{"id":14113,"date":"2023-09-18T11:00:00","date_gmt":"2023-09-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14113"},"modified":"2023-09-19T11:25:00","modified_gmt":"2023-09-19T14:25:00","slug":"infradebate-conteineres-em-santos-verticalizacao-portuaria-e-falacia-do-espantalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-conteineres-em-santos-verticalizacao-portuaria-e-falacia-do-espantalho\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Cont\u00eaineres em Santos, verticaliza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e fal\u00e1cia do espantalho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Leonardo Coelho Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vez por outra os setores de infraestrutura convivem com algumas m\u00e1ximas. Como axiomas, geralmente quem as pronuncia acredita que n\u00e3o precisa provar suas raz\u00f5es. \u00c9 assim com o tema da verticaliza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem evid\u00eancias, a pretexto de combater uma verticaliza\u00e7\u00e3o mundialmente amea\u00e7adora, entre empresas de navega\u00e7\u00e3o e terminais portu\u00e1rios, o pa\u00eds vai ficando para tr\u00e1s, engargalando sua log\u00edstica, perdendo capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, competitividade, efici\u00eancia e tecnologia. Ao argumento de se fomentar a concorr\u00eancia, buscando impedir a verticaliza\u00e7\u00e3o, o que se faz \u00e9, justamente&#8230; restringir a concorr\u00eancia e n\u00e3o prover a infraestrutura de que necessitamos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando essa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 mal calibrada, no entanto, ela se dissocia de seu alardeado intuito protetivo \u00e0 ampla concorr\u00eancia e migra para o extremo oposto, comprometendo a competi\u00e7\u00e3o e provocando a subutiliza\u00e7\u00e3o de ativos relevantes ao interesse p\u00fablico. E isso custa caro a todo o pa\u00eds. Muito.<\/p>\n\n\n\n<p>Licita\u00e7\u00f5es recentes de arrendamentos portu\u00e1rios t\u00eam, recorrentemente, previsto em seus editais medidas restritivas \u00e0 concorr\u00eancia. Para ficarmos em tr\u00eas exemplos simb\u00f3licos, pela sua descalibragem, foi assim: (i) em STS 08 e 08-A (uma das \u00e1reas quedou deserta); (ii) em STS 10 (a licita\u00e7\u00e3o segue sem acontecer); e (iii) na pr\u00f3pria desestatiza\u00e7\u00e3o do porto de Santos (SP), que minudenciava severas regras restritivas (por essa, e outras raz\u00f5es, a licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o foi realizada no governo passado).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 por outra causa que restringir a concorr\u00eancia n\u00e3o deveria ser comum. Porque n\u00e3o h\u00e1 nada de comum nisso. Mas essa intensa interven\u00e7\u00e3o no mercado parece ter sido normalizada nos tempos atuais. De tal modo que tornou preciso resgatar o \u00f3bvio: restringir licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 regra. Seja nos termos do art. 3\u00ba, da Lei 8.666\/1993<a id=\"_ftnref1\" href=\"#_ftn1\">[1]<\/a>, do art. 11, da Lei 14.133\/2021<a id=\"_ftnref2\" href=\"#_ftn2\">[2]<\/a>, do art. 28, da Lei 10.233\/2001<a id=\"_ftnref3\" href=\"#_ftn3\">[3]<\/a> e do art. 3\u00ba, I e V, da Lei 12.815\/2013<a id=\"_ftnref4\" href=\"#_ftn4\">[4]<\/a>, a licita\u00e7\u00e3o existe para buscar a proposta mais vantajosa por meio da ampla e ison\u00f4mica competi\u00e7\u00e3o. Qualquer coisa fora disso sempre foi, e dever\u00e1 seguir sendo, excepcional\u00edssima. Demanda evid\u00eancias emp\u00edricas robustas, e atrai \u00f4nus argumentativo severo ao tomador de decis\u00e3o, seja ele formulador de pol\u00edtica p\u00fablica, regulador ou controlador.<\/p>\n\n\n\n<p>Dada sua caracter\u00edstica, a competi\u00e7\u00e3o pela infraestrutura portu\u00e1ria \u00e9 extremamente relevante. Via de regra, \u00e9 justo na competi\u00e7\u00e3o \u2018pelo servi\u00e7o\u2019 que se d\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o das melhores condi\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios, seja permitindo maior capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o, menor tempo de movimenta\u00e7\u00e3o, maior outorga (fixa e\/ou vari\u00e1vel) ou menor tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p>O papel dessa etapa, portanto, \u00e9 o de delegar a opera\u00e7\u00e3o de uma estrutura vital ao desenvolvimento econ\u00f4mico nacional \u00e0quele que atribui maior valor a esse ativo, e ofertar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas a pre\u00e7os mais competitivos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, a verticaliza\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 quando um dono de carga ou empresa de navega\u00e7\u00e3o assume a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de um terminal portu\u00e1rio pr\u00f3prio prov\u00ea in\u00fameros benef\u00edcios concretos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>permite, com mais seguran\u00e7a, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em ativos espec\u00edficos de infraestrutura voltados para elevar a produtividade da opera\u00e7\u00e3o de transporte;<\/li>\n\n\n\n<li>reduz custos de transa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>favorece a coordena\u00e7\u00e3o das atividades de navega\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, por meio da governan\u00e7a hier\u00e1rquica interna de comando e controle, que facilita a adapta\u00e7\u00e3o a conting\u00eancias imprevistas e a solu\u00e7\u00e3o de conflitos que venham a surgir entre os respons\u00e1veis pelas diversas etapas da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>proporciona ganhos de escopo;<\/li>\n\n\n\n<li>torna a opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica, como um todo, mais eficiente; e, dessa forma,<\/li>\n\n\n\n<li>proporciona a redu\u00e7\u00e3o de fretes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 disso que se est\u00e1 abrindo m\u00e3o quando se restringe a verticaliza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a delega\u00e7\u00e3o de novos terminais a empresas verticalizadas n\u00e3o levar\u00e1 ao fechamento do mercado, como apontou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) em consulta p\u00fablica realizada em 2022, ator preferencial em nosso arranjo institucional para a defesa da concorr\u00eancia, e refer\u00eancia de excel\u00eancia nacional e internacional na mat\u00e9ria, restringir a competi\u00e7\u00e3o pelo mercado n\u00e3o faz sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o compete ao Brasil defender a concorr\u00eancia global, tal qual um paladino da justi\u00e7a. Ainda mais ao pr\u00f3prio sacrif\u00edcio, perdendo a condi\u00e7\u00e3o de destino para relevantes rotas mar\u00edtimas internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>O gargalo portu\u00e1rio brasileiro n\u00e3o est\u00e1 em arrendamentos portu\u00e1rios para opera\u00e7\u00f5es verticalizadas. Mas na falta de capacidade fabricada que escasseia a oferta e, essa sim, imp\u00f5e pre\u00e7os crescentes, supracompetitivos, aos usu\u00e1rios dos portos. Da\u00ed porque problematizar a verticaliza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria \u00e9 uma fal\u00e1cia do espantalho. Serve apenas de diversionismo, para desviar o foco do que realmente importa.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto se descola da experi\u00eancia internacional, em que a verticaliza\u00e7\u00e3o se faz amplamente presente, e vai brigando contra um espantalho inexistente, paralisando ou n\u00e3o licitando os arrendamentos necess\u00e1rios, como tem acontecido no porto de Santos, o sacrif\u00edcio econ\u00f4mico vai penalizando o pa\u00eds, e toda a sua atividade produtiva que depende da cadeia log\u00edstica, ao benef\u00edcio de remunerar, com valores supracompetitivos, alguns incumbentes pela escassez de capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o for isso que se quer, \u00e9 preciso rapidamente corrigir a rota, promovendo as licita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o aumento da capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no porto de Santos, por meio de ampla e ison\u00f4mica competi\u00e7\u00e3o. O tempo \u00e9 muito precioso para desenvolver projetos de infraestrutura. N\u00e3o parece uma boa ideia seguirmos parados, enquanto o barco afunda, discutindo se o balde para evitar o naufr\u00e1gio deveria ser azul ou vermelho.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn1\" href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> Art. 3\u00ba&nbsp;A licita\u00e7\u00e3o destina-se a garantir a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da isonomia, a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel e ser\u00e1 processada e julgada em estrita conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, do julgamento objetivo e dos que lhes s\u00e3o correlatos. <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2010\/Lei\/L12349.htm#art1\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.349\/2010)<\/a><br>\u00a7&nbsp;1\u00ba&nbsp;\u00c9 vedado aos agentes p\u00fablicos:<br>I &#8211; admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convoca\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas ou condi\u00e7\u00f5es que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu car\u00e1ter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabele\u00e7am prefer\u00eancias ou distin\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da naturalidade, da sede ou domic\u00edlio dos licitantes ou de qualquer outra circunst\u00e2ncia impertinente ou irrelevante para o espec\u00edfico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos \u00a7\u00a7 5\u00ba&nbsp;a 12 deste artigo e no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8248.htm#art3\">art. 3\u00ba&nbsp;da Lei 8.248\/1991<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2010\/Lei\/L12349.htm#art1\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.349\/2010)<\/a><br>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn2\" href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> Art. 11.&nbsp;O processo licitat\u00f3rio tem por objetivos:<br>I &#8211; assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar o resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;<br>II &#8211; assegurar tratamento ison\u00f4mico entre os licitantes, bem como a justa competi\u00e7\u00e3o;<br>III &#8211; evitar contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis e superfaturamento na execu\u00e7\u00e3o dos contratos;<br>IV &#8211; incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.<br>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn3\" href=\"#_ftnref3\">[3]<\/a> Art. 28. A ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres] e a ANTAQ [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios], em suas respectivas esferas de atua\u00e7\u00e3o, adotar\u00e3o as normas e os procedimentos estabelecidos nesta Lei para as diferentes formas de outorga previstos nos arts. 13 e 14, visando a que:<br>I \u2013 a explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte se exer\u00e7am de forma adequada, satisfazendo as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a, atualidade, generalidade, cortesia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e modicidade nas tarifas;<br>II \u2013 os instrumentos de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o sejam precedidos de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e celebrados em cumprimento ao princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia entre os capacitados para o exerc\u00edcio das outorgas, na forma prevista no inciso I, definindo claramente: (&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn4\" href=\"#_ftnref4\">[4]<\/a> Art. 3\u00ba A explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do pa\u00eds, deve seguir as seguintes diretrizes:<br>I &#8211; expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e da superestrutura que integram os portos organizados e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias;<br>V &#8211; est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia, por meio do incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do setor privado e da garantia de amplo acesso aos portos organizados, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e \u00e0s atividades portu\u00e1rias; e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Lei\/L14047.htm#art12\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 14.047\/2020)<\/a><br>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-aa9ff8cf-f9c2-435f-85ff-56a599c37bc9\"><strong><strong>*Leonardo Coelho Ribeiro \u00e9 professor do LLM (Master of Law) em Direito da Infraestrutura e da Regula\u00e7\u00e3o na FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) Direito Rio e s\u00f3cio de Braz, Coelho, Campos, V\u00e9ras, Lessa e Bueno Advogados.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-aa9ff8cf-f9c2-435f-85ff-56a599c37bc9\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leonardo Coelho Ribeiro* Vez por outra os setores de infraestrutura convivem com algumas m\u00e1ximas. 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