{"id":13150,"date":"2023-07-30T09:00:00","date_gmt":"2023-07-30T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13150"},"modified":"2023-07-28T10:58:04","modified_gmt":"2023-07-28T13:58:04","slug":"cade-indica-nao-haver-riscos-concorrenciais-se-porto-de-itajai-for-operado-por-grupos-ligados-a-grandes-armadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cade-indica-nao-haver-riscos-concorrenciais-se-porto-de-itajai-for-operado-por-grupos-ligados-a-grandes-armadores\/","title":{"rendered":"CADE indica n\u00e3o haver riscos concorrenciais se porto de Itaja\u00ed for operado por grupos ligados a grandes armadores"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nota T\u00e9cnica da Superintend\u00eancia-Geral do\u00a0Cade\u00a0(Conselho Administrativo de Defesa da Concorr\u00eancia), divulgada na \u00faltima quinta-feira (27), indicou\u00a0n\u00e3o\u00a0haver\u00a0riscos\u00a0concorrenciais\u00a0que necessitem de restri\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias na competi\u00e7\u00e3o pelo\u00a0porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed\u00a0(SC).

O documento foi feito a pedido da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que seguia recomenda\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de\u00a0n\u00e3o\u00a0avan\u00e7ar com o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o do\u00a0porto\u00a0catarinense sem ouvir a posi\u00e7\u00e3o do\u00a0Cade\u00a0sobre os\u00a0riscos\u00a0concorrenciais\u00a0inerentes ao neg\u00f3cio.

A proposta da ag\u00eancia era fazer uma licita\u00e7\u00e3o do\u00a0porto, cujo principal terminal \u00e9 o de cont\u00eaineres, praticamente sem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de empresas na disputa, entendendo que\u00a0riscos\u00a0concorrenciais\u00a0apontados em caso de vit\u00f3ria de empresas ligadas a\u00a0armadores\u00a0internacionais poderiam ser controlados\u00a0por\u00a0instrumentos regulat\u00f3rios.

A linha do TCU era a de que haveria\u00a0riscos\u00a0concorrenciais\u00a0se\u00a0n\u00e3o\u00a0houvesse restri\u00e7\u00f5es na licita\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o desses\u00a0grupos, mas\u00a0n\u00e3o\u00a0houve imposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia. A\u00a0indica\u00e7\u00e3o foi pela necessidade de consulta ao\u00a0Cade\u00a0sobre o tema.

O \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia fez ent\u00e3o uma nota t\u00e9cnica de 24 p\u00e1ginas, onde apresenta avalia\u00e7\u00f5es sobre cen\u00e1rios\u00a0concorrenciais\u00a0em caso de vit\u00f3ria dos\u00a0armadores\u00a0ou de empresas\u00a0por\u00a0eles controladas.\u00a0

No caso de\u00a0Itaja\u00ed, h\u00e1 um TUP (Terminal de Uso Privado) em frente ao terminal p\u00fablico de cont\u00eaineres. O TUP Portonave pertence ao TiL (Terminal Investment Limited), que \u00e9 controlado pelo armador MSC.\u00a0Por\u00a0isso, houve o levantamento da suspei\u00e7\u00e3o sobre o risco concorrencial de o grupo controlar as duas unidades.

“Os cen\u00e1rios aventados\u00a0n\u00e3o\u00a0apresentam\u00a0riscos\u00a0concorrenciais\u00a0ap\u00f3s o leil\u00e3o, considerando-se\u00a0a inexist\u00eancia de incentivos para fechamento de mercado tanto a montante, quanto a jusante decorrente de poss\u00edveis refor\u00e7os de integra\u00e7\u00f5es verticais entre\u00a0armadores\u00a0e operadores portu\u00e1rios, bem como pela baixa probabilidade de exerc\u00edcio do poder de mercado decorrente da combina\u00e7\u00e3o dos ativos de empresas incumbentes no mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas conteinerizadas ao\u00a0se\u00a0sagrarem vencedoras do certame”, relata a nota t\u00e9cnica, indicando que o trabalho tamb\u00e9m avaliou essa possibilidade para o terminal de Itapo\u00e1, pr\u00f3ximo de\u00a0Itaja\u00ed, e controlado\u00a0por\u00a0outro grupo de\u00a0armadores, a Maersk.

“Mecanismos rigorosos de controle”<\/strong>
O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, diz que o fato de entender que a verticaliza\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o\u00a0\u00e9 suficiente para indicar efeitos\u00a0concorrenciais\u00a0negativos\u00a0n\u00e3o\u00a0significa que o mercado\u00a0n\u00e3o\u00a0ser\u00e1 acompanhado, especialmente os acordos operacionais entre os\u00a0armadores\u00a0para que um transporte carga do outro.\u00a0

“Ainda que\u00a0se\u00a0entenda pela\u00a0n\u00e3o\u00a0limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de quaisquer players no leil\u00e3o do\u00a0Porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed, entende-se\u00a0que mecanismos rigorosos de controle e que reforcem a repress\u00e3o a condutas anticompetitivas devem ser previstos no edital e nos contratos assinados com os arrendat\u00e1rios”, informa o documento.

Essas an\u00e1lises\u00a0concorrenciais\u00a0relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ou\u00a0n\u00e3o\u00a0de\u00a0armadores\u00a0foram feitas no governo passado para os processos de desestatiza\u00e7\u00e3o do\u00a0porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed\u00a0e do\u00a0porto\u00a0de Santos e seu novo terminal de cont\u00eaineres, o STS10.

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura e a ANTAQ defendiam\u00a0posi\u00e7\u00e3o de que as interven\u00e7\u00f5es deveriam ser m\u00ednimas. O Minist\u00e9rio da Economia e o pr\u00f3prio\u00a0Cade\u00a0defendiam a necessidade de restri\u00e7\u00f5es mais rigorosas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos\u00a0armadores\u00a0para evitar\u00a0riscos\u00a0futuros de concentra\u00e7\u00e3o de mercado.

An\u00e1lise espec\u00edfica<\/strong>
A an\u00e1lise da Superintend\u00eancia-Geral do\u00a0Cade\u00a0foi espec\u00edfica para o caso de\u00a0Itaja\u00ed, mas a avalia\u00e7\u00e3o de um especialista \u00e9 que os fundamentos,\u00a0se\u00a0usados para o caso do STS10 de Santos, tendem a tamb\u00e9m indicar que a concorr\u00eancia deve ser feita sem restri\u00e7\u00f5es.

O advogado Cassio\u00a0Louren\u00e7o Ribeiro, s\u00f3cio da Louren\u00e7o Ribeiro Advogados , avalia que houve uma evolu\u00e7\u00e3o no entendimento do \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos mercados atendidos.

“\u00c9 not\u00e1vel a evolu\u00e7\u00e3o de entendimento que\u00a0se\u00a0anuncia a respeito da delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de mercado relevante no segmento de cont\u00eaineres. Uma an\u00e1lise detida demonstraria que o cluster de competi\u00e7\u00e3o de\u00a0Itaja\u00ed-Navegantes abrange\u00a0n\u00e3o\u00a0apenas Paranagu\u00e1, como tamb\u00e9m Santos e outras regi\u00f5es”, disse.

Sem opera\u00e7\u00e3o<\/strong>
Apesar de o TCU ter aprovado os estudos para a concess\u00e3o do\u00a0porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed\u00a0em fevereiro deste ano, o governo decidiu\u00a0por\u00a0n\u00e3o\u00a0seguir com o modelo que foi proposto pela gest\u00e3o anterior, que concedia todo o\u00a0porto\u00a0por\u00a035 anos a uma concession\u00e1ria.\u00a0

Com o fim do contrato do atual operador do terminal de cont\u00eaineres, a APM Terminals, do grupo Maersk, sem uma defini\u00e7\u00e3o sobre o futuro do\u00a0porto, o terminal est\u00e1 praticamente sem opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que perdeu suas linhas de navios. A mais recente promessa do governo \u00e9 fazer uma licita\u00e7\u00e3o para uma opera\u00e7\u00e3o de dois anos, ainda sem data para ocorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Nota T\u00e9cnica da Superintend\u00eancia-Geral do\u00a0Cade\u00a0(Conselho Administrativo de Defesa da Concorr\u00eancia), divulgada na \u00faltima quinta-feira (27), indicou\u00a0n\u00e3o\u00a0haver\u00a0riscos\u00a0concorrenciais\u00a0que necessitem de restri\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias na competi\u00e7\u00e3o pelo\u00a0porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed\u00a0(SC). 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