{"id":13305,"date":"2023-08-20T09:00:00","date_gmt":"2023-08-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13305"},"modified":"2023-08-18T12:13:23","modified_gmt":"2023-08-18T15:13:23","slug":"alertas-sobre-impossibilidade-de-limite-de-voos-no-santos-dumont-vieram-da-secretaria-de-aviacao-civil-do-ministerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/alertas-sobre-impossibilidade-de-limite-de-voos-no-santos-dumont-vieram-da-secretaria-de-aviacao-civil-do-ministerio\/","title":{"rendered":"Alertas sobre impossibilidade de limite de voos no Santos Dumont vieram da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil do minist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os alertas dados ao ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, sobre a impossibilidade de se fazer uma limita\u00e7\u00e3o de voos para o Aeroporto Santos Dumont (RJ) para apenas duas cidades, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, foram dados pelos t\u00e9cnicos da SAC (Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e corroborados pela Conjur (Consultoria Jur\u00eddica) da pasta.

A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> teve acesso ao parecer de 3 de agosto da Conjur da pasta alertando que “a atual proposta de limite de origem e destino do Aeroporto do Santos Dumont, permitindo voos oriundos apenas de e para Bras\u00edlia e Congonhas n\u00e3o pode ser implementada atrav\u00e9s de ato infralegal, haja vista se tratar de uma restri\u00e7\u00e3o na atividade econ\u00f4mica fora das balizas legais hoje existentes”.

O documento se baseia no parecer dos t\u00e9cnicos da SAC sobre o pedido formulado pelo governador do estado e pelo prefeito da capital ao minist\u00e9rio para estabelecer esse tipo de restri\u00e7\u00e3o por unidade. Numa reuni\u00e3o com o presidente Lula em junho, houve o compromisso do governo de aceitar essa restri\u00e7\u00e3o, mesmo com informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 circulavam de que ela seria invi\u00e1vel tecnicamente.

Os agentes p\u00fablicos da secretaria analisaram em seu parecer que “fica claro que a medida impacta negativamente a qualidade regulat\u00f3ria do transporte a\u00e9reo brasileiro, prejudicando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds”. 

Avaliaram ainda que, “ao restringir artificialmente a liberdade de escolha dos passageiros, a medida proposta gera distor\u00e7\u00f5es (aumento de pre\u00e7os, redu\u00e7\u00e3o de oferta, barreiras \u00e0 entrada), dificultando, assim, o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de transporte, em particular pelos indiv\u00edduos de renda mais baixa”.

E tamb\u00e9m que, se a medida fosse tomada na forma como os governantes fluminenses queriam, “poder-se-ia incorrer em um processo regulat\u00f3rio que reverteria os benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais gerados pela flexibiliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira – que teve in\u00edcio na d\u00e9cada de 2000, vem sendo gradualmente implementada h\u00e1 cerca de vinte anos e quase quadruplicou o tamanho do transporte a\u00e9reo em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros do final da d\u00e9cada de 1990”.

Os t\u00e9cnicos da SAC recomendam ainda que o minist\u00e9rio evite “que escolhas de pol\u00edtica p\u00fablica em n\u00edvel local, de qualquer que seja o ente federativo, prejudiquem o ambiente setorial de todo o pa\u00eds” e que, se a demanda dos governantes fosse aceita, era necess\u00e1ria uma lei que pudesse ser aplicada somente no caso excepcional e tempor\u00e1rio do Santos Dumont “a fim de reduzir a contamina\u00e7\u00e3o do ambiente regulat\u00f3rio e jur\u00eddico estabelecido em n\u00edvel nacional”.

A Conjur n\u00e3o s\u00f3 concorda com o parecer da SAC como avan\u00e7a para indicar que, se a proposta fluminense fosse aceita no formato pedido, haveria afronta \u00e0 Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, configurando “abuso de poder” regulat\u00f3rio pelo Estado. E relembra ainda que houve uma proposta da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) mais adequada, que faria uma restri\u00e7\u00e3o por capacidade do aeroporto, sem afetar portanto o direito de escolha das companhias a\u00e9reas.

Proposta da ANAC<\/strong>
A proposta da ANAC faria as restri\u00e7\u00f5es a partir da pr\u00f3xima temporada de voos, que come\u00e7a em outubro, restringindo a capacidade da unidade, que hoje opera com mais de 10 milh\u00f5es de passageiros ao ano. 

As propostas, que chegaram a ser conversadas nos grupos de trabalho formados para tratar do tema, \u00e9 que o Santos Dumont pudesse operar com entre seis e sete milh\u00f5es de passageiros, mas a diretriz da ag\u00eancia n\u00e3o chegava a esse ponto, nem controlaria quais tipos de voos. 

Depois da nota da Conjur, houve uma reuni\u00e3o do ministro com os representantes fluminenses que insistiam na proposta de restri\u00e7\u00e3o local. Mas a solu\u00e7\u00e3o acabou sendo uma busca por conciliar em parte o que a ANAC tinha proposto com o que os governantes desejavam.

Por meio do Conac (Conselho Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), um org\u00e3o superior de pol\u00edtica p\u00fablica setorial, o minist\u00e9rio aplicou diversas restri\u00e7\u00f5es ao Santos Dumont alegando necessidade de obras na unidade, entre elas a constru\u00e7\u00e3o da nova RESA (Runway End Safety Areas) e da implanta\u00e7\u00e3o do E.M.A.S. (Engineered Material Arresting System), ambos equipamentos de seguran\u00e7a, o que naturalmente restringiria o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es.

Bras\u00edlia fora<\/strong>
Para cumprir essas restri\u00e7\u00f5es operacionais, a Resolu\u00e7\u00e3o 1 do Conac indicou uma dist\u00e2ncia m\u00e1xima de origem e destino das aeronaves comerciais que v\u00e3o usar a unidade a partir de 2 de janeiro de 2024, somente at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o das obras.

Em nota, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos lembrou que o parecer da Conjur “orienta que as mudan\u00e7as solicitadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Governado do Estado, de limitar os servi\u00e7os a\u00e9reos no Santos Dumont somente aos voos com origem ou destino nos aeroportos de Congonhas e Bras\u00edlia, sejam feitas via Projeto de Lei”.

Lembra ainda que “a Resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, no entanto, define que as opera\u00e7\u00f5es no Santos Dumont devem ser planejadas observando a dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 400 quil\u00f4metros de seu destino ou origem, em aeroportos de voos dom\u00e9sticos (o que n\u00e3o inclui Bras\u00edlia, como solicitado pelo governo do Rio)”.

BH na mira<\/strong>
Em tese, os voos no Santos Dumont ficar\u00e3o restritos aos aeroportos de S\u00e3o Paulo (SP) e Vit\u00f3ria (ES), al\u00e9m das cidades fluminenses atendidas por voos comerciais. H\u00e1 indica\u00e7\u00f5es, no entanto, de que com a restri\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel retomar voos para o Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), com uso de aeronaves menores, de acordo com uma fonte.

A inten\u00e7\u00e3o anunciada dos governantes fluminenses \u00e9 que, com as restri\u00e7\u00f5es, parte dos voos v\u00e1 para o Aeroporto do Gale\u00e3o, que recuperaria assim a sua capacidade de ser um hub internacional, independentemente de quem vai oper\u00e1-lo. Sem voos nacionais, as companhias a\u00e9reas estrangeiras deixaram de usar a unidade, na vis\u00e3o dos governantes locais.

Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es legais explicitadas nos pareceres, os t\u00e9cnicos da SAC e da ANAC tamb\u00e9m t\u00eam d\u00favidas sobre se essa pol\u00edtica vai funcionar economicamente, ou seja, se de fato os passageiros v\u00e3o se transferir para voar pelo Gale\u00e3o nas mesmas quantidades que voavam para o Santos Dumont.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os alertas dados ao ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, sobre a impossibilidade de se fazer uma limita\u00e7\u00e3o de voos para o Aeroporto Santos Dumont (RJ) para apenas duas cidades, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, foram dados pelos t\u00e9cnicos da SAC (Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e corroborados pela Conjur (Consultoria Jur\u00eddica) da pasta. 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