{"id":13067,"date":"2023-07-17T09:00:00","date_gmt":"2023-07-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13067"},"modified":"2023-07-14T23:33:52","modified_gmt":"2023-07-15T02:33:52","slug":"apos-seis-meses-governo-segue-sem-posicao-definida-sobre-vetos-a-lei-das-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/apos-seis-meses-governo-segue-sem-posicao-definida-sobre-vetos-a-lei-das-ferrovias\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s seis meses, governo segue sem posi\u00e7\u00e3o definida sobre vetos \u00e0 Lei das Ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0governo\u00a0federal ainda n\u00e3o definiu uma\u00a0posi\u00e7\u00e3o\u00a0oficial em rela\u00e7\u00e3o a como ser\u00e3o deliberados os\u00a0vetos\u00a0\u00e0\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Ferrovias\u00a0\u2013 a\u00a0Lei\u00a014.273\/2021<\/a>.\u00a0Os\u00a0vetos\u00a0\u00e0\u00a0mat\u00e9ria, que foi sancionada em dezembro de 2021, n\u00e3o foram votados no\u00a0governo\u00a0passado por falta de acordo entre as entidades do setor e o\u00a0governo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas\u00a0que permitem o reequil\u00edbrio dos contratos\u00a0das\u00a0atuais concess\u00f5es e a recusa, pelas\u00a0novas\u00a0ferrovias\u00a0autorizadas, do\u00a0transporte de outras empresas.

Na \u00faltima quarta-feira (12), o veto parcial\u00a0\u00e0\u00a0lei\u00a0foi retirado da pauta da sess\u00e3o do Congresso Nacional.\u00a0Esta \u00e9 a terceira vez neste ano que o dispositivo \u00e9 colocado na pauta para delibera\u00e7\u00e3o do Congresso\u00a0sem\u00a0sucesso.\u00a0At\u00e9 o momento, somente um dos 38\u00a0vetos\u00a0\u00e0\u00a0lei\u00a0foi deliberado \u2013 o que aconteceu em maio do ano passado \u2013, referente a um dispositivo que trata da data em que o normativo entraria em vigor.

Devido\u00a0\u00e0\u00a0falta de\u00a0posi\u00e7\u00e3o\u00a0oficial do minist\u00e9rio\u00a0sobre\u00a0o tema e\u00a0\u00e0\u00a0sa\u00edda de Jean Paul Prates do Senado para a presid\u00eancia da Petrobras, a articula\u00e7\u00e3o para a aprecia\u00e7\u00e3o dos\u00a0vetos\u00a0est\u00e1 parada no Legislativo e\u00a0sem\u00a0perspectiva de ser reiniciada.\u00a0Atrelado a isso, a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0apurou que as associa\u00e7\u00f5es do setor ainda n\u00e3o tiveram reuni\u00f5es formais focadas na delibera\u00e7\u00e3o dos\u00a0vetos.

O Minist\u00e9rio dos Transportes informou em nota que, \u201cquando definido, o posicionamento do\u00a0governo\u00a0sobre\u00a0o tema ser\u00e1 amplamente divulgado\u201d e\u00a0que,\u00a0ap\u00f3s\u00a0definir uma diretriz, \u201cnovas possibilidades poder\u00e3o ser conversadas com entidades ligadas ao setor”.

O presidente da Abifer (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Ferrovi\u00e1ria), Vicente Abate, informou para a reportagem que na quinta-feira (20), ele, o secret\u00e1rio de Transportes Ferrovi\u00e1rios do Minist\u00e9rio dos Transportes, Leonardo Ribeiro, e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) devem se reunir para tratar do assunto.\u00a0O objetivo \u00e9 que durante esse primeiro encontro formal\u00a0sobre\u00a0os\u00a0vetos\u00a0a secretaria apresente sua\u00a0posi\u00e7\u00e3o\u00a0sobre\u00a0o tema. At\u00e9 o momento nenhuma indica\u00e7\u00e3o de plano foi adiantada\u00a0para a associa\u00e7\u00e3o.

Reequil\u00edbrio contratual<\/strong>
Entre os principais pontos de diverg\u00eancia no antigo\u00a0governo\u00a0est\u00e1 a permiss\u00e3o para o reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00f5es em caso de haver\u00a0ferrovias\u00a0novas autorizadas que atuem na \u00e1rea de influ\u00eancia da concess\u00e3o e retirem carga dessas empresas. Vetar esse trecho foi um pedido do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia do\u00a0governo\u00a0anterior.

A quest\u00e3o vetada \u00e9 tratada nos itens 18 a 23 do\u00a0Veto 67\/2021<\/a>, todos referentes ao artigo 64 da\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Ferrovias. Essa reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fez parte da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065\/2021, que, apesar de n\u00e3o ter sido votada dentro do prazo, acabou originando o marco legal.\u00a0Vicente Abate explicou que a Abifer trabalha para que os reequil\u00edbrios sejam concedidos para as concession\u00e1rias. A articula\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0vetos\u00a0\u00e9 feita em conjunto com a Anfa (Associa\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0das\u00a0Ferrovias\u00a0Autorizadas).

Direito de passagem<\/strong>
Outro ponto vetado, mas desta vez pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, foram as regras criadas que permitiam que as empresas de\u00a0ferrovias\u00a0autorizadas justificassem a recusa do transporte de carga de outras\u00a0ferrovias.

As justificativas apontadas pelos dispositivos vetados para a recusa de transporte de carga ferrovi\u00e1ria s\u00e3o a satura\u00e7\u00e3o da via, o n\u00e3o atendimento\u00a0das\u00a0condi\u00e7\u00f5es contratuais de transporte e a indisponibilidade de material rodante e de servi\u00e7os acess\u00f3rios adequados ao transporte da carga.

Abate afirmou que em rela\u00e7\u00e3o a esse tema \u00e9 importante que o direito de passagem seja preservado. Os itens desse tema, que est\u00e3o para a an\u00e1lise no veto, s\u00e3o o 5 e do 7 ao 12, que se referem aos artigos 29 e 38 da\u00a0lei.

Outro item que estava sendo alvo de cr\u00edticas dos parlamentares \u00e9 o que exige um relat\u00f3rio executivo dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental para realizar o requerimento de uma autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria. Esse \u00e9 o dispositivo 2 do veto e se refere ao artigo 25 da\u00a0lei.

Regulamenta\u00e7\u00e3o atrasada<\/strong>
A demora de mais de um ano e meio para finalizar a an\u00e1lise dos\u00a0vetos\u00a0da\u00a0lei\u00a0atrapalha, em parte, a continuidade da regulamenta\u00e7\u00e3o do normativo. A ANTT\u00a0estima que ser\u00e3o necess\u00e1rios mais de 30 regulamenta\u00e7\u00f5es de pontos da\u00a0lei\u00a0por parte da ag\u00eancia.

Sobre\u00a0o atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o, a ANTT destacou que \u201cnem todos os temas cuja possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em\u00a0lei\u00a0necessariamente precisam (ou precisar\u00e3o) ser objeto de norma espec\u00edfica por parte da ANTT. Assim como feito nos contratos de concess\u00e3o mais modernos, celebrados a partir de 2019 pela ANTT, o que se fez, sob a \u00f3tica leg\u00edstica, foi prever a possibilidade de tratamento em sede regulamentar de temas diversos, permitindo ao regulador ferrovi\u00e1rio avaliar quando e como tratar dos temas\u201d.

Em setembro do ano passado, a ANTT aprovou a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0lei\u00a0sobre\u00a0requerimentos e minutas de contratos para novas\u00a0ferrovias\u00a0autorizadas, com normas de solu\u00e7\u00e3o para requerimentos de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias que se sobrep\u00f5em\u00a0\u00e0\u00a0faixa de dom\u00ednio de\u00a0ferrovias\u00a0requeridas, transfer\u00eancia de titularidade ferrovi\u00e1ria, atualiza\u00e7\u00f5es\/altera\u00e7\u00f5es de tra\u00e7ado no projeto inicial\u00a0sem\u00a0necessidade da concord\u00e2ncia da ag\u00eancia reguladora, entre outros pontos.

Nesse sentido, a ag\u00eancia vem trabalhando alguns dos temas de regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0lei\u00a0na agenda regulat\u00f3ria da autarquia. No eixo ferrovi\u00e1rio est\u00e1 prevista a entrega de oito projetos diferentes que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0lei\u00a0at\u00e9 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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