{"id":13161,"date":"2023-07-31T10:00:00","date_gmt":"2023-07-31T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13161"},"modified":"2023-07-31T10:27:53","modified_gmt":"2023-07-31T13:27:53","slug":"desafio-da-cp-das-distribuidoras-e-abrir-acesso-a-rede-e-aos-dados-diz-diretora-da-fgv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/desafio-da-cp-das-distribuidoras-e-abrir-acesso-a-rede-e-aos-dados-diz-diretora-da-fgv\/","title":{"rendered":"Desafio da CP das distribuidoras \u00e9 abrir acesso \u00e0 rede e aos dados, diz diretora da FGV"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desafio do governo federal na CP (Consulta P\u00fablica) 152, sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 criar um ambiente de competi\u00e7\u00e3o e evitar criar distor\u00e7\u00f5es no setor el\u00e9trico, diz Jo\u00edsa Dutra, diretora da FGV Ceri (Centro de Estudos e Regula\u00e7\u00e3o em Infraestrutura).
 
Para ela, os benef\u00edcios para os consumidores depender\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de concorr\u00eancia no qual as distribuidoras n\u00e3o ter\u00e3o mais o monop\u00f3lio sobre os dados e no acesso \u00e0s redes. Segundo Jo\u00edsa, tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso ter cuidado com as a\u00e7\u00f5es de contrapartidas sociais propostas pelo governo federal, porque elas poderem criar mais distor\u00e7\u00f5es no setor.
 
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas cr\u00edticas, como no Rio de Janeiro e Amazonas, a diretora da FGV elogia a cria\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, de um grupo de trabalho sobre o tema e destaca que se devem olhar exemplos bem-sucedidos em outros setores, como o de saneamento, em que \u00e1reas cr\u00edticas foram tratadas de forma diferenciada e atra\u00edram o interesse de investidores. A seguir os principais trechos da entrevista com a autora de \u201cConcess\u00f5es no Setor El\u00e9trico: Evolu\u00e7\u00e3o e Perspectivas\u201d, livro citado pelo governo federal na Nota T\u00e9cnica que embasa a CP:
 
Ag\u00eancia iNFRA \u2013 Qual sua an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es feitas da CP da renova\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o, cujo prazo se encerrou semana passada?<\/strong>
Jo\u00edsa Dutra<\/strong> – Foram quase 50 contribui\u00e7\u00f5es no total. Li algumas delas. O desafio do governo ser\u00e1 trazer equil\u00edbrio entre as diferentes posi\u00e7\u00f5es e direcionar a moderniza\u00e7\u00e3o, porque as redes de distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o nevr\u00e1lgicas para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. A contribui\u00e7\u00e3o das distribuidoras enfatiza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, mas n\u00e3o vai al\u00e9m disso.  \u00c9 como se elas quisessem manter o status quo, sem grandes mudan\u00e7as: dizem que a separa\u00e7\u00e3o fio e energia pode ficar para depois, n\u00e3o se deve olhar excedente econ\u00f4mico, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compartilhar dados porque isso pode amea\u00e7ar a seguran\u00e7a do sistema e vai violar o campo do compliance com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.
 
Fiquei um pouco decepcionada porque eu penso que, mesmo na defesa dos seus interesses, que \u00e9 leg\u00edtimo, \u00e9 preciso encontrar um meio de caminho. A sustentabilidade da distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 inegavelmente amea\u00e7ada. Isso \u00e9 dito todos os dias. Entendo ser fundamental uma revis\u00e3o equilibrada das condi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o pactuar os novos contratos. O futuro da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica depende da distribui\u00e7\u00e3o e exigir\u00e1 investimentos maci\u00e7os em redes.
 
O que vai ser o direcionador desses investimentos para moderniza\u00e7\u00e3o das redes? Na Nota T\u00e9cnica, o governo indica que ele poderia ser o uso dos excedentes econ\u00f4micos…<\/strong>
Se houver um resultado econ\u00f4mico muito importante, \u00e9 melhor garantir mais renda para o consumidor, para ele fazer a escolha. Hoje existe uma onera\u00e7\u00e3o das tarifas por uma s\u00e9rie de fatores, subs\u00eddios, pol\u00edticas distributivas. Se houver excedente, \u00e9 preciso de algum modo desonerar o consumidor. H\u00e1 alguns itens propostos na nota que podem criar mais distor\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso tomar cuidado com essas a\u00e7\u00f5es que come\u00e7am bem-intencionadas e depois causam inefici\u00eancia econ\u00f4mica e afetam a pr\u00f3pria capacidade de pagamento dos usu\u00e1rios, como a regula\u00e7\u00e3o da GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribui\u00e7\u00e3o) Solar.
 
O que pode criar distor\u00e7\u00f5es?<\/strong>
Nas contrapartidas sociais em efici\u00eancia energ\u00e9tica, a nota fala em pain\u00e9is solares para redu\u00e7\u00e3o dos custos de energia el\u00e9trica na opera\u00e7\u00e3o de cisternas e po\u00e7os artesianos em comunidades sujeitas a inseguran\u00e7a h\u00eddrica. H\u00e1 uma s\u00e9rie de cheques em branco. Pode haver m\u00e9rito nessas contrapartidas sociais, mas o mecanismo particular que vai ser usado tem enormes condi\u00e7\u00f5es de gerar distor\u00e7\u00f5es muito grandes.
 
Ou seja, essas contrapartidas sociais, se forem criadas, precisar\u00e3o ser muito bem definidas e transparentes no seu uso. \u00c9 isso?<\/strong>
 \u00c9 mais do que isso. Quem disse que \u00e9 a distribuidora que tem que fazer o investimento no painel solar para redu\u00e7\u00e3o de custo de energia el\u00e9trica? Investir em painel solar para redu\u00e7\u00e3o do custo de energia el\u00e9trica n\u00e3o \u00e9 uma atividade de monop\u00f3lio. \u00c9 uma atividade competitiva.

Outro exemplo: moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de medi\u00e7\u00e3o. Quem vai fazer essa implanta\u00e7\u00e3o? N\u00e3o \u00e9 monop\u00f3lio. Ent\u00e3o, primeiro, se existirem recursos a serem compartilhados, \u00e9 preciso garantir que haja uma abertura, para que haja benefici\u00e1rios. O contrato de concess\u00e3o hoje ainda fala da atividade prestada pela distribuidora como um conjunto de atividades em regime de monop\u00f3lio. N\u00e3o cabe garantir direito de monop\u00f3lio para atividade competitiva. A abertura equilibrada tem que abrir espa\u00e7o para entrada de novos e para a competi\u00e7\u00e3o. Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio para os usu\u00e1rios.
 
Separa\u00e7\u00e3o fio e energia \u00e9 essencial nesse ambiente concorrencial?<\/strong>
Circulou semana passada a not\u00edcia de que o ministro Alexandre Silveira estaria por encaminhar uma proposta de reforma do setor el\u00e9trico que contemplaria a separa\u00e7\u00e3o de fio e energia. O ministro tem experi\u00eancia no Congresso. Isso \u00e9 muito importante. Em v\u00e1rios momentos, l\u00e1 atr\u00e1s, as distribuidoras apontaram que n\u00e3o era poss\u00edvel fazer a separa\u00e7\u00e3o de fio energia, mesmo que feita em lei, porque os seus contratos n\u00e3o continham dispositivo para isso.
 
Estes novos contratos discutidos agora t\u00eam de ter dispositivo para essa adapta\u00e7\u00e3o. O poder concedente desenvolveu mecanismos para as empresas gerenciarem risco e repasse daquilo que era involunt\u00e1rio. Pode ser que n\u00e3o de modo \u00e1gil. Isso \u00e9 um incentivo adicional para separa\u00e7\u00e3o de fio energia, porque assim a concession\u00e1ria vai poder melhor gerir aquela parcela do risco de mercado, o que hoje est\u00e1 tendo dificuldades muitas vezes.
 
Outra quest\u00e3o apontada na Nota T\u00e9cnica da CP \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o das redes. Como \u00e9 que se vai fazer essa moderniza\u00e7\u00e3o sabendo que usar aparelhos de medidores inteligentes custam mais do que os tradicionais mec\u00e2nicos e com realidades regionais distintas?<\/strong>
 N\u00f3s fizemos um trabalho cuidadoso, seguindo os protocolos europeus para avalia\u00e7\u00e3o de projetos de interesse e avalia\u00e7\u00e3o de projetos de implanta\u00e7\u00e3o massiva de medidores inteligentes. A viabilidade existia. Isso foi antes da pandemia. N\u00f3s estamos h\u00e1 20 anos implantando o projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia el\u00e9trica, n\u00e3o \u00e9? N\u00f3s soubemos come\u00e7ar um programa. Houve v\u00e1rios redirecionamentos, v\u00e1rias revis\u00f5es de rota nele, mas o setor el\u00e9trico sabe muito bem fazer implanta\u00e7\u00f5es graduais, com revis\u00e3o de rotas que entendem as especificidades das diferentes realidades.
 
E o que est\u00e1 faltando para dar esse \u00edmpeto a\u00ed maior nos programas de smart grid, por exemplo?<\/strong>
Criar condi\u00e7\u00f5es para que efetivamente seja poss\u00edvel reconhecer esses investimentos como cr\u00edticos.
 
E isso precisaria estar, por exemplo, na regula\u00e7\u00e3o da CP, j\u00e1 que essas redes inteligentes podem criar novos servi\u00e7os?<\/strong>
Eu entendo que est\u00e1 no alcance da regula\u00e7\u00e3o. Acho que o governo tem que sinalizar. A cultura da distribui\u00e7\u00e3o envolve um papel muito importante para as empresas prestadoras de servi\u00e7os. Esse novo contrato tem que ser o contrato que conduz a implementa\u00e7\u00e3o do modelo do operador de redes de distribui\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os que s\u00e3o oferecidos em plataformas para clientes. Eu comecei falando que \u00e9 essencial promover uma reforma para mudar o leque da \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 essencial garantir o acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s redes.
 
O conceito do operador de rede de distribui\u00e7\u00e3o envolve a garantia de acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio ao servi\u00e7o de rede de distribui\u00e7\u00e3o, o que significa planejamento desse sistema, incentivos adequados, receita adequada para prestar esses servi\u00e7os, baseada na qualidade e na performance, com separa\u00e7\u00e3o muito clara das fun\u00e7\u00f5es competitivas daquelas que s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de monop\u00f3lio regulado. Ent\u00e3o, tudo isso precisa ser adequadamente implementado.
 
No caso de GD solar, tem reclama\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es protelat\u00f3rias de distribuidoras em pedidos de acesso. Distribuidoras tamb\u00e9m investem em GD solar. \u00c9 mais f\u00e1cil conectar uma fazenda solar quando ela \u00e9 um investimento que vem atrav\u00e9s de uma subsidi\u00e1ria do mesmo grupo econ\u00f4mico \u00e0 qual pertence a distribuidora frente ou de uma outra empresa independente? No mundo das operadoras, esses servi\u00e7os s\u00e3o competitivos.
 
Esse ambiente competitivo traz desafios para o governo, \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia, poder regulat\u00f3rio? E essa discuss\u00e3o envolve dados tamb\u00e9m?<\/strong>
 H\u00e1 duas quest\u00f5es separadas. A gente acabou de falar da primeira, o acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0 rede, que deve ser aberta a todos os players e n\u00e3o \u00e9 mais monop\u00f3lio. Outra coisa \u00e9 a quest\u00e3o do acesso aos dados. S\u00e3o dois blocos componentes de um processo de abertura que est\u00e1 inegavelmente em curso acelerado no Brasil.

Agora estamos em uma outra camada: da informa\u00e7\u00e3o. Em um ambiente competitivo, no mundo digitalizado, \u00e9 preciso garantir os instrumentos para que as empresas possam competir em ambiente estruturado e em condi\u00e7\u00f5es equilibradas.
 
Ningu\u00e9m gosta de perder mercado. \u00c9 poss\u00edvel estabelecer condi\u00e7\u00f5es para que o seu dado seja compartilhado em seu benef\u00edcio. Por isso temos falado na quest\u00e3o do open banking, que acompanhei de perto como economista.
 
Grande parte das elevadas taxas de juros no Brasil \u00e9 explicada pela concentra\u00e7\u00e3o no setor banc\u00e1rio. A\u00ed vem uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permite a entrada de fintechs que poderiam oferecer condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para os usu\u00e1rios no caso de clientes do setor banc\u00e1rio. Qual foi a rea\u00e7\u00e3o? Obviamente, quem tem poder de mercado n\u00e3o quer perder mercado. Ent\u00e3o se colocou toda a quest\u00e3o da seguran\u00e7a de dados.
 
O Banco Central avan\u00e7ou na regula\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo da seguran\u00e7a no manejo do dado. Criaram-se condi\u00e7\u00f5es para que novos entrantes entendessem melhor qual \u00e9 o perfil de risco do usu\u00e1rio e, quando se conhece melhor o perfil de risco, \u00e9 poss\u00edvel desenhar contratos os mais adequados para diferentes grupos de usu\u00e1rios.
 
Como fica a regula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas cr\u00edticas, como Rio de Janeiro e Amazonas?<\/strong>
O primeiro ponto \u00e9 elogiar a cria\u00e7\u00e3o recente do Grupo de trabalho pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia para enfrentar os problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricidade no estado do Rio de Janeiro e Amazonas. N\u00f3s decidimos subtrair esta parte da nossa contribui\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s achamos que houve esse deslocamento e achamos acertado.
 
Um ponto a ser observado \u00e9 que \u00e9 inaceit\u00e1vel imaginar que tudo seja repassado para o consumidor. \u00c9 preciso olhar fora da caixa e inclusive em outros setores. Por exemplo, a experi\u00eancia recente do Rio de Janeiro na concess\u00e3o de \u00e1reas de esgoto antes atendidas pela companhia estadual.
 
A concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto no Rio lidou como nas \u00e1reas cr\u00edticas?<\/strong>
Foi feito um processo licitat\u00f3rio e os quatro blocos atra\u00edram concession\u00e1rios privados. Uma das concession\u00e1rias tem responsabilidade em mil \u00e1reas cr\u00edticas. A regula\u00e7\u00e3o do saneamento confere maior liberdade. Isso \u00e9 voc\u00ea dizer para esta companhia oferecer condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para seus usu\u00e1rios nessas \u00e1reas cr\u00edticas. Eles podem estabelecer tarifas mais baixas para cobrar para prestar um servi\u00e7o. Ele prefere oferecer um servi\u00e7o mais em conta, mas receber.
 
A regula\u00e7\u00e3o permite uma flexibilidade que garante ao prestador de servi\u00e7o arrecadar, mesmo que pouco. Outro detalhe: a Aegea, que det\u00e9m duas concess\u00f5es no Rio de Janeiro, opera tamb\u00e9m em Manaus h\u00e1 anos. Ou seja, \u00e1reas desafiadoras s\u00e3o \u00e1reas que n\u00e3o inibem o incentivo desta companhia a buscar novos desafios.
 
\u00c9 poss\u00edvel fazer o mesmo no setor el\u00e9trico?<\/strong>
A pergunta que est\u00e1 sendo colocada para esse grupo de trabalho do Minist\u00e9rio de Minas Energia \u00e9 como ele vai conseguir criar condi\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diferenciados nas \u00e1reas que s\u00e3o irregulares ou subnormais. N\u00e3o \u00e9 passar a conta apenas para os usu\u00e1rios ou para todos os outros usu\u00e1rios.
 
A solu\u00e7\u00e3o? Por exemplo, de novo, o setor de saneamento: o caso do Cear\u00e1, em que houve uma subconcess\u00e3o em regime de PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) para prestar servi\u00e7os em determinadas \u00e1reas.
 
No setor de petr\u00f3leo, as grandes petroleiras entram na fase inicial de explora\u00e7\u00e3o e, produ\u00e7\u00e3o e, quando os po\u00e7os entram em decl\u00ednio, elas vendem para outras menores, por terem o desafio de remunerar os seus investimentos considerando uma estrutura pesada que n\u00e3o se coaduna muitas vezes com as fases finais de explora\u00e7\u00e3o de um bloco que ela faz.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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