{"id":1336,"date":"2018-03-17T22:53:11","date_gmt":"2018-03-18T01:53:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=1336"},"modified":"2018-03-17T22:53:11","modified_gmt":"2018-03-18T01:53:11","slug":"com-incentivo-a-participacao-privada-governo-mandara-ao-congresso-novo-marco-legal-do-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-incentivo-a-participacao-privada-governo-mandara-ao-congresso-novo-marco-legal-do-saneamento\/","title":{"rendered":"Com incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o privada, governo mandar\u00e1 ao Congresso novo marco legal do Saneamento"},"content":{"rendered":"
Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n
\n

O governo federal finalizou, na semana passada, um novo marco legal para o setor de saneamento no Brasil. A proposta, que est\u00e1 em an\u00e1lise final por parte de dois minist\u00e9rios envolvidos, ser\u00e1 enviada\u00a0ao Congresso Nacional provavelmente nesta semana, quando o pa\u00eds receber\u00e1 o F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, maior evento do tema no mundo.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o envolvendo ministros de estado, a recomenda\u00e7\u00e3o foi para que a iniciativa siga para o parlamento como uma MP (medida provis\u00f3ria), devido \u00e0\u00a0urg\u00eancia e \u00e0\u00a0relev\u00e2ncia do tema. A decis\u00e3o, contudo, caber\u00e1 ao presidente Michel Temer, que vai analisar a melhor op\u00e7\u00e3o em conjunto com os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),\u00a0e do Senado, Eun\u00edcio de Oliveira (MDB-CE).<\/p>\n

O projeto vinha sendo costurado desde o ano passado, conforme reportagens publicadas pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>a partir de setembro. A disputa em rela\u00e7\u00e3o ao novo marco legal se dava em torno da forma de atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, que t\u00eam o poder de outorga, e como se daria a competi\u00e7\u00e3o entre empresas p\u00fablicas e privadas pela concess\u00e3o do saneamento nas cidades. O texto legal encaminhou solu\u00e7\u00e3o para os dois problemas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m vai mudar a forma de atua\u00e7\u00e3o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas), que vai passar a ser o \u00f3rg\u00e3o nacional de orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de saneamento. A ag\u00eancia ditar\u00e1 as diretrizes para os processos de concess\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos em todo o pa\u00eds, mantendo, no entanto, o poder das atuais ag\u00eancias sobre os contratos em suas regi\u00f5es.<\/p>\n

O proposta tamb\u00e9m foi tratada\u00a0como estrat\u00e9gica\u00a0na Casa\u00a0Civil, onde um grupo foi designado para cuidar do tema. O atraso do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento, que \u00e9 a infraestrutura com menor avan\u00e7o entre todas as \u00e1reas, \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dentro do governo e tamb\u00e9m por parte de grupos de empresas e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Titularidade<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 titularidade, o projeto prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do controle nos munic\u00edpios, seguindo o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e em decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal). A solu\u00e7\u00e3o para tentar ajudar a viabilizar projetos que abranjam maiores regi\u00f5es \u00e9 tentar criar incentivos para que munic\u00edpios se juntem e tamb\u00e9m criar a figura legal das \u00e1reas de interesse.<\/p>\n

Nesse caso, regi\u00f5es metropolitanas j\u00e1 reconhecidas e cidades numa mesma bacia poderiam se juntar para criar \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio para a concess\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sem que o poder de outorga deixe de estar com o munic\u00edpio. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o setor ganhe mais escala para facilitar a participa\u00e7\u00e3o do setor privado ou at\u00e9 mesmo de empresas p\u00fablicas na gest\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

Chamamento P\u00fablico<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de \u00e1reas para a explora\u00e7\u00e3o, o governo vai determinar que todas as cidades fa\u00e7am o chamamento p\u00fablico pr\u00e9vio para buscar interessados em gerir o saneamento da cidade ou de \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

Essa era a maior disputa no processo de mudan\u00e7a do marco, que se dava entre associa\u00e7\u00f5es ligadas a empresas privadas e p\u00fablicas do setor. As companhias privadas reclamavam que as p\u00fablicas eram escolhidas para fazer o trabalho sem qualquer tipo de concorr\u00eancia e, em alguns casos, ofereciam servi\u00e7os a pre\u00e7os elevados e sem qualidade. As empresas p\u00fablicas defendem que elas atuam em \u00e1reas onde n\u00e3o h\u00e1 interesse do setor privado.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o do governo foi por n\u00e3o acabar com o sistema de contrato por programa, em que o ente p\u00fablico pode contratar diretamente uma empresa p\u00fablica. Mas determinar que isso s\u00f3 possa ser feito ap\u00f3s o chamamento p\u00fablico em que a cidade apresenta o que necessita. Se houver empresas privadas ou p\u00fablicas interessadas ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer algum tipo de concorr\u00eancia pela administra\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o, pode ser feito o contrato por programa.<\/p>\n

ANA<\/strong>
\nNas discuss\u00f5es chegou-se a se cogitar que a ANA fosse a ag\u00eancia nacional para saneamento. A solu\u00e7\u00e3o foi intermedi\u00e1ria, dando \u00e0 ag\u00eancia o papel de formuladora da pol\u00edtica nacional para tentar harmonizar a regula\u00e7\u00e3o do setor, hoje muito dispersa devido \u00e0 exist\u00eancia de dezenas de ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

As ag\u00eancias estaduais e municipais manter\u00e3o\u00a0seu poder e podem adotar ou n\u00e3o a pol\u00edtica da ANA. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 incentivar que a pol\u00edtica nacional seja a adotada vinculando financiamentos, empr\u00e9stimos e outros recursos financeiros a esta ades\u00e3o.<\/p>\n

Incentivo<\/strong>
\nMarta Seiller, chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, foi quem coordenou o grupo de trabalho criado para mudar o marco legal do setor, considerado um dos fatores chave para a falta de investimentos. De acordo com ela, a inten\u00e7\u00e3o do novo projeto \u00e9 incentivar uma maior participa\u00e7\u00e3o privada no setor, por meio de uma melhora na sua regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs n\u00fameros j\u00e1 est\u00e3o mostrando queda nos investimentos\u201d, diz Seiller, atribuindo aos problemas or\u00e7ament\u00e1rios em todos os entes governamentais. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para acreitar que vamos chegar \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 com recursos p\u00fablicos\u201d<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O governo federal finalizou, na semana passada, um novo marco legal para o setor de saneamento no Brasil. 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