{"id":13295,"date":"2023-08-18T10:00:00","date_gmt":"2023-08-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13295"},"modified":"2023-08-18T09:51:23","modified_gmt":"2023-08-18T12:51:23","slug":"ccee-propoe-mudanca-organizacional-com-criacao-de-diretoria-executiva-e-conselho-sem-dedicacao-exclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ccee-propoe-mudanca-organizacional-com-criacao-de-diretoria-executiva-e-conselho-sem-dedicacao-exclusiva\/","title":{"rendered":"CCEE prop\u00f5e mudan\u00e7a organizacional com cria\u00e7\u00e3o de diretoria executiva e conselho sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) encaminhou ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) uma NT (Nota T\u00e9cnica) na qual apresenta proposta de nova governan\u00e7a para a organiza\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, inclusive de uma Diretoria Executiva com seis diretores\u00a0e um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o com sete assentos, sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 hoje. A\u00a0NT 10.528\/2023\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0para os agentes do setor desde 4 de agosto.\u00a0<br><br>Esperam-se contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 24 deste m\u00eas. Ent\u00e3o, a c\u00e2mara encaminhar\u00e1 os subs\u00eddios para o minist\u00e9rio, que dever\u00e1 decidir os pr\u00f3ximos passos, como a poss\u00edvel abertura de uma CP (Consulta P\u00fablica), seja pelo pr\u00f3prio MME ou pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).<br><br>Todas as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pela CCEE, caso acatadas, podem ser resolvidas de maneira infralegal, em tr\u00eas inst\u00e2ncias de forma hier\u00e1rquica: decreto (MME), resolu\u00e7\u00e3o (ANEEL) e, por fim, regimento interno, a ser deliberado pela pr\u00f3pria c\u00e2mara.<br><br><strong>Diretoria Executiva<\/strong><br>O documento sugere a manuten\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. No entanto, parte de suas atribui\u00e7\u00f5es seriam repassadas para a DE (Diretoria Executiva). Dentre elas, a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas operacionais e financeiras; e o papel de assegurar o cumprimento das regras e dos procedimentos de comercializa\u00e7\u00e3o e submet\u00ea-los \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL sempre que houver altera\u00e7\u00f5es.<br><br>A DE dever\u00e1 tamb\u00e9m promover a confiabilidade das opera\u00e7\u00f5es; assegurar aos associados o acesso aos dados necess\u00e1rios para a confer\u00eancia dos resultados de suas opera\u00e7\u00f5es, incluindo eventuais decis\u00f5es proferidas em conflitos tratados no \u00e2mbito da CCEE; divulgar mensalmente, para o p\u00fablico geral, as informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es, garantindo o o sigilo das informa\u00e7\u00f5es em que for necess\u00e1rio; receber e processar solicita\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es dos associados, referentes \u00e0s atividades desenvolvidas pela c\u00e2mara.<br><br><strong>Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Inicialmente, a Diretoria Executiva seria composta por seis outras diretorias: Diretoria Geral, ocupada pelo diretor-presidente; Diretoria Corporativa; Diretoria de Gest\u00e3o de Mercado; Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es de Mercado; Diretoria de Tecnologia de Mercado; e Diretoria de Seguran\u00e7a e Monitoramento de Mercado.\u00a0<br><br>Os diretores seriam validados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e devem ter, no m\u00ednimo, cinco anos de atua\u00e7\u00e3o como executivo em empresa do setor, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, acad\u00eamica e conhecimento compat\u00edvel com o cargo. Ao diretor-presidente soma-se mais um requisito: ter um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 anos de experi\u00eancia no setor el\u00e9trico.\u00a0<br><br>&#8220;O Diretor Presidente dever\u00e1 se reportar diretamente ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e, indiretamente, \u00e0 Assembleia Geral. Os demais diretores reportar\u00e3o, de forma direta ao Diretor Presidente e, de maneira indireta (sob demanda), ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 Assembleia Geral, com exce\u00e7\u00e3o do Diretor de Seguran\u00e7a e Monitoramento de Mercado&#8221;, destaca o documento.<br><br>Prop\u00f5em-se ainda a extin\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o que atualmente \u00e9 um suporte ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Na nova composi\u00e7\u00e3o, suas fun\u00e7\u00f5es seriam repassadas \u00e0 DE.\u00a0<br><br>Por outro lado, sugere-se que a CCEE possa criar comit\u00eas sempre que julgar necess\u00e1rio, conforme demanda. De imediato, criaria-se um Comit\u00ea de Auditoria, &#8220;com a finalidade de monitoramento da integridade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, supervis\u00e3o dos trabalhos de auditoria, supervis\u00e3o do gerenciamento de riscos e controles internos, entre outros aspectos&#8221;. Al\u00e9m do Comit\u00ea de Seguran\u00e7a de Mercado, com objetivo de assessorar a Diretoria Executiva &#8220;nas atividades de monitoramento com objetivo de debater as metodologias aplicadas e aproximar o mercado das novas pr\u00e1ticas de monitoramento&#8221;.<br><br><strong>Conselhos<\/strong><br>O novo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o\u00a0passa a ser composto por sete membros titulares e seus suplentes, sem necessidade de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u2013 ao passo que para a DE ser\u00e1 necess\u00e1ria a exclusividade. Ao MME caber\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do presidente do CA. Geradores, comercializadores, consumidores e distribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o encaminhar cada um, respectivamente, um conselheiro. Os outros dois ser\u00e3o apontados de forma independente.<br><br>Haver\u00e1 ainda um CF (Conselho Fiscal), formado por tr\u00eas membros titulares e seus respectivos suplentes.\u00a0<br><br><strong>Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A proposta apresentada permite que os atuais conselheiros optem se querem assumir a fun\u00e7\u00e3o de diretor, desde que &#8220;respeitando o direito adquirido ao prazo dos mandatos em curso e sem qualquer prorroga\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o ou possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o adicional&#8221;.<br><br>O mandato previsto para um diretor ser\u00e1 de quatro anos, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo. &#8220;Os atuais conselheiros podem, se assim desejarem, compor a nova diretoria executiva at\u00e9 o final do respectivo mandato em curso&#8221;, diz a nota.<br><br>&#8220;Nessa transi\u00e7\u00e3o, caso algum conselheiro n\u00e3o deseje compor a diretoria executiva ou deixe o cargo antes do t\u00e9rmino previsto para o respectivo mandato, quem o indicou (Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Categorias de Gera\u00e7\u00e3o, de Distribui\u00e7\u00e3o e de Comercializa\u00e7\u00e3o, ou Conjunto de Todos os Agentes) poder\u00e1 indicar o novo diretor a ser eleito pela assembleia, o qual ocupar\u00e1 o cargo pelo tempo de mandato remanescente do ex-conselheiro\/diretor (\u201cmandato tamp\u00e3o\u201d)&#8221;.<br><br><strong>Custo<\/strong><br>A CCEE calcula um valor de R$ 7,2 milh\u00f5es a mais anualmente para custear a nova estrutura proposta. O montante equivale a 3,6% do or\u00e7amento definido para o ano de 2023. Para a c\u00e2mara, esse seria um &#8220;custo m\u00ednimo frente ao benef\u00edcio esperado&#8221;. De tal forma, prop\u00f5e-se ainda que seja criada uma &#8220;cobran\u00e7a associativa fixa&#8221; ou &#8220;Contribui\u00e7\u00e3o Associativa M\u00ednima&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA A CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) encaminhou ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) uma NT (Nota T\u00e9cnica) na qual apresenta proposta de nova governan\u00e7a para a organiza\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, inclusive de uma Diretoria Executiva com seis diretores\u00a0e um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o 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