{"id":12989,"date":"2023-07-04T10:00:00","date_gmt":"2023-07-04T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=12989"},"modified":"2023-07-04T09:18:18","modified_gmt":"2023-07-04T12:18:18","slug":"renovacao-das-concessoes-deve-permitir-novos-negocios-para-distribuidoras-mas-e-preciso-base-legal-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-das-concessoes-deve-permitir-novos-negocios-para-distribuidoras-mas-e-preciso-base-legal-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"Renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es deve permitir novos neg\u00f3cios para distribuidoras, mas \u00e9 preciso base legal, dizem advogados"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto distribuidoras e investidores aprofundam as discuss\u00f5es com o governo sobre a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o vincendos entre 2025 e 2031, an\u00e1lises de advogados apontam receios sobre a falta de detalhamento de alguns pontos da nota t\u00e9cnica que abriu a audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. As contribui\u00e7\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica v\u00e3o at\u00e9 24 de julho.

An\u00e1lises jur\u00eddicas de dois grandes escrit\u00f3rios de direito apontam para a necessidade de altera\u00e7\u00f5es estruturais legais para apoiar os neg\u00f3cios das distribuidoras em um contexto que combina descentraliza\u00e7\u00e3o, abertura do mercado e novos servi\u00e7os. Sem altera\u00e7\u00f5es legais, problemas atuais persistir\u00e3o, o que teria impacto sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o sobre as contrapartidas sociais que poder\u00e3o ser criadas e o financiamento delas. Teme-se que possa haver aumento de custos e tarifas.

Na nota t\u00e9cnica, est\u00e1 escrito que o processo de abertura do mercado \u00e9 \u201cinevit\u00e1vel\u201d. O documento ainda destaca que o novo contrato dever\u00e1 conter novas cl\u00e1usulas que devem contemplar \u201cautoriza\u00e7\u00e3o para o concession\u00e1rio exercer outras atividades empresariais e oferecer novos servi\u00e7os aos consumidores, por sua conta e risco, que devem favorecer a modicidade tarif\u00e1ria\u201d.

Separa\u00e7\u00e3o do fio e energia<\/strong>
\u201cTrata-se de uma renova\u00e7\u00e3o de contrato e se exp\u00f5em novas cl\u00e1usulas, mas h\u00e1 uma discuss\u00e3o estrutural que caminha em paralelo. Sem resolver quest\u00f5es estruturais, como ficar\u00e1 a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do contrato? A nota t\u00e9cnica aponta para a moderniza\u00e7\u00e3o e a separa\u00e7\u00e3o fio e energia, mas n\u00e3o especifica como isso ser\u00e1 tratado: ser\u00e1 no Congresso? Ou a renova\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar\u00e1 sem direcionamento desse ponto? O futuro precisa da resolu\u00e7\u00e3o do presente\u201d, pondera Fabiano Brito, s\u00f3cio de energia do Mattos Filho Advogados.

O PL (Projeto de Lei) 414\/2021<\/a>, no Congresso, trata da moderniza\u00e7\u00e3o e da separa\u00e7\u00e3o entre fio e energia, mas est\u00e1 parado desde o fim do ano passado. N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de qual seu grau de prioridade no governo.

As distribuidoras atuar\u00e3o nos pr\u00f3ximos 30 anos em um cen\u00e1rio totalmente diferente dos anos 1990. Boa parte dos contratos assinados que pode ser renovada agora foi assinada entre 1995 e 1998. O primeiro consumidor livre \u00e9 de novembro de 1999. Se h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas o mercado livre era incipiente, hoje ele responde por um ter\u00e7o da carga, parcela que ir\u00e1 aumentar com a amplia\u00e7\u00e3o a partir de janeiro de 2024, quando todos os consumidores ligados \u00e0 alta tens\u00e3o ganhar\u00e3o liberdade. A descentraliza\u00e7\u00e3o hoje, com a GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar, \u00e9 crescente. De um lado, a base de pagantes cai. De outro, a tarifa pesa mais para quem fica.

Distribuidoras ser\u00e3o minioperadoras<\/strong>
Nesse novo ambiente, as distribuidoras poder\u00e3o tornar-se minioperadoras de redes e obter receita sendo uma plataforma de servi\u00e7os, vendendo solu\u00e7\u00f5es como efici\u00eancia energ\u00e9tica ou at\u00e9 servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Para isso, um ponto essencial \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o fio e energia.

Para o s\u00f3cio do Lefosse Advogados, Raphael Gomes, a moderniza\u00e7\u00e3o do setor precisa ter base jur\u00eddica para que o modelo possa criar inova\u00e7\u00e3o e trazer bons resultados para todos os elos. \u201cA separa\u00e7\u00e3o lastro e energia precisa de uma base legal porque exige uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei que criou o novo modelo em 2004, em que se previa que lastro e energia compunham um produto. Sem uma regula\u00e7\u00e3o para embasar uma nova vis\u00e3o do setor el\u00e9trico, correm-se riscos de que o processo mantenha as inefici\u00eancias atuais e a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira dos contratos continue com fragilidades.\u201d

Contrapartidas<\/strong>
N\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas preocupa\u00e7\u00f5es. As contrapartidas sociais tamb\u00e9m t\u00eam trazido questionamentos e receios sobre seu financiamento e os custos. Sem equacionar essas d\u00favidas, h\u00e1 amea\u00e7as sobre as tarifas. \u00c0 p\u00e1gina 22, quando se fala das contrapartidas sociais, no ponto \u201cc\u201d, trata-se da \u201cpromo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social de popula\u00e7\u00f5es carentes, por meio de a\u00e7\u00f5es exclusivas do setor de energia el\u00e9trica\u201d.

\u201cEsse ponto pode ser tudo, de geladeira eficiente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o fotovoltaica\u201d, aponta Gomes. \u201cSer\u00e3o novas obriga\u00e7\u00f5es? Quais ser\u00e3o? Qual o custo? Essas medidas sociais teriam de ser contempladas no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para evitar que isso seja repassado para a tarifa, cuja estrutura est\u00e1 cada vez mais pesada\u201d, destaca Brito.

Reuni\u00f5es<\/strong> 
Enquanto an\u00e1lises jur\u00eddicas ganham corpo, as primeiras reuni\u00f5es entre investidores e as distribuidoras sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es com o governo foram realizadas na semana passada. Primeiro, um grupo de cerca de dez gestores conversou com o subsecret\u00e1rio de Assuntos Econ\u00f4micos e Regulat\u00f3rios, Gustavo Manfrim. Depois, distribuidoras se reuniram com a equipe t\u00e9cnica do minist\u00e9rio.

A expectativa \u00e9 de que o decreto com a regula\u00e7\u00e3o sobre o tema seja enviado em setembro pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia para a primeira an\u00e1lise da Casa Civil.

Na semana passada, nas duas reuni\u00f5es, a principal frente de discuss\u00e3o deu-se em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrapartidas sociais e \u00e0 f\u00f3rmula de c\u00e1lculo de eventuais excedentes econ\u00f4micos. Nos \u00faltimos dias, t\u00eam circulado estudos sobre o c\u00e1lculo proposto na nota t\u00e9cnica.

De acordo com an\u00e1lise de um banco, a metodologia usada na nota t\u00e9cnica para identificar a exist\u00eancia de excedentes econ\u00f4micos pode emitir sinais equivocados, j\u00e1 que est\u00e1 muito atrelado ao indicador usado nos reajustes de custos. Parte de ganhos dos \u00faltimos anos estaria ligada ao IGP-M, mas n\u00e3o seria recorrente no futuro.

Distribuidoras e investidores defendem que n\u00e3o existem excedentes a serem compartilhados porque o modelo de licita\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o pelo pre\u00e7o, implementado nos contratos, prev\u00ea que eventuais ganhos sejam compartilhados nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas de tarifas.

Os excedentes econ\u00f4micos tamb\u00e9m poderiam ser usados para financiar contrapartidas sociais. Como a metodologia \u00e9 fr\u00e1gil, cria-se a preocupa\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 feita essa moderniza\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 excedentes, como fica o financiamento dessa moderniza\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona um consultor. Implementar a ideia sem base poderia criar at\u00e9 press\u00f5es inflacion\u00e1rias, j\u00e1 que todo custo a mais n\u00e3o absorvido teria de ser repassado para a tarifa.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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