{"id":13231,"date":"2023-08-10T10:00:00","date_gmt":"2023-08-10T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13231"},"modified":"2023-08-10T10:25:49","modified_gmt":"2023-08-10T13:25:49","slug":"fazenda-quer-mais-estudos-sobre-excedente-economico-das-distribuidoras-na-renovacao-das-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fazenda-quer-mais-estudos-sobre-excedente-economico-das-distribuidoras-na-renovacao-das-concessoes\/","title":{"rendered":"Fazenda quer mais estudos sobre excedente econ\u00f4mico das distribuidoras na renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda sugeriu ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) uma nova metodologia para an\u00e1lise da exist\u00eancia de excedente econ\u00f4mico nas distribuidoras de energia el\u00e9trica. Essa e outras indica\u00e7\u00f5es est\u00e3o em contribui\u00e7\u00e3o enviada \u00e0\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 152<\/a>, sobre renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, e ainda n\u00e3o disponibilizada no site do MME.

O\u00a0documento, elaborado pelas secretarias de Reformas Econ\u00f4micas e de Regula\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia da Fazenda, considera importante que o c\u00e1lculo de eventual excedente econ\u00f4mico “n\u00e3o conflite com os conceitos da regula\u00e7\u00e3o vigente no setor”. A pasta lembra que tais ganhos de efici\u00eancia s\u00e3o compartilhados com os consumidores no ciclo tarif\u00e1rio seguinte.

Abatimento de tarifas<\/strong>
No entanto, caso se mantenha o entendimento da exist\u00eancia do excedente, a Fazenda sugere que os recursos “sejam destinados prioritariamente \u00e0 concess\u00e3o de descontos tarif\u00e1rios”, n\u00e3o para financiar projetos de eficientiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, como prop\u00f4s a nota t\u00e9cnica do MME.\u00a0

A avalia\u00e7\u00e3o do excedente econ\u00f4mico das concession\u00e1rias previsto na consulta p\u00fablica \u00e9 motivo de alerta da nota t\u00e9cnica expedida pela Fazenda. O trabalho remonta \u00e0 origem do modelo de regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os usado no setor e ressalta que a\u00a0ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio) da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica)\u00a0indica\u00a0serem os poss\u00edveis excedentes econ\u00f4micos parte do modelo.

Esse excedente cria incentivo para que a concession\u00e1ria seja mais eficiente no per\u00edodo de quatro a cinco anos de uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica em que ela est\u00e1 operando para que, no per\u00edodo seguinte \u00e0 nova revis\u00e3o, essa efici\u00eancia possa ser capturada nos custos e repassada como redu\u00e7\u00e3o de tarifas para os usu\u00e1rios.

Assim, o parecer pede an\u00e1lise sobre a metodologia em rela\u00e7\u00e3o aos pontos abaixo:

“a) Janela temporal: A f\u00f3rmula proposta considera uma janela temporal espec\u00edfica, sendo que a ado\u00e7\u00e3o de janelas diferentes pode conduzir a resultados drasticamente diferentes. Neste sentido, deve-se buscar a sele\u00e7\u00e3o de uma janela temporal que seja representativa do prazo do contrato, de modo a se evitar um resultado afetado por vieses de sele\u00e7\u00e3o.

b) Dados hist\u00f3ricos: Conforme bem menciona o MME, a eventual aplica\u00e7\u00e3o da metodologia se valeria de dados hist\u00f3ricos. Mas dados hist\u00f3ricos podem n\u00e3o ser um bom indicativo do resultado futuro esperado.

c) Indicador de refer\u00eancia: A agrega\u00e7\u00e3o dos indicadores calculados para cada concession\u00e1ria mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de alguma t\u00e9cnica estat\u00edstica pode conduzir a resultados desafiadores. Como exemplo, a ado\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia dos valores obtidos para a constru\u00e7\u00e3o do indicador de refer\u00eancia pode resultar na apura\u00e7\u00e3o de um ‘excedente econ\u00f4mico’ subdimensionado para concess\u00f5es muito eficientes e superdimensionado para concess\u00f5es pouco eficientes”.

Tarifa social<\/strong>
Apesar dos pedidos de avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o para n\u00e3o se usar a metodologia. Mas, caso permane\u00e7a, a indica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o da Fazenda \u00e9 para que n\u00e3o seja da forma como foi proposto pelo MME.\u00a0

A proposta levada a audi\u00eancia p\u00fablica prev\u00ea que esse excedente seria usado em projetos de eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica propostos pelas concession\u00e1rias, como redu\u00e7\u00e3o de perdas t\u00e9cnicas, pain\u00e9is solares em cisternas, a\u00e7\u00f5es para popula\u00e7\u00f5es carentes e outros.

O trabalho da Fazenda indica que essas a\u00e7\u00f5es devem ser buscadas de outra maneira e n\u00e3o com os poss\u00edveis recursos do excedente, que devem ser totalmente direcionados \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.\u00a0

“Os recursos oriundos de eventual excedente econ\u00f4mico existente nos contratos e obrigat\u00f3rios \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es sejam destinados prioritariamente \u00e0 concess\u00e3o de descontos tarif\u00e1rios, seja ao universo total de consumidores, seja a p\u00fablicos-alvo espec\u00edficos, cuja sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada em conjunto pelo Poder Concedente e pela distribuidora”, prop\u00f5e o texto, citando a tarifa social.

Grande mudan\u00e7a no setor<\/strong>
A CP teve in\u00edcio em 22 de junho e recebeu v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 26 de julho. Dentre os assuntos tratados nos subs\u00eddios, est\u00e1 o futuro concorrencial do setor. O parecer da Fazenda, assinado pelo secret\u00e1rio Marcos Pinto, pela subsecret\u00e1ria Ana Patrizia Gon\u00e7alves Lira e pelo coordenador-geral Gustavo Henrique Ferreira, lembra que h\u00e1 uma grande mudan\u00e7a no setor para os pr\u00f3ximos anos e que isso deve ser considerado nos futuros contratos.

Eles recomendam melhorias na reda\u00e7\u00e3o da proposta para que fique mais claro que os dados de padr\u00f5es de consumo dos usu\u00e1rios possam ser disponibilizados “de maneira padronizada e interoper\u00e1vel, garantindo ao consumidor o direito de acessar e compartilhar tais dados livremente”.

Ainda, apontam que deve ficar claro nos novos contratos os servi\u00e7os que o consumidor final poder\u00e1 requisitar de concorrentes da distribuidora, como a compra de energia.

“Neste sentido, deve estar claro nos contratos de concess\u00e3o que a eventual permiss\u00e3o para que outros agentes prestem servi\u00e7os concorrenciais que hoje s\u00e3o prestados exclusivamente pelas distribuidoras nas respectivas \u00e1reas geogr\u00e1ficas de concess\u00e3o n\u00e3o configura hip\u00f3tese de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato”, informa o texto, defendendo ainda a “separa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos servi\u00e7os concorrenciais e monopol\u00edsticos hoje prestados pelas distribuidoras”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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