{"id":13110,"date":"2023-07-22T09:00:00","date_gmt":"2023-07-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13110"},"modified":"2023-07-21T15:04:57","modified_gmt":"2023-07-21T18:04:57","slug":"setor-aquaviario-critica-pressa-do-legislativo-no-debate-sobre-regulacao-da-praticagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-aquaviario-critica-pressa-do-legislativo-no-debate-sobre-regulacao-da-praticagem\/","title":{"rendered":"Setor aquavi\u00e1rio critica pressa do legislativo no debate sobre regula\u00e7\u00e3o da praticagem"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprecia\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0PL (Projeto de Lei) 877\/2022<\/a>, conhecido como PL\u00a0da\u00a0Praticagem,\u00a0no\u00a0Congresso Nacional, tem sido alvo de cr\u00edticas de armadores e terminais portu\u00e1rios. O\u00a0setor\u00a0defende que o\u00a0Legislativo\u00a0acelerou o processo\u00a0no\u00a0Senado e tenta fazer o mesmo na C\u00e2mara sem a devida discuss\u00e3o.\u00a0Na C\u00e2mara, assim como\u00a0no\u00a0Senado, foi apresentado um requerimento de urg\u00eancia com previs\u00e3o de discuss\u00e3o terminativa em comiss\u00e3o tem\u00e1tica.

A\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0\u2013 um servi\u00e7o de manobras dos navios nos portos \u2013 \u00e9 debatida por diferentes governos h\u00e1 anos. Isso porque armadores e terminais portu\u00e1rios alegam abusividade\u00a0no\u00a0pre\u00e7o\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0e monop\u00f3lio\u00a0do\u00a0servi\u00e7o. As alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o negadas pelos pr\u00e1ticos.\u00a0Ap\u00f3s a r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0projeto em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Infraestrutura,\u00a0do\u00a0Senado Federal, ele aguarda delibera\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.

Regula\u00e7\u00e3o\u00a0na ANTAQ<\/strong>
Al\u00e9m das cr\u00edticas para o pouco tempo de\u00a0debate\u00a0sobre\u00a0a mat\u00e9ria, armadores e terminais portu\u00e1rios destacam que\u00a0no\u00a0texto apresentado h\u00e1 somente duas men\u00e7\u00f5es \u00e0\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica, mas sem detalhes de como essa\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0seria feita, sem previs\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o para manifesta\u00e7\u00f5es em caso de entendimento de abusividade na cobran\u00e7a e\u00a0com previs\u00e3o de questionamentos somente se o servi\u00e7o n\u00e3o for prestado.

Atualmente, tanto a\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0t\u00e9cnica quanto a\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0s\u00e3o feitas pela Marinha. Armadores e terminais portu\u00e1rios defendem que a parte econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0seja feita pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios). Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 endossada pela Marinha.

O presidente\u00a0da\u00a0ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados), Murillo Barbosa, afirmou para a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que v\u00ea o PL 877\/2022 como o \u201cpior projeto\u00a0sobre\u00a0praticagem\u00a0que j\u00e1 foi apresentado\u201d e negou que os terminais portu\u00e1rios querem que a ANTAQ fixe pre\u00e7os em tabela, mas sim que a ag\u00eancia intervenha em casos espec\u00edficos.

A ag\u00eancia reguladora j\u00e1 se manifestou diversas vezes\u00a0sobre\u00a0o assunto dizendo que tem compet\u00eancia para fazer a\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0e que o caminho mais natural para\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0pela ANTAQ seria interven\u00e7\u00f5es em eventuais conflitos. A ideia \u00e9 permitir que a autarquia estabele\u00e7a normas apenas para poder identificar casos abusivos de cobran\u00e7a sem um tabelamento de pre\u00e7os.

Armadores e terminais portu\u00e1rios pontuam ainda que os pr\u00e1ticos t\u00eam um monop\u00f3lio de mercado n\u00e3o regulado economicamente e que, com isso, esses profissionais adotam pre\u00e7os elevados nas zonas de\u00a0praticagem\u00a0sem possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o.

Posicionam-se a favor\u00a0da\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica pela ANTAQ entidades como Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem), Clia Brasil, Centronave (Centro Nacional de Navega\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntica) e a Frente Parlamentar\u00a0da\u00a0Agropecu\u00e1ria.

Pre\u00e7os compat\u00edveis<\/strong>
Por sua vez, os pr\u00e1ticos defendem que os pre\u00e7os cobrados s\u00e3o compat\u00edveis com os\u00a0do\u00a0mercado internacional e n\u00e3o h\u00e1 monop\u00f3lio. Afirmam ainda que a transfer\u00eancia\u00a0da\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica para a ANTAQ n\u00e3o \u00e9 uma garantia de pre\u00e7os mais baixos.

Ricardo Falc\u00e3o, presidente\u00a0da\u00a0Conapra (Conselho Nacional de\u00a0Praticagem), explicou \u00e0 reportagem que n\u00e3o defende a transfer\u00eancia\u00a0da\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica para a ANTAQ porque a ag\u00eancia n\u00e3o deveria tratar\u00a0do\u00a0profissional e sim\u00a0do\u00a0transporte, e que fazer a\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0n\u00e3o est\u00e1\u00a0no\u00a0escopo e especializa\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0ag\u00eancia.

Disse ainda que at\u00e9 o momento nenhum armador ou terminal portu\u00e1rio comprovou com faturas e levantamentos de pre\u00e7os internacionais que os valores cobrados pela\u00a0praticagem\u00a0s\u00e3o abusivos.

Outro ponto levantado pelo presidente \u00e9 que, pela obriga\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0presta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0servi\u00e7o\u00a0da\u00a0praticagem, o profissional n\u00e3o consegue negociar valores. Com isso, para ele, seria imposs\u00edvel tratar de pre\u00e7os abusivos e monop\u00f3lio\u00a0do\u00a0servi\u00e7o.

Por fim, Falc\u00e3o destacou que n\u00e3o existe previs\u00e3o\u00a0no\u00a0mundo de\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0t\u00e9cnica e econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0em \u00f3rg\u00e3os diferentes, segundo ele, desmembrar o servi\u00e7o e retirar\u00a0da\u00a0Marinha essa compet\u00eancia atrapalha na efici\u00eancia\u00a0do\u00a0setor.

Para a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, j\u00e1 chegou a dizer que a \u00fanica necessidade \u00e9 que haja uma\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0atividade, mas que independe qual entidade ser\u00e1 a respons\u00e1vel.

Rod\u00edzio \u00fanico<\/strong>
Em dezembro\u00a0do\u00a0ano passado, o TCU (Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) apresentou relat\u00f3rio de auditoria indicando a necessidade de maior transpar\u00eancia nas escalas de pr\u00e1ticos, com solu\u00e7\u00f5es como padroniza\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0escala de rod\u00edzio \u00fanico.

Esse \u00e9 outro ponto de diverg\u00eancia entre os pr\u00e1ticos e os armadores e terminais portu\u00e1rios. Os armadores e os terminais verticalizados entendem que o rod\u00edzio \u00fanico permite o monop\u00f3lio\u00a0da\u00a0atividade, al\u00e9m de n\u00e3o garantir a escolha\u00a0do\u00a0profissional por parte dessas entidades.

O assunto \u00e9 tratado em outro projeto de lei que tramita\u00a0no\u00a0Congresso, o\u00a0PL 1.565\/2019<\/a>, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que obriga a Marinha a estabelecer uma escala de rod\u00edzio com todos os pr\u00e1ticos nas zonas de\u00a0praticagem. Apensado a esse projeto est\u00e1 o\u00a0PL 1.118\/2023<\/a>.

Al\u00e9m deste, est\u00e3o em discuss\u00e3o o\u00a0PL 757\/2022<\/a>, que foi apresentado pelo antigo governo, e o\u00a0PL 4.392\/2020<\/a>, que \u00e9 de autoria\u00a0do\u00a0deputado Alceu Moreira (MDB-RS) \u2013 o primeiro projeto foi apensado ao segundo. Ambas as proposi\u00e7\u00f5es tratam\u00a0da\u00a0transfer\u00eancia\u00a0da\u00a0compet\u00eancia de\u00a0regula\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0da\u00a0praticagem\u00a0para a ANTAQ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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