{"id":14086,"date":"2023-09-15T09:00:00","date_gmt":"2023-09-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14086"},"modified":"2026-03-13T09:45:48","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:48","slug":"anac-mantem-multa-a-viracopos-mas-se-declara-aberta-a-renegociacao-do-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-mantem-multa-a-viracopos-mas-se-declara-aberta-a-renegociacao-do-contrato\/","title":{"rendered":"ANAC mant\u00e9m multa a Viracopos, mas se declara aberta \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o do contrato"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da\u00a0ANAC\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) manteve uma\u00a0multa\u00a0aplicada\u00a0\u00e0\u00a0ABV (Aeroportos Brasil\u00a0Viracopos), concession\u00e1ria\u00a0do\u00a0Aeroporto de\u00a0Viracopos\u00a0(SP), de R$ 62 milh\u00f5es por descumprimento dos prazos para a entrega das obras\u00a0do\u00a0terminal de passageiros da unidade.

A decis\u00e3o foi tomada na reuni\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (12) da diretoria da ag\u00eancia e\u00a0se\u00a0refere \u00e0s multas aplicadas\u00a0\u00e0\u00a0concession\u00e1ria pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da entrega prevista no plano de investimentos da concess\u00e3o entre 2018 e 2022. A reuni\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.

Esse \u00e9 um dos processos de\u00a0multa\u00a0da empresa pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Os descumprimentos foram apurados a partir de abril de 2014, quando a concession\u00e1ria deveria ter entregue as obras completas,\u00a0mas\u00a0elas n\u00e3o ficaram prontas no prazo previsto, segundo a ag\u00eancia.

As multas s\u00e3o um dos temas em avalia\u00e7\u00e3o num processo de arbitragem entre a ag\u00eancia e a concession\u00e1ria. A advogada da ABV, Liana Cajal, alegou que a ag\u00eancia n\u00e3o poderia dar a\u00a0multa\u00a0porque o processo est\u00e1 em arbitragem e o bem est\u00e1 em relicita\u00e7\u00e3o, o que impediria a emiss\u00e3o de multas, al\u00e9m de outros argumentos contra a forma e os valores aplicados.

Mas\u00a0esses argumentos n\u00e3o foram\u00a0aceitos pelo relator, diretor Ricardo Catanant, que, acompanhado por outros dois diretores, manteve a\u00a0multa\u00a0aplicada pela superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Aeroportos (o diretor-presidente da ag\u00eancia, Tiago Pereira, declarou-se\u00a0impedido por ter aplicado a\u00a0multa\u00a0quando era superintendente).

Durante sua argumenta\u00e7\u00e3o, a advogada da ABV informou que o procurador-geral da\u00a0ANAC, Gustavo Albuquerque, em nome da diretoria da ag\u00eancia, j\u00e1 havia entrado em contato com o advogado da concession\u00e1ria ap\u00f3s o pedido dela para sair\u00a0do\u00a0processo de relicita\u00e7\u00e3o.

“[Ele entrou em contato] para demonstrar a disposi\u00e7\u00e3o da\u00a0ANAC\u00a0em negociar\u00a0a adapta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0contrato\u00a0de concess\u00e3o. Nesse contexto, seria um contrassenso continuar o processo sancionador”, disse a advogada, alegando que n\u00e3o haveria a necessidade de seguir com o processo.

Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, Albuquerque teve a palavra, confirmou o contato e defendeu que a ag\u00eancia n\u00e3o precisaria paralisar a an\u00e1lise dos processos sancionadores, mesmo com as tratativas que est\u00e3o sendo feitas de acordo.

“Impulsionados por uma manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0ministro relator\u00a0do\u00a0TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]\u00a0dirigida ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, a concession\u00e1ria j\u00e1\u00a0se\u00a0manifestou sobre a inten\u00e7\u00e3o dela de suspender os tr\u00e2mites. Considerando isso e os diversos desdobramentos que isso tem sobre in\u00fameros processos em tr\u00e2mite perante a\u00a0ANAC\u00a0e o ju\u00edzo arbitral, e considerando tamb\u00e9m a necessidade de otimizar as provid\u00eancias para que n\u00e3o seja despendida energia desnecess\u00e1ria de lado a lado, por haver inten\u00e7\u00e3o da ABV em negociar com a\u00a0ANAC\u00a0o que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, esse contato foi estabelecido”, disse Albuquerque, ressaltando que o contato foi “embrion\u00e1rio”. “A gente aguarda um pronunciamento da ABV e, a partir dele, haver\u00e1 desdobramentos nos processos administrativos e eventualmente no arbitral.”

O procurador lembrou ainda que, para que a decis\u00e3o\u00a0se\u00a0transforme em atos restritivos ou constritivos contra a concession\u00e1ria, ainda seriam necess\u00e1rias outras provid\u00eancias na ag\u00eancia e que,\u00a0se\u00a0for materializado o acordo entre as partes sobre a controv\u00e9rsia, os processos ser\u00e3o analisados e eventualmente suspensos ou extintos.

“H\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o firme de agir com transpar\u00eancia e boa f\u00e9 perante a ABV para poder eventualmente negociar aquilo que nos \u00e9 caro e que temos espa\u00e7o para isso”, finalizou Albuquerque.

Petrolina<\/strong>
A diretoria da ag\u00eancia tamb\u00e9m decidiu rever uma decis\u00e3o da superintend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a uma discuss\u00e3o entre a CCR Bloco Central e a empresa Incolat\u00a0Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Latic\u00ednios em rela\u00e7\u00e3o ao aumento de pre\u00e7os por um hangar no aeroporto de Petrolina (PE).\u00a0

A \u00e1rea t\u00e9cnica havia suspendido a mudan\u00e7a na forma de cobran\u00e7a, atendendo\u00a0\u00e0\u00a0empresa que alugava o hangar.\u00a0Mas\u00a0o diretor-presidente pediu vista\u00a0do\u00a0processo e votou favor\u00e1vel ao aumento, modificando o voto\u00a0do\u00a0relator, diretor Rog\u00e9rio Benevides, que anteriormente tinha proferido voto favor\u00e1vel\u00a0\u00e0\u00a0Incolat, revisto na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (12).

Gale\u00e3o<\/strong>
Em outro processo, a diretoria referendou a revis\u00e3o extraordin\u00e1ria\u00a0do\u00a0contrato\u00a0de concess\u00e3o\u00a0do\u00a0aeroporto\u00a0do\u00a0Gale\u00e3o (RJ) pelos efeitos da Covid-19 no ano de 2022. Houve um pequeno ajuste de valores, com decr\u00e9scimo de R$ 412 milh\u00f5es para R$ 402 milh\u00f5es, no valor\u00a0do\u00a0reequil\u00edbrio, devido\u00a0\u00e0\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros com dados enviados pela concession\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da\u00a0ANAC\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) manteve uma\u00a0multa\u00a0aplicada\u00a0\u00e0\u00a0ABV (Aeroportos Brasil\u00a0Viracopos), concession\u00e1ria\u00a0do\u00a0Aeroporto de\u00a0Viracopos\u00a0(SP), de R$ 62 milh\u00f5es por descumprimento dos prazos para a entrega das obras\u00a0do\u00a0terminal de passageiros da unidade. 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