{"id":13359,"date":"2023-08-31T09:00:00","date_gmt":"2023-08-31T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13359"},"modified":"2025-09-16T10:48:26","modified_gmt":"2025-09-16T13:48:26","slug":"bndes-deve-analisar-pedidos-de-financiamentos-de-contratos-otimizados-em-ate-seis-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/bndes-deve-analisar-pedidos-de-financiamentos-de-contratos-otimizados-em-ate-seis-meses\/","title":{"rendered":"BNDES deve analisar pedidos de financiamentos de contratos otimizados em at\u00e9 seis meses"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) deve analisar no prazo de at\u00e9 seis meses os pedidos de financiamentos de concession\u00e1rias de rodovias que aderirem ao programa de otimiza\u00e7\u00e3o de contratos do governo, disse o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, para a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Na \u00faltima segunda-feira (28), o minist\u00e9rio publicou a Portaria 848\/2023<\/a>, que estabelece a pol\u00edtica p\u00fablica e os procedimentos relativos \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria. Essa possibilidade foi permitida pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no in\u00edcio de agosto, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.

A diretriz entra em vigor na sexta-feira (1\u00ba) e \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. O secret\u00e1rio-executivo pontuou que o prazo n\u00e3o deve ser estendido e que a otimiza\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00f5es desequilibrados \u00e9 \u201cuma janela de oportunidade\u201d.

\u201cA decis\u00e3o do TCU \u00e9 bem enf\u00e1tica, \u00e9 uma janela de oportunidade. Ele n\u00e3o vai abrir uma janela todo ano. (…) N\u00e3o d\u00e1 para ficar abrindo janelas, sen\u00e3o eu tenho um risco moral muito grande. A nossa ideia \u00e9 abrir uma janela e n\u00e3o vai ter outra\u201d, explicou.

Obras imediatas<\/strong>
Pela reda\u00e7\u00e3o da portaria, al\u00e9m da previs\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o do cronograma de execu\u00e7\u00e3o de obras, esses servi\u00e7os precisam ter in\u00edcio imediato. Atrelado a isso, o primeiro ciclo de investimentos ser\u00e1 feito no primeiro ano, e o outro ciclo, com previs\u00e3o de restaura\u00e7\u00e3o de pavimento e de natureza estrutural em trechos com par\u00e2metros inferiores, ser\u00e1 feito nos tr\u00eas primeiros anos.

Por isso houve a necessidade de acelerar o processo de aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de financiamento feitos pelas concession\u00e1rias. Durante as reuni\u00f5es do minist\u00e9rio com a equipe de infraestrutura do BNDES foi identificado que os financiamentos do banco estavam levando mais de 18 meses para serem aprovados, destacou Santoro.

Ele explicou ainda que todas as quest\u00f5es financeiras foram discutidas previamente tanto com o setor, quanto com o BNDES e pontuou que a equipe de financiamento do banco \u201csabe os problemas de cada uma das concess\u00f5es. A gente acha que isso aproximou muito o banco da realidade de cada uma delas. A maioria dessas empresas tem financiamento com o banco j\u00e1\u201d.

Demora de resposta<\/strong>
Outro ponto destacado por Santoro \u00e9 que os pedidos para que os contratos sejam repactuados nos par\u00e2metros estabelecidos pela portaria podem demorar um pouco para serem protocolados e n\u00e3o devem chegar ao mesmo tempo. \u201cEu acredito que n\u00e3o vai ter ningu\u00e9m que vai me entregar na primeira semana, nem na segunda. Eu acho que vou come\u00e7ar a ver na terceira semana. Mas depende muito da empresa\u201d, disse.

Ele ponderou e disse que o processo \u00e9 complexo e que \u00e9 preciso analisar cada contrato de forma individual. \u201cTem gente que j\u00e1 estava trabalhando. Quem j\u00e1 estava trabalhando vai apresentar r\u00e1pido. Mas tem gente que vai come\u00e7ar a olhar agora, e n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. A dificuldade \u00e9 conseguir um financiamento, n\u00e3o tem como apresentar uma proposta sem ter clareza que os bancos v\u00e3o financiar [o concession\u00e1rio].\u201d Para Santoro, com as respostas dos bancos em m\u00e3os, as empresas conseguir\u00e3o entrar na negocia\u00e7\u00e3o sabendo quais par\u00e2metros ser\u00e3o necess\u00e1rios para viabilizar a otimiza\u00e7\u00e3o do contrato.

Primeiros contratos<\/strong>
O secret\u00e1rio-executivo afirmou ainda que a portaria foi criada com base tanto nos par\u00e2metros da decis\u00e3o do TCU, quanto nas conclus\u00f5es das an\u00e1lises feitas no grupo de trabalho que estava analisando os contratos da Eco101 (BR-101\/ES\/BA), da MSVia (BR-163\/MS), da Arteris Fluminense (BR-101\/RJ) e da ViaBahia (BR-116\/324\/BA e BR-526\/528) \u2013 essas devem ser as primeiras concess\u00f5es a apresentarem requerimentos para otimiza\u00e7\u00e3o dos contratos, como vem mostrando a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Segundo Santoro, os contratos que estavam sendo analisados pelo grupo de trabalho devem ter a tarifa reduzida conforme as regras estabelecidas na portaria e essas empresas j\u00e1 sinalizaram que t\u00eam capacidade para retomar as obras de forma imediata.

Pela portaria, a tarifa de ped\u00e1gio do contrato otimizado ser\u00e1 menor que as previstas nos estudos de relicita\u00e7\u00e3o do contrato que est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o ou da m\u00e9dia dos estudos de relicita\u00e7\u00e3o de outros contratos em andamento j\u00e1 levados a audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 caso aquela concess\u00e3o ainda n\u00e3o tenha entrado com o pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.

Par\u00e2metros<\/strong>
Al\u00e9m da mudan\u00e7a de cronograma das obras e da redu\u00e7\u00e3o do valor do ped\u00e1gio, o normativo estabelece que os contratos otimizados sejam prorrogados em at\u00e9 no m\u00e1ximo 15 anos e n\u00e3o haja troca do grupo de controlador da concess\u00e3o durante o per\u00edodo transi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de tr\u00eas anos \u2013 quando ocorrer\u00e1 o maior volume de obras.

Ademais, o minist\u00e9rio determina que seja feito acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o trimestralmente por parte da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) com previs\u00e3o de verificadores independentes que devem ser contratados preferencialmente pela Infra S.A. \u2013 o servi\u00e7o desses profissionais ser\u00e1 ressarcido pelas concession\u00e1rias.

Caso o pedido cumpra todos os requisitos estabelecidos e seja aprovado previamente, a proposta ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Infra S.A., que ter\u00e1 20 dias \u00fateis para enviar ao Minist\u00e9rio dos Transportes o relat\u00f3rio de an\u00e1lise preliminar do atendimento das premissas p\u00fablicas estabelecidas na portaria. Por sua vez, a pasta precisar\u00e1 se manifestar em at\u00e9 10 dias \u00fateis sobre a admissibilidade do requerimento, por meio de portaria, para s\u00f3 ent\u00e3o a ANTT come\u00e7ar a analisar a vantajosidade da repactua\u00e7\u00e3o frente \u00e0s demais alternativas.

Os estudos de vantajosidade, a minuta de termo aditivo e os pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, que forem analisados pela ANTT, ser\u00e3o enviados para a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do TCU), que dever\u00e1 deliberar sobre o pedido e acerca da assinatura do novo termo aditivo em at\u00e9 15 dias ut\u00e9is.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) deve analisar no prazo de at\u00e9 seis meses os pedidos de financiamentos de concession\u00e1rias de rodovias que aderirem ao programa de otimiza\u00e7\u00e3o de contratos do governo, disse o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, para a Ag\u00eancia iNFRA. 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