{"id":13264,"date":"2023-08-17T09:00:00","date_gmt":"2023-08-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13264"},"modified":"2023-08-16T13:27:11","modified_gmt":"2023-08-16T16:27:11","slug":"vinculacao-ao-instrumento-convocatorio-e-para-licitacao-nao-para-gestao-contratual-defende-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/vinculacao-ao-instrumento-convocatorio-e-para-licitacao-nao-para-gestao-contratual-defende-especialista\/","title":{"rendered":"Vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio \u00e9 para licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para gest\u00e3o contratual, defende especialista"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0vincula\u00e7\u00e3o\u00a0ao\u00a0instrumento\u00a0convocat\u00f3rio, uma das teses utilizadas\u00a0para\u00a0barrar mudan\u00e7as nos contratos de longo prazo no setor de infraestrutura,\u00a0\u00e9\u00a0direcionada nas leis do setor\u00a0para\u00a0criar rigidez durante o per\u00edodo da\u00a0licita\u00e7\u00e3o, com baixa rela\u00e7\u00e3o com o longo per\u00edodo da\u00a0gest\u00e3o\u00a0contratual.

\u00c9\u00a0o que defendeu a advogada Let\u00edcia Queiroz de Andrade, s\u00f3cia do Queiroz Maluf Advogados e professora da Escola de Direito da PUC-SP, em mesa sobre o tema de regula\u00e7\u00e3o\u00a0contratual\u00a0no evento Rodovias do Futuro, promovido por Melhores Rodovias do Brasil-ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e Artesp (Ag\u00eancia de Transporte\u00a0do Estado de S\u00e3o Paulo) na \u00faltima semana.

Let\u00edcia afirmou que fez um estudo nas legisla\u00e7\u00f5es referentes aos contratos com a iniciativa privada, as leis de licita\u00e7\u00f5es (antiga e nova), a lei de concess\u00f5es e a Lei de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas). No caso da Lei 8.666\/1993, ela afirmou que o princ\u00edpio da\u00a0vincula\u00e7\u00e3o\u00a0aparece citado em 31 ocorr\u00eancias. Em 26 ocorr\u00eancias, ele trata do per\u00edodo licitat\u00f3rio, que,\u00a0para\u00a0ela,\u00a0\u00e9\u00a0o momento adequado, em que deve haver rigidez legal\u00a0para\u00a0garantir uma disputa saud\u00e1vel entre concorrentes,\u00a0mas curto.

Segundo ela, esse princ\u00edpio aplicado \u00e0\u00a0gest\u00e3o\u00a0contratual\u00a0em parcerias que muitas vezes duram mais de 30 anos faz com que outros princ\u00edpios tamb\u00e9m presentes nas mesmas leis tenham dificuldades de ser aplicados, citando como exemplo o da atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.

“Se ficar preso a isso [instrumento\u00a0convocat\u00f3rio],\u00a0ao\u00a0fim nem seria necess\u00e1ria a regula\u00e7\u00e3o”, defendeu a advogada em sua fala.

A intepreta\u00e7\u00e3o de que os contratos devem ter\u00a0vincula\u00e7\u00e3o\u00a0ao\u00a0instrumento\u00a0convocat\u00f3rio\u00a0cria dificuldades\u00a0para\u00a0a\u00a0gest\u00e3o\u00a0dessas aven\u00e7as, na vis\u00e3o de parte do setor, porque, a depender de como for interpretada, impede mudan\u00e7as que s\u00e3o necess\u00e1rias e at\u00e9 inevit\u00e1veis\u00a0ao\u00a0longo do tempo.\u00a0

Foi uma das discuss\u00f5es recentes no debate que ocorreu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta formulada pelo governo federal\u00a0ao\u00a0TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) relativa \u00e0 possibilidade de reestrutura\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o desequilibrados nos setores de rodovias e aeroportos, parte deles em processo de relicita\u00e7\u00e3o.

A defesa de parte do segmento\u00a0\u00e9\u00a0que mudan\u00e7as constantes dos contratos de longo prazo teriam o cond\u00e3o de afastar competidores de melhor qualidade, que fazem propostas considerando o cumprimento do acordo nos moldes do que foi apresentado no edital,\u00a0n\u00e3o\u00a0se arriscando em precificar mudan\u00e7as que competidores de pior qualidade fazem j\u00e1 prevendo altera\u00e7\u00f5es futuras.

Let\u00edcia Queiroz defendeu que qualquer mudan\u00e7a nos contratos de longo prazo deve ser feita de maneira motivada, com c\u00e1lculos de impacto e outros requisitos, sem “desnaturar o objeto do contrato”.

“Imposs\u00edvel prever o futuro”<\/strong>
O painel tratava de “Desafios Regulat\u00f3rios\u00a0para\u00a0a Absor\u00e7\u00e3o de Novas Tecnologias nos Contratos de Concess\u00e3o”\u00a0e foi mediado pelo subsecret\u00e1rio de Parcerias do Minist\u00e9rio dos Transportes, Olavo Bastos, que classificou a decis\u00e3o do TCU sobre a consulta do governo como a interpreta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de que “\u00e9\u00a0imposs\u00edvel prever o futuro”, mas defendeu que\u00a0\u00e9\u00a0necess\u00e1rio “seguir o caminho do meio” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inova\u00e7\u00f5es.

A defesa dos palestrantes sobre a necessidade de se encontrarem formas de atualizar os contratos teve no modelo de sandbox regulat\u00f3rio (regula\u00e7\u00e3o experimental) um caminho considerado o adequado. Waleska Gurgel, subprocuradora-geral da ANTT, disse que a regula\u00e7\u00e3o experimental parte do princ\u00edpio de que\u00a0n\u00e3o\u00a0se pode manter estanque um contrato de 30 anos.

Ela explicou que\u00a0no momento a ag\u00eancia trabalha em dois sandboxes, um relativo\u00a0ao\u00a0free flow, ped\u00e1gio sem cabine, e outro\u00a0ao\u00a0HS WIN, modelo de pesagem dos ve\u00edculos em movimento nas rodovias. Em ambos os casos, s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas as quais h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de diferentes governos em implementar em todos os contratos, facilitando o uso das rodovias, mas que v\u00e3o necessitar de mudan\u00e7as nos que\u00a0n\u00e3o\u00a0tinham o modelo previsto.

Pesquisa e desenvolvimento<\/strong>
O diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Artesp, Santi Ferri, lembrou que esse tipo de mudan\u00e7a de atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tem esbarrado na burocracia e que ser\u00e1 preciso\u00a0para\u00a0evoluir que as ag\u00eancias trabalhem no sentido da padroniza\u00e7\u00e3o dos processos e na pesquisa e desenvolvimento.

O s\u00f3cio da Houer Concess\u00f5es, Camilo Fraga, lembrou que\u00a0\u00e9\u00a0necess\u00e1rio atentar\u00a0para\u00a0a origem dos contratos e que a implanta\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tem enorme potencialidade\u00a0para\u00a0reduzir custos das concess\u00f5es e, consequentemente, aos usu\u00e1rios finais do servi\u00e7o.

O advogado Fernando Vernalha Guimar\u00e3es, s\u00f3cio da Vernalha Pereira Advogados, lembrou ainda da necessidade de que as matrizes de risco dos contratos de parceria deixem claro que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas\u00a0n\u00e3o\u00a0podem ser feitas com \u00f4nus\u00a0ao\u00a0concession\u00e1rio.\u00a0Para\u00a0ele, as inova\u00e7\u00f5es que\u00a0n\u00e3o\u00a0fazem parte das atividades meio da concess\u00e3o deveriam ser assumidas como risco do concedente, na medida em que o privado\u00a0n\u00e3o\u00a0tem como prev\u00ea-las no momento de assinatura do contrato.\u00a0

O evento contou com quase uma centena de palestrantes e a participa\u00e7\u00e3o de quase duas mil pessoas\u00a0ao\u00a0longo do dia, apresentando inova\u00e7\u00f5es de diferentes setores, de empresas de telefone, com bases robustas\u00a0para\u00a0fazer pesquisas de origem e destino, a companhias de tecnologia que refinam o monitoramento das rodovias com uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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