{"id":14013,"date":"2023-09-13T09:00:00","date_gmt":"2023-09-13T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14013"},"modified":"2025-09-16T10:55:28","modified_gmt":"2025-09-16T13:55:28","slug":"pl-que-tira-das-agencias-poder-para-licitar-concessoes-tem-parecer-favoravel-no-senado-e-preocupa-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-que-tira-das-agencias-poder-para-licitar-concessoes-tem-parecer-favoravel-no-senado-e-preocupa-setor-privado\/","title":{"rendered":"PL que tira das ag\u00eancias poder para licitar concess\u00f5es tem parecer favor\u00e1vel no Senado e preocupa setor privado"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, Leila Coimbra e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma proposta legislativa para tirar de todas as ag\u00eancias reguladoras federais o poder de licitar concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos ganhou tra\u00e7\u00e3o no Senado nas \u00faltimas semanas e virou motivo de preocupa\u00e7\u00e3o no setor privado.
 
O PL 2.263\/2023<\/a>, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prop\u00f5e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras de fazerem licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Na pr\u00e1tica, desde a d\u00e9cada de 1990, os governos passaram essa atribui\u00e7\u00e3o para as ag\u00eancias, especialmente no setor de infraestrutura.
 
As licita\u00e7\u00f5es de contratos de parcerias do setor privado com o poder p\u00fablico para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o precedidas de estudos complexos, que t\u00eam que cumprir v\u00e1rias etapas entre a elabora\u00e7\u00e3o e a efetiva\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, que podem durar anos para serem realizadas. Al\u00e9m disso, cada etapa \u00e9 fiscalizada por \u00f3rg\u00e3os de controle.
 
As ag\u00eancias, no entanto, t\u00eam que seguir a pol\u00edtica p\u00fablica pr\u00e9-determinada pelas pastas a que s\u00e3o atreladas, que s\u00e3o ditadas por planos de outorgas aprovados nos minist\u00e9rios e depois referendados pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). S\u00f3 assim \u00e9 efetivamente autorizado o leil\u00e3o.
 
O projeto de lei est\u00e1 dentro de um contexto de tentativa de enfraquecimento do poder das ag\u00eancias reguladoras, que tem sido tocado por parlamentares de diferentes partidos na atual gest\u00e3o, com apoio de parte dos governistas.  
 
Apoio para aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>
O PL 2.263\/2023 foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado e, numa reuni\u00e3o h\u00e1 duas semanas, o relator designado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou seu relat\u00f3rio<\/a> detalhando mais a proposta, com mudan\u00e7as espec\u00edficas nas leis que criaram algumas das ag\u00eancias, como ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).
 
A proposta tinha apoio suficiente para ser aprovada na comiss\u00e3o. Kajuru, que \u00e9 vice-l\u00edder do governo na casa, disse que o governo apoiava. Se aprovada, seguiria para a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), onde poderia ter decis\u00e3o terminativa e seguir para a C\u00e2mara.
 
Rodrigo Cunha defendeu a proposi\u00e7\u00e3o como merit\u00f3ria e disse que a celebra\u00e7\u00e3o de contratos pelas ag\u00eancias “vai de encontro \u00e0 origem e \u00e0 raz\u00e3o de ser dessas entidades, criadas para conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o estatal”. 
 
“De fato, a realiza\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios e a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos deles decorrentes por ag\u00eancias reguladoras comprometem decisivamente sua independ\u00eancia e imparcialidade, em preju\u00edzo ao sistema de regula\u00e7\u00e3o nacional. Majora-se, ainda, o risco de captura dessas ag\u00eancias”, informa o relat\u00f3rio do senador.
 
Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o senador Jaques Wagner (PT-BA), que lidera o governo na casa, pediu que o projeto fosse retirado da pauta para uma melhor avalia\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para que fosse debatido em audi\u00eancias p\u00fablicas, sem contanto informar se haveria apoio ou n\u00e3o do Planalto. A proposta ent\u00e3o saiu da pauta da comiss\u00e3o.
 
A inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 que um novo relat\u00f3rio seja elaborado, segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela reportagem. No momento, os senadores Jorge Kajuru e Rodrigo Cunha tentam organizar uma reuni\u00e3o para tratar sobre o projeto.
 
Debate t\u00e9cnico<\/strong>
H\u00e1 um debate t\u00e9cnico sobre se \u00e9 ou n\u00e3o adequado que as ag\u00eancias reguladoras sejam as respons\u00e1veis por executar os procedimentos de licita\u00e7\u00e3o de parcerias com a iniciativa privada, restringindo-se apenas a fiscalizar os contratos. N\u00e3o h\u00e1, contudo, conclus\u00f5es sobre o tema, como mostrou recente disserta\u00e7\u00e3o de mestrado<\/a> do atual subsecret\u00e1rio de parcerias do governo do Rio Grande do Sul, Gabriel Fajardo.
 
Na pr\u00e1tica, no entanto, o que as ag\u00eancias federais fazem em termos de contratos de parceria com a iniciativa privada \u00e9 seguir pol\u00edticas p\u00fablicas que s\u00e3o ditadas pelos minist\u00e9rios setoriais, como explicaram especialistas no tema consultados pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.
 
“Nenhuma ag\u00eancia levanta o dedo e faz um arrendamento, concess\u00e3o ou o que for, como quer. Acho uma fal\u00e1cia e um discurso raso dizer que n\u00e3o pode ser concedente por ser fiscalizadora”, disse Nat\u00e1lia Marcassa, atualmente CEO da entidade MoveInfra e ex-secret\u00e1ria de Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.
 
Sem quadros fixos<\/strong>
O temor entre os t\u00e9cnicos \u00e9 que os minist\u00e9rios n\u00e3o t\u00eam mais quadros fixos para promover esse tipo de processo complexo de licitar um servi\u00e7o p\u00fablico. Diferentemente das ag\u00eancias, que t\u00eam quadros fixos e criam comiss\u00f5es de outorga permanentes e duradouras para o tema, as pastas t\u00eam alto revezamento de servidores, j\u00e1 que eles s\u00e3o vinculados a carreiras transversais. Uma hora podem estar numa pasta e depois em outra.
 
“Fazer concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 lan\u00e7ar um foguete. N\u00e3o teria problema o minist\u00e9rio fazer. Mas o sistema est\u00e1 montado para as ag\u00eancias fazerem. Pela l\u00f3gica [em] que foram criadas as ag\u00eancias, com independ\u00eancia funcional, comiss\u00f5es permanentes para isso, que se reportam \u00e0s diretorias, d\u00e1 uma estabilidade melhor para o processo”, explicou Marcassa.
 
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com uma transi\u00e7\u00e3o, caso o projeto de lei seja aprovado. A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que seriam necess\u00e1rios anos at\u00e9 que os minist\u00e9rios adquirissem conhecimento e pessoal para fazer as licita\u00e7\u00f5es no mesmo ritmo das ag\u00eancias, o que poderia desacelerar investimentos em \u00e1reas chaves para o pa\u00eds.
 
Para F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho, atualmente diretor da ABR (Aeroportos do Brasil) e ex-diretor da ANTT, o melhor seria que as ag\u00eancias mantivessem o poder de realizar as licita\u00e7\u00f5es.
 
“A seguran\u00e7a jur\u00eddica reside em voc\u00ea ter um ente de Estado e n\u00e3o um ente pol\u00edtico como respons\u00e1vel direto pelos contratos. O risco de captura \u00e9 maior quando os agentes s\u00e3o pol\u00edticos”, disse F\u00e1bio, defendendo que o desenho da pol\u00edtica p\u00fablica deve ser mantido com o minist\u00e9rio.
 
Ideia do ministro<\/strong>
O senador Jorge Kajuru \u00e9 do mesmo partido do demission\u00e1rio ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, que vinha apresentando essa ideia<\/a>, indicando que no setor de portos as outorgas eram feitas pelo minist\u00e9rio, com apoio da ag\u00eancia setorial, e isso funcionaria melhor.
 
No caso do setor portu\u00e1rio, a Lei 12.815\/2013 centralizou no governo federal os arrendamentos de terminais portu\u00e1rios porque antes eles eram de responsabilidade das companhias docas, estatais do setor portu\u00e1rio, que tinham autonomia para faz\u00ea-los. O motivo para isso, informado na \u00e9poca, foi que as companhias docas n\u00e3o queriam abrir novos arrendamentos para proteger os que estavam l\u00e1, fechando o mercado.
 
A centraliza\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio, no entanto, produziu um novo problema, e o governo fez poucos arrendamentos nesse per\u00edodo, por falta de pessoal e estabilidade para realizar estudos e licita\u00e7\u00f5es. At\u00e9 que passou as atribui\u00e7\u00f5es executivas de preparar estudos, propostas de contrato e fazer as licita\u00e7\u00f5es para a ag\u00eancia reguladora do setor, a ANTAQ. Ap\u00f3s isso, o n\u00famero de leil\u00f5es cresceu significativamente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, Leila Coimbra e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA Uma proposta legislativa para tirar de todas as ag\u00eancias reguladoras federais o poder de licitar concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos ganhou tra\u00e7\u00e3o no Senado nas \u00faltimas semanas e virou motivo de preocupa\u00e7\u00e3o no setor privado. O PL 2.263\/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prop\u00f5e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras de fazerem licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. 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