{"id":13130,"date":"2023-07-26T10:00:00","date_gmt":"2023-07-26T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13130"},"modified":"2023-07-26T08:28:14","modified_gmt":"2023-07-26T11:28:14","slug":"ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/","title":{"rendered":"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem ter todas as regras definidas para a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias autorizadas no pa\u00eds, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) j\u00e1 tem em andamento quatro processos de DUP (Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica) para desapropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis relacionados ao setor.

Consultada pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ag\u00eancia informou que passam por esse processo no momento os contratos de ades\u00e3o da Fazenda Campo Grande Empreendimentos, em Santo Andr\u00e9 (SP); da Eldorado Brasil no trecho entre Tr\u00eas Lagoas (MS) e Aparecida do Taboado (MS); e dois da Petrocity, uma para parte da malha que vai de Barra de S\u00e3o Francisco (ES) at\u00e9 Bras\u00edlia (DF) e o outro para a de S\u00e3o Mateus (ES) a Ipatinga (MG). 

A ag\u00eancia j\u00e1 emitiu 41 autoriza\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias no pa\u00eds, em investimentos estimados na casa dos R$ 217 bilh\u00f5es que ampliariam a malha ferrovi\u00e1ria nacional em 12 mil quil\u00f4metros, caso implementados. Os 41 contratos de ades\u00e3o s\u00e3o de 20 requerentes diferentes. As empresas com maior n\u00famero de contratos s\u00e3o a Rumo (7), a VLI (6), a Ferroeste (4) e a Petrocity (4).

O modelo de ferrovia autorizada prev\u00ea que o investimento ser\u00e1 feito por conta e risco do autorizat\u00e1rio, mas foram estabelecidas regras para que o requisitante tenha prazos para a implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da via, que s\u00e3o de at\u00e9 10 anos, prorrog\u00e1veis sob justificativa.

A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para que as ferrovias autorizadas saiam do papel por serem nessas terras que v\u00e3o ser implementados os trilhos dos projetos. Pode parecer pouco que menos de 10% das ferrovias autorizadas tenham feito esse pedido at\u00e9 o momento, j\u00e1 que h\u00e1 ferrovias autorizadas desde dezembro de 2021, quando foram emitidas nove autoriza\u00e7\u00f5es.

Mas o fato \u00e9 que, mesmo as que pediram a DUP, ainda n\u00e3o t\u00eam certeza de como o projeto ferrovi\u00e1rio vai funcionar, devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de diversos itens da legisla\u00e7\u00e3o, quase dois anos depois do lan\u00e7amento da Medida Provis\u00f3ria 1.065 que deu in\u00edcio ao processo em 30 de agosto de 2021.

Vetos<\/strong>
Congresso e governo ainda debatem sobre as dezenas de vetos feitos ao projeto de lei pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, quando a Lei 14.273\/2021 foi sancionada, em dezembro de 2021. 

Somente em outubro de 2022 \u00e9 que o governo publicou o decreto regulamentador da lei, o 11.245\/2022. O texto previu regras para a desapropria\u00e7\u00e3o e por isso a ANTT pode editar a Resolu\u00e7\u00e3o 6.007\/2023, em janeiro deste ano, que estabelece procedimentos gerais para o requerimento de DUPs para as ferrovias.

A partir de ent\u00e3o, os pedidos de desapropria\u00e7\u00e3o puderam ser feitos, mas s\u00f3 quatro apareceram. A avalia\u00e7\u00e3o entre agentes do mercado \u00e9 que as regras estabelecidas at\u00e9 agora ainda s\u00e3o insuficientes para a defini\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios processos considerados necess\u00e1rios para que se tenha seguran\u00e7a para iniciar os bilion\u00e1rios investimentos necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das ferrovias autorizadas.

Regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong>
Segundo a pr\u00f3pria ANTT, s\u00e3o necess\u00e1rias mais de 30 regulamenta\u00e7\u00f5es para a Lei 14.273, entre elas as que tratam de temas considerados essenciais para a viabilidade dessas ferrovias, como a interoperabilidade e o uso das ferrovias atualmente concedidas por parte dos novos autorizat\u00e1rios, por exemplo.

A regulamenta\u00e7\u00e3o depende de defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que desde o governo passado ainda est\u00e3o pouco claras, de acordo com especialistas no tema, o que faz com que a ag\u00eancia n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es para seguir em frente.

Colabora para isso o fato do governo atual ter baix\u00edssima expectativa de que as ferrovias autorizadas possam sair do papel no modelo totalmente privado como foi proposto na gest\u00e3o anterior. Avalia\u00e7\u00f5es internas no \u00e2mbito da pasta indicam que menos de 20% das solicita\u00e7\u00f5es teriam m\u00ednima viabilidade. 

Licenciamento ambiental<\/strong>
Outra etapa considerada fundamental \u00e9 a de licenciamento ambiental das ferrovias. Somente com a obten\u00e7\u00e3o das DUPs e das licen\u00e7as \u00e9 poss\u00edvel iniciar a implanta\u00e7\u00e3o efetiva dos projetos.

De acordo com informa\u00e7\u00e3o do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, at\u00e9 o momento, os contratos de ades\u00e3o dessas solicita\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiveram a licen\u00e7a ambiental emitida. Mas os empreendimentos est\u00e3o com o processo em andamento, de acordo com essas empresas. 

O Ibama informou que tem 30 pedidos de licen\u00e7as para ferrovias que est\u00e3o com fichas de caracteriza\u00e7\u00e3o de atividade – solicita\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de licenciamento ambiental – em aberto no Ibama. Isso inclui tamb\u00e9m ferrovias concedidas pelo governo federal.

S\u00e3o dois os pedidos que foram negados por n\u00e3o atenderem os pr\u00e9-requisitos necess\u00e1rios exigidos pelo Ibama. Al\u00e9m disso, para dois empreendimentos foram emitidos termos de compromisso, em um deles houve uma delega\u00e7\u00e3o com a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo).

H\u00e1 12 pedidos em fase de discuss\u00e3o do termo de refer\u00eancia ou outras licen\u00e7as, como acontece com a licen\u00e7a pr\u00e9via da Nova Ferroeste, que \u00e9 uma ferrovia autorizada. Para o empreendimento foram solicitados novos estudos para a aprova\u00e7\u00e3o, o governo do Paran\u00e1 explica que a solicita\u00e7\u00e3o foi feita devido aos impactos em terra ind\u00edgena, inclu\u00edda no tra\u00e7ado da malha de ferro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Mesmo sem ter todas as regras definidas para a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias autorizadas no pa\u00eds, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) j\u00e1 tem em andamento quatro processos de DUP (Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica) para desapropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis relacionados ao setor. Consultada pela Ag\u00eancia iNFRA, a ag\u00eancia informou que passam por esse […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,704,7086,7085,7084,120,5318,7087,5548,5547,80,82],"class_list":["post-13130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-autorizacao","tag-autorizatarios","tag-declaracao-de-utilidade-publica","tag-dup","tag-ferrovias","tag-ferrovias-autorizadas","tag-lei-11-245-2022","tag-lei-14-273-2021","tag-mp-1-065-2021","tag-rumo","tag-vli"],"yoast_head":"\nFerrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Mesmo sem ter todas as regras definidas para a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias autorizadas no pa\u00eds, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) j\u00e1 tem em andamento quatro processos de DUP (Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica) para desapropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis relacionados ao setor. Consultada pela Ag\u00eancia iNFRA, a ag\u00eancia informou que passam por esse […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-07-26T13:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"862\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT\",\"datePublished\":\"2023-07-26T13:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\"},\"wordCount\":973,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"autoriza\u00e7\u00e3o\",\"autorizat\u00e1rios\",\"declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica\",\"DUP\",\"Ferrovias\",\"ferrovias autorizadas\",\"Lei 11.245\/2022\",\"Lei 14.273\/2021\",\"MP 1.065\/2021\",\"Rumo\",\"VLI\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\",\"name\":\"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg\",\"datePublished\":\"2023-07-26T13:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg\",\"width\":1300,\"height\":862,\"caption\":\"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PAC\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT","og_description":"Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Mesmo sem ter todas as regras definidas para a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias autorizadas no pa\u00eds, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) j\u00e1 tem em andamento quatro processos de DUP (Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica) para desapropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis relacionados ao setor. Consultada pela Ag\u00eancia iNFRA, a ag\u00eancia informou que passam por esse […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2023-07-26T13:00:00+00:00","og_image":[{"width":1300,"height":862,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT","datePublished":"2023-07-26T13:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/"},"wordCount":973,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg","keywords":["ANTT","autoriza\u00e7\u00e3o","autorizat\u00e1rios","declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica","DUP","Ferrovias","ferrovias autorizadas","Lei 11.245\/2022","Lei 14.273\/2021","MP 1.065\/2021","Rumo","VLI"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/","name":"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg","datePublished":"2023-07-26T13:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/obras-ferrovias-MRS-foto-PAC.jpg","width":1300,"height":862,"caption":"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PAC"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-privadas-4-de-41-autorizadas-pediram-desapropriacao-a-antt\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ferrovias privadas: 4 de 41 autorizadas pediram desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}