{"id":13312,"date":"2023-08-21T11:00:00","date_gmt":"2023-08-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13312"},"modified":"2023-08-21T17:25:57","modified_gmt":"2023-08-21T20:25:57","slug":"sandoval-feitosa-da-aneel-diz-que-segue-trabalhando-com-tranquilidade-a-espera-de-decisao-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sandoval-feitosa-da-aneel-diz-que-segue-trabalhando-com-tranquilidade-a-espera-de-decisao-do-tcu\/","title":{"rendered":"Sandoval Feitosa, da ANEEL, diz que segue trabalhando com tranquilidade, \u00e0 espera de decis\u00e3o do TCU"},"content":{"rendered":"\n

Leila Coimbra e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Sandoval Feitosa, completou o seu primeiro ano no cargo, no dia 14 de agosto, sob intenso frenesi: no dia 15 houve um apag\u00e3o que atingiu todo o pa\u00eds, exceto Roraima; e no dia 16 o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) analisou processo que poderia acabar com o seu mandato de forma precipitada.
 
\u201cO que eu posso dizer \u00e9 que a ANEEL vai atuar de forma muito tranquila nesse processo, as \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas, n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia dos dirigentes da ANEEL e de nenhuma outra autoridade no trabalho dos fiscais da ag\u00eancia\u201d, disse Sandoval Feitosa \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> sobre o apag\u00e3o, em entrevista realizada na \u00faltima sexta-feira (18).
 
Sobre o julgamento do TCU, que \u00e9 primordialmente sobre a Anatel, mas que pode se estender ao seu mandato, ele declarou: \u201cVou aguardar com muita tranquilidade os encaminhamentos do tribunal e continuar fazendo o que eu estou fazendo, trabalhando\u201d.
 
Na longa conversa, Feitosa fez um balan\u00e7o sobre seu primeiro ano no comando da ag\u00eancia reguladora e falou sobre os mais diversos assuntos: tarifas, novo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do setor, PCS, transmiss\u00e3o, cons\u00f3rcio G\u00eanesis, renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, Light e at\u00e9 mesmo os aspectos concorrenciais que a ag\u00eancia precisar\u00e1 se debru\u00e7ar no futuro, com o processo de verticaliza\u00e7\u00e3o das empresas do setor. Leia a seguir os principais trechos da conversa:

Ag\u00eancia iNFRA \u2013 Neste m\u00eas de agosto voc\u00ea completa um ano como diretor-geral da ANEEL. Como avalia esse primeiro ano de gest\u00e3o?<\/strong>
Sandoval Feitosa<\/strong> – Sim, n\u00f3s estamos nesse momento com um ano de mandato. Alguns desafios, n\u00f3s superamos. Outros, t\u00eam sido continuamente apresentados e, de uma forma geral, o que eu posso dizer \u00e9 que n\u00f3s temos que avan\u00e7ar com reformas estruturais do setor.
 
Ao longo dos \u00faltimos anos, algumas crises impuseram reformas conjunturais, ou seja, a\u00e7\u00f5es conjunturais para debelar crises moment\u00e2neas. Mas essas crises aconteceram exatamente porque o sistema el\u00e9trico n\u00e3o estava preparado, n\u00e3o estava resiliente o suficiente para absorver algumas crises. 
 
Obviamente, quando eu falo do setor el\u00e9trico, eu n\u00e3o estou me referindo sob o ponto de vista de opera\u00e7\u00e3o, eu estou me referindo ao arranjo legal e institucional do SEB (Setor El\u00e9trico Brasileiro). \u00c9 claro que nenhum setor el\u00e9trico estaria pronto o suficiente para enfrentar por exemplo a crise da Covid, isso a\u00ed pegou todas as na\u00e7\u00f5es do mundo desprevenidas.
 
Quando a gente passa para a crise seguinte, que foi e a crise h\u00eddrica, com rela\u00e7\u00e3o ao esvaziamento dos reservat\u00f3rios, isso j\u00e1 \u00e9 uma crise intr\u00ednseca do setor, que de alguma forma poderia ter uma resposta melhor.
 
A resposta feita naquele momento foi decidir contratar um conjunto de t\u00e9rmicas emergenciais, al\u00e9m, claro, de a\u00e7\u00f5es operacionais que de alguma forma deram resultado. S\u00f3 que no ano seguinte aquela solu\u00e7\u00e3o que foi desenhada teve um n\u00edvel de desacoplamento da realidade porque houve uma contrata\u00e7\u00e3o grande de t\u00e9rmicas, mas j\u00e1 tinha abund\u00e2ncia de \u00e1gua. 
 
Essa contrata\u00e7\u00e3o foi o PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), leil\u00e3o que contratou t\u00e9rmicas no per\u00edodo de crise h\u00eddrica, correto? Teve uma decis\u00e3o do TCU de renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos com as empresas, caso a caso. Como est\u00e1 esse processo? Tem alguma coisa aqui na ANEEL para ser resolvida?<\/strong>
A ANEEL possui dentro do seu rito ordin\u00e1rio o julgamento de recursos de pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o das empresas [sobre o PCS] e tudo mais.
 
O Minist\u00e9rio de Minas e Energia, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das necessidades de contrata\u00e7\u00e3o de energia no pa\u00eds, entendeu que havia uma situa\u00e7\u00e3o que precisaria ser equacionada, uma vez que os processos est\u00e3o aqui na ANEEL e ainda n\u00e3o teriam sido conclu\u00eddos.  
 
Houve um pedido do minist\u00e9rio para que houvesse uma discuss\u00e3o no \u00e2mbito da rec\u00e9m-criada Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ent\u00e3o, houve esse pedido do minist\u00e9rio para abrir uma solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU e as empresas concordaram. Nesse sentido, foram instauradas c\u00e2maras de consenso para cada um dos casos.
 
Esses casos eles n\u00e3o ocorrem por instru\u00e7\u00e3o da ANEEL unicamente, s\u00e3o discuss\u00f5es feitas no \u00e2mbito da comiss\u00e3o que foi criada, que tem representantes da ANEEL, do MME, do TCU e das empresas individualmente, nos seus casos individuais. Ou seja, o caso de uma empresa \u00e9 tratado dentro daquela c\u00e2mara. Para uma outra empresa, se forma outra comiss\u00e3o. Hoje, essas discuss\u00f5es est\u00e3o ocorrendo. 
 
Antes da pr\u00f3pria secretaria de consenso que foi instaurada pelo TCU, o MME, na gest\u00e3o anterior, abriu a possibilidade para as empresas que estivessem adimplentes fizessem a solu\u00e7\u00e3o negocial dos seus contratos. De fato, a \u00fanica que pediu foi a F\u00eanix, naquele arcabou\u00e7o normativo que existia. Com a instaura\u00e7\u00e3o da Secretaria de Consenso, iniciaram solu\u00e7\u00f5es negociais envolvendo as empresas que t\u00eam contratos do PCS.
 
T\u00eam situa\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a?<\/strong>
A KPS [uma das empresas do PCS] tem uma a\u00e7\u00e3o sim. Mas ela s\u00f3 teria que extinguir a a\u00e7\u00e3o se chegar a um acordo, uma solu\u00e7\u00e3o consensual. Como n\u00e3o houve o acordo ainda, prossegue a a\u00e7\u00e3o.
 
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas, quais os principais desafios da ag\u00eancia?<\/strong>
Falando sobre o cen\u00e1rio de tarifas, por exemplo, quando a gente avalia historicamente, nos \u00faltimos 13 anos, a tarifa de energia el\u00e9trica foi deflacion\u00e1ria no seu contexto maior, ela cresceu menos do que os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o.
 
Agora, quando voc\u00ea pega recortes menores, voc\u00ea tem picos que fazem que a tarifa cres\u00e7a um pouco mais. Mas, ao longo desse per\u00edodo, a gente tem percebido que a tarifa tem crescido menos do que os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. 
 
Quando voc\u00ea olha componentes diferentes da tarifa, a\u00ed sim h\u00e1 uma perspectiva interessante para se avaliar. Porque, por exemplo, a tarifa de distribui\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m foi deflacion\u00e1ria nos \u00faltimos 13 anos, ela cresceu menos que o IPCA.
 
E onde \u00e9 que est\u00e1 a explica\u00e7\u00e3o? Porque das quatro componentes de tarifa: distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o e encargos setoriais, a \u00fanica que a ANEEL atua de forma direta \u00e9 nos custos de distribui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos incentivos econ\u00f4micos que n\u00f3s colocamos na tarifa.
 
As demais, elas crescem acima da infla\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a transmiss\u00e3o: h\u00e1 a necessidade de interligar cada vez mais o pa\u00eds. Gera\u00e7\u00e3o: h\u00e1 necessidade de respeitar os contratos que foram feitos durante os \u00faltimos anos e que s\u00e3o indexados pela infla\u00e7\u00e3o; e os encargos setoriais, esses cresceram mais do que o dobro dos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o.
 
Ent\u00e3o, h\u00e1 necessidade de um olhar diferente para a quest\u00e3o da tarifa. Por esses aspectos que eu coloquei, mas principalmente porque ela cresce de forma desigual entre as regi\u00f5es.
 
Desigual em que sentido?<\/strong>
A regi\u00e3o Norte do pa\u00eds, por exemplo, tem as tarifas mais caras do pa\u00eds. Ela \u00e9 muito maior do que a tarifa da regi\u00e3o Sul, e n\u00f3s sabemos que os consumidores da regi\u00e3o Norte t\u00eam o poder aquisitivo menor, tem condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas mais desfavor\u00e1veis.
 
Ent\u00e3o, se voc\u00ea continua com uma escalada do aumento na tarifa onde o poder de pagamento \u00e9 cada vez menor, voc\u00ea retira o poder de compra daquela regi\u00e3o e amplia as desigualdades regionais do pa\u00eds.
 
Quando voc\u00ea v\u00ea o custo de distribui\u00e7\u00e3o, a discrep\u00e2ncia \u00e9 maior ainda, porque o custo de distribui\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Sul \u00e9 R$ 170 por MWh, e na regi\u00e3o Norte \u00e9 R$ 300 MWh. Ou seja, quando voc\u00ea olha as duas regi\u00f5es do pa\u00eds, e eu estou pegando os dois extremos \u2013a regi\u00e3o Norte tem um dobro do custo de distribui\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Sul. 
 
Por que isso acontece?<\/strong>
\u00c9 por v\u00e1rios fatores. Primeiro, s\u00e3o regi\u00f5es com \u00e1reas muito grandes [Norte], t\u00eam pouca densidade demogr\u00e1fica, ou seja, tem pouca gente para pagar a extens\u00e3o da rede, e s\u00e3o regi\u00f5es que historicamente n\u00e3o foram universalizadas. Ent\u00e3o, voc\u00ea tem grandes v\u00e1cuos de atendimento de energia el\u00e9trica nessas regi\u00f5es nos \u00faltimos anos. 
 
E tinham concess\u00f5es que eram estatizadas, e foram privatizadas. E h\u00e1 um hiato de investimento. Esses investimentos est\u00e3o sendo feitos.
 
E a\u00ed o que que acontece? Ativos novos que tem que ser pagos, n\u00e3o est\u00e3o depreciados, diferentes do que tem nas outras regi\u00f5es. Na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds, por exemplo, est\u00e3o amortizados.
 
Mas o que pode ser feito para corrigir isso?<\/strong>
H\u00e1 a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o Legislativa para corrigir essas discrep\u00e2ncias. A\u00ed a ANEEL est\u00e1 envolvida nessa discuss\u00e3o, mas como decorre da necessidade de leis, \u00e9 importante o apoio principalmente do poder concedente, e a gente acredita que esses sejam temas que estejam em discuss\u00e3o hoje. 
 
Muitas das quest\u00f5es que estamos ansiosos para tratar precisamos dos marcos legais associados. Por exemplo, fala-se muito de mercado livre, a gente precisa da evolu\u00e7\u00e3o do [Projeto de Lei] 414, mas pode ser qualquer outra iniciativa legislativa.
 
O pr\u00f3prio governo sinalizou que ir\u00e1 indicar um novo marco para o setor. Estamos ansiosos para que isso ocorra, para direcionar as nossas a\u00e7\u00f5es. 
 
Eu diria que esse primeiro ano foi um ano de acomoda\u00e7\u00e3o, o que seria naturalmente esperado uma vez que, ainda que ANEEL atue de forma independente, eu n\u00e3o vou dizer independente, mas ela \u00e9 ag\u00eancia de estado, n\u00e3o de governo, um novo governo iniciou o seu mandato e tem diretrizes, tem planos, que ser\u00e3o nos diversos ambientes de governo, dos diversos setores, vamos dizer assim, haver\u00e1 direcionamentos. E \u00e9 o que a gente espera, esses direcionamentos em mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, para que a gente possa atuar.
 
Sobre um importante tema: a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia, qual a avalia\u00e7\u00e3o a respeito?<\/strong>
\u00c9 um tema que a gente contribuiu para o minist\u00e9rio [MME] nas suas nas discuss\u00f5es sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, que est\u00e1 nesse momento debru\u00e7ado nas an\u00e1lises, e n\u00f3s estamos aguardando essas diretrizes tamb\u00e9m para iniciarmos os nossos trabalhos de regulamenta\u00e7\u00e3o desse ciclo de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es.
 
O que voc\u00ea, como o diretor-geral da ANEEL, v\u00ea que seria preciso colocar dentro das novas leis para melhorar a estrutura tarif\u00e1ria?<\/strong>
Bem, primeiro, a forma como a tarifa \u00e9 calculada. Diga-se de passagem, a ANEEL atende estritamente os arcabou\u00e7os legais e disciplina uma forma\u00e7\u00e3o da tarifa.
 
De uma forma simplificada, cada concess\u00e3o tem de responder pelos investimentos que s\u00e3o feitos naquela concess\u00e3o. As principais press\u00f5es nas discuss\u00f5es de tarifa ocorrem nos estados do Norte e do Nordeste. Primeiro voc\u00ea tem uma quantidade de ativos muito grande para amortizar, ent\u00e3o se voc\u00ea perceber o custo m\u00e9dio de distribui\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, ele tem aumentado muito de 2018 para c\u00e1. E por que isso? Pesados investimentos que foram feitos p\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o.
 
Em 2018, as distribuidoras do grupo Eletrobras foram privatizadas, em 2020 ou 2021 foi o Amap\u00e1. Havia uma lacuna muito grande dos investimentos, as empresas est\u00e3o fazendo os investimentos.
 
E uma altera\u00e7\u00e3o que foi feita no passado foi mudar a forma de rateio da CDE. Ela tinha um rateio diferente. Regi\u00f5es Norte e Nordeste pagavam menos essa CDE do que a Regi\u00e3o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Mas todo o Brasil vai pagar uma CDE igual dentro de um horizonte.
 
A cada ano esse rateio \u00e9 alterado, ou seja, a cada ano voc\u00ea tira um pedacinho das cotas da CDE da regi\u00e3o Sul, Sudeste e Centro-Oeste e joga para a regi\u00e3o Norte e Nordeste. At\u00e9 2030 elas estariam pagando o mesmo valor. Ent\u00e3o veja, as cotas da CDE ser\u00e3o pagas igualmente por regi\u00f5es que s\u00e3o desiguais. Ent\u00e3o, naturalmente o custo vai crescer ao longo desses anos. 
 
N\u00f3s j\u00e1 sinalizamos essa necessidade dessa rediscuss\u00e3o.
 
Como que teria que ser feita essa altera\u00e7\u00e3o? Por lei?<\/strong>
Isso, por lei.
 
Outro ponto que a gente coloca \u00e9 que as empresas do Norte e Nordeste t\u00eam incentivos tribut\u00e1rios para se instalar naquelas regi\u00f5es. E esses incentivos tribut\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o revertidos na tarifa. Ent\u00e3o, as empresas [de energia] pagam menos para se instalarem nessas regi\u00f5es, com Sudam e Sudene, e n\u00e3o convertem para modicidade tarif\u00e1ria.
 
Em 2011 a ANEEL decidiu isso regulatoriamente, de reverter para modicidade tarif\u00e1ria. No entanto, as empresas recorreram na justi\u00e7a e hoje esse assunto est\u00e1 no STF. Ent\u00e3o, n\u00f3s sugerimos nas discuss\u00f5es com o poder concedente que, na eventual renova\u00e7\u00e3o dessas distribuidoras, esse assunto seja discutido, considerando que a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vontade entre partes, que se avalie a possibilidade de reverter para modicidade tarifaria esse benef\u00edcio tribut\u00e1rio. 
 
E o outro ponto que a gente coloca \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o mais equ\u00e2nime dos custos de transmiss\u00e3o no pa\u00eds. Ent\u00e3o, a divis\u00e3o dos custos entre regi\u00f5es do pa\u00eds tamb\u00e9m est\u00e1 desigual, e a ANEEL fez uma normativa a respeito desse assunto.
 
Essa normativa seria sobre o sinal locacional (mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do uso da rede)? Isso est\u00e1 sendo questionado pelo Legislativo…<\/strong>
Sim, est\u00e1 sendo rediscutida no PDL 365. A ANEEL entende que aquela \u00e9 a melhor l\u00f3gica, \u00e9 a mais justa [a decis\u00e3o tomada pela ag\u00eancia, relatada pelo diretor H\u00e9lvio Guerra e contestada pelo PLD 365]. Mas, \u00e9 claro, a ANEEL se rende \u00e0 vontade legislativa.
 
Se for da vontade legislativa mandar alterar, a gente altera, n\u00e3o tem problema, mas a gente entende que independente disso, se a discuss\u00e3o melhor for essa, que haja uma discuss\u00e3o sobre uma divis\u00e3o mais igualit\u00e1ria dos custos de transmiss\u00e3o porque um custo que tamb\u00e9m cresce de forma muito acelerada \u00e9 o custo de transmiss\u00e3o. 
 
Sobre o PLD 365, voc\u00ea acha ent\u00e3o que cabe uma discuss\u00e3o sobre a reformula\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Eu acho que cabe e a ANEEL. Alinhada exatamente a essa necessidade, [a ag\u00eancia] sorteou um processo para a diretora Agnes da Costa, se eu n\u00e3o me engano. A Agnes est\u00e1 debru\u00e7ada sobre esse assunto para discutir os aprimoramentos que ser\u00e3o necess\u00e1rios, haver\u00e1 consulta p\u00fablica, participa\u00e7\u00e3o de todo mundo, ent\u00e3o a gente acha que \u00e9 uma discuss\u00e3o bastante legal. 
 
 Mas voltando \u00e0 CDE, eu acho que hoje a CDE tem absorvido muitos custos, mas tem recebido poucas receitas. As receitas da CDE s\u00e3o basicamente o pagamento de multas, o uso de bem p\u00fablico, que \u00e9 praticamente tudo repassado para munic\u00edpios e estados. 
 
A CDE recebe um aporte do processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. E o restante s\u00e3o os cotistas que pagam. Ent\u00e3o, a gente defende, e essa discuss\u00e3o est\u00e1 bastante presente l\u00e1 no na discuss\u00e3o do [PL] 414, que parte do b\u00f4nus de outorga seja revertido para a CDE, hoje \u00e9 revertido integralmente para o tesouro.
 
Por fim, a tarifa social:  ela fornece uma camada de prote\u00e7\u00e3o para os consumidores mais vulner\u00e1veis, mas o que a gente coloca aqui \u00e9 que a tarifa social ela deveria estar acoplada com a capacidade de pagamento.
 
A renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o mais a discuss\u00e3o legal de um novo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio no Congresso possibilitam uma oportunidade \u00fanica de mudar o setor para melhor? <\/strong>
Eu acho que esse \u00e9 o momento. O ministro Alexandre Silveira tem [falado] essa quest\u00e3o de assimetria de tarifa, o ministro tem citado sempre que tem a oportunidade de citar, de falar, porque, n\u00e3o tenha d\u00favida que, enquanto formulador de pol\u00edtica p\u00fablica, h\u00e1 essa preocupa\u00e7\u00e3o do plano de governo que foi que foi eleito, que foi escolhido pelo povo, h\u00e1 a necessidade de endere\u00e7ar algumas quest\u00f5es. 
 
E no setor el\u00e9trico, ao longo de todo esse tempo, por diversas raz\u00f5es, muita das reformas n\u00e3o foram [feitas]. Uma grande reforma foi feita foi em 2002, por exemplo, que eu me recorde. Em 2004 n\u00f3s tivemos uma outra reforma ali, a 10.848, e de l\u00e1 para c\u00e1, n\u00e3o me recordo de nenhuma grande mudan\u00e7a estrutural do setor.
 
Veja, de l\u00e1 para c\u00e1 n\u00f3s mudamos muita coisa, a tecnologia mudou, o perfil da nossa matriz [energ\u00e9tica] mudou, o perfil de consumo mudou, os anseios da sociedade mudaram. Ent\u00e3o, esse \u00e9 o momento ideal e n\u00f3s estamos aqui muito confiantes.
 
A pr\u00f3pria disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de retomar, de criar uma comiss\u00e3o [do PL 414]. Ent\u00e3o, veja, n\u00f3s temos o alinhamento perfeito, a c\u00e2mara, o governo. Eu acho que agora a ANEEL vai ficar aqui como como unidade t\u00e9cnica para subsidiar os trabalhos do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, e de outros minist\u00e9rios que participam dessa grande discuss\u00e3o, da pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados ou do Poder Legislativo. 
 
O governo fala muito em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, uma matriz renov\u00e1vel. Mas como voc\u00ea v\u00ea o g\u00e1s inserido nessa discuss\u00e3o, as fontes f\u00f3sseis? Qual o futuro da matriz? <\/strong>
Em outros pa\u00edses, normalmente, antes desse grande crescimento de renov\u00e1veis, voc\u00ea tinha um combust\u00edvel que fazia a transi\u00e7\u00e3o, que era o g\u00e1s. O Brasil demorou, a despeito de outros pa\u00edses, a descobrir as suas reservas, suas grandes reservas de g\u00e1s, que est\u00e3o hoje no pr\u00e9-sal.
 
Ent\u00e3o, hoje, o Brasil tem uma riqueza muito grande no pr\u00e9-sal que precisa de alguma forma encontrar aplica\u00e7\u00f5es para isso. E a\u00ed, \u00e9 claro, de novo, \u00e9 uma decis\u00e3o de governo o que fazer.
 
Esse \u00e9 um bom problema para resolver, que n\u00f3s temos muitas reservas de g\u00e1s, temos um potencial de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel tamb\u00e9m absurdamente grande. Ent\u00e3o, eu acho que nesse momento agora \u00e9 equilibrar os aspectos clim\u00e1ticos, os aspectos de seguran\u00e7a el\u00e9trica, de seguran\u00e7a energ\u00e9tica, e de equil\u00edbrio, eu acho que a palavra certa \u00e9 equil\u00edbrio. 
 
E energia nuclear, ela tem espa\u00e7o? <\/strong>
Olha, a energia nuclear tem uma caracter\u00edstica, ela \u00e9 localizada no cora\u00e7\u00e3o do centro de carga do Brasil, na regi\u00e3o Sudeste. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos duas usinas nucleares implantadas e tem uma terceira que h\u00e1 uma discuss\u00e3o se ela ser\u00e1 constru\u00edda, como ela ser\u00e1 constru\u00edda, como o custo ser\u00e1 trazido para tarifa. 
 
Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que transcende as compet\u00eancias da ag\u00eancia e \u00e9 uma decis\u00e3o que tem que ser tomada pelo governo. O que a gente coloca sob o ponto de vista t\u00e9cnico \u00e9 que \u00e9 uma usina de grande porte, com a caracter\u00edstica de gera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua como \u00e9 uma usina nuclear, que tem um n\u00edvel de seguran\u00e7a, vamos dizer assim confi\u00e1vel \u2013 porque n\u00f3s n\u00e3o tivemos nenhum grande acidente nas usinas nucleares do Brasil ao longo desse tempo.
 
Sob o ponto de vista de tarifa, tem um impacto sim, mas \u00e9 uma decis\u00e3o de governo. Se governo decidir pela implanta\u00e7\u00e3o da usina de Angra 3, a ANEEL dar\u00e1 todo o suporte como autoridade tarif\u00e1ria para apresentar os custos e eventuais op\u00e7\u00f5es para o uso dessa tecnologia.
 
O quanto esse impacto tarif\u00e1rio seria relevante? <\/strong>
Eu n\u00e3o tenho aqui nesse momento, mas, \u00e9 claro, \u00e9 uma usina que tem uma tecnologia cara. Ent\u00e3o, eu diria que \u00e9 um custo mais elevado do que as op\u00e7\u00f5es que temos hoje.
 
Mas ela n\u00e3o poderia ser amortizada e depois ficar barata? Porque tem gente que argumenta isso. <\/strong>
O problema \u00e9 que o tempo de amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 anos. Uma vez entrando em opera\u00e7\u00e3o, durante esse tempo ela tem que ser paga. Tamb\u00e9m tem essa discuss\u00e3o sobre o setor estar sobrecontratado. Como alocar essa energia que n\u00e3o viria por necessidade de contratos, porque as distribuidoras j\u00e1 est\u00e3o contratadas.
 
Sobre a Light, que passa por um processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, em que p\u00e9 est\u00e1 essa discuss\u00e3o aqui na ag\u00eancia? <\/strong>
Eu vou incluir a Light e mais duas empresas, a Enel Rio e a Amazonas Energia. A Light, ela \u00e9 uma empresa secular, est\u00e1 a\u00ed h\u00e1 mais de 100 anos no estado do Rio de Janeiro, \u00e9 uma empresa que hoje tem problemas relacionados a sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira e que se encontra, no momento, com as suas obriga\u00e7\u00f5es setoriais junto ao setor el\u00e9trico, adimplente. As outras duas tamb\u00e9m. Todas est\u00e3o adimplentes. 
 
Mas \u00e9 claro que a ANEEL quando olha a concess\u00e3o, a ANEEL avalia [que] essa concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, porque os d\u00e9ficits operacionais, os d\u00e9ficits financeiros, vamos colocar assim, no momento est\u00e3o sendo suportados pelos acionistas. E isso n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, o acionista n\u00e3o vai ficar ano a ano perdendo dinheiro na empresa. 
 
H\u00e1 uma necessidade de solu\u00e7\u00f5es estruturais para a Light e para a Enel porque o modelo de regula\u00e7\u00e3o da ANEEL n\u00e3o consegue capturar os problemas nessas \u00e1reas de concess\u00e3o.
 
E a\u00ed veja, o modelo que a ANEEL tem funciona perfeitamente, n\u00f3s n\u00e3o temos problemas, maiores problemas, em outras \u00e1reas de concess\u00e3o. As situa\u00e7\u00f5es da Light e da Enel, e da pr\u00f3pria Amazonas, que n\u00e3o conseguem ser tratadas de forma ordin\u00e1ria pelos modelos de regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. 
 
E por que isso? Porque h\u00e1 um perfil de perdas muito complexo nas \u00e1reas de concess\u00e3o dessas empresas.
 
Agora, o que a ANEEL defende, sempre defendeu, \u00e9 que, a despeito dos problemas que est\u00e3o acontecendo l\u00e1, n\u00f3s temos que ter a certeza de que a empresa est\u00e1 sendo gerida adequadamente e tanto na Light como na Enel e na Amazonas Energia, ao longo dos anos, n\u00f3s identificamos muitos problemas na gest\u00e3o da empresa que podem ter contribu\u00eddo para esse n\u00edvel elevado de perdas, podem ter contribu\u00eddo, associado ao problema das pr\u00f3prias \u00e1reas de concess\u00e3o. 
 
Ent\u00e3o, eu faria esse retrato para caracterizar essa quest\u00e3o da Light, da Enel e da Amazonas.
 
Agora, com rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Light, n\u00f3s aprovamos uma norma que trata do processo do c\u00e1lculo de perdas das concess\u00f5es de uma forma geral em 2021. Em 2022, n\u00f3s tivemos um processo tarif\u00e1rio da Light no qual a empresa n\u00e3o questionou o modelo.
 
Em 2023, esse ano, houve um questionamento sobre o reconhecimento de perdas na empresa, o que n\u00e3o \u00e9 normalmente feito no processo de reajuste. Essas discuss\u00f5es de trajet\u00f3ria de perdas, de custos operacionais, de receitas irrecuper\u00e1veis e de indicador de qualidade s\u00e3o feitas no processo de revis\u00e3o. 
 
Ent\u00e3o, extraordinariamente a ANEEL abriu essa discuss\u00e3o. O processo atualmente est\u00e1 sob relatoria do diretor Fernando Mosna e o assunto est\u00e1 em an\u00e1lise pelo relator. 
 
O que eu posso dizer \u00e9 que precisaremos ver as argumenta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser trazidas, mas que de uma forma geral tem muita expectativa de que seja identificada a melhor forma de tratar as perdas da empresa. Tivemos isso na revis\u00e3o tarif\u00e1ria, onde a gente trata de uma forma geral para todas e, nesse momento, houve a decis\u00e3o da diretoria para fazer um locus <\/em>na Light. 
 
Ent\u00e3o, \u00e9 isso que a gente espera, e alguns servidores nossos j\u00e1 foram na companhia para tentar entender melhor a din\u00e2mica. A gente acha que t\u00e3o logo o diretor traga essa proposta para aprecia\u00e7\u00e3o da diretoria da ANEEL, a diretoria se debru\u00e7ar\u00e1 sobre esse tema que \u00e9 fundamental para discuss\u00e3o.
 
\u00c9 uma RTE (Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria) para a Light? <\/strong>
Eu diria de uma forma, sim, especificamente no item de perdas.
 
O assunto seria apreciado na diretoria antes do parecer do governo sobre a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Light?<\/strong>
Veja, o tempo da delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 o tempo do diretor. Agora, acredito que seria ideal que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos essa avalia\u00e7\u00e3o antes para que o governo possa analisar sobre o qu\u00e3o sustent\u00e1vel a empresa \u00e9 e quais ajustes estruturais t\u00eam que ser feitos na discuss\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da empresa. Ent\u00e3o, idealmente, sim. 
 
Com rela\u00e7\u00e3o ao tema de intima\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL de forma independente avalia as condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e, uma vez identificadas falhas e transgress\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, indicou a necessidade, intimou a empresa para que ela apresente suas manifesta\u00e7\u00f5es. O que a gente acredita que est\u00e1 sendo feito. O diretor que est\u00e1 tratando desse assunto \u00e9 o H\u00e9lvio Guerra.
 
E pela pr\u00f3pria gest\u00e3o que a empresa tem feito, n\u00f3s estamos tratando de uma empresa que teve uma movimenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria muito intensa nos \u00faltimos meses, de acionistas que acreditam na empresa.
 
Ent\u00e3o veja, se n\u00f3s temos empreendedores, acionistas, que t\u00eam sucesso em outras opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 fizeram em outras empresas \u2013 os acionistas que hoje comp\u00f5em o corpo da Light s\u00e3o profissionais e equipes que t\u00eam hist\u00f3ria no pa\u00eds com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de empresas \u2013 acredito que os problemas apontados pela ANEEL devem ser sanados e t\u00e3o logo isso volte a uma normalidade, e a gente consiga fazer o que \u00e9 de fato importante para o estado do Rio de Janeiro, que \u00e9 ter uma concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o forte e que consiga entregar os resultados, para os seus acionistas, claro, mas principalmente para a sociedade do estado do Rio de Janeiro, n\u00e3o criando nenhum problema para o desenvolvimento e o crescimento do estado.
 
Sobre o cons\u00f3rcio G\u00eanesis, que venceu lotes no leil\u00e3o de transmiss\u00e3o de junho de 2023, a ANEEL desqualificou o cons\u00f3rcio, mas ele entrou com um recurso. Em que p\u00e9 que est\u00e1 isso tamb\u00e9m? <\/strong>
Vamos l\u00e1, sobre o caso da G\u00eanesis, eu acho que \u00e9 legal colocar o seguinte: a ANEEL ao longo dos seus 25 anos, ela tem feito leil\u00f5es exitosos de transmiss\u00e3o. Em algum momento, por quest\u00f5es micro ou macroecon\u00f4micas, n\u00f3s tivemos alguns leil\u00f5es com lotes vazios, em fun\u00e7\u00e3o, enfim, mas em todo o per\u00edodo os leil\u00f5es foram completamente exitosos. 
 
Em algum momento a ANEEL decidiu fazer a invers\u00e3o de fase dos leil\u00f5es. O que \u00e9 isso? Em vez de, em uma licita\u00e7\u00e3o tradicional, a ANEEL analisar exaustivamente a qualifica\u00e7\u00e3o de todos os participantes, a ANEEL tem um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que ela requer e exige das empresas para participar dos certames. Uma vez vencido o certame do processo da cess\u00e3o p\u00fablica, no momento que a empresa ven\u00e7a aquela etapa do leil\u00e3o, a\u00ed a ANEEL passa para a segunda fase que \u00e9 a an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o.
 
No momento que n\u00f3s estamos hoje, n\u00f3s fizemos o leil\u00e3o, as empresas participaram, especificamente o cons\u00f3rcio G\u00eanesis que foi citado participou e venceu aquela etapa.
 
Quando n\u00f3s viemos para a etapa de an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o das empresas, a \u00e1rea t\u00e9cnica identificou que o cons\u00f3rcio G\u00eanesis n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios para ser homologado e adjudicado vencedor do leil\u00e3o. Ent\u00e3o, nesse momento, a \u00e1rea t\u00e9cnica recomendou a homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o de todos os demais participantes e fez dilig\u00eancias adicionais para o caso do cons\u00f3rcio G\u00eanesis.
 
A ANEEL j\u00e1 emitiu uma nota t\u00e9cnica confirmando a inabilita\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio e a empresa fez um recurso para a diretoria, no caso, para o diretor relator do leil\u00e3o, que \u00e9 o diretor Fernando Mosna, e ele diligentemente j\u00e1 escreveu o processo na pauta [desta semana].
 
Toda essa etapa, a ANEEL fez de forma r\u00e1pida, diligente, em nada atrapalhou ou comprometeu o edital do leil\u00e3o. Veja, a assinatura dos contratos de transmiss\u00e3o ainda nem foi feita e antes do momento da assinatura n\u00f3s j\u00e1 estamos decidindo pela inabilita\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio, o que mostra que a ANEEL \u00e9 diligente, \u00e9 r\u00e1pida e atuou com o foco no interesse p\u00fablico.
 
Essa quest\u00e3o de avaliar posteriormente as empresas, voc\u00ea disse que em alguns momentos isso foi feito antes. <\/strong>
Muito antes.
 
A l\u00f3gica de fazer isso depois \u00e9 para aumentar a competi\u00e7\u00e3o? <\/strong>
N\u00e3o, \u00e9 para ganhar tempo. Porque veja, n\u00f3s tivemos nos \u00faltimos leil\u00f5es entre 10 e 14 participantes por lote, imagine a ANEEL ter que analisar 13 empresas quando na realidade s\u00f3 precisaria analisar uma, que foi essa \u00fanica que ganhou. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a intelig\u00eancia do que a gente chama de invers\u00e3o de fase, perfeitamente poss\u00edvel e prevista na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.
 
Esse lote vai passar para o pr\u00f3ximo colocado? <\/strong>
Ent\u00e3o, primeiro preciso dizer que tem um recurso que est\u00e1 sendo apreciado pelo relator, no qual n\u00e3o conhe\u00e7o o encaminhamento. O que \u00e9 p\u00fablico e de conhecimento de todos \u00e9 que o recurso foi sorteado para o relator e que est\u00e1 pautado na reuni\u00e3o p\u00fablica de ter\u00e7a-feira (22), caso a diretoria aprove, sim, ser\u00e1 ordinariamente convocado o segundo colocado.
 
Aconteceu o apag\u00e3o de ter\u00e7a-feira (15). Do ponto de vista da ANEEL, pode ter sido uma falha, pode ter sido sabotagem? O que que aconteceu? Foi fiscalizado? Como \u00e9 que a ANEEL atua agora nessa situa\u00e7\u00e3o? <\/strong>
A ANEEL tem um hist\u00f3rico j\u00e1 de bastante tempo, a ANEEL j\u00e1 enfrentou investiga\u00e7\u00f5es. Todos os blecautes que aconteceram no pa\u00eds foram fiscalizados e auditados pela ANEEL. Ent\u00e3o, a compet\u00eancia para fazer isso e apurar as responsabilidades \u00e9 da ANEEL, e a ANEEL vai fazer.
 
A ANEEL, por atuar no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade, historicamente n\u00e3o antecipa conclus\u00f5es, n\u00e3o antecipa responsabilidades. O que a ANEEL vai fazer \u00e9 aplicar o rito para an\u00e1lise deste evento e dar\u00e1 as respostas \u00e0 sociedade no momento adequado. Ent\u00e3o, o que a gente sabe \u00e9 p\u00fablico porque n\u00f3s tivemos uma ocorr\u00eancia de grande porte no sistema, que precisaremos ver toda sequ\u00eancia dos eventos informados pelo ONS e auditados pela ANEEL.
 
Ou seja, tudo que foi falado e que vai ser falado, vai ser checado e rechecado pela ANEEL, e a ANEEL vai construir depois toda essa narrativa, toda essa sequ\u00eancia de eventos junto com as informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo ONS. Ent\u00e3o, nesse momento a ag\u00eancia j\u00e1 instaurou os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e encontra-se j\u00e1 com equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o atuando para checagem das informa\u00e7\u00f5es. 
 
Assim, para conhecer o evento, para participar das reuni\u00f5es, far\u00e1 dilig\u00eancias em campo para poder acompanhar tudo isso. Ent\u00e3o, o que eu posso dizer \u00e9 que a ANEEL vai atuar de forma muito tranquila nesse processo, as \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas, n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia dos dirigentes da ANEEL e de nenhuma outra autoridade no trabalho dos fiscais da ag\u00eancia. Ent\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o ao evento, eu nem tenho todas as informa\u00e7\u00f5es aqui ent\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos dias, semanas ou meses a gente j\u00e1 vai ter tudo elucidado.
 
Teve uma decis\u00e3o do TCU agora na \u00faltima quarta-feira que poderia abranger outros diretores gerais de ag\u00eancias, era sobre a ANATEL, para limite m\u00e1ximo de mandato por cinco anos. Foi adiada por 60 dias. Eu queria saber o seguinte, o que voc\u00ea est\u00e1 ouvindo disso, voc\u00ea est\u00e1 tranquilo, voc\u00ea est\u00e1 seguro?<\/strong>
Veja, as discuss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, elas dizem respeito a um processo da ANATEL. Ent\u00e3o, qualquer conclus\u00e3o diferente disso, no meu entendimento, se refere ao processo da mat\u00e9ria. Ent\u00e3o, [vou] aguardar com muita tranquilidade os encaminhamentos do tribunal e continuar fazendo o que eu estou fazendo, trabalhando.
 
H\u00e1 alguma considera\u00e7\u00e3o final que gostaria de fazer?<\/strong>
Eu acho que um grande desafio que ANEEL vai ter para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos aspectos concorrenciais. Por que isso? Porque n\u00f3s teremos a\u00ed um movimento inevit\u00e1vel em dire\u00e7\u00e3o ao mercado livre, e a\u00ed cresce a preocupa\u00e7\u00e3o com aspectos concorrenciais. No Brasil h\u00e1 uma grande verticaliza\u00e7\u00e3o de atividades, ainda que n\u00e3o dentro do mesmo CNPJ, mas dentro do mesmo grupo econ\u00f4mico. 
 
A gente tem por exemplo empresas que atuam concomitantemente em gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Pode estar havendo alguma distor\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a concorr\u00eancia.
 
Ent\u00e3o, a ANEEL se estruturou, criou uma \u00e1rea espec\u00edfica para an\u00e1lise de poder e concentra\u00e7\u00e3o de mercado, para atuar em sinergia com a autoridade antitruste no Brasil, que \u00e9 o CADE. Tamb\u00e9m temos atuado em conv\u00eanio com a CVM, Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. 
 
Nos pr\u00f3ximos anos a ANEEL vai estar bastante forte para isso, porque essa conclus\u00e3o que a gente tem \u00e9 que algumas empresas s\u00e3o grandes demais dentro do Brasil. A gente tem por exemplo o caso da pr\u00f3pria Eletrobras, que \u00e9 tem 30% da gera\u00e7\u00e3o e 50% da transmiss\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 importante que a gente acompanhe todo esse movimento, n\u00e3o apenas o caso da Eletrobras, que \u00e9 o caso que eu citei, mas as outras empresas tamb\u00e9m, que t\u00eam essa grande verticaliza\u00e7\u00e3o das suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leila Coimbra e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Sandoval Feitosa, completou o seu primeiro ano no cargo, no dia 14 de agosto, sob intenso frenesi: no dia 15 houve um apag\u00e3o que atingiu todo o pa\u00eds, exceto Roraima; e no dia 16 o TCU (Tribunal de Contas 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