{"id":13024,"date":"2023-07-10T11:00:00","date_gmt":"2023-07-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13024"},"modified":"2023-07-10T10:23:28","modified_gmt":"2023-07-10T13:23:28","slug":"opcao-do-governo-por-relicitacao-de-linhas-de-transmissao-vincendas-preocupa-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opcao-do-governo-por-relicitacao-de-linhas-de-transmissao-vincendas-preocupa-o-setor\/","title":{"rendered":"Op\u00e7\u00e3o do governo por relicita\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o vincendas preocupa o setor"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do governo de relicitar as 24 concess\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica vincendas entre 2025 e 2032 trouxe uma s\u00e9rie de d\u00favidas ao setor, diante da import\u00e2ncia que o segmento de transmiss\u00e3o vem ganhando, com mais de R$ 80 bilh\u00f5es em leil\u00f5es previstos nos pr\u00f3ximos dois anos.

A op\u00e7\u00e3o pela relicita\u00e7\u00e3o foi tomada nos \u00faltimos dias do governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, com o\u00a0Decreto Presidencial 11.314<\/a>, de 28 de dezembro de 2022. O governo petista de Lula\u00a0ainda n\u00e3o se pronunciou se concorda com as relicita\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o. Sobre a concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) abriu no fim de junho\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) considerando a prorroga\u00e7\u00e3o aos atuais concession\u00e1rios por mais 30 anos sem novo leil\u00e3o.

Entre 2025 e 2032, ir\u00e3o expirar os contratos de 24 concess\u00f5es de transmiss\u00e3o que abrangem 8,9 mil quil\u00f4metros de linhas e envolvem empresas como Taesa, Alupar, ISA Cteep e Eletrobras.

O decreto 11.314\/2022 contrariou boa parte do setor, que se manifestou publicamente no segundo semestre do ano passado na\u00a0CP 136\/2022<\/a>, que tratou do tema e subsidiou o documento. Foram criadas d\u00favidas regulat\u00f3rias e operacionais que precisar\u00e3o ser equacionadas em um momento em que a necessidade de capital do segmento \u00e9 crescente.

Foi determinado pelo decreto que o MME, subsidiado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) e pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico), definir\u00e1 melhorias, refor\u00e7os e novas instala\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0 concess\u00e3o em fim de vig\u00eancia, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 36 meses do advento do termo contratual.

Segundo estudo da FGV-Ceri, o primeiro contrato expira em 17 de julho de 2025, o que indica que o prazo estipulado no decreto j\u00e1 estaria ultrapassado.

\u201cO assunto se tornou ainda mais importante com tantos leil\u00f5es bilion\u00e1rios pela frente e que exigem financiamento de longo prazo. H\u00e1 uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es ainda a serem feitas e d\u00favidas: quais ser\u00e3o as linhas que ser\u00e3o licitadas e quais as que ser\u00e3o prorrogadas? Capital est\u00e1 escasso e \u00e9 preciso uma programa\u00e7\u00e3o\u201d, observa um empres\u00e1rio.

A prioridade do governo pela relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com ressalvas por muitos especialistas. O certame de outubro foi remarcado para dezembro para atenuar press\u00f5es de fornecedores. Relicitar aumenta a demanda por investidores e recursos no setor, al\u00e9m de criar desafios operacionais para conduzir tantos processos. \u201cDe um ponto de vista pr\u00e1tico, relicitar 24 linhas ser\u00e1 poss\u00edvel? H\u00e1 estrutura para isso no governo e na ag\u00eancia reguladora com tantos assuntos simult\u00e2neos?\u201d questiona Raphael Gomes, s\u00f3cio do Lefosse Advogados.

H\u00e1 outras incertezas que precisariam ser solucionadas. Uma se refere ao fato de que o governo optou pela relicita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o embasou a escolha em nenhum estudo. Isso cria o receio de que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) questione a decis\u00e3o. \u201cIsso poder\u00e1 abrir questionamentos e travar a decis\u00e3o e deixar essas linhas no limbo regulat\u00f3rio, ainda mais que o TCU tem papel relevante na discuss\u00e3o dos ativos de distribui\u00e7\u00e3o e participar\u00e1 do processo\u201d, diz um consultor. A decis\u00e3o do governo contrariou a maioria das opini\u00f5es de entidades que participaram da discuss\u00e3o p\u00fablica ano passado.

Em sua avalia\u00e7\u00e3o na Consulta P\u00fablica, a Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Transmissoras de Energia) considerou ser \u201cextremamente relevante que sejam apresentados estudos, contendo crit\u00e9rios, indicadores, e par\u00e2metros t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros que fundamentem e justifiquem a tomada de decis\u00e3o pelo poder concedente face \u00e0 op\u00e7\u00e3o legal de licitar ou prorrogar uma concess\u00e3o vincenda\u201d.

Remunera\u00e7\u00e3o de ativos amortizados<\/strong>
O decreto ainda exigiria a regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns pontos sobre o processo, segundo especialistas. Um deles se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos concession\u00e1rios com equipamentos com vida \u00fatil esgotada (ou seja, amortizados). \u201cHoje eles n\u00e3o t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e ainda o \u00f4nus de perda de qualidade, isso precisa ser ajustado\u201d, diz Jo\u00e3o Carlos Mello, presidente da Thymos.

Outro ponto a ser aperfei\u00e7oado, na vis\u00e3o dele, \u00e9 que as obras de melhorias e refor\u00e7os deveriam propostas pelo concession\u00e1rio, n\u00e3o pelo poder concedente ou regulador. \u201cDeveria ser proposto como \u00e9 na distribui\u00e7\u00e3o e, se n\u00e3o for cumprida essa melhoria, deveria haver uma penaliza\u00e7\u00e3o a ser feita na revis\u00e3o peri\u00f3dica dos ativos\u201d, observa.

Para Tiago Soares, diretor de assuntos econ\u00f4micos e financeiros da Abrate, h\u00e1 incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia de indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos e d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao processo de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, op\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o que pode ser considerada pelo poder concedente caso n\u00e3o seja levada adiante a relicita\u00e7\u00e3o.

Soares diz que hoje no setor h\u00e1 duas modalidades contratuais, uma baseada nos leil\u00f5es anuais em que as revis\u00f5es peri\u00f3dicas s\u00e3o mais espa\u00e7adas, outra com acertos mais discricion\u00e1rios e revis\u00f5es peri\u00f3dicas a cada cinco anos (usados pela Rede B\u00e1sica do Sistema Existente, esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP (Medida Provis\u00f3ria) 579). \u201cSe houver a prorroga\u00e7\u00e3o, qual ser\u00e1 o regime tarif\u00e1rio dessa op\u00e7\u00e3o? Como ser\u00e1 tratado?\u201d.

O decreto 11.314 privilegia a licita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es em detrimento da prorroga\u00e7\u00e3o contratual, aplic\u00e1vel apenas quando a licita\u00e7\u00e3o for invi\u00e1vel ou resultar em preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico, o que poderia ser requerido pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) em at\u00e9 21 meses antes do termo contratual e com pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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