{"id":13012,"date":"2023-07-07T11:00:00","date_gmt":"2023-07-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13012"},"modified":"2023-07-07T11:45:42","modified_gmt":"2023-07-07T14:45:42","slug":"distribuidoras-centralizam-as-informacoes-do-setor-diz-presidente-da-abraceel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/distribuidoras-centralizam-as-informacoes-do-setor-diz-presidente-da-abraceel\/","title":{"rendered":"Distribuidoras centralizam as informa\u00e7\u00f5es do setor, diz presidente da Abraceel"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, acredita que o acesso aos dados, hoje, \u00e9 a ferramenta mais importante dentro de um ambiente concorrencial. E as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o centralizam as informa\u00e7\u00f5es do setor, segundo ele. 

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Ferreira disse que as comercializadoras se preparam para contribuir para a CP (Consulta P\u00fablica) sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, que se encerra em 24 de julho. E que dois pontos s\u00e3o priorit\u00e1rios, na vis\u00e3o dele: abertura e padroniza\u00e7\u00e3o dos dados dos consumidores e a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de livre concorr\u00eancia.

A entidade pretende fazer em breve um evento para discutir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a defesa da concorr\u00eancia e o direito do consumidor. \u201cQueremos um ambiente concorrencial e equilibrado com informa\u00e7\u00f5es abertas a todos\u201d, diz Ferreira.

O executivo tamb\u00e9m falou sobre a quest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os no mercado livre, o PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as). Para ele, mais importante do que a metodologia do c\u00e1lculo \u2013 que levaria a um vi\u00e9s de alta ou queda nos valores \u2013 \u00e9 preciso assegurar previsibilidade ao setor. Ele defende que, se houver mudan\u00e7as, que elas passem a valer apenas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, se forem anunciadas no fim deste ano. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Ag\u00eancia iNFRA – Existe uma disputa judicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia de c\u00e1lculo dos limites do PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as), que trouxe uma incerteza em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os do mercado livre. Como est\u00e1 a discuss\u00e3o?<\/strong>
 
Rodrigo Ferreira –<\/strong> Est\u00e1 em curso. Se houver aperfei\u00e7oamentos a serem feitos, a\u00ed come\u00e7a a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, em que a ag\u00eancia abre uma consulta p\u00fablica. N\u00e3o temos uma sinaliza\u00e7\u00e3o de como vai terminar. N\u00f3s dissemos que h\u00e1, sim, espa\u00e7o para melhorar a regula\u00e7\u00e3o. Mas n\u00f3s n\u00e3o falamos qual seria essa revis\u00e3o da metodologia. Isso abriria discuss\u00e3o se o pre\u00e7o vai aumentar ou diminuir. Eu n\u00e3o estou preocupado agora com isso.
 
Discutir essa metodologia agora poderia contaminar a discuss\u00e3o?<\/strong>
A gente precisa agora \u00e9 fortalecer a estrutura regulat\u00f3ria do PLD, minimizar espa\u00e7os para judicializa\u00e7\u00e3o. Demos essa contribui\u00e7\u00e3o e estamos esperando. Houve mudan\u00e7a organizacional recente na ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica], isso pode ter causado demora. Nossa expectativa \u00e9 de que ainda neste ano haja um desfecho.
 
Qual foi a posi\u00e7\u00e3o de voc\u00eas para a ANEEL?<\/strong>
A \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o mais enf\u00e1tica que a gente deu para o tema foi dizer que qualquer mudan\u00e7a no c\u00e1lculo dos limites do PLD tem de respeitar duas premissas. Primeiro, tem de passar a vigorar no in\u00edcio do calend\u00e1rio civil, ou seja, tem de ser no primeiro dia de janeiro. Segunda premissa: qualquer mudan\u00e7a tem de ser informada ao mercado com pelo menos seis meses de anteced\u00eancia. Ou seja, \u00e9 preciso assegurar previsibilidade.
 
A expectativa de voc\u00eas \u00e9 de que o desfecho dessa quest\u00e3o, ou seja, a regula\u00e7\u00e3o do novo PLD seja anunciada at\u00e9 dezembro? E, se essas premissas forem atendidas, as mudan\u00e7as valeriam apenas em 2025?<\/strong>
Sim, isso mesmo. H\u00e1 associa\u00e7\u00f5es e entidades que j\u00e1 est\u00e3o at\u00e9 elaborando propostas de como fazer o c\u00e1lculo. N\u00f3s optamos por n\u00e3o entrar nessa discuss\u00e3o agora, porque acaba dando um vi\u00e9s. Depois que voc\u00ea coloca para a ANEEL uma proposta de c\u00e1lculo, inevitavelmente o resultado \u00e9 um pre\u00e7o maior ou menor. N\u00e3o queremos fazer isso para n\u00e3o dizerem que estamos defendendo queda ou alta do pre\u00e7o. Tem um decreto, tem de detalhar o que est\u00e1 nele, n\u00e3o se pode criar uma f\u00f3rmula mirabolante.
 
Como est\u00e1 o tr\u00e2mite do PL (Projeto de Lei) 414\/2021, que trata da moderniza\u00e7\u00e3o do setor?<\/strong>
Nesse primeiro semestre do ano houve muito pouca atividade parlamentar. Ele n\u00e3o \u00e9 a pauta priorit\u00e1ria de agora. O governo tinha outras preocupa\u00e7\u00f5es, como a mudan\u00e7a de estrutura com os novos minist\u00e9rios e o arcabou\u00e7o fiscal. Acho que no segundo semestre o 414 pode ganhar um novo tratamento. \u00c9 um tema importante.
 
O Fase (F\u00f3rum das Associa\u00e7\u00f5es do Setor El\u00e9trico) acabou de enviar uma carta para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, enfatizando essa relev\u00e2ncia e celeridade. Ou cria comiss\u00e3o ou vai para plen\u00e1rio. O setor el\u00e9trico virou uma colcha de retalhos. Puxa daqui e descobre o p\u00e9 de algu\u00e9m. N\u00e3o est\u00e1 bom. A gente precisa buscar novo olhar. O PL trata desse reequil\u00edbrio em diversas nuances, a abertura \u00e9 uma dela, acaba com subs\u00eddios, divide melhor custos, que hoje est\u00e3o em um s\u00f3 consumidor. Independente dele, as discuss\u00f5es continuam. O 414 \u00e9 um instrumento, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. Existem medidas infralegais. Pode ter uma MP (Medida Provis\u00f3ria). Existe a possibilidade de um novo PL.
 
Existe essa discuss\u00e3o de um novo PL ou de uma MP para tratar desses temas e da abertura?<\/strong>
A gente n\u00e3o est\u00e1 discutindo, mas a gente est\u00e1 aberto a construir um caminho com o governo. \u00c9 preciso entender o que \u00e9 que ele quer. A nossa conversa com minist\u00e9rio foi muito boa. Eles disseram que h\u00e1 necessidade de acabar com a assimetria existente hoje no mercado de energia el\u00e9trica. Eles entendem que \u00e9 preciso modernizar o setor.
 
A maior prova disso \u00e9 a nota t\u00e9cnica sobre a renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras. Ali fica evidente que o minist\u00e9rio est\u00e1 dando o norte e qual o papel da distribuidora no futuro. Quando ele prop\u00f5e separar fio e energia, quando fala de modernizar o parque de medi\u00e7\u00e3o, que o dado do consumidor tem que ser protegido no mercado concorrencial, que as distribuidoras t\u00eam de poder desenvolver novos servi\u00e7os \u00e0 sua conta e a seu risco.
 
Voc\u00eas v\u00e3o trabalhar em contribui\u00e7\u00e3o para a CP da renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras?<\/strong>
Sim, isso abrange dois ter\u00e7os do mercado de distribui\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 de ser indicado qual ser\u00e1 o mercado que elas ter\u00e3o nesses pr\u00f3ximos 30 anos. Na nota t\u00e9cnica, est\u00e1 ali que a abertura \u00e9 inevit\u00e1vel. E \u00e9 inevit\u00e1vel porque tem um Brasil esquecido. O mercado cativo paga todos os custos. Somos ref\u00e9ns. N\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel esse desenho. O mercado livre continua crescendo, a GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar cresce a galope e o mercado esquecido vai ficando cada vez menor e mais caro. Como \u00e9 que voc\u00ea resolve isso? Precisa abrir. Precisa sair dessa espiral.
 
O que interessa na discuss\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Queremos discutir medi\u00e7\u00e3o, open energy, dados do consumidor, a separa\u00e7\u00e3o fio e energia, remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os novos, concorr\u00eancia. Fizemos uma reuni\u00e3o sobre o tema da renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras e levaremos para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
 
Acesso aos dados e a quest\u00e3o concorrencial s\u00e3o dois temas importantes nesse novo mundo que pode se abrir para o mercado de energia?<\/strong>
O dado \u00e9 a riqueza do s\u00e9culo XXI. No mercado concorrencial, os dados s\u00e3o tudo. Hoje eles n\u00e3o est\u00e3o acess\u00edveis de forma padronizada, interoper\u00e1veis nem para o consumidor. Voc\u00ea n\u00e3o tem os dados do seu consumo dos \u00faltimos 12 meses, mas a distribuidora tem.
 
As distribuidoras t\u00eam empresas que fazem GD, que s\u00e3o comercializadoras. N\u00e3o \u00e9 justo que um player no mercado tenha acesso ao dado e nem o dono desse dado tenha esse acesso a ele.
 
Em janeiro, haver\u00e1 a abertura para toda a alta tens\u00e3o. Come\u00e7am a surgir as primeiras migra\u00e7\u00f5es. A gente est\u00e1 percebendo que tem consumidor que n\u00e3o sabe a data de vencimento do seu contrato e a\u00ed tem de pedir essa informa\u00e7\u00e3o para a concession\u00e1ria.
 
No mercado concorrencial n\u00e3o pode ser assim. Ent\u00e3o a gente tem a convic\u00e7\u00e3o de que o dado precisa ser padronizado, interoper\u00e1vel e o consumidor precisa ter acesso a ele e poder distribu\u00ed-lo a quem quiser. Precisa de regra para isso. N\u00e3o tem a Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados? Sim, precisa, essa lei protege o dado do consumidor, mas n\u00e3o diz que esse dado tem que ser padronizado no Brasil e tem que fazer parte de uma plataforma online que o consumidor tem que ter login e senha para acess\u00e1-lo a qualquer tempo.
 
O dado tem liga\u00e7\u00e3o direta com a defesa da concorr\u00eancia, que tem liga\u00e7\u00e3o com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). \u00c9 uma discuss\u00e3o boa que at\u00e9 a ANEEL precisa entrar de cabe\u00e7a e r\u00e1pido. O minist\u00e9rio, na nota t\u00e9cnica da renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras, cria essa agenda.
 
Voc\u00eas v\u00e3o levar isso ao Cade?<\/strong>
N\u00f3s estamos preparando um grande evento para discutir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, defesa da concorr\u00eancia e direito do consumidor. A gente quer discutir com juristas e entidades. Queremos um ambiente concorrencial e equilibrado. A gente est\u00e1 finalizando a arquitetura do evento. A gente espera que nos pr\u00f3ximos 30, 45 dias ele possa acontecer. Estamos dialogando com entidades. A gente quer tirar essa discuss\u00e3o do ambiente interno nosso e colocar em debate p\u00fablico.
 
Em janeiro, o mercado viver\u00e1 a maior abertura de sua hist\u00f3ria, com pouco mais de 100 mil empresas ligadas \u00e0 alta tens\u00e3o podendo migrar para o ambiente livre. Como est\u00e1 isso? Pode ter empresa que ir\u00e1 para a GD solar?<\/strong>
Vou aproveitar para fazer um coment\u00e1rio: muita gente est\u00e1 confundindo mercado livre com micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar. S\u00e3o leis diferentes para cada um. N\u00e3o pode misturar a liberdade que o consumidor tem para gerar a sua energia com o mercado livre, formal e regulamento desde 1995.
 
Agora voc\u00ea v\u00ea a necessidade de abrir o mercado para todo mundo nos n\u00fameros que a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) acabou de apresentar. Os n\u00fameros dela apontam que existem 202 mil pontos de consumo ligados na alta tens\u00e3o.
 
Desse total, de acordo com as estimativas da CCEE, 165 mil unidades ainda estar\u00e3o no mercado regulado ao final de 2023. Entre essas cargas, projeta-se que, at\u00e9 o fim de 2023, 93 mil se beneficiam do modelo de micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.
 
Da forma como foi estruturada, sobretudo at\u00e9 7 de janeiro deste ano, pela Lei 14.300, criam-se custos enormes para o sistema e para os que n\u00e3o t\u00eam pagarem. Ent\u00e3o, se a gente n\u00e3o cria um ambiente concorrencial para a GD, ela vai continuar crescendo e criando custo para quem n\u00e3o tem. A abertura \u00e9 urgente.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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