{"id":12985,"date":"2023-07-04T11:00:00","date_gmt":"2023-07-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12985"},"modified":"2023-07-05T12:39:47","modified_gmt":"2023-07-05T15:39:47","slug":"infradebate-impacto-dos-eventos-climaticos-severos-em-contratos-de-infraestrutura-estrategias-para-enfrentamento-de-riscos-ordinarios-e-extraordinarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-impacto-dos-eventos-climaticos-severos-em-contratos-de-infraestrutura-estrategias-para-enfrentamento-de-riscos-ordinarios-e-extraordinarios\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Impacto dos eventos clim\u00e1ticos severos em contratos de infraestrutura – estrat\u00e9gias para enfrentamento de riscos ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Andr\u00e9 Dabus*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os fen\u00f4menos naturais severos provocados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas t\u00eam impactado significativamente toda sociedade, e em especial o setor de infraestrutura e constru\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m dos eventos ordin\u00e1rios, relativos aos fen\u00f4menos clim\u00e1ticos que podem ser previstos com base em hist\u00f3ricos e estat\u00edsticas fornecidas por \u00f3rg\u00e3os e entidades renomadas, atualmente, estamos lidando tamb\u00e9m com eventos clim\u00e1ticos  extraordin\u00e1rios, que se referem fen\u00f4menos da natureza severos e in\u00e9ditos, dif\u00edceis de serem mensurados e previstos. Eles t\u00eam ocorrido com mais frequ\u00eancia e desafiado as melhores pr\u00e1ticas de mapeamento e transfer\u00eancia de riscos.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo recente foi o temporal devastador que ocorreu em fevereiro de 2023 no litoral norte do estado de S\u00e3o Paulo. O volume de chuvas recorde foi o maior registrado em 24 horas na hist\u00f3ria do Brasil, segundo dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Como consequ\u00eancia, os alagamentos e deslizamentos de terra deixaram um saldo de dezenas de mortos, milhares de desabrigados, estradas destru\u00eddas e bloqueadas.<\/p>\n\n\n\n

Na concep\u00e7\u00e3o dos projetos de infraestrutura e obras de engenharia em desenvolvimento na regi\u00e3o, certamente nenhum deles havia considerado como premissa a possibilidade de ocorr\u00eancia desse n\u00edvel de precipita\u00e7\u00e3o, porque at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia hist\u00f3rico anterior. Em um dia, a \u00e1rea foi atingida por uma quantidade de chuva equivalente a 640 mm \u2013 tr\u00eas vezes mais do que os 179 mm registrados durante a chuva mais intensa dos \u00faltimos anos, ocorrida em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Diante da aus\u00eancia de dados hist\u00f3ricos sobre um volume de precipita\u00e7\u00e3o t\u00e3o alto, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel prever a ocorr\u00eancia desse tipo de fen\u00f4meno e se planejar adequadamente para enfrent\u00e1-lo. Considerando que fatos semelhantes poder\u00e3o ser repetidos, surge a necessidade de revisitar os fundamentos na elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos de infraestrutura e de engenharia, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o para enfrentamento n\u00e3o somente dos fen\u00f4menos ordin\u00e1rios, quanto  desenvolver novas ferramentas para  garantir a resili\u00eancia e a sustentabilidade, frente aos eventos clim\u00e1ticos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro passo: consolidar o gerenciamento eficiente de eventos clim\u00e1ticos ordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Essa tarefa \u00e9 relativamente mais f\u00e1cil, uma vez que os contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras de engenharia, concess\u00f5es e PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) j\u00e1 possuem mecanismos de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, incluindo fen\u00f4menos clim\u00e1ticos, tamb\u00e9m conhecidos como \u201ccaso fortuito e\/ou de for\u00e7a maior\u201d, que estabelecem, em linhas gerais, que o contratado\/concession\u00e1rio, somente ter\u00e1 direito ao reequil\u00edbrio do contrato, na hip\u00f3tese de eventos n\u00e3o segur\u00e1veis por seguradoras  estabelecidas no Brasil, ao tempo da ocorr\u00eancia destes eventos.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente a Marsh McLennan publicu um estudo<\/a> sobre riscos de inunda\u00e7\u00e3o ao redor do mundo, sinalizando que, nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, algumas \u00e1reas do litoral brasileiro poder\u00e3o ficar submersas. Na hip\u00f3tese deste fen\u00f4meno se materializar e provocar preju\u00edzos ao concession\u00e1rio de uma rodovia, se anteriormente fosse poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lices de seguros para proteger este tipo de evento e o concession\u00e1rio optou em n\u00e3o contratar, n\u00e3o poder\u00e1 pleitear reequil\u00edbrio do contrato de concess\u00e3o, com a transfer\u00eancia do preju\u00edzo causado aos bens que integram a concess\u00e3o e ao poder concedente.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar disputas contratuais, recomendamos o aprimoramento das cl\u00e1usulas e dispositivos previstos em projetos de infraestrutura, transferindo ao concession\u00e1rio somente as consequ\u00eancias econ\u00f4micas, financeiras, sociais e ambientais da materializa\u00e7\u00e3o dos riscos ordin\u00e1rios, transferindo ao poder concedente as consequ\u00eancias dos riscos extraordin\u00e1rios, desde que n\u00e3o possam ter sido objeto de contrata\u00e7\u00e3o de seguros no Brasil ao tempo de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Infraestrutura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base em li\u00e7\u00f5es aprendidas, os projetos de Infraestrutura devem ser concebidos e estruturados com base em cinco pilares de sustenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1. Estudos t\u00e9cnicos e de engenharia: os estudos t\u00e9cnicos de engenharia d\u00e3o corpo e robustez aos projetos de infraestrutura e s\u00e3o necess\u00e1rios para atestar a viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e financeira da implanta\u00e7\u00e3o do projeto, quais os benef\u00edcios para a sociedade, os principais obst\u00e1culos a serem vencidos, os riscos envolvidos, os recursos necess\u00e1rios, dentre outros fatores para sucesso do empreendimento. Devem ser elaborados por empresas especializadas e renomadas.<\/p>\n\n\n\n

2. Estrutura de funding<\/em>: os projetos devem identificar com clareza o montante dos recursos necess\u00e1rios para contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores de produtos e servi\u00e7os. Tais recursos podem ser obtidos atrav\u00e9s do corporate finance<\/em> (quando a estrutura de capital do acionista \u00e9 utilizada na obten\u00e7\u00e3o dos financiamentos e garantias ao financiador) ou via project finance<\/em> (quando a estrutura de receb\u00edveis do projeto ser\u00e1 a base para obten\u00e7\u00e3o dos financiamentos e garantias, sem a necessidade (non recourse),<\/em> ou necessidade limitada da estrutura de capital do acionista (limited recourse<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

3. Modelagem jur\u00eddica: \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o dos arranjos contratuais que definem os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de todas as partes envolvidas no projeto, sejam elas de natureza p\u00fablica ou privada. Para atribuir as responsabilidades das partes envolvidas, \u00e9 importante analisar a matriz de riscos, bem como o conte\u00fado desses contratos e a forma como foram concebidos, alocando os riscos para a parte melhor preparada e capacitada para absorv\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

4. Mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de riscos: Ap\u00f3s conclus\u00e3o das tr\u00eas etapas anteriores, e com base na matriz de riscos, \u00e9 hora de identificar e estabelecer mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de riscos ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios para amenizar os efeitos econ\u00f4micos e financeiros caso os riscos se tornem eventos reais. Esses mecanismos podem ser contratuais, ou seja, previstos nos contratos: cl\u00e1usulas de reequil\u00edbrio, multas e penalidades, ou extracontratuais, tais como ap\u00f3lices de seguros, garantias e ou fian\u00e7as banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

5. Estrutura de garantias: Tamb\u00e9m deve ser estabelecida com base na an\u00e1lise da matriz de riscos do contrato, visando a prote\u00e7\u00e3o do contratado e o contratante relacionadas a inadimpl\u00eancias contratuais. Na \u00f3tica do poder concedente\/contratante, estes poder\u00e3o exigir seguros garantia e\/ou fian\u00e7as bancarias, garantindo o pre\u00e7o, prazo e qualidade dos produtos e ou servi\u00e7os oferecidos pelo Concession\u00e1rio\/Contratado. J\u00e1 na \u00f3tica do contratado\/concession\u00e1rio, tratando-se de ente privado, poder\u00e3o ser previstos seguros garantia e fian\u00e7as banc\u00e1rias, no entanto, tratando-se de garantias do Estado para o privado dever\u00e3o seguir os mecanismos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Eventos clim\u00e1ticos extraordin\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo seguindo todas premissas citadas acima, a incid\u00eancia de fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extraordin\u00e1rios poder\u00e1 desestabilizar completamente a estrutura dos contratos e andamento dos projetos de infraestrutura \u2013 e onde reside um dos principais desafios do setor. Afinal, como definir uma cobertura de seguros adequada a prote\u00e7\u00e3o dos bens que integram uma concess\u00e3o, bem como a transfer\u00eancia de riscos eficiente em um cen\u00e1rio t\u00e3o imprevis\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n

Apesar da exist\u00eancia de ferramentas voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de eventos catastr\u00f3ficos, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas a serem esclarecidas. Enquanto n\u00e3o encontramos uma solu\u00e7\u00e3o adequada, a inclus\u00e3o nos contratos de mecanismos de compartilhamento de riscos \u00e9 o melhor ant\u00eddoto para este sintoma.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 considerar nos projetos de infraestrutura que os fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extraordin\u00e1rios podem ser objeto de reequil\u00edbrio dos contratos, mesmo na hip\u00f3tese de exist\u00eancia de seguros para estes eventos no Brasil, ao tempo de sua ocorr\u00eancia, haja visto que quando da defini\u00e7\u00e3o do montante a ser coberto pelas ap\u00f3lices de seguros, n\u00e3o havia hist\u00f3rico anterior que permitisse as partes envolvidas a estimativa adequada do cen\u00e1rio de perdas catastr\u00f3ficas. <\/p>\n\n\n\n

Como regra geral, o contratado\/concession\u00e1rio deveria assumir somente as consequ\u00eancias econ\u00f4micas, financeiras, ambientais e sociais decorrentes da incid\u00eancia dos riscos ordin\u00e1rios, sendo que os riscos extraordin\u00e1rios deveriam ser assumidos pelo contratante\/concedente , ou at\u00e9 mesmo, em casos espec\u00edficos, compartilhados entre ambos. O ideal \u00e9 estruturar os mecanismos de transfer\u00eancia de risco de forma equilibrada, pois n\u00e3o adianta atribuir uma responsabilidade a parte que n\u00e3o ter\u00e1 capacidade de suport\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Considerar que o contratado\/concession\u00e1rio possa assumir  os fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extraordin\u00e1rios, poder\u00e1 inviabilizar totalmente o projeto de infraestrutura, por alguns motivos:<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 hist\u00f3rico anterior que permita a precifica\u00e7\u00e3o adequada dos contratos de seguros. Estimar a perda m\u00e1xima poss\u00edvel e\/dano m\u00e1ximo prov\u00e1vel decorrente de um fen\u00f4meno clim\u00e1tico extraordin\u00e1rio, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o observado, \u00e9 um exerc\u00edcio de futurologia e poderia encarecer drasticamente os custos da contrata\u00e7\u00e3o de seguros e se refletir nas tarifas do usu\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n

Os mercados segurador e ressegurador possuem limita\u00e7\u00f5es para assumir riscos em seus contratos, e precificam os mesmos com base em seu hist\u00f3rico de perdas e tend\u00eancias futuras. Mesmo assim, considerar que poder\u00e3o assumir todo e qualquer evento clim\u00e1tico extraordin\u00e1rio \u00e9 o mesmo que acreditar que o contratado\/concession\u00e1rio ter\u00e3o capacidade para absorv\u00ea-los, sem que haja impacto a sobrevida do contrato. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atualmente encontra-se em discuss\u00e3o diversos aprimoramentos regulat\u00f3rios e j\u00e1 observamos novos dispositivos contratuais prevendo a aloca\u00e7\u00e3o de riscos extraordin\u00e1rios em alguns contratos de concess\u00e3o de rodovias. Por ora, \u00e9 imprescind\u00edvel que todos operadores, investidores e atores do setor de infraestrutura fiquem atentos \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos fen\u00f4menos clim\u00e1ticos severos, intensificando cada vez mais o mapeamento de riscos ordin\u00e1rios e acompanhando as pr\u00e1ticas recomendadas para prever e compartilhar adequadamente os riscos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

*Andr\u00e9 Dabus \u00e9 diretor de infraestrutura e constru\u00e7\u00e3o da Marsh Brasil.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Andr\u00e9 Dabus* Os fen\u00f4menos naturais severos provocados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas t\u00eam impactado significativamente toda sociedade, e em especial o setor de infraestrutura e constru\u00e7\u00e3o. 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