{"id":13073,"date":"2023-07-18T11:00:00","date_gmt":"2023-07-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13073"},"modified":"2023-07-18T11:31:05","modified_gmt":"2023-07-18T14:31:05","slug":"infradebate-compliance-e-mecanismos-eficientes-de-gestao-em-contratos-de-concessao-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-compliance-e-mecanismos-eficientes-de-gestao-em-contratos-de-concessao-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Compliance e mecanismos eficientes de gest\u00e3o em contratos de concess\u00e3o de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Paola Caroline Canto Lenz*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No panorama atual, em que as reflex\u00f5es globais sobre integridade e transpar\u00eancia se fazem cada vez mais presentes, al\u00e9m da crescente atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao poder judici\u00e1rio, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos deve corresponder com os interesses da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Toda atividade exercida pelo Estado \u00e9 em prol do bem comum, da\u00ed sua import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia na vida de todos. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser exercida da forma mais eficiente poss\u00edvel, ou seja, no sentido de atentar-se precipuamente com a satisfatoriedade do resultado de seus atos. Fator que tem maior destaque nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, uma vez que delas emanam todo o processo de identifica\u00e7\u00e3o da necessidade p\u00fablica e seu resultado final, atrav\u00e9s do melhor custo-benef\u00edcio poss\u00edvel para a administra\u00e7\u00e3o e seus destinat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Diante deste contexto, destaca-se a relev\u00e2ncia da efetiva aplica\u00e7\u00e3o de programas de compliance e integridade nos ajustes contratuais, os quais passaram a despertar maior interesse a partir da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.864\/2013).<\/p>\n\n\n\n

Para Bertocelli (2018)[1]<\/a>, compliance significa agir de acordo com a Lei, uma instru\u00e7\u00e3o interna, um comando ou uma conduta \u00e9tica, ou seja, estar em conformidade com as regras internas da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a defini\u00e7\u00e3o deste instituto vai muito al\u00e9m do seu significado, h\u00e1 uma pluralidade de defini\u00e7\u00f5es no termo, o compliance integra procedimentos de controle de riscos e preserva\u00e7\u00e3o de valores intang\u00edveis que deve ser coerente com a rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura, a rela\u00e7\u00e3o entre o poder concedente e a concession\u00e1ria requer aten\u00e7\u00e3o especial, uma vez que esta \u00e9 pautada por uma s\u00e9rie de direitos e obriga\u00e7\u00f5es estritamente delineadas no instrumento contratual, al\u00e9m de ser um setor vital da economia, considerando que os investimentos em infraestrutura pressup\u00f5em grandes aportes financeiros. Contratos de concess\u00e3o de infraestrutura s\u00e3o mais complexos, demandando mais recursos altamente especializados e aten\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 imprescind\u00edvel que haja um ambiente regulat\u00f3rio que transpare\u00e7a estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para as empresas concession\u00e1rias, como tamb\u00e9m, garanta um adequado servi\u00e7o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Diante do contexto, decorre a necessidade de se mitigar riscos, almejando al\u00e7ar o trip\u00e9 objetivo-transcurso-resultado de forma eficiente e dentro dos par\u00e2metros legais, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que previnam a ocorr\u00eancia de il\u00edcitos, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/2021) corrobora com esse entendimento. O compliance funciona como uma \u00e1rea de controle transparente das condutas, que devem abarcar mecanismos eficientes de gest\u00e3o, tais como:<\/p>\n\n\n\n