{"id":14111,"date":"2023-09-18T10:00:00","date_gmt":"2023-09-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14111"},"modified":"2026-03-13T09:45:47","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:47","slug":"analise-diretrizes-da-renovacao-das-concessoes-agradam-as-distribuidoras-e-dao-mais-poderes-a-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-diretrizes-da-renovacao-das-concessoes-agradam-as-distribuidoras-e-dao-mais-poderes-a-aneel\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: diretrizes da renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es agradam \u00e0s distribuidoras e d\u00e3o mais poderes \u00e0 ANEEL"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica encaminhada na semana\u00a0passada pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas\u00a0e\u00a0Energia) ao TCU (Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) com as\u00a0diretrizes\u00a0da\u00a0renova\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concess\u00f5es\u00a0de distribui\u00e7\u00e3o atende a alguns dos principais pleitos\u00a0das\u00a0concession\u00e1rias. Tamb\u00e9m busca dar\u00a0mais\u00a0poderes\u00a0para a\u00a0ANEEL\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) mudar a estrutura tarif\u00e1ria em diferentes \u00e1reas de concess\u00e3o, ampliando as possibilidades de customiza\u00e7\u00e3o regional, o que pode render sa\u00eddas\u00a0para \u00e1reas problem\u00e1ticas, como Amazonas\u00a0e\u00a0Rio de Janeiro. Isso implica ter um poder regulador fortalecido.

O desafio ser\u00e1 criar, a partir do decreto, um modelo que traga equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para as empresas\u00a0e\u00a0um ambiente de livre concorr\u00eancia em um momento em que o modelo comercial\u00a0da\u00a0distribui\u00e7\u00e3o se transforma. Isso exigir\u00e1 articula\u00e7\u00e3o com o TCU\u00a0e\u00a0a\u00a0ANEEL\u00a0e\u00a0poder\u00e1 tamb\u00e9m demandar di\u00e1logo com o Congresso.

Em algumas quest\u00f5es, como na separa\u00e7\u00e3o fio\u00a0e\u00a0energia, haveria necessidade de altera\u00e7\u00e3o legal, acreditam alguns agentes\u00a0e\u00a0advogados. Sem modifica\u00e7\u00f5es estruturais\u00a0e\u00a0aprovadas no Congresso, a indefini\u00e7\u00e3o poderia prejudicar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. Outro fator importante \u00e9 o tempo, uma vari\u00e1vel que ganha import\u00e2ncia por conta\u00a0da\u00a0situa\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Light, em RJ (Recupera\u00e7\u00e3o Judicial) desde maio.

A expectativa\u00a0do governo \u00e9 de que at\u00e9 outubro o decreto possa ser publicado. O prazo\u00a0\u00e9 considerado apertado por muitos, por duas raz\u00f5es: 1) o tempo de\u00a0an\u00e1lise\u00a0do TCU\u00a0e\u00a0eventuais sugest\u00f5es que poderiam levar a mudan\u00e7as no decreto; 2) incerteza se o processo tamb\u00e9m passar\u00e1 por discuss\u00e3o no Legislativo, depois de o deputado Jo\u00e3o Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), relator\u00a0da\u00a0Subcomiss\u00e3o de Prorroga\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0Concess\u00f5es\u00a0de Distribui\u00e7\u00e3o, grupo formado dentro\u00a0da\u00a0Comiss\u00e3o de Minas\u00a0e\u00a0Energia\u00a0da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, ter dito que\u00a0o Congresso deve ser envolvido.

Excedentes\u00a0e\u00a0Sudam\/Sudene abandonados<\/strong>
Os dois pontos que as\u00a0distribuidoras\u00a0mais\u00a0criticaram na proposta inicial do governo foram deixados de lado no documento enviado pelo TCU em raz\u00e3o de dificuldades, sejam t\u00e9cnicas, sejam jur\u00eddicas. O governo desistiu de buscar excedentes econ\u00f4micos\u00a0e\u00a0us\u00e1-los para apoiar contrapartidas sociais, em raz\u00e3o de \u201cmedida de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia\u00a0e\u00a0de ainda\u00a0mais\u00a0dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o”.\u00a0

Tamb\u00e9m desistiu de utilizar recursos do excedente do custo regulat\u00f3rio de capital resultante de benef\u00edcios fiscais concedidos\u00a0\u00e0s\u00a0concession\u00e1rias que atuam nas \u00e1reas de influ\u00eancia\u00a0da\u00a0Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)\u00a0e\u00a0da\u00a0Superintend\u00eancia do Desenvolvimento\u00a0da\u00a0Amaz\u00f4nia (Sudam).

\u201cDestaca\u2010se que, ap\u00f3s\u00a0an\u00e1lise, houve parecer\u00a0desfavor\u00e1vel\u00a0da\u00a0Consultoria Jur\u00eddica\u00a0\u00e0\u00a0revers\u00e3o do benef\u00edcio fiscal. Em que pese os s\u00f3lidos argumentos t\u00e9cnicos apresentados, o parecer enfatizou o posicionamento atual do Poder Judici\u00e1rio, que tem sinalizado contrariamente\u00a0\u00e0\u00a0referida possibilidade.\u201d

As desist\u00eancias agradaram a dois gestores consultados. Havia temor do mercado de que, levados adiante, esses dois pontos teriam impacto sobre o fluxo de caixa futuro. \u201cO texto ficou dentro do que as empresas queriam, sem grandes surpresas\u201d, diz um gestor de investimentos. \u201cUsar os excedentes econ\u00f4micos poderia trazer ru\u00eddos sobre o modelo, baseado em revis\u00f5es peri\u00f3dicas\u00a0das\u00a0tarifas pela ag\u00eancia reguladora para compartilhar ganhos de produtividade com o consumidor\u201d, diz outro gestor.

A expectativa passa a ser qual a\u00a0an\u00e1lise\u00a0que o TCU far\u00e1 sobre esses dois pontos\u00a0e\u00a0os motivos expostos pelo minist\u00e9rio para desist\u00eancia\u00a0das\u00a0ideias iniciais.

Contrapartidas sociais<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0s\u00a0contrapartidas, o governo acatou sugest\u00e3o\u00a0das\u00a0distribuidoras\u00a0de que o processo n\u00e3o deve envolver dinheiro novo sobre a mesa. No documento, a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que recursos destinados\u00a0\u00e0\u00a0modicidade tarif\u00e1ria que entram de forma pulverizada para todos os consumidores, como rubricas espec\u00edficas, por exemplo\u00a0receita de reativo\u00a0e\u00a0ultrapassagem, possam ser usados.

No entanto, o governo federal ir\u00e1, como contrapartida\u00a0\u00e0\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concess\u00f5es, definir as \u201cdiretrizes\u00a0sobre quais os montantes ser\u00e3o investidos\u00a0e\u00a0quais a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser priorizadas em cada per\u00edodo\u201d, assim como dever\u00e1 estabelecer \u201cos\u00a0per\u00edodos\u00a0de\u00a0implementa\u00e7\u00e3o\u201d dessas a\u00e7\u00f5es. \u00a0

Essas defini\u00e7\u00f5es, que ter\u00e3o de ser definidas no decreto, criam preocupa\u00e7\u00f5es. \u201cIsso precisar\u00e1 ser feito de forma transparente porque crit\u00e9rios t\u00e9cnicos podem se misturar aos econ\u00f4micos\u201d, diz um agente.

Mais\u00a0flexibilidade para a\u00a0ANEEL<\/strong>
O minist\u00e9rio pretende dar\u00a0mais\u00a0ferramentas para a\u00a0ANEEL\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) adaptar os contratos\u00a0\u00e0\u00a0realidade de transforma\u00e7\u00e3o do setor, podendo criar regimes tarif\u00e1rios. Isso poder\u00e1 customizar o desenho para diferentes \u00e1reas de concess\u00e3o, podendo dar sa\u00edda\u00a0\u00e0s\u00a0concess\u00f5es\u00a0de \u00e1reas problem\u00e1ticas.

A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u201cas tarifas homologadas pela\u00a0ANEEL\u00a0poder\u00e3o ser diferenciadas em fun\u00e7\u00e3o\u00a0de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, locacionais, de qualidade ou geogr\u00e1ficos. Tendo em vista particularidades\u00a0das\u00a0\u00e1reas de concess\u00e3o\u00a0e\u00a0permiss\u00e3o, a diferencia\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria pode abranger \u00e1reas\u00a0de\u00a0elevada incid\u00eancia\u00a0de\u00a0perda\u00a0n\u00e3o\u00a0t\u00e9cnica\u00a0e\/ou complexidade socioecon\u00f4mica\u201d.

\u201cA nota t\u00e9cnica facilitou muito essa quest\u00e3o\u00a0da\u00a0estrutura tarif\u00e1ria por regi\u00e3o\u00a0e\u00a0\u00e1reas com realidades distintas, como o Rio de Janeiro. Isso permite ainda\u00a0mais\u00a0flexibilidade na redu\u00e7\u00e3o do peso\u00a0das\u00a0\u00e1reas de pior performance por acesso\u201d, diz um credor\u00a0da\u00a0Light.

Fica a d\u00favida de como seria o processo de cria\u00e7\u00e3o desses novos modelos tarif\u00e1rios em \u00e1reas problem\u00e1ticas. \u201cEssas cl\u00e1usulas que s\u00e3o espec\u00edficas de uma \u00e1rea ter\u00e3o\u00a0an\u00e1lise\u00a0da\u00a0minuta do contrato pelo TCU depois de propostas?\u201d questiona um consultor.

Ag\u00eancia reguladora vive momento de fragilidade<\/strong>
Ao conceder\u00a0mais\u00a0flexibilidade para a\u00a0ANEEL\u00a0e\u00a0incluir cl\u00e1usulas contratuais para o futuro do setor, o desafio ser\u00e1 a ag\u00eancia desenhar essa regula\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio em que o poder regulador tem sua autoridade desafiada pelo Congresso. Isso exigir\u00e1 o fortalecimento\u00a0da\u00a0ag\u00eancia reguladora.

\u201cD\u00e1-se\u00a0mais\u00a0poder\u00a0\u00e0\u00a0ag\u00eancia, mas ela tem sido questionada pelo Congresso com projetos querendo sustar decis\u00f5es dela ou parlamentares querendo reduzir a influ\u00eancia\u00a0das\u00a0ag\u00eancias independentes. O aumento de 44%\u00a0das\u00a0tarifas no Amap\u00e1 na semana passada pode trazer\u00a0mais\u00a0ru\u00eddos\u201d, diz um especialista.

Projeto de lei de moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Quest\u00f5es como a separa\u00e7\u00e3o fio\u00a0e\u00a0energia\u00a0e\u00a0a abertura total do mercado livre s\u00e3o pontos que influenciam o setor de distribui\u00e7\u00e3o. No ambiente futuro, as\u00a0distribuidoras\u00a0poder\u00e3o se tornar minioperadoras de redes\u00a0e\u00a0obter receita sendo uma plataforma de servi\u00e7os, vendendo solu\u00e7\u00f5es como efici\u00eancia energ\u00e9tica ou at\u00e9 servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Para isso, a separa\u00e7\u00e3o fio\u00a0e\u00a0energia seria importante.

No texto, o minist\u00e9rio prop\u00f5e\u00a0que os novos contratos contenham cl\u00e1usulas que prevejam a separa\u00e7\u00e3o, mas o assunto teria de ser tratado por lei, para aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, segundo advogados. \u201cO futuro depende\u00a0da\u00a0resolu\u00e7\u00e3o desses pontos que t\u00eam impacto sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, que s\u00e3o cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, diz um advogado.

Na semana passada, na Brazil Windpower 2023, o ministro de Minas\u00a0e\u00a0Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo trabalha em um projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. Fica a expectativa de que isso possa ser tratado nele.

Processo envolver\u00e1 TCU\u00a0e\u00a0ANEEL<\/strong>
O rito do processo de\u00a0renova\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concess\u00f5es\u00a0\u00e9 de que o TCU analisar\u00e1 as propostas do governo nesse momento\u00a0e\u00a0em paralelo o Minist\u00e9rio de Minas\u00a0e\u00a0Energia deve trabalhar no decreto para envio para a Casa Civil.

Quando o decreto for publicado, o Minist\u00e9rio de Minas\u00a0e\u00a0Energia enviar\u00e1 as\u00a0diretrizes\u00a0da\u00a0moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos\u00a0\u00e0\u00a0ANEEL, que ir\u00e1 analisar indicadores t\u00e9cnicos\u00a0e\u00a0econ\u00f4micos de cada uma\u00a0das\u00a0concess\u00f5es. A partir\u00a0da\u00ed, o Minist\u00e9rio defende que a\u00a0ANEEL\u00a0abra\u00a0\u201c uma \u00fanica Consulta P\u00fablica com a\u00a0Minuta dos Contratos\u00a0de Concess\u00e3o. Em seguida a\u00a0ANEEL\u00a0aprovar\u00e1 a Minuta de Contrato\u00a0de Concess\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Rockmann* A nota t\u00e9cnica encaminhada na semana\u00a0passada pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas\u00a0e\u00a0Energia) ao TCU (Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) com as\u00a0diretrizes\u00a0da\u00a0renova\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concess\u00f5es\u00a0de distribui\u00e7\u00e3o atende a alguns dos principais pleitos\u00a0das\u00a0concession\u00e1rias. 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