{"id":13582,"date":"2023-09-04T09:00:00","date_gmt":"2023-09-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13582"},"modified":"2025-09-16T10:52:38","modified_gmt":"2025-09-16T13:52:38","slug":"antt-cria-nova-regra-em-cinco-concessoes-para-reequilibrio-de-contratos-de-rodovias-por-inexecucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-cria-nova-regra-em-cinco-concessoes-para-reequilibrio-de-contratos-de-rodovias-por-inexecucao\/","title":{"rendered":"ANTT cria nova regra em cinco concess\u00f5es para reequil\u00edbrio de contratos de rodovias por inexecu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na \u00faltima quinta-feira (31) uma nova regra para o reequil\u00edbrio de contratos por inexecu\u00e7\u00e3o de investimentos contratados, em cinco contratos de concess\u00e3o. 

Essas concession\u00e1rias aderiram a uma solu\u00e7\u00e3o criada pela ag\u00eancia para atender a uma determina\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). O \u00f3rg\u00e3o entendeu que o modelo usado pela ag\u00eancia n\u00e3o criava incentivos para as concession\u00e1rias executarem as obras e era prejudicial aos usu\u00e1rios.

As concession\u00e1rias que aderiram \u00e0 proposta da ANTT s\u00e3o a Planalto Sul, R\u00e9gis Bittencourt, Litoral Sul e Fern\u00e3o Dias, todas da Arteris, e a Transbrasiliana, da Triunfo. Os aditivos aos contratos ser\u00e3o publicados pela ag\u00eancia nos pr\u00f3ximos dias.

Outras cinco concess\u00f5es se enquadravam na mudan\u00e7a determinada pelo \u00f3rg\u00e3o de controle: a Eco101 e a Fluminense, que est\u00e3o em processo de relicita\u00e7\u00e3o, a K-Infra, que est\u00e1 em processo de caducidade, a Via Bahia, que tem decis\u00e3o judicial que impede mudan\u00e7as no contrato, e a Ecosul, que est\u00e1 em finaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. Por esses motivos, elas n\u00e3o entraram na negocia\u00e7\u00e3o.

Em setembro do ano passado, o TCU rejeitou o \u00faltimo recurso da ag\u00eancia<\/a> contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 1.447\/2018, que determinava que a ANTT apresentasse uma nova maneira para calcular o chamado desconto de reequil\u00edbrio (chamado de Fator D nos contratos de concess\u00e3o).

Seguindo a regra do contrato, a ANTT n\u00e3o aplicava os descontos de reequil\u00edbrio de uma vez para evitar o chamado efeito sanfona, que \u00e9 quando a tarifa se reduz muito com a inexecu\u00e7\u00e3o e depois, quando a obra \u00e9 entregue, sobe muito. Mas o plen\u00e1rio do TCU entendeu que esse n\u00e3o era um problema e determinou a mudan\u00e7a, como forma de refor\u00e7ar o enforcement para a execu\u00e7\u00e3o das obras.

Desde a decis\u00e3o final, segundo o relator do processo, diretor Felipe Queiroz, a ag\u00eancia negociou com o tribunal uma modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para propor um acordo com as concession\u00e1rias. 

De acordo com ele, essa modula\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os projetos n\u00e3o executados at\u00e9 o momento ter\u00e3o um prazo especificado em cada um dos aditivos. N\u00e3o cumprido o prazo, o Fator D ser\u00e1 aplicado integralmente. Com essa modula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 efeito imediato nos valores das tarifas. Felipe ressaltou ainda que a proposta foi apresentada ao TCU e o \u00f3rg\u00e3o entendeu que ela atende \u00e0 decis\u00e3o proferida.

N\u00e3o ades\u00e3o<\/strong>
O diretor-geral da ag\u00eancia, Rafael Vitale, agradeceu \u00e0s concession\u00e1rias que aderiram ao modelo criado pela ag\u00eancia para esse novo modelo de reequil\u00edbrio dos contratos de forma consensual. E afirmou que, para as concession\u00e1rias que n\u00e3o aderiram, a ag\u00eancia ter\u00e1 conclus\u00f5es diversas.

“Passaremos a ter um contrato nessas cinco concess\u00f5es mais aderentes \u00e0s boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias. Esperamos que as inexecu\u00e7\u00f5es possam ser executadas de maneira mais precisa em termos de cronograma”, disse Vitale. “Outras que n\u00e3o tiveram a mesma postura v\u00e3o ter conclus\u00f5es diversas, mas isso faz parte do processo negocial.”

A diretoria da ag\u00eancia tamb\u00e9m alterou a forma como ser\u00e3o feitos os reajustes ordin\u00e1rios das tarifas de ped\u00e1gio das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. At\u00e9 agora, a decis\u00e3o cabia \u00e0 diretoria colegiada. A partir deste m\u00eas, a decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Superintend\u00eancia de Rodovias da ag\u00eancia, seguindo modelo que j\u00e1 \u00e9 usado para os reajustes ordin\u00e1rios no setor ferrovi\u00e1rio.

WACC das ferrovias<\/strong>
A diretoria tamb\u00e9m aprovou a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para o novo WACC regulat\u00f3rio para as concess\u00f5es do setor de ferrovias. Esse par\u00e2metro \u00e9 atualizado a cada tr\u00eas anos pela ag\u00eancia, e o novo deve vigorar a partir de 2024.

O tema foi tratado numa reuni\u00e3o participativa realizada pela ag\u00eancia em junho, na qual as concession\u00e1rias pediram algumas mudan\u00e7as. A ideia da ag\u00eancia \u00e9 criar um modelo j\u00e1 aplicado no setor rodovi\u00e1rio, em que o WACC tem bandas, sendo mais alto para os projetos de maior risco e mais baixo para os de menor risco.

A sugest\u00e3o da ag\u00eancia \u00e9 que os projetos de risco considerado zero ter\u00e3o taxa de TLP+1,53%. J\u00e1 os projetos de maior risco ter\u00e3o WACC de TLP+7,28% ao ano. A TLP em agosto est\u00e1 em 5,8% ao ano. 

Rumo em Santos<\/strong>
A ag\u00eancia manteve ainda a negativa \u00e0 Rumo de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de uma ferrovia entre Cubat\u00e3o, Guaruj\u00e1 e Santos (SP) por inviabilidade locacional. A empresa alegou que deveria ter um novo prazo para apresentar solu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos com as ferrovias existentes.

Mas o relator do processo, o diretor Luciano Louren\u00e7o, entendeu que a empresa n\u00e3o solicitou o prazo no per\u00edodo adequado e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo na negativa, j\u00e1 que ela pode fazer nova solicita\u00e7\u00e3o, se desejar.

O projeto da Rumo tenta ligar sua linha em S\u00e3o Paulo, a Malha Paulista, diretamente ao porto, sem precisar passar pela malha da MRS Log\u00edstica, que atualmente \u00e9 o \u00fanico caminho poss\u00edvel. A reuni\u00e3o completa pode ser vista neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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