{"id":13778,"date":"2023-09-04T11:00:00","date_gmt":"2023-09-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=13778"},"modified":"2025-09-16T10:53:34","modified_gmt":"2025-09-16T13:53:34","slug":"analise-desafio-na-renovacao-de-distribuidoras-e-criar-transicao-energetica-equilibrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-desafio-na-renovacao-de-distribuidoras-e-criar-transicao-energetica-equilibrada\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: desafio na renova\u00e7\u00e3o de distribuidoras \u00e9 criar transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica equilibrada"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desafio do governo federal na CP (Consulta P\u00fablica) de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das distribuidoras de energia, cujo relat\u00f3rio final deve ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nos pr\u00f3ximos dias, \u00e9 destravar um processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica equilibrada. Essa \u00e9 uma tarefa que abranger\u00e1 n\u00e3o apenas o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es conduzido pelo governo federal, mas tamb\u00e9m a ag\u00eancia reguladora e o Congresso e exigir\u00e1 articula\u00e7\u00e3o entre as esferas, segundo an\u00e1lises de especialistas presentes em eventos do setor na semana passada.

\u201cEstamos trabalhando nas diretrizes que permitam \u00e0 ANEEL criar um contrato que possa ser adequado e flex\u00edvel para esse momento de transforma\u00e7\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo adjunto do MME, Fernando Munhoz, em evento do TCU na quinta-feira passada.

\u201cA descarboniza\u00e7\u00e3o precisa ser percebida na ponta, por quem consome, hoje est\u00e1 sendo percebida apenas pela ind\u00fastria\u201d, disse o secret\u00e1rio de energia el\u00e9trica, Gentil Nogueira, tamb\u00e9m no mesmo evento do TCU.

Separa\u00e7\u00e3o fio e energia<\/strong>
O diretor executivo de regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o, disse que o desafio ser\u00e1 buscar o equil\u00edbrio no contrato de concess\u00e3o que garanta equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e flexibilidade para o mundo novo que surge com as transforma\u00e7\u00f5es e em que a concorr\u00eancia poder\u00e1 ser mais ampla. \u201cO contrato tem de ser menos prescritivo e mais baseado em princ\u00edpios\u201d, disse no evento do TCU.

Para a diretora da FGV-Ceri, Jo\u00edsa Dutra, a separa\u00e7\u00e3o fio e energia seria uma resposta adequada \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o pela qual o setor el\u00e9trico passa. As distribuidoras passar\u00e3o a se tornar plataformas de multisservi\u00e7os sendo que muitas dessas solu\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser oferecidas em ambiente concorrencial em que uma multiplicidade de agentes competir\u00e1. \u201cOs contratos que est\u00e3o sendo discutidos j\u00e1 devem, pelo menos, prever essa mudan\u00e7a de mentalidade\u201d, disse Joisa, no evento do TCU.

Hoje os dois servi\u00e7os, de conex\u00e3o ao sistema el\u00e9trico e de venda de energia, est\u00e3o misturados na mesma conta de luz. A queda na demanda impacta diretamente a comercializa\u00e7\u00e3o de energia, enquanto fios, postes, transformadores, subesta\u00e7\u00f5es continuam operando. Com a separa\u00e7\u00e3o, haveria dois contratos \u2013 que poderiam ser cobrados na mesma conta \u2013 um para a conex\u00e3o ao sistema el\u00e9trico, paga por uma taxa fixa mensal, e outro com o fornecedor de energia de escolha, proporcional ao consumo. As empresas fornecedoras de energia, por seu lado, arcariam com os riscos de falta ou sobra de energia, como em qualquer neg\u00f3cio competitivo.

A separa\u00e7\u00e3o fio e energia tem sido discutida h\u00e1 anos no setor el\u00e9trico e consta do PL (Projeto de Lei) 414. O governo federal deu recentes indica\u00e7\u00f5es de que trabalha em um marco regulat\u00f3rio de moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. 

Compartilhamento dos dados<\/strong>
Nas diretrizes dos novos contratos, o governo federal tamb\u00e9m trabalha no tratamento a ser oferecido aos dados nas m\u00e3os das distribuidoras. \u201cOs dados hoje s\u00e3o tudo e estamos trabalhando em uma prote\u00e7\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio de energia el\u00e9trica, Gentil Nogueira.

\u201cO pano de fundo da CP das distribuidoras \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente concorrencial e os dados devem ser do consumidor, para que ele possa se beneficiar\u201d, disse o presidente da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Comercializadoras de Energia El\u00e9trica), Rodrigo Ferreira.

O acesso livre aos dados \u2013 open energy, nos moldes do que existe no setor financeiro \u2013 poderia permitir inova\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, aperfei\u00e7oando o sistema de pre\u00e7os. Ano passado, uma comercializadora fez \u00e0 ANEEL um pedido de sandbox regulat\u00f3rio \u2014 pol\u00edtica experimental baseada em testes e simula\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses regulat\u00f3rias \u2014 sobre open energy. \u201c\u00c9 preciso transpar\u00eancia sobre esse ponto e o consumidor pode se beneficiar de ceder esses dados a terceiros\u201d, afirmou Ricardo Lima, da Frente Nacional dos Consumidores.

GD solar<\/strong>
A moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos pode tamb\u00e9m permitir melhorar a aloca\u00e7\u00e3o de custos com o avan\u00e7o da GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) Solar e definir regras de concorr\u00eancia em segmentos em que o acesso \u00e0 rede pode ser livre. O diretor da ANEEL Fernando Mosna disse que a CP cria uma oportunidade.

\u201cQuando o MME definir as diretrizes da prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es vamos saber, definitivamente, qual \u00e9 o papel das distribuidoras\u201d, disse em evento da ind\u00fastria solar na semana passada em S\u00e3o Paulo. Ele exemplificou que se pode pensar em discutir melhor as formas de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a controv\u00e9rsias que surgem entre distribuidoras e empreendedores solares, como na cess\u00e3o de pareceres de acesso \u00e0 conex\u00e3o.

Para Wagner Ferreira, diretor jur\u00eddico da Abradee, ser\u00e1 preciso ainda pensar em revis\u00e3o dos riscos alocados \u00e0s distribuidoras com limita\u00e7\u00f5es dos impactos negativos. Nos \u00faltimos dez anos, o mercado cativo ficou praticamente estagnado, enquanto a GD solar superou 20 GW de capacidade instalada e tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios, reduzindo a base de pagantes do mercado cativo. \u201cO dinamismo do mercado mudou, o fluxo de energia n\u00e3o \u00e9 mais direcional, a equa\u00e7\u00e3o mudou rapidamente\u201d, disse em evento promovido pelo Stocches Forbes Advogados semana passada.

Abertura total<\/strong>
Outro desafio \u00e9 preparar o setor de distribui\u00e7\u00e3o para a abertura completa do mercado livre. As distribuidoras s\u00e3o o elo arrecadador da cadeia. Na Nota T\u00e9cnica que baliza a CP, o Minist\u00e9rio trata a liberaliza\u00e7\u00e3o completa do mercado livre como \u201cinevit\u00e1vel\u201d, mas n\u00e3o se detalha como se chegar\u00e1 a ela, nem como ser\u00e1 o tratamento aos consumidores que poder\u00e3o se manter no ambiente cativo. \u201c\u00c9 preciso pensar em que fica\u201d, disse Jo\u00edsa Dutra.  

Entre 2014 e 2022, o mercado cativo atendido pelas distribuidoras recuou 13%, segundo dados do MME apresentados no evento do TCU. A GD solar e a expans\u00e3o do mercado livre, reflexo da alta das tarifas p\u00f3s MP 579, s\u00e3o duas explica\u00e7\u00f5es. Isso reduz o mercado das distribuidoras e encarece a conta de quem fica.

O presidente da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, disso que a liberaliza\u00e7\u00e3o completa exige uma moderniza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio. Hoje h\u00e1 uma disparidade grande de pre\u00e7os: no mercado cativo, o pre\u00e7o m\u00e9dio das distribuidoras \u00e9 de R$ 300 MWh, enquanto no mercado livre o pre\u00e7o pode oscilar entre R$ 150 a R$ 170 o MWh. \u201cEssa diferen\u00e7a teria de diminuir, al\u00e9m de resolver a quest\u00e3o dos contratos legados\u201d, disse em evento da Prumo na semana passada. Esse \u00e9 um ponto que estava sendo discutido no PL 414 e que envolve redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e encargos.

Abrir todo o mercado implica resolver os contratos legados e o papel das distribuidoras. Quanto mais se amplia o mercado livre, maior fica a conta para quem se mant\u00e9m no ambiente de contrata\u00e7\u00e3o regulada.

O Minist\u00e9rio da Economia encomendou ano passado um estudo para a PSR sobre o tema. O relat\u00f3rio sugeriu incluir um mecanismo para cobrir os custos desta transi\u00e7\u00e3o a ser aplicado aos consumidores cativos, livres e autoprodutores para que essa mudan\u00e7a regulat\u00f3ria n\u00e3o onerasse ainda mais o ambiente regulado, que tem arcado com os custos da sobrecontrata\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do mercado livre.

Prazos<\/strong>
A renova\u00e7\u00e3o dos contratos envolve cerca de 60% do mercado nacional, incluindo as duas maiores capitais do pa\u00eds, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa de agentes \u00e9 de que o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia sobre as diretrizes do processo seja enviado para o TCU at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima semana. Em paralelo, o governo ir\u00e1 trabalhar em uma minuta do decreto com a Casa Civil.

A partir da publica\u00e7\u00e3o final do Decreto, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) enviar\u00e1 as diretrizes da moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que ir\u00e1 trabalhar em uma minuta do novo contrato, que ser\u00e1 disponibilizado em consulta p\u00fablica para os agentes.
A primeira distribuidora que ir\u00e1 ser submetida ao processo \u00e9 a EDP-ES, cujo contrato expira em 16 de julho de 2025.

Pela lei, a concession\u00e1ria tem 36 meses para manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o (o que a EDP j\u00e1 fez) e o poder concedente teria 18 meses para responder. Isso faz com que o minist\u00e9rio tenha at\u00e9 17 de janeiro de 2024 para decidir. A situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Light, em RJ (Recupera\u00e7\u00e3o Judicial) desde maio, \u00e9 outro fator de press\u00e3o sobre os prazos.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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