{"id":14096,"date":"2023-09-16T11:00:00","date_gmt":"2023-09-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14096"},"modified":"2023-09-18T13:17:35","modified_gmt":"2023-09-18T16:17:35","slug":"infradebate-solucao-para-concessoes-de-sao-paulo-pode-ser-exemplo-para-o-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-solucao-para-concessoes-de-sao-paulo-pode-ser-exemplo-para-o-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Solu\u00e7\u00e3o para concess\u00f5es de S\u00e3o Paulo pode ser exemplo para o Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Marjorie Iacoponi*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais paulistas foram impactadas positivamente por uma resolu\u00e7\u00e3o de maio deste ano, criada pela SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). A iniciativa pode servir como exemplo na busca por solu\u00e7\u00f5es para esse mesmo modelo de neg\u00f3cio praticado no Rio de Janeiro, estado que enfrenta uma crise em v\u00e1rios servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da Resolu\u00e7\u00e3o SPI 19\/2023 \u00e9 assegurar o reequil\u00edbrio em casos mais urgentes, em que a demora por uma solu\u00e7\u00e3o pode colocar em risco a estabilidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com isso, evita-se o longo caminho, que pode demorar anos, para que pleitos por reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de concess\u00f5es alcancem uma solu\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o traz o procedimento a ser adotado pela SPI de S\u00e3o Paulo para o “reequil\u00edbrio cautelar”, que s\u00e3o medidas de mitiga\u00e7\u00e3o do impacto de desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros em contratos de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. O mecanismo \u00e9 utilizado para reestabelecer equil\u00edbrio contratual sem necessidade de aguardar a conclus\u00e3o do processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o contempla servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea de mobilidade, como transportes rodovi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio, coletivo intermunicipal n\u00e3o metropolitano de passageiros, metrovi\u00e1rio, al\u00e9m de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e saneamento b\u00e1sico e tamb\u00e9m a concess\u00e3o onerosa de obra no parque Jo\u00e3o Doria \u2013 Capivari, localizado em Campos do Jord\u00e3o (SP).<\/p>\n\n\n\n

Com essa mudan\u00e7a, a SPI de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 adotar, de forma cautelar, medidas que produzam efeitos imediatos, como antecipa\u00e7\u00e3o, adiamento ou cancelamento de investimentos programados, inclus\u00e3o de investimentos adicionais, suspens\u00e3o da exigibilidade de pagamentos, recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es, eleva\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da tarifa cobrada dos usu\u00e1rios, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o das medidas por parte da SPI ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em casos como o de potencial comprometimento da continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou solv\u00eancia da concession\u00e1ria, caracterizado pelo risco de descumprimento iminente de cronogramas de investimentos vigentes e obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou pelo vencimento antecipado ou acelera\u00e7\u00e3o do vencimento nos financiamentos contratados junto aos financiadores. Far\u00e3o ainda parte desse escopo casos em que a proximidade do encerramento do prazo de vig\u00eancia da concess\u00e3o indicar a subsist\u00eancia de saldo regulat\u00f3rio ao final do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A terceira hip\u00f3tese \u00e9 o caso cujo desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro projetado corresponda a um impacto anual ou consolidado de mais de 5% da receita bruta da concession\u00e1ria, seja nas hip\u00f3teses de desequil\u00edbrio cont\u00ednuo ou projetado no tempo, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que for cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares de mitiga\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o secret\u00e1rio de Parcerias em Investimentos solicitar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou autarquia respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o do contrato que, no prazo m\u00e1ximo de dez dias \u00fateis, apresente a estimativa preliminar do impacto do desequil\u00edbrio e indique quais medidas poder\u00e3o ser aplicadas para mitiga\u00e7\u00e3o cautelar destes efeitos.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o de medida cautelar \u00e9 limitada a 80% do impacto econ\u00f4mico-financeiro estimado da causa do desequil\u00edbrio e n\u00e3o poder\u00e1 levar ao recebimento de recursos antecipadamente ao efetivo impacto. A limita\u00e7\u00e3o faz sentido, uma vez que a estimativa feita durante a fase cautelar pode estar sujeita a aproxima\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculo ou varia\u00e7\u00f5es e, por isso, a totalidade do impacto n\u00e3o seria compensada.<\/p>\n\n\n\n

No passado, os entes da federa\u00e7\u00e3o enfrentaram muitas cr\u00edticas das concession\u00e1rias de rodovias por atrasos na condu\u00e7\u00e3o de processos de reequil\u00edbrio. A pandemia de Covid-19 retomou a discuss\u00e3o pela necessidade de conferir solu\u00e7\u00e3o, ainda que tempor\u00e1ria, aos impactos gerados aos contratos, principalmente aqueles de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mobilidade, tendo em vista que a demanda de usu\u00e1rios diminuiu significativamente em raz\u00e3o das medidas de isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, pois a inten\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 dar celeridade para tramita\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de pleitos de reequil\u00edbrio antes que eles se tornem muito impactantes para o contrato e possam amea\u00e7ar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ou sa\u00fade financeira da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o encontrada est\u00e1, inclusive, alinhada com os preceitos da LINDB (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro), no que tange ao princ\u00edpio da proporcionalidade e razoabilidade. Isso porque a demora na an\u00e1lise dos pleitos gera incerteza no reconhecimento do direito das concession\u00e1rias que enfrentam dificuldades financeiras, demandando atua\u00e7\u00e3o premente dos agentes reguladores. Nesse contexto, o art. 27 da LINDB autoriza que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica determine “compensa\u00e7\u00e3o por benef\u00edcios indevidos ou preju\u00edzos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos”.<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, a resolu\u00e7\u00e3o pode solucionar muitos problemas que s\u00e3o enfrentados durante a gest\u00e3o contratual pelas concession\u00e1rias em S\u00e3o Paulo. Agora, o modelo poder\u00e1 funcionar como um benchmark para outros setores da infraestrutura e outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, sobretudo o vizinho Rio de Janeiro. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a norma colabora para a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio muito mais est\u00e1vel e seguro juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

*Marjorie Iacoponi \u00e9 advogada associada na \u00e1rea de Direito P\u00fablico e Assuntos Governamentais no Campos Mello Advogados, em coopera\u00e7\u00e3o com DLA Piper. \u00c9 especialista em Direito P\u00fablico pela Escola Paulista de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e tem MBA em Gest\u00e3o & Business Law pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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