{"id":13330,"date":"2023-08-24T11:00:00","date_gmt":"2023-08-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13330"},"modified":"2023-09-01T11:43:51","modified_gmt":"2023-09-01T14:43:51","slug":"infradebate-neofilia-e-teoria-juridica-de-maos-dadas-para-prejudicar-as-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-neofilia-e-teoria-juridica-de-maos-dadas-para-prejudicar-as-concessoes\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Neofilia e teoria jur\u00eddica de m\u00e3os dadas para prejudicar as concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

*Mauricio Portugal Ribeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Tire as suas sand\u00e1lias para pisar sobre esse ch\u00e3o, porque ele \u00e9 sagrado”<\/em> – Deus falando a Mois\u00e9s em \u00caxodo 3:5.<\/p>\n\n\n\n

No mercado jur\u00eddico, a defesa de teses que sejam entendidas (ou propaladas) como novas ou originais gera recompensas aos seus criadores: exposi\u00e7\u00e3o do nome, novos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tapinhas nas costas, \u201clikes\u201d e palminhas em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Essa circunst\u00e2ncia produz incentivos perversos: solu\u00e7\u00f5es tradicionais s\u00e3o preteridas, ainda quando j\u00e1 tenham sido exaustivamente testadas e sigam funcionando bem.<\/p>\n\n\n\n

No mundo das concess\u00f5es e PPPs, esse fato tem se repetido ao longo dos \u00faltimos anos:<\/p>\n\n\n\n

Em 2019 e 2020, durante a gest\u00e3o de Rodrigo Maia como Presidente da C\u00e2mara de Deputados, alguns parlamentares conseguiram emplacar a ideia de uma comiss\u00e3o para reformar a lei de concess\u00f5es e PPPs. Sem muito amparo t\u00e9cnico, em lugar de propor uma reforma pontual das leis existentes de concess\u00e3o e PPP, essa comiss\u00e3o optou por elaborar um anteprojeto de nova lei para substituir as leis de concess\u00e3o e PPP existentes.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foi criada uma comiss\u00e3o de especialistas para debater e opinar sobre a conveni\u00eancia de se fazer uma reforma pontual nas leis existentes, que ningu\u00e9m tem d\u00favida que funcionam bem, em lugar de substitu\u00ed-las, ou para o levantamento dos temas a serem tratados na nova lei e sugest\u00e3o do seu conte\u00fado, como normalmente se fazia no passado. As decis\u00f5es sobre tudo isso foram tomadas pelos deputados ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es que promoveram para recolher ideias, n\u00e3o necessariamente com especialistas no tema.<\/p>\n\n\n\n

O anteprojeto de lei que resultou dessa comiss\u00e3o foi desenvolvido pela assessoria legislativa da c\u00e2mara dos deputados, que evidentemente n\u00e3o \u00e9 composta por especialistas no tema. A qualidade do documento origin\u00e1rio era sofr\u00edvel. Trazia solu\u00e7\u00f5es para problemas inexistentes. E esquecia de dar solu\u00e7\u00e3o aos que existiam.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Te\u00f3ricos do direito acolheram a ideia de uma nova lei que substituiria as leis existentes de concess\u00e3o e PPP e passaram a tentar convencer os deputados a inclu\u00edrem no anteprojeto dispositivos que deixariam a sua marca na nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Felizmente, o anteprojeto n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, quando surgiu a pandemia, a lei e os contratos de concess\u00e3o e PPP alocavam o risco de for\u00e7a maior e caso fortuito ao poder concedente. Ningu\u00e9m tinha d\u00favidas de que pandemia se caracterizava como caso fortuito e for\u00e7a maior e, por isso, os concession\u00e1rios tinham direito a reequil\u00edbrio dos contratos, o que levaria o custo da pandemia a ser arcado igualmente por todos os contribuintes (inclusive pela pr\u00f3pria concession\u00e1ria), por meio da atribui\u00e7\u00e3o dos seus custos ao poder concedente, ao estado.[2]<\/a>–[3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Te\u00f3ricos do direito administrativo manifestaram-se para defender solu\u00e7\u00f5es heterodoxas, teses supostamente ousadas, que descumpriam as regras que estavam claramente estabelecidas nas leis e nos contratos. Apesar de Uni\u00e3o, Estado de S\u00e3o Paulo e outros estados e munic\u00edpios terem realizado os reequil\u00edbrios conforme as regras, alguns estados e munic\u00edpios se apoiaram nas teses heterodoxas para n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2015, supondo que a corrup\u00e7\u00e3o revelada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tinha ocorrido por problemas na legisla\u00e7\u00e3o que rege as licita\u00e7\u00f5es e contratos de concess\u00e3o e PPP, o advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito societ\u00e1rio e uma das vozes mais ativas do lavajatismo, apesar de n\u00e3o ter qualquer experi\u00eancia no campo das licita\u00e7\u00f5es e dos contratos p\u00fablicos, prop\u00f4s que a lei proibisse a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pelos participantes de licita\u00e7\u00f5es de atestados t\u00e9cnicos ou \u00edndices cont\u00e1beis representativos da sa\u00fade financeira das empresas para a defini\u00e7\u00e3o da sua habilita\u00e7\u00e3o. A sua inten\u00e7\u00e3o era que a habilita\u00e7\u00e3o fosse feita com base somente na contrata\u00e7\u00e3o de um seguro de cumprimento de contrato por cada participante da licita\u00e7\u00e3o no valor total do investimento previsto no contrato. Isso supostamente era um meio de evitar que as licita\u00e7\u00f5es fossem dirigidas por agentes p\u00fablicos mal-intencionados.<\/p>\n\n\n\n

A proposta chegou a ganhar a forma de anteprojeto de lei, no qual renunciava-se aos instrumentos tradicionais e internacionalmente utilizados para habilita\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es e PPPs, para obstar um suposto dirigismo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A ideia entusiasmou v\u00e1rios te\u00f3ricos do direito administrativo, que a defendiam sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o sobre a sua viabilidade considerando a realidade do mercado securit\u00e1rio e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas que teriam que emitir contragarantias a favor das seguradoras para viabilizar a emiss\u00e3o das ap\u00f3lices de seguro-garantia.[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Felizmente, o anteprojeto n\u00e3o foi em frente.<\/p>\n\n\n\n

A bola da vez \u00e9 a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2016 se tornara claro para especialistas nos setores de infraestrutura que os contratos de concess\u00e3o de rodovias e aeroportos federais celebrados entre 2012 e 2014 n\u00e3o poderiam ser cumpridos nas condi\u00e7\u00f5es originalmente pactuadas, como por exemplo, os contratos do Gale\u00e3o, da Concebra, da CRO, de Viracopos, da Via 040, da MS Via, entre outros, que foram modelados em contexto de crescimento econ\u00f4mico acelerado e, posteriormente, impactados pela maior crise econ\u00f4mica da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Naquele momento, quase nenhum te\u00f3rico se aventurou a defender a necessidade de renegocia\u00e7\u00e3o ou mesmo de reequil\u00edbrio desses contratos. \u00c9 que o lavajatismo que campeava nessa \u00e9poca sem cr\u00edtica os levava a supor que os problemas havidos nesses contratos decorriam da corrup\u00e7\u00e3o dos grupos econ\u00f4micos que controlavam as concession\u00e1rias.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o novo governo federal decidiu que era correto renegociar e reequilibrar esses contratos. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que nos \u00faltimos meses passou a ver b\u00f4nus pol\u00edtico em autorizar as renegocia\u00e7\u00f5es, tendo inclusive criado para isso a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) \u2013 renegocia\u00e7\u00f5es essas que n\u00e3o se realizaram antes justamente por medo das condutas punitivas do TCU e de outros controladores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 acaba de estabelecer par\u00e2metros que aparentemente viabilizam as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 continuidade desses contratos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, v\u00e1rios te\u00f3ricos do direito administrativo passaram a considerar a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos a nova linha de frente do direito administrativo, acolhendo de maneira laudat\u00f3ria o posicionamento do governo e do TCU e propondo novas explica\u00e7\u00f5es e teorias para isso, que em geral desconsideram os mecanismos tradicionais, que s\u00e3o produto do enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es semelhantes no passado, e que est\u00e3o dispon\u00edveis no nosso ordenamento jur\u00eddico.[6]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Os fatos acima, entre muitos outros, revelam pelo menos duas tend\u00eancias na teoria do direito administrativo. A primeira \u00e9 a neofilia, um delet\u00e9rio amor \u00e0 novidade, que \u00e9 sempre bem acolhida em detrimento das solu\u00e7\u00f5es tradicionais e bem testadas, algo que talvez tenha se tornado mais intenso com o surgimento da internet e das redes sociais. A segunda \u00e9 uma defer\u00eancia acr\u00edtica \u00e0s ideias e decis\u00f5es adotadas por aqueles que se encontram no poder, algo que, ali\u00e1s, j\u00e1 foi notado em estudos hist\u00f3ricos e sociol\u00f3gicos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a comunidade jur\u00eddica e o poder.<\/p>\n\n\n\n

A fonte dessas duas caracter\u00edsticas talvez seja alguma combina\u00e7\u00e3o entre a busca de protagonismo, em vista dos incentivos j\u00e1 descritos na introdu\u00e7\u00e3o deste artigo, e dos b\u00f4nus que podem decorrer do agrado \u00e0queles que est\u00e3o no poder, e o desconhecimento do ch\u00e3o no qual pisam, da realidade na qual se executam os contratos. Propor grandes novidades que resolveriam problemas que n\u00e3o existem gera a gl\u00f3ria f\u00e1cil. Os louros ficam para os proponentes. Os custos prov\u00e1veis, para todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Nessa \u00e9poca, publiquei dois artigos nesta Ag\u00eancia iNFRA, mostrando no primeiro texto<\/a> os equ\u00edvocos em criar uma nova lei para substituir as leis de concess\u00e3o e PPP existente; e, no segundo<\/a>, em coautoria com Carlos Alexandre Nascimento, tratou-se da agenda de temas que deveriam ser objeto de solu\u00e7\u00e3o por meio de mudan\u00e7as pontuais nas leis existentes.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Vide dois artigos de minha autoria publicados nesta Ag\u00eancia iNFRA nos quais defendi o cumprimento dos contratos de concess\u00e3o<\/a> e a realiza\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio em face da caracteriza\u00e7\u00e3o da pandemia como evento de caso fortuito e for\u00e7a maior<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Neste sentido, v. Eduardo Jord\u00e3o, As concess\u00f5es e o princ\u00edpio jur\u00eddico da dor de cotovelo, Coluna Publicistas, Jota, em 15 de agosto de 2023, dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Nessa \u00e9poca, publiquei pelo menos dois artigos me posicionando contra essa ideia. Seguem os links para os artigos, aqui<\/a> e aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Publiquei diversos artigos e v\u00eddeos, os primeiros j\u00e1 em 2016, defendendo a necessidade de reequilibrar e renegociar esses contratos. Seguem links para artigos publicados em 2016<\/a> e em 2017<\/a>, no qual me posiciono a favor do reequil\u00edbrio e renegocia\u00e7\u00e3o desses contratos.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Vide nesse sentido texto de minha autoria<\/a> publicado nesta Ag\u00eancia iNFRA, que busca mapear as fontes de flexibilidade de contratos de concess\u00e3o e PPP.<\/p>\n\n\n\n

*Mauricio Portugal Ribeiro \u00e9 s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, especializado na estrutura\u00e7\u00e3o, nos aspectos regulat\u00f3rios e no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de concess\u00f5es comuns e PPPs. \u00c9 tamb\u00e9m professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), S\u00e3o Paulo (SP).<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Mauricio Portugal Ribeiro “Tire as suas sand\u00e1lias para pisar sobre esse ch\u00e3o, porque ele \u00e9 sagrado” – Deus falando a Mois\u00e9s em \u00caxodo 3:5. 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