\u00a0setor\u00a0de servi\u00e7os que, repassada aos pre\u00e7os, poder\u00e1 aumentar a infla\u00e7\u00e3o.<br><br>Ainda de acordo com o relat\u00f3rio, a proposta vai incentivar a &#8220;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8221; dos empregos, visto que o principal insumo dos\u00a0setor\u00a0de servi\u00e7os\u00a0\u00e9\u00a0a m\u00e3o de obra. As empresas n\u00e3o ter\u00e3o como se creditar desse custo quando os trabalhadores forem contratados via CLT, mas poder\u00e3o faz\u00ea-lo se o mesmo trabalhador apresentar uma nota como prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0projeto\u00a0de lei da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0apresentado na \u00faltima quinta-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados tem v\u00e1rias lacunas que, pela proposta, ser\u00e3o preenchidas posteriormente pelo legislativo ou mesmo pelos governos, o que deve ser\u00a0motivo\u00a0de\u00a0aten\u00e7\u00e3o\u00a0por parte\u00a0do\u00a0setor\u00a0de\u00a0infraestrutura. O alerta vem dos advogados Marcel Alcades e Henrique Silveira, s\u00f3cios\u00a0do\u00a0escrit\u00f3rio Mattos Filho, que analisaram a proposta ao longo dos \u00faltimos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[305,2256,6941,268,34,32,6940,3981,360,2255,5637,1730,6942,2656],"class_list":["post-12954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-camara-dos-deputados","tag-cofins","tag-henrique-silveira","tag-impostos","tag-infraestrutura","tag-investimentos","tag-marcel-alcades","tag-mattos-filho-advogados","tag-obras","tag-pis","tag-projetos","tag-reforma-tributaria","tag-regras","tag-regulamentacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0projeto\u00a0de lei da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0apresentado na \u00faltima quinta-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados tem v\u00e1rias lacunas que, pela proposta, ser\u00e3o preenchidas posteriormente pelo legislativo ou mesmo pelos governos, o que deve ser\u00a0motivo\u00a0de\u00a0aten\u00e7\u00e3o\u00a0por parte\u00a0do\u00a0setor\u00a0de\u00a0infraestrutura. O alerta vem dos advogados Marcel Alcades e Henrique Silveira, s\u00f3cios\u00a0do\u00a0escrit\u00f3rio Mattos Filho, que analisaram a proposta ao longo dos \u00faltimos [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-06-28T13:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1202\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"902\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura\",\"datePublished\":\"2023-06-28T13:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\"},\"wordCount\":932,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg\",\"keywords\":[\"C\u00e2mara dos Deputados\",\"Cofins\",\"Henrique Silveira\",\"impostos\",\"Infraestrutura\",\"Investimentos\",\"Marcel Alcades\",\"Mattos Filho Advogados\",\"obras\",\"PIS\",\"projetos\",\"reforma tribut\u00e1ria\",\"regras\",\"regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\",\"name\":\"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg\",\"datePublished\":\"2023-06-28T13:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg\",\"width\":1202,\"height\":902,\"caption\":\"Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura","og_description":"da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0projeto\u00a0de lei da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0apresentado na \u00faltima quinta-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados tem v\u00e1rias lacunas que, pela proposta, ser\u00e3o preenchidas posteriormente pelo legislativo ou mesmo pelos governos, o que deve ser\u00a0motivo\u00a0de\u00a0aten\u00e7\u00e3o\u00a0por parte\u00a0do\u00a0setor\u00a0de\u00a0infraestrutura. O alerta vem dos advogados Marcel Alcades e Henrique Silveira, s\u00f3cios\u00a0do\u00a0escrit\u00f3rio Mattos Filho, que analisaram a proposta ao longo dos \u00faltimos [&hellip;]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2023-06-28T13:00:00+00:00","og_image":[{"width":1202,"height":902,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura","datePublished":"2023-06-28T13:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/"},"wordCount":932,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg","keywords":["C\u00e2mara dos Deputados","Cofins","Henrique Silveira","impostos","Infraestrutura","Investimentos","Marcel Alcades","Mattos Filho Advogados","obras","PIS","projetos","reforma tribut\u00e1ria","regras","regulamenta\u00e7\u00e3o"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/","name":"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg","datePublished":"2023-06-28T13:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/camara-dos-deputados-foto-agencia-senado.jpg","width":1202,"height":902,"caption":"Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-projeto-com-itens-para-regulamentacao-futura-e-motivo-de-atencao-do-setor-de-infraestrutura\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Reforma tribut\u00e1ria: projeto com itens para regulamenta\u00e7\u00e3o futura \u00e9 motivo de aten\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}