{"id":13039,"date":"2023-07-12T09:00:00","date_gmt":"2023-07-12T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13039"},"modified":"2023-07-12T08:27:14","modified_gmt":"2023-07-12T11:27:14","slug":"aneel-estabelece-regras-para-anistia-da-rescisao-de-contratos-da-corrida-do-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-estabelece-regras-para-anistia-da-rescisao-de-contratos-da-corrida-do-ouro\/","title":{"rendered":"ANEEL estabelece regras para anistia da rescis\u00e3o de contratos da \u201ccorrida do ouro\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Roberto Rockmann, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) as regras para a anistia e regulariza\u00e7\u00e3o para os CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) realizados por geradores e\u00f3licos e solares na \u201ccorrida do ouro\u201d, antes do fim do prazo para se beneficiar do subs\u00eddio. Projetos com baixa viabilidade ter\u00e3o um tratamento excepcional e poder\u00e3o fazer a rescis\u00e3o amig\u00e1vel.

Ao contr\u00e1rio do que foi sugerido pelo relator, diretor H\u00e9lvio Guerra, o voto vista do diretor Fernando Mosna dispensou uma nova fase da CP (Consulta P\u00fablica) 15\/2023<\/a> que focasse na regulariza\u00e7\u00e3o de outorgas para os agentes que pretendem construir os empreendimentos com atraso. A decis\u00e3o foi vista como positiva por agentes e pode evitar a amea\u00e7a de judicializa\u00e7\u00e3o sobre o tema.
 
Para Mosna, era indispens\u00e1vel a regulamenta\u00e7\u00e3o conjunta, tanto do perd\u00e3o concedido quanto da regulariza\u00e7\u00e3o das outorgas, com ajuste de calend\u00e1rio, a fim de evitar reincid\u00eancia do \u201cmecanismo de anistia\u201d.

\u201cEntendo que o encaminhamento proposto seria contradit\u00f3rio com uma das premissas do tratamento excepcional, qual seja, que o mecanismo n\u00e3o se repita futuramente. Afinal, h\u00e1 a possibilidade de que agentes optem por n\u00e3o aderir \u00e0 \u2018anistia\u2019 com vistas a participar da \u2018regulariza\u00e7\u00e3o\u2019 (que, por sua vez, ainda n\u00e3o estar\u00e1 com as suas regras definidas) e, posteriormente, concluam que se tratou de op\u00e7\u00e3o equivocada, resultando em novos pedidos de participa\u00e7\u00e3o no mecanismo de \u2018anistia\u2019\u201d, diz o voto aprovado com unanimidade pela diretoria.

Nesses casos, o cronograma ser\u00e1 alterado, sendo estendido em tr\u00eas anos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato normativo pela reguladora. \u201cRegulamentar a \u2018regulariza\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e9 essencial para que se tente equacionar ainda 2,774 GW (6,120 \u2013 3,346), cerca de 45% do cen\u00e1rio atual de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou o diretor.

Regulariza\u00e7\u00e3o das outorgas<\/strong>
A possibilidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos atrasados foi vista de forma positiva por agentes do setor, por poder evitar a judicializa\u00e7\u00e3o do processo. Para um executivo de uma grande geradora, a solu\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 uma porta de sa\u00edda que reduz a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o.

Essa regulariza\u00e7\u00e3o trata de empreendimentos que tiveram problemas na constru\u00e7\u00e3o, sofreram atraso no cronograma e hoje est\u00e3o sujeitos a penalidades da ag\u00eancia. O ponto, se n\u00e3o resolvido, poderia continuar rendendo questionamentos judiciais por mudan\u00e7as de entendimento da ag\u00eancia, segundo advogados.

Em dezembro de 2021, foi lan\u00e7ado o Decreto 10.893<\/a>, que tratou da dispensa de informe de acesso para apresenta\u00e7\u00e3o de outorga. Em fevereiro de 2022, a ANEEL permitiu a altera\u00e7\u00e3o de cronograma de projetos no mercado livre com excludente de responsabilidade, mas fatores maiores relacionados \u00e0 pandemia n\u00e3o foram aceitos.

Uma resolu\u00e7\u00e3o em agosto de 2022 apontou que os projetos teriam 54 meses para a implementa\u00e7\u00e3o de todas as outorgas. Essa mudan\u00e7a de entendimento atingiria 2 GW de projetos com obras mais avan\u00e7adas e que estariam desembolsando CUST,  mesmo sem uso da conex\u00e3o.

Esse grupo representaria mais de R$ 5 bilh\u00f5es em investimentos. \u201cA decis\u00e3o da ANEEL reduz a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, concorda outro empres\u00e1rio. “Precisamos agora passar a r\u00e9gua e o esquadro e ver o projeto que \u00e9 vi\u00e1vel e aquele que n\u00e3o \u00e9 a partir desse recorte”, destacou.

Encargos setoriais<\/strong>
No entanto, Bruno Crispim, s\u00f3cio de Energia do Lefosse Advogados, entende que as \u201ccontrapartidas e condi\u00e7\u00f5es\u201d estabelecidas pela ANEEL para aqueles que pretendem regularizar as outorgas podem fazer com que nem todos aceitem a proposta.

\u201cPara os agentes que pretendam simplesmente devolver as outorgas, o tratamento pode ser bastante interessante. J\u00e1 para aqueles que de fato ir\u00e3o cumprir os compromissos assumidos e construir as usinas, a solu\u00e7\u00e3o encontrada parece ter sido demasiadamente r\u00edgida\u201d, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA.<\/strong>

Segundo o parecer aprovado, os agentes que est\u00e3o com o pagamento de EUST (Encargos de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) suspenso por decis\u00e3o judicial dever\u00e3o renunciar \u00e0 liminar. Ent\u00e3o, os encargos do per\u00edodo em que o agente usufru\u00eda da liminar ser\u00e3o parcelados a partir do momento em que a usina entrar em opera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os EUST voltam a ser cobrados a partir do momento em que se assina o termo de ren\u00fancia.

Para Crispim, seria mais adequado e menos oneroso manter a suspens\u00e3o de pagamento dos encargos e, posteriormente, somar os montantes referentes ao per\u00edodo em que o agente usufru\u00eda da liminar com o per\u00edodo at\u00e9 o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do empreendimento e cobrar o valor em 12 vezes quando a usina entrar em opera\u00e7\u00e3o.

\u201cO que n\u00e3o \u00e9 muito razo\u00e1vel \u00e9 que o gerador comece a pagar pelo uso do sistema sem estar gerando energia, porque ele s\u00f3 vai ter receita efetivamente \u00e0 medida em que ele comece a gerar\u201d, ponderou Crispim. Por outro lado, os agentes com CUST em execu\u00e7\u00e3o futura j\u00e1 tem assegurado que s\u00f3 pagar\u00e3o encargos quando estiverem com os empreendimentos em opera\u00e7\u00e3o.

Dia do perd\u00e3o<\/strong>
A isen\u00e7\u00e3o de multas rescis\u00f3rias para quem optar pela revoga\u00e7\u00e3o das outorgas ficou conhecida no mercado como \u201cdia do perd\u00e3o\u201d e se fez necess\u00e1ria para que houvesse libera\u00e7\u00e3o de margem de escoamento no SIN (Sistema Interligado Nacional). Esse foi um dos pleitos da Abee\u00f3lica (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia E\u00f3lica), que contribuiu para o processo de consulta p\u00fablica.

\u201cTrata-se de algo proposto anteriormente pela associa\u00e7\u00e3o e para o qual seguimos apoiando na medida em que ajuda a equalizar problemas de empreendedores que n\u00e3o v\u00e3o levar seus projetos \u00e0 frente e que t\u00eam contratos de uso assinados. \u00c9 uma sa\u00edda que abre espa\u00e7o para empreendedores que at\u00e9 ent\u00e3o estavam com restri\u00e7\u00e3o ou parecer negativo para viabilizar seus projetos, que se beneficiar\u00e3o desta margem de transmiss\u00e3o aberta\u201d, afirmou o diretor t\u00e9cnico da associa\u00e7\u00e3o, Sandro Yamamoto.

No entanto, a associa\u00e7\u00e3o considera que alguns pontos pleiteados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do cronograma \u201cn\u00e3o foram exatamente atingidos\u201d. Yamamoto informou que, apesar de comemorar a decis\u00e3o, a associa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 \u201cdiscutir internamente e pedir \u00e0 ag\u00eancia alguns esclarecimentos\u201d.

Quanto ao espa\u00e7o de escoamento no sistema, a expectativa dos agentes agora est\u00e1 em 14 de agosto, quando dever\u00e1 ser divulgado o resultado da ades\u00e3o ao mecanismo. \u201cA\u00ed n\u00f3s poderemos saber o tamanho da ades\u00e3o ao mecanismo de perd\u00e3o e se haver\u00e1 margem a ser leiloada futuramente\u201d, disse uma fonte.

O voto do diretor Fernando Mosna ainda exp\u00f5e que a prioridade de uso da margem de escoamento est\u00e1 ligada \u00e0 ordem de ingresso do projeto no ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico). Isso criar\u00e1 a necessidade de transpar\u00eancia desses dados. \u201cIsso ter\u00e1 de ter clareza para evitar ru\u00eddos\u201d, segundo um empres\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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