{"id":13185,"date":"2023-08-04T09:00:00","date_gmt":"2023-08-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13185"},"modified":"2023-08-03T10:44:44","modified_gmt":"2023-08-03T13:44:44","slug":"entidades-alegam-que-minuta-apresentada-pela-antt-sobre-trip-restringe-o-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/entidades-alegam-que-minuta-apresentada-pela-antt-sobre-trip-restringe-o-mercado\/","title":{"rendered":"Entidades alegam que minuta apresentada pela ANTT sobre Trip restringe o mercado"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em uma audi\u00eancia p\u00fablica sem entendimento,\u00a0entidades\u00a0ligadas \u00e0s novas empresas de\u00a0Trip\u00a0(Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros) defenderam\u00a0que\u00a0a proposta de marco legal para\u00a0o\u00a0setor\u00a0apresentada\u00a0pela\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) n\u00e3o\u00a0permite a abertura do\u00a0mercado.

A afirma\u00e7\u00e3o\u00a0foi feita na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba) durante audi\u00eancia p\u00fablica para debater as altera\u00e7\u00f5es\u00a0que\u00a0foram incorporadas \u00e0 primeira vers\u00e3o\u00a0da\u00a0minuta\u00a0de resolu\u00e7\u00e3o\u00a0do novo marco regulat\u00f3rio do\u00a0Trip\u00a0e aos dispositivos relacionados aos crit\u00e9rios de inviabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica para\u00a0o\u00a0ingresso de novas empresas.

A audi\u00eancia realizada \u00e9 resultado da reabertura da consulta p\u00fablica,\u00a0que\u00a0aconteceu no meio do ano passado,\u00a0sobre\u00a0o\u00a0novo marco legal do setor, devido ao novo entendimento acerca do assunto no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).

Regras anticoncorrenciais<\/strong>
Representantes da FlixBus, da Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o\u00a0Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) e do Instituto Livre\u00a0Mercado\u00a0afirmaram\u00a0que\u00a0a\u00a0minuta\u00a0apresentada\u00a0n\u00e3o\u00a0dialoga com\u00a0o\u00a0modelo de autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0de novas linhas e caminha no sentido de manter\u00a0o\u00a0mercado\u00a0fechado.

Andr\u00e9 Porto, da Amobitec, disse\u00a0que\u00a0a norma vai restringir a concess\u00e3o\u00a0de novas linhas nas principais rotas do pa\u00eds caso as regras apresentadas n\u00e3o\u00a0sejam modificadas. Para a representante da FlixBus, Andreia Mustafa, sem altera\u00e7\u00f5es,\u00a0o\u00a0novo marco vai permitir\u00a0que\u00a0mercados com somente uma empresa atuante siga com poucos operadores.

Por sua vez,\u00a0o\u00a0diretor-executivo da AFMOB (Associa\u00e7\u00e3o\u00a0Brasileira pelo Futuro da Mobilidade), Bruno Azambuja, e\u00a0o\u00a0presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do Brasil, Alexandre Fausto, explicaram\u00a0que\u00a0a\u00a0minuta\u00a0prejudica pequenas e m\u00e9dias empresas ao criar barreiras econ\u00f4micas para a entrada de novas autorizat\u00e1rias.

Os representantes da\u00a0ANTT\u00a0defenderam\u00a0que\u00a0a proposta\u00a0apresentada\u00a0vai trazer oportunidade de novos neg\u00f3cios, acarretar no aumento da oferta de servi\u00e7os para usu\u00e1rios, na amplia\u00e7\u00e3o\u00a0progressiva da concorr\u00eancia, no estabelecimento da regula\u00e7\u00e3o\u00a0gradual e em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.

Decis\u00f5es da Justi\u00e7a<\/strong>
Outra avalia\u00e7\u00e3o\u00a0apresentada\u00a0pelas associa\u00e7\u00f5es presentes na audi\u00eancia ligadas \u00e0s empresas de\u00a0Trip\u00a0n\u00e3o\u00a0reguladas \u00e9 a de\u00a0que\u00a0a proposta de normativo\u00a0apresentada\u00a0pela\u00a0ANTT\u00a0descumpre as decis\u00f5es recentes do STF e do TCU.

Em mar\u00e7o\u00a0deste ano,\u00a0o\u00a0STF formou maioria pelo entendimento de\u00a0que\u00a0a oferta de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros interestadual e internacional por autoriza\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o\u00a0pr\u00e9via, \u00e9 constitucional e recomendou\u00a0que\u00a0a\u00a0ANTT\u00a0voltasse a emitir as autoriza\u00e7\u00f5es.

No m\u00eas anterior \u00e0 decis\u00e3o\u00a0do STF,\u00a0o\u00a0Tribunal de Contas havia suspendido uma medida cautelar\u00a0que\u00a0impedia\u00a0que\u00a0a\u00a0ANTT\u00a0emitisse novas autoriza\u00e7\u00f5es para\u00a0o\u00a0transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros.

No ano passado, na primeira consulta p\u00fablica\u00a0sobre\u00a0o\u00a0setor, a\u00a0ANTT\u00a0concluiu\u00a0que\u00a0as empresas\u00a0que\u00a0solicitaram as autoriza\u00e7\u00f5es de\u00a0Trip\u00a0n\u00e3o\u00a0tinham viabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica para prestar os servi\u00e7os por insufici\u00eancia de recursos financeiros ou de produ\u00e7\u00e3o\u00a0necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o\u00a0proposta e\u00a0que\u00a0isso afetava a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.

No entanto, com os novos entendimentos, a ag\u00eancia reguladora aprovou um novo cronograma para\u00a0o\u00a0Trip. A expectativa \u00e9\u00a0que\u00a0a autarquia publique\u00a0o\u00a0novo marco regulat\u00f3rio em novembro deste ano e os termos de autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0sejam emitidos ao longo de 2024.

Controle de entrada<\/strong>
A\u00a0minuta\u00a0divulgada disp\u00f5e\u00a0que\u00a0o\u00a0controle de entrada de novas autorizat\u00e1rias no servi\u00e7o\u00a0de\u00a0Trip\u00a0ser\u00e1 feito com base na identifica\u00e7\u00e3o\u00a0de inviabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica de opera\u00e7\u00e3o. Essa defini\u00e7\u00e3o\u00a0foi bastante criticada pelas\u00a0entidades\u00a0ligadas \u00e0s novas empresas,\u00a0que\u00a0afirmaram\u00a0que\u00a0essa \u00e9 uma premissa incorreta se\u00a0o\u00a0objetivo for a abertura de\u00a0mercado, posi\u00e7\u00e3o\u00a0da qual a\u00a0ANTT\u00a0discorda.

A reda\u00e7\u00e3o\u00a0cria cinco etapas para determinar a inviabilidade de opera\u00e7\u00e3o\u00a0de novas empresas: classifica\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0mercado, identifica\u00e7\u00e3o\u00a0da quantidade de operadores, avalia\u00e7\u00e3o\u00a0da qualidade da opera\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o\u00a0da efici\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o\u00a0e novos operadores mediante vagas.

Com isso, a\u00a0ANTT\u00a0classificar\u00e1 cada\u00a0mercado\u00a0com base no n\u00famero de passageiros transportados e determinar quantos operadores s\u00e3o\u00a0necess\u00e1rios para essas regi\u00f5es. No caso de mercados subsidi\u00e1rios \u2013 com menor movimenta\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 ser\u00e1 permitida a livre entrada de novas empresas. Em locais com somente um operador ser\u00e1 autorizada a entrada de mais uma empresa anualmente.

J\u00e1 para os mercados principais haver\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o\u00a0de tr\u00eas n\u00edveis. Em mercados com n\u00edvel 1,\u00a0o\u00a0mais alto, ser\u00e1 permitida a entrada de mais 20% de novas empresas anualmente. Para mercados de n\u00edvel 2, somente uma nova empresa poder\u00e1 entrar no ano. E mercados principais de n\u00edvel 3 est\u00e3o\u00a0em situa\u00e7\u00e3o\u00a0de contingenciamento.

Janela de entrada<\/strong>
Essas entradas poder\u00e3o\u00a0ser realizadas durante uma janela anual estabelecida\u00a0pela\u00a0ag\u00eancia reguladora,\u00a0o\u00a0que\u00a0segundo a\u00a0ANTT\u00a0permitir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o\u00a0de forma gradual da concorr\u00eancia no setor. Essa janela ser\u00e1 v\u00e1lida tanto para as empresas\u00a0que\u00a0j\u00e1 s\u00e3o\u00a0reguladas, quanto para as n\u00e3o\u00a0reguladas.

A primeira janela estabelecida no cronograma apresentado\u00a0pela\u00a0ANTT\u00a0ser\u00e1 em janeiro de 2025. A modalidade de entrada das empresas no setor de forma gradual tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas das\u00a0entidades\u00a0ligadas \u00e0s novas empresas.

Com isso, pelo\u00a0que\u00a0apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>,\u00a0existe a possibilidade de as empresas n\u00e3o\u00a0reguladas continuarem a entrar com pedidos na justi\u00e7a para operar linhas sem autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0via liminar, como tem acontecido nos \u00faltimos anos.

Desde\u00a0o\u00a0in\u00edcio das discuss\u00f5es\u00a0sobre\u00a0o\u00a0Trip\u00a0h\u00e1 falta de consenso entre as empresas reguladas e as n\u00e3o\u00a0reguladas. Associa\u00e7\u00f5es,\u00a0entidades\u00a0e grandes empresas do setor declaram\u00a0que\u00a0o\u00a0novo regimento precisa prever regras bem definidas de qualidade e de seguran\u00e7a para os usu\u00e1rios. Por sua vez, associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s novas empresas entendem\u00a0que\u00a0h\u00e1 uma reserva de\u00a0mercado\u00a0no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA Em uma audi\u00eancia p\u00fablica sem entendimento,\u00a0entidades\u00a0ligadas \u00e0s novas empresas de\u00a0Trip\u00a0(Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros) defenderam\u00a0que\u00a0a proposta de marco legal para\u00a0o\u00a0setor\u00a0apresentada\u00a0pela\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) n\u00e3o\u00a0permite a abertura do\u00a0mercado. 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