{"id":13051,"date":"2023-07-14T10:00:00","date_gmt":"2023-07-14T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13051"},"modified":"2023-07-14T13:05:11","modified_gmt":"2023-07-14T16:05:11","slug":"infradebate-setor-de-transporte-de-gas-natural-precisa-transferir-ganhos-de-eficiencia-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-setor-de-transporte-de-gas-natural-precisa-transferir-ganhos-de-eficiencia-ao-consumidor\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Setor de transporte de g\u00e1s natural precisa transferir ganhos de efici\u00eancia ao consumidor"},"content":{"rendered":"\n

ANP tem desafio de incluir esse tema em sua agenda regulat\u00f3ria: todo monop\u00f3lio necessita de adequada regula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Zevi Kann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil atravessa um per\u00edodo animador para quem milita pelo desenvolvimento do mercado de g\u00e1s natural no pa\u00eds. S\u00e3o diversas oportunidades e desafios inquietantes.<\/p>\n\n\n\n

Falemos da metade do copo cheio. O G\u00e1s para Empregar, programa anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, poder\u00e1 arrebatar R$ 94,6 bilh\u00f5es de investimentos do setor privado para garantir uma oferta adicional de 14 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios de g\u00e1s natural no mercado nacional, de acordo com Pietro Mendes, secret\u00e1rio de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Outra not\u00edcia auspiciosa: o investimento no bloco explorat\u00f3rio BM-C-33, anunciado por tr\u00eas companhias (Petrobras, Equinor e a Repsol Sinopec) poder\u00e1 resultar em 16 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios de g\u00e1s natural a partir de 2028. Some-se a isso o Rota 3, podendo chegar a 18,2 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios disponibilizados a partir de 2024, e os campos de Sergipe com as primeiras entregas planejadas j\u00e1 a partir de 2027. Assim sendo, na oferta de g\u00e1s, finalmente h\u00e1 motivos para otimismo.<\/p>\n\n\n\n

Agora, observando a parte do copo vazio, \u00e9 poss\u00edvel antever gargalos de infraestrutura. No mercado de g\u00e1s nada acontece de um dia para o outro, e \u00e9 bastante pertinente que as aten\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m estejam focadas n\u00e3o s\u00f3 no upstream, mas no elo da cadeia que mais se ressente de novas infraestruturas, o midstream \u2013 mais especificamente o setor de transporte de g\u00e1s natural, que, mesmo depois das privatiza\u00e7\u00f5es realizadas em 2017 e 2019, ainda n\u00e3o recebeu nenhum pacote de investimento significativo de seus novos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de investimentos em novos gasodutos, \u00e9 preciso tamb\u00e9m um olhar mais atento para a melhoria do contexto regulat\u00f3rio. A revis\u00e3o tarif\u00e1ria no setor de transporte \u00e9 mais do que urgente, conforme explicado no artigo “Tarifas de transporte v\u00e3o contra a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/a>“, publicado em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Mas outra quest\u00e3o se imp\u00f5e: por que a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea qualquer repasse para os consumidores, do fator de efici\u00eancia operacional das transportadoras?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dever do regulador adotar medidas que, sim, protejam o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da atividade, mas que, necessariamente, precisam inibir lucros excessivos resultantes da condi\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

Isso posto, cabe ao \u00f3rg\u00e3o regulador propiciar incentivos \u00e0 efici\u00eancia na expans\u00e3o dos gasodutos e na O&M (Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o) dos ativos j\u00e1 existentes, evidentemente remunerando a companhia por esses avan\u00e7os de efici\u00eancia, mas for\u00e7osamente repassando parte desses ganhos para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o menos importante: \u00e9 dever do \u00f3rg\u00e3o regulador zelar para que o monopolista fa\u00e7a os investimentos em expans\u00e3o da infraestrutura, para que os novos ativos decorrentes desse crescimento possam levar o benef\u00edcio a mais consumidores, e, em contrapartida, resultando em ganhos de escala. A regula\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios naturais, por fim, deve permitir que a atua\u00e7\u00e3o do agente propicie um ciclo virtuoso, auferindo receitas que impulsionem novos investimentos e gerem tarifas menores.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 o que temos visto, por\u00e9m, no setor de transporte de g\u00e1s, mesmo depois da privatiza\u00e7\u00e3o da NTS (em 2017) e da TAG (em 2019).<\/p>\n\n\n\n

Decerto, essa quest\u00e3o h\u00e1 de merecer uma aten\u00e7\u00e3o criteriosa da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), at\u00e9 mesmo pelo fato de que esse tema j\u00e1 est\u00e1 no radar deste regulador h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n\n\n\n

Basta resgatar um documento elaborado pela Superintend\u00eancia de Comercializa\u00e7\u00e3o e Movimenta\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo, seus Derivados e G\u00e1s Natural da pr\u00f3pria ANP, datado do ano de 2016, que trata da regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria de gasodutos de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos um trecho do documento:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm mercados regulados, como o gas\u00edfero, o desafio do \u00f3rg\u00e3o regulador \u00e9 aprovar tarifas baseadas em taxas de retorno justas e razo\u00e1veis, de forma a se garantir que o transportador monopolista aufira retornos an\u00e1logos \u00e0queles obtidos por agentes atuantes em mercados competitivos, expostos a n\u00edveis de risco similares. Ao mesmo tempo, deve-se assegurar, conforme mencionado acima, a prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos consumidores quanto ao pre\u00e7o e \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em continuidade a esse texto \u00e9 sugerida a aplica\u00e7\u00e3o do fator de efici\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria por custo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (\u201ccost based charges\u201d):<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses par\u00e2metros, combinados com a expectativa de demanda, resultam em uma tarifa desenhada para prover um montante fixo de receita para a empresa regulada, o qual ser\u00e1 corrigido por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o (e, possivelmente, deduzido de um fator de efici\u00eancia) com o objetivo de manter constante, em termos reais, a receita estimada.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ANP, como vimos, assume que o fator de efici\u00eancia \u00e9 um dos pressupostos justos para estabelecer contrapesos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o monopolista das transportadoras de g\u00e1s natural. Sem preju\u00edzo, claro, dos retornos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que se tem visto, contudo, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A inexist\u00eancia de qualquer crit\u00e9rio de repasse de efici\u00eancia, bem como de uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em contratos de longo prazo (de at\u00e9 15 anos), faz da opera\u00e7\u00e3o dessas empresas um neg\u00f3cio com resultados extraordin\u00e1rios. S\u00e3o fatores que geram caixa para os acionistas, mas pouco contribuem para uma nova era do mercado de g\u00e1s brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A NTS j\u00e1 vem tendo ganhos de efici\u00eancia. Por exemplo: at\u00e9 julho de 2021, a empresa contou com o suporte e apoio t\u00e9cnico de um bra\u00e7o da Petrobras, a Transpetro, para realizar a O&M de seus mais de 2.000 quil\u00f4metros de malha de gasodutos. Com o vencimento do contrato, a NTS assumiu integralmente a O&M a partir de agosto de 2021. Conforme demonstrativo da administra\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo posterior de 2022, houve significativo ganho de efici\u00eancia (redu\u00e7\u00e3o de custos de opera\u00e7\u00e3o), sem que tenha ocorrido, todavia, qualquer reflexo para a redu\u00e7\u00e3o das tarifas, ainda que constatado um lucro de R$ 3,1 bilh\u00f5es em 2022 para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

O demonstrativo financeiro de 2022, contudo, revela um montante de investimento muito aqu\u00e9m do esperado para uma transportadora situada no Sudeste, regi\u00e3o vital para o processo de reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds pretendido pelo MME. Dos investimentos anuais da transportadora desde 2017, consta apenas uma expans\u00e3o de 11,5 quil\u00f4metros: o gasoduto Itabora\u00ed-Guapimirim, o Gasig \u2013 projeto, ali\u00e1s, amplamente questionado por diversos agentes em Consulta P\u00fablica da ANP por apresentar um custo de R$ 330,9 milh\u00f5es \u2013 quantia 162% superior aos R$ 112 milh\u00f5es originalmente estimados em 2015, em ajuste muito acima de qualquer indexador de infla\u00e7\u00e3o. Esse assunto, ali\u00e1s, aparentemente foi esquecido, a julgar pelas atividades no site do regulador e pela agenda de sua diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Importante acrescentar que, al\u00e9m da falta de investimentos, a NTS levou tr\u00eas anos para assinar com a Petrobras o acordo de flexibilidade decorrente do TCC (Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o), assinado em julho de 2019, um dos pressupostos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) para a abertura do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Esse atraso de tr\u00eas anos n\u00e3o permitiu uma devida abertura de mercado para outros carregadores na regi\u00e3o, o que repercute diretamente nos pre\u00e7os da mol\u00e9cula de g\u00e1s natural \u2013 a TAG, vale o elogio, foi muito mais c\u00e9lere. Na pr\u00e1tica, a NTS, com as cl\u00e1usulas de ship or pay<\/em> praticadas, \u00e9 remunerada por um g\u00e1s que n\u00e3o transporta. <\/strong>Como em anos anteriores, com pequenas varia\u00e7\u00f5es, a NTS transportou, em m\u00e9dia di\u00e1ria no ano de 2022, um volume de 40,6 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos, enquanto recebeu via tarifas por um volume de 158,2 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios oriundo dos contratos de longo prazo assinados com a Petrobras na \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o. <\/strong>Ou seja, os consumidores pagaram montantes tarif\u00e1rios equivalentes a quase quatro vezes o volume de g\u00e1s efetivamente transportado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 estranho que essa situa\u00e7\u00e3o incongruente ainda esteja passando despercebida. Seria bastante salutar que os grandes consumidores de g\u00e1s natural, extremamente diligentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s margens de distribui\u00e7\u00e3o, sejam mais vocais sobre essas quest\u00f5es, uma vez que as tarifas de transporte impactam severamente os custos de seus produtos.<\/p>\n\n\n\n

O resultado desta total aus\u00eancia de investimentos no transporte contrap\u00f5e-se ao segmento das distribuidoras que tem sido um dos setores que mais t\u00eam investido, duplicando a sua rede de distribui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 anos, passando de aproximadamente 20 mil quil\u00f4metros em 2011 para mais de 41 mil quil\u00f4metros de dutos de distribui\u00e7\u00e3o no final de 2022, enquanto a malha de transporte, por sua vez, segue estagnada com a mesma extens\u00e3o de aproximadamente 9,5 mil quil\u00f4metros, com base em infraestrutura constru\u00edda inteiramente pela Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

O que se espera \u00e9 que o mercado de g\u00e1s tenha avan\u00e7os efetivos em todos os elos, o que requisita, por parte da ANP, a ado\u00e7\u00e3o de uma agenda regulat\u00f3ria consistente, que combine competitividade com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Somente desta forma ser\u00e3o estimulados investimentos efetivos em infraestrutura, colaborando para o desejado movimento de reindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os monop\u00f3lios naturais precisam ter fun\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o se resumindo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de caixa para seus acionistas. Isso afeta sensivelmente a competitividade da cadeia do g\u00e1s e n\u00e3o estimula um mercado mais pujante. Logo, nessa nova fase do mercado de g\u00e1s, n\u00e3o faz o m\u00ednimo sentido a manuten\u00e7\u00e3o de tarifas de transporte eternas! \u00c9 preciso que a ANP inclua a revis\u00e3o tarif\u00e1ria do setor de transporte de g\u00e1s em sua agenda regulat\u00f3ria. Essa \u00e9 uma promessa antiga do regulador, que vem da d\u00e9cada passada. E um compromisso que precisa ser honrado o quanto antes, em defesa do interesse da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Zevi Kann \u00e9 s\u00f3cio-diretor da Zenergas Consultoria desde 2012. \u00c9 fundador e ex-presidente da ABAR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de ex-dirigente da CSPE-SP (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia-SP) e da Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo) no per\u00edodo de 1998 a 2011.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ANP tem desafio de incluir esse tema em sua agenda regulat\u00f3ria: todo monop\u00f3lio necessita de adequada regula\u00e7\u00e3o Zevi Kann* O Brasil atravessa um per\u00edodo animador para quem milita pelo desenvolvimento do mercado de g\u00e1s natural no pa\u00eds. S\u00e3o diversas oportunidades e desafios inquietantes. Falemos da metade do copo cheio. 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