{"id":12982,"date":"2023-07-04T09:00:00","date_gmt":"2023-07-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12982"},"modified":"2023-07-03T11:11:22","modified_gmt":"2023-07-03T14:11:22","slug":"lula-anunciou-reducao-de-tarifas-portuarias-que-estao-em-conflito-judicial-e-dependem-de-acordo-incerto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/lula-anunciou-reducao-de-tarifas-portuarias-que-estao-em-conflito-judicial-e-dependem-de-acordo-incerto\/","title":{"rendered":"Lula anunciou redu\u00e7\u00e3o de tarifas portu\u00e1rias que est\u00e3o em conflito judicial e dependem de acordo incerto"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 17 de junho, um s\u00e1bado, o ministro de Portos\u00a0e\u00a0Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, divulgou\u00a0em\u00a0suas redes sociais v\u00eddeo, no qual, ao lado do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva, anunciava redu\u00e7\u00f5es de\u00a0tarifas\u00a0portu\u00e1rias\u00a0“em\u00a0at\u00e9 95%”\u00a0em\u00a0dois dos principais portos do pa\u00eds, Santos (SP)\u00a0e\u00a0Rio de Janeiro (RJ).

As\u00a0tarifas\u00a0s\u00e3o as cobradas dos navios\u00a0que\u00a0atracam no porto\u00a0e, na divulga\u00e7\u00e3o feita pelo ministro, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0que\u00a0essa\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0teria capacidade de reduzir custos para a economia do pa\u00eds\u00a0e\u00a0ajudar a combater a infla\u00e7\u00e3o.\u00a0

Duas semanas ap\u00f3s o an\u00fancio, os navios\u00a0que\u00a0atracam nos portos de Santos seguem pagando os mesmos valores\u00a0que\u00a0pagavam antes do an\u00fancio\u00a0e\u00a0essa situa\u00e7\u00e3o ainda vai perdurar algum tempo no porto de maior movimenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. No caso dos portos fluminenses, a autoridade portu\u00e1ria local informou\u00a0que\u00a0os descontos v\u00e3o vigorar no in\u00edcio de julho.

Apesar de terem sido anunciadas como fato consumado, as\u00a0tarifas\u00a0no Porto de Santos\u00a0est\u00e3o\u00a0em\u00a0disputa\u00a0judicial,\u00a0e, para ser posta\u00a0em\u00a0pr\u00e1tica, a\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0informada pelo presidente\u00a0depende da solu\u00e7\u00e3o desse\u00a0conflito,\u00a0que\u00a0no momento passa por uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.

A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0ouviu representantes de quatro institui\u00e7\u00f5es diferentes,\u00a0que\u00a0pediram para falar\u00a0em\u00a0anonimato devido ao fato de a\u00a0quest\u00e3o estar judicializada,\u00a0e\u00a0de todos ouviu\u00a0que\u00a0um\u00a0acordo\u00a0imediato ser\u00e1 muito dif\u00edcil\u00a0e\u00a0que\u00a0a divulga\u00e7\u00e3o do ministro Fran\u00e7a politizou o tema, tornando o processo ainda mais complicado.\u00a0

Segundo um deles, a proposta de\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0tarifas\u00a0apresentada na concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 “modelo promo\u00e7\u00e3o black friday, o dobro pela metade do pre\u00e7o”. Ou seja, a\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0anunciada \u00e9 sobre uma tabela\u00a0que\u00a0aumentou entre 100%\u00a0e\u00a0150% dois anos atr\u00e1s.

A APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) informou\u00a0que\u00a0trata o processo\u00a0judicial\u00a0e\u00a0o de desconto tarif\u00e1rio separadamente\u00a0e\u00a0que\u00a0vai implementar o desconto mesmo se n\u00e3o houver\u00a0acordo\u00a0judicial\u00a0(texto com a posi\u00e7\u00e3o da empresa est\u00e1 no fim da reportagem).

O an\u00fancio da\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0foi feito 12 dias depois de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal de Santos. Dois processos avaliando a validade da nova tabela tarif\u00e1ria introduzida pela Autoridade Portu\u00e1ria de Santos\u00a0em\u00a02021\u00a0est\u00e3o\u00a0em\u00a0julgamento.\u00a0

As contesta\u00e7\u00f5es foram\u00a0feitas pelas associa\u00e7\u00f5es\u00a0que\u00a0representam os armadores (Abac, dos navios de cabotagem,\u00a0e\u00a0Centronave, dos internacionais). Contatadas, ambas informaram\u00a0que\u00a0n\u00e3o iriam comentar sobre o tema.

Padroniza\u00e7\u00e3o determinada pela ANTAQ<\/strong>
No fim de 2019, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 32, pela qual d\u00e1 prazo para todas as autoridades\u00a0portu\u00e1rias\u00a0do pa\u00eds publicarem novas tabelas tarif\u00e1rias,\u00a0que\u00a0deveriam seguir o padr\u00e3o determinado pela ag\u00eancia.

Uma das mudan\u00e7as era a padroniza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de acesso ao canal de navega\u00e7\u00e3o (Tabela I) pela tonelagem bruta do navio,\u00a0que\u00a0a ag\u00eancia reputa como forma mais justa para cobrar pelo uso do canal. Antes, eram usados crit\u00e9rios diferentes para essa cobran\u00e7a, entre eles o de pagamento por cont\u00eainer movimentado, por exemplo.

Quando as autoridades\u00a0portu\u00e1rias\u00a0come\u00e7aram a publicar as novas tabelas, o setor de navega\u00e7\u00e3o reclamou de aumentos excessivos,\u00a0que\u00a0chegavam \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de\u00a0100% a 150%,\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o aos modelos de cobran\u00e7a antigos, segundo c\u00e1lculo das empresas. O caso com mais reclama\u00e7\u00f5es era justamente o do porto de Santos.

A SPA, nome da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos na \u00e9poca, decidiu\u00a0em\u00a02021 criar um sistema de desconto das novas\u00a0tarifas, para\u00a0que\u00a0elas ficassem mais pr\u00f3ximas ao\u00a0que\u00a0as empresas pagavam antes do modelo padronizado determinado pela ANTAQ.\u00a0

Descontos estavam suspensos<\/strong>
Os descontos n\u00e3o foram suficientes para demover o Centronave de ingressar com a a\u00e7\u00e3o\u00a0judicial\u00a0que\u00a0pleiteia a revoga\u00e7\u00e3o da tabela tarif\u00e1ria nova. A associa\u00e7\u00e3o obteve uma liminar parcialmente favor\u00e1vel\u00a0em\u00a0fevereiro de 2022,\u00a0que\u00a0n\u00e3o revoga a tabela, mas suspende a nova cobran\u00e7a. A liminar levou a autoridade portu\u00e1ria a suspender os descontos\u00a0em\u00a0abril de 2022.

Sem os descontos, a Abac tamb\u00e9m ingressou na Justi\u00e7a para n\u00e3o pagar mais pela tabela nova. Com as decis\u00f5es judiciais, as empresas pagam \u00e0 autoridade portu\u00e1ria o valor da tabela antiga\u00a0e\u00a0a diferen\u00e7a para a tabela nova \u00e9 depositada\u00a0em\u00a0ju\u00edzo.

Em\u00a05 de junho deste ano, a 1\u00aa Vara Federal de Santos promoveu a audi\u00eancia para tentar uma concilia\u00e7\u00e3o entre as duas associa\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0a nova gest\u00e3o da autoridade portu\u00e1ria. Nesse encontro, a APS (novo nome da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) disse\u00a0que\u00a0faria a proposta de voltar a dar os descontos tarif\u00e1rios. As associa\u00e7\u00f5es pediram prazo para dar a resposta\u00a0em\u00a0ju\u00edzo se aceitavam ou n\u00e3o\u00a0e\u00a0foi marcada nova audi\u00eancia para 14 de julho (decis\u00e3o\u00a0neste link<\/a>).

Valida\u00e7\u00e3o nas diretorias<\/strong>
As empresas de navega\u00e7\u00e3o precisam aprovar\u00a0em\u00a0suas diretorias\u00a0e\u00a0nas associa\u00e7\u00f5es se v\u00e3o aceitar os termos\u00a0que\u00a0foram propostos pela APS. N\u00e3o h\u00e1 certeza se os termos ser\u00e3o aceitos da forma como foram apresentados.

Como \u00e9 uma tentativa de\u00a0acordo, as empresas podem aceitar integralmente, fazer uma contraproposta, ou n\u00e3o aceitar\u00a0e\u00a0seguir com o processo\u00a0em\u00a0busca de revogar a tabela nova\u00a0e\u00a0pagar o pre\u00e7o antigo,\u00a0em\u00a0tese ainda menor\u00a0que\u00a0o desconto ofertado neste m\u00eas.

Segundo uma fonte, a proposta apresentada pela autoridade portu\u00e1ria na concilia\u00e7\u00e3o aparenta ser bastante semelhante ao desconto\u00a0que\u00a0vigorou at\u00e9 as liminares obtidas pelas associa\u00e7\u00f5es. Avalia\u00e7\u00f5es iniciais sobre ela indicam\u00a0que\u00a0os novos valores seguem desvantajosos para as companhias de navega\u00e7\u00e3o.\u00a0

Para alguns tipos de navio, o uso do canal no porto de Santos chegaria\u00a0a ser cinco vezes mais caro\u00a0que\u00a0no porto de Paranagu\u00e1 (PR), se a nova tabela estivesse\u00a0em\u00a0vigor, o\u00a0que\u00a0\u00e9 considerado um custo injustific\u00e1vel.\u00a0

De\u00a0acordo\u00a0com o interlocutor, o problema est\u00e1 no modelo de cobran\u00e7a,\u00a0que\u00a0gera distor\u00e7\u00f5es para v\u00e1rios tipos de cargas\u00a0e\u00a0de opera\u00e7\u00f5es. Navios\u00a0que\u00a0est\u00e3o\u00a0muito cheios, mas passavam\u00a0em\u00a0Santos para movimentar pouca carga,\u00a0est\u00e3o\u00a0deixando de fazer o trabalho por causa desses pre\u00e7os, segundo os especialistas.

Tend\u00eancia \u00e9 n\u00e3o aceitar as condi\u00e7\u00f5es atuais<\/strong>
Por isso, a tend\u00eancia das empresas \u00e9 n\u00e3o aceitar a proposta como est\u00e1\u00a0e, no m\u00ednimo, pedir uma revis\u00e3o por parte da APS, o\u00a0que\u00a0levaria ainda mais tempo para\u00a0que\u00a0uma eventual\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0fosse implementada. H\u00e1 tratativas para se tentar chegar ao ju\u00edzo j\u00e1 com uma nova proposta conjunta na reuni\u00e3o de julho.

Um dos temas a ser discutido \u00e9\u00a0que\u00a0o desconto n\u00e3o seja dado por navio, como proposto pela APS. Segundo os especialistas ouvidos, nem sempre o mesmo navio faz o servi\u00e7o previsto de parada no porto (pode ser substitu\u00eddo para manuten\u00e7\u00e3o, por exemplo), o\u00a0que\u00a0reduziria o desconto das empresas.

Al\u00e9m disso, a quantidade de paradas obrigat\u00f3rias no porto para ter o desconto foi vista como um crit\u00e9rio\u00a0que\u00a0prejudicar\u00e1 parte das opera\u00e7\u00f5es, visto\u00a0que\u00a0alguns navios t\u00eam\u00a0que\u00a0fazer servi\u00e7os longos ao redor do pa\u00eds\u00a0e\u00a0do mundo, o\u00a0que\u00a0reduzir\u00e1 os descontos, caso a proposta vigore.

Outro tema \u00e9\u00a0que\u00a0a\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o seja feita com o modelo de desconto,\u00a0que\u00a0\u00e9\u00a0incerto\u00a0e\u00a0pelas regras da ANTAQ s\u00f3 podem ser dados por 12 meses, mas com uma nova tabela\u00a0que\u00a0garanta previsibilidade ao setor de navega\u00e7\u00e3o. Segundo uma fonte, talvez seja necess\u00e1rio at\u00e9 mesmo rever a resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, tornando ela mais adaptada aos par\u00e2metros de mercado, o\u00a0que\u00a0levaria mais tempo para ser feito.

Surpresa na APS<\/strong>
Mas, mesmo ainda\u00a0em\u00a0avalia\u00e7\u00e3o numa mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u00a0judicial, a nova tabela acabou anunciada pelo ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a\u00a0e\u00a0pelo presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Lula, dias depois da audi\u00eancia\u00a0judicial\u00a0como fato consumado, o\u00a0que\u00a0pegou de surpresa pessoas na pr\u00f3pria APS. O ministro foi avisado\u00a0que\u00a0as novas\u00a0tarifas\u00a0estavam no processo de concilia\u00e7\u00e3o.

Por estar ainda\u00a0em\u00a0tratativas para um\u00a0acordo, a proposta n\u00e3o passou por an\u00e1lises necess\u00e1rias para ser anunciada. A diretoria-executiva da APS s\u00f3 a aprovou na semana seguinte ao an\u00fancio. N\u00e3o h\u00e1 ainda aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da APS.

O an\u00fancio de uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0tarif\u00e1ria\u00a0que\u00a0ainda n\u00e3o est\u00e1 vigente foi visto como uma sinaliza\u00e7\u00e3o ruim pelos representantes do setor,\u00a0que, agora, enfrenta problemas para explicar aos clientes\u00a0que\u00a0o fato n\u00e3o ocorreu\u00a0e\u00a0pode n\u00e3o ser uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0efetiva, se comparada aos valores\u00a0que\u00a0se pagava at\u00e9 a mudan\u00e7a na tabela\u00a0em\u00a02021.<\/p>\n\n\n\n

Disputa<\/strong>
A avalia\u00e7\u00e3o de interlocutores do setor \u00e9\u00a0que\u00a0o ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a fez o an\u00fancio sobre a\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0tarifas\u00a0nos portos de Santos\u00a0e\u00a0do Rio de Janeiro no contexto da disputa pol\u00edtica\u00a0que\u00a0decidiu empreender contra a concess\u00e3o de portos p\u00fablicos, iniciada no governo passado pelo ent\u00e3o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atual governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio vem sendo apresentado como poss\u00edvel candidato \u00e0 Presid\u00eancia pela oposi\u00e7\u00e3o, mas tem declarado que vai concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao governo de S\u00e3o Paulo, onde Fran\u00e7a foi governador e segue com pretens\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Fran\u00e7a vem usando o aumento de cerca de 1.200% de uma tarifa (dentro de uma cesta de 170 tarifas) da concession\u00e1ria que ganhou a concess\u00e3o dos portos do Esp\u00edrito Santo como discurso para mostrar que os portos p\u00fablicos concedidos v\u00e3o aumentar custos aos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Mas, na m\u00e9dia, segundo a ANTAQ, a concession\u00e1ria dos portos capixabas j\u00e1 reduziu as tarifas em 13,9% ap\u00f3s a concess\u00e3o. Essa informa\u00e7\u00e3o foi dada em duas audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso Nacional por servidores da ag\u00eancia na semana anterior \u00e0 que Fran\u00e7a fez o an\u00fancio com o presidente Lula de redu\u00e7\u00e3o das tarifas dos portos de Santos e do Rio de Janeiro, ainda pendentes.<\/p>\n\n\n\n

Nesse an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o das tarifas, o discurso comparando a gest\u00e3o p\u00fablica dos portos p\u00fablicos com a gest\u00e3o privada dos portos p\u00fablicos voltou a aparecer e foi reproduzido pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 muito importante compreender o papel do Estado. N\u00e3o queremos, na verdade, que as coisas sejam todas estatais. Mas [em] algumas coisas importantes \u00e9 preciso que o Estado tenha uma ascend\u00eancia sobre elas”, disse o presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

E\u00a0seguiu o presidente: “Veja o\u00a0que\u00a0o M\u00e1rcio falou: os portos privados aumentaram os impostos\u00a0e, nos portos\u00a0que\u00a0s\u00e3o administrados pelo Estado, vai baixar os impostos. Por\u00a0que\u00a0isso? Porque queremos baratear o custo da produ\u00e7\u00e3o neste pa\u00eds. Queremos facilitar \u00e0queles\u00a0que\u00a0produzem,\u00a0que\u00a0plantam,\u00a0que\u00a0colhem,\u00a0que\u00a0exportam [para\u00a0que] possam ganhar um pouco mais.\u00a0E\u00a0a\u00ed, acho\u00a0que\u00a0s\u00f3 posso dar parab\u00e9ns ao companheiro M\u00e1rcio por essa decis\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

APS<\/strong>
A APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) informou\u00a0que\u00a0vai tratar dos dois temas, o processo\u00a0judicial\u00a0e\u00a0o desconto tarif\u00e1rio das\u00a0tarifas\u00a0do Porto de Santos (SP),\u00a0em\u00a0cronogramas separados.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Embora acreditemos no aceite da nossa sugest\u00e3o, que certamente trar\u00e1 o melhor cen\u00e1rio para todas as cadeias log\u00edsticas, temos toda disposi\u00e7\u00e3o de manter o di\u00e1logo permanente com as duas entidades. O nosso rito determina que devemos aplicar a nova tabela depois de dez dias da publica\u00e7\u00e3o do edital”, informa a companhia em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.   <\/p>\n\n\n\n

A empresa respondeu ainda que vai manter o desconto tarif\u00e1rio mesmo se n\u00e3o houver acordo com as empresas no processo judicial, “mas com percentuais revisados com o objetivo de n\u00e3o comprometer o or\u00e7amento e o andamento de todas as metas aprovadas”.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a APS, n\u00e3o h\u00e1 risco da nova pol\u00edtica tarif\u00e1ria comprometer o robusto programa de investimentos com recursos da companhia, previsto pela atual gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

“A pol\u00edtica tarif\u00e1ria foi aprovada com o cuidado de preservar todos os investimentos previstos nas metas da APS”, informou a companhia, garantindo que a proposta cumpre as normas da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que avalia a posteriori as decis\u00f5es das autoridades portu\u00e1rias de dar descontos nas tabelas tarif\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste pela infla\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a PortosRio, que administra portos p\u00fablicos no Rio de Janeiro, informou que a tabela tarif\u00e1ria aprovada ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o da ANTAQ reajustou as tarifas pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de tr\u00eas anos anteriores em que elas tinham ficado sem reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de\u00a0acordo\u00a0com a empresa, a diretoria aprovou os descontos tarif\u00e1rios na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27)\u00a0e\u00a0eles entram\u00a0em\u00a0vigor 11 dias depois, de\u00a0acordo\u00a0com as normas da ANTAQ,\u00a0que\u00a0a empresa informou\u00a0que\u00a0est\u00e3o\u00a0sendo seguidas. A PortosRio disse ainda\u00a0que\u00a0a\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0tarifas\u00a0n\u00e3o compromete\u00a0o programa de investimentos da companhia.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0encaminhou questionamentos ao Minist\u00e9rio de Portos\u00a0e\u00a0Aeroportos sobre o tema\u00a0que\u00a0n\u00e3o foram respondidos at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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