{"id":14133,"date":"2023-09-20T09:00:00","date_gmt":"2023-09-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14133"},"modified":"2026-03-13T09:45:44","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:44","slug":"novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/","title":{"rendered":"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas propostas legislativas em tr\u00e2mite no Congresso ter\u00e3o o incentivo do governo\u00a0para\u00a0que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais\u00a0para\u00a0o avan\u00e7o do\u00a0Novo\u00a0PAC.\u00a0

A primeira proposta \u00e9 o projeto de nova lei de\u00a0deb\u00eantures\u00a0incentivadas, aprovado no Senado nesta ter\u00e7a-feira (19). O projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas pelos senadores por meio de emendas.<\/p>\n\n\n\n

As outras duas propostas s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es das\u00a0leis\u00a0de\u00a0concess\u00f5es\u00a0e\u00a0PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas);\u00a0e\u00a0uma nova lei de\u00a0licenciamento\u00a0ambiental. Ambas j\u00e1 est\u00e3o em tratativas da Casa Civil com os comandos das duas casas legislativas, informou o secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de\u00a0Investimentos), Marcus Cavalcanti, \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

“Esses s\u00e3o os tr\u00eas primeiros que a gente\u00a0quer\u00a0atacar\u00a0e\u00a0que dependem do Congresso”, disse Cavalcanti, que tamb\u00e9m indicou medidas internas que est\u00e3o sendo adotadas\u00a0para\u00a0o desenvolvimento do programa.

Entre elas est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de uma “estrutura de garantias” que propiciar\u00e1 que o governo federal efetive suas primeiras PPPs. A priorit\u00e1ria \u00e9 a PPP da Transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco, segundo Cavalcanti, mas h\u00e1 outras em avalia\u00e7\u00e3o,\u00a0que podem inclusive ser enquadradas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho do PPI. Segundo ele, a ideia \u00e9 n\u00e3o ficar vinculado a fundos, visto os problemas de contingenciamento do or\u00e7amento que eles podem sofrer, o que afetaria o andamento dos projetos.

“[A ideia] \u00e9 trabalhar numa estrutura de garantia, que pode ser fundo ou outra estrutura. N\u00e3o adianta ter fundo\u00a0e\u00a0ele ser contingenciado”, lembrou o secret\u00e1rio.

Pilotos<\/strong>
No caso dos subnacionais, Cavalcanti informou que o governo selecionou cinco PPPs que est\u00e3o em andamento ou em estrutura\u00e7\u00e3o\u00a0para\u00a0aplicar o\u00a0novo\u00a0modelo que recentemente\u00a0foi anunciado<\/a>\u00a0pelo Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0para\u00a0melhorar o sistema de garantias em PPPs\u00a0para\u00a0esses governos. Os governos locais est\u00e3o avaliando se entram nesse projeto piloto.

Segundo o secret\u00e1rio, nesse piloto v\u00e3o ser analisadas como ser\u00e3o feitas as avalia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dos governos junto ao Tesouro Nacional\u00a0e\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 se discutindo com os bancos a taxa que eles v\u00e3o cobrar\u00a0para\u00a0funcionar como uma esp\u00e9cie de “cheque especial” das PPPs (acionados em caso de n\u00e3o pagamento das contrapresta\u00e7\u00f5es pelo ente p\u00fablico).

Cavalcanti defende o modelo dizendo que, al\u00e9m de dar uma maior seguran\u00e7a aos investidores pelo fato de a conta n\u00e3o estar vinculada ao ente, ele tamb\u00e9m gera incentivos\u00a0para\u00a0que os governos ampliem as PPPs, visto que n\u00e3o t\u00eam que manter recursos parados em contas de garantia\u00a0para\u00a0pagar contrapresta\u00e7\u00e3o.

FIDRS<\/strong>
Outra a\u00e7\u00e3o do governo\u00a0para\u00a0incentivar os projetos de parcerias dos entes subnacionais \u00e9 o FIDRS\u00a0(Fundo de\u00a0Investimentos\u00a0da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel), um fundo\u00a0criado\u00a0para\u00a0financiar a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos<\/a>. De acordo com o secret\u00e1rio, est\u00e3o em tratativas finais com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)\u00a0para\u00a0que seja poss\u00edvel encerrar o processo de cria\u00e7\u00e3o do fundo, que tem R$ 1 bilh\u00e3o\u00a0para\u00a0financiar a elabora\u00e7\u00e3o de projetos.

A ideia \u00e9 fazer chamamentos p\u00fablicos no mesmo modelo do que j\u00e1 tem sido feito no FEP (Fundo de Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos)\u00a0para\u00a0que os entes subnacionais possam apresentar projetos em \u00e1reas como saneamento, res\u00edduos\u00a0s\u00f3lidos\u00a0e\u00a0per\u00edmetros irrigados, entre outros.

Para\u00a0incentivar que mais estrutura\u00e7\u00f5es de projetos de parcerias sejam feitas, o governo tamb\u00e9m obteve um acordo\u00a0para\u00a0que o BNB (Banco do Nordeste) possa fazer a estrutura\u00e7\u00e3o desse tipo de parceria. De acordo com o secret\u00e1rio, o banco tem capilaridade na regi\u00e3o\u00a0e\u00a0pode\u00a0acelerar\u00a0a elabora\u00e7\u00e3o desse tipo de modelo de contrata\u00e7\u00e3o.

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
No caso dos tr\u00eas projetos legislativos, o que est\u00e1 mais avan\u00e7ado \u00e9 o das\u00a0deb\u00eantures\u00a0de infraestrutura, que na semana passada teve relat\u00f3rio aprovado na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado, com pedido de urg\u00eancia\u00a0para\u00a0vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.\u00a0

Como j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara, mas modificado numa comiss\u00e3o anterior do Senado, ter\u00e1 que ser novamente analisado pela C\u00e2mara. Mas a expectativa \u00e9 que seja uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, visto n\u00e3o haver grandes mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que os deputados aprovaram.

J\u00e1 o projeto de mudan\u00e7a nas\u00a0leis\u00a0de\u00a0concess\u00f5es\u00a0e\u00a0PPPs \u2013 de onde se originou o projeto de\u00a0deb\u00eantures\u00a0\u2013 ainda tinha diverg\u00eancias significativas numa proposta que foi apresentada por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara criada em 2019\u00a0para\u00a0analisar essa proposta.\u00a0

No caso da Lei de\u00a0Licenciamento\u00a0Ambiental, as diverg\u00eancias ainda s\u00e3o grandes em rela\u00e7\u00e3o a um projeto que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara\u00a0e\u00a0agora tramita no Senado. Cavalcanti afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, j\u00e1 falou que a ideia \u00e9 tirar os extremos, “os que n\u00e3o querem deixar nada,\u00a0e\u00a0os que querem deixar tudo”,\u00a0para\u00a0chegar a uma proposta equilibrada.

Equipes do PPI est\u00e3o levantando com representantes do setor privado quais s\u00e3o os principais gargalos\u00a0para\u00a0o\u00a0licenciamento\u00a0e\u00a0ver como podem ser retiradas as travas\u00a0para\u00a0isso.

“Tem que simplificar alguma coisa. Duplicar uma estrada numa faixa de dom\u00ednio n\u00e3o precisa de um\u00a0licenciamento\u00a0ambiental completo”, defendeu Cavalcanti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Tr\u00eas propostas legislativas em tr\u00e2mite no Congresso ter\u00e3o o incentivo do governo\u00a0para\u00a0que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais\u00a0para\u00a0o avan\u00e7o do\u00a0Novo\u00a0PAC.\u00a0 A primeira proposta \u00e9 o projeto de nova lei de\u00a0deb\u00eantures\u00a0incentivadas, aprovado no Senado nesta ter\u00e7a-feira (19). O projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[7422,1344,622,1299,2844,6467,6041,6585,5992,36,97,7421],"class_list":["post-14133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-banco-do-nordeste","tag-casa-civil","tag-debentures","tag-dimmi-amora","tag-fep","tag-fidrs","tag-marcus-cavalcanti","tag-ministerio-da-fazenda","tag-novo-pac","tag-ppi","tag-ppp","tag-transposicao-do-rio-sao-francisco"],"yoast_head":"\nNovo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Tr\u00eas propostas legislativas em tr\u00e2mite no Congresso ter\u00e3o o incentivo do governo\u00a0para\u00a0que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais\u00a0para\u00a0o avan\u00e7o do\u00a0Novo\u00a0PAC.\u00a0 A primeira proposta \u00e9 o projeto de nova lei de\u00a0deb\u00eantures\u00a0incentivadas, aprovado no Senado nesta ter\u00e7a-feira (19). O projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas pelos […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-09-20T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-13T12:45:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"801\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos\",\"datePublished\":\"2023-09-20T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:45:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\"},\"wordCount\":929,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg\",\"keywords\":[\"Banco do Nordeste\",\"Casa Civil\",\"deb\u00eantures\",\"Dimmi Amora\",\"FEP\",\"FIDRS\",\"Marcus Cavalcanti\",\"Minist\u00e9rio da Fazenda\",\"Novo PAC\",\"PPI\",\"PPP\",\"Transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\",\"name\":\"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg\",\"datePublished\":\"2023-09-20T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:45:44+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg\",\"width\":1201,\"height\":801},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos","og_description":"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Tr\u00eas propostas legislativas em tr\u00e2mite no Congresso ter\u00e3o o incentivo do governo\u00a0para\u00a0que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais\u00a0para\u00a0o avan\u00e7o do\u00a0Novo\u00a0PAC.\u00a0 A primeira proposta \u00e9 o projeto de nova lei de\u00a0deb\u00eantures\u00a0incentivadas, aprovado no Senado nesta ter\u00e7a-feira (19). O projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas pelos […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2023-09-20T12:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-13T12:45:44+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":801,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos","datePublished":"2023-09-20T12:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:45:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/"},"wordCount":929,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg","keywords":["Banco do Nordeste","Casa Civil","deb\u00eantures","Dimmi Amora","FEP","FIDRS","Marcus Cavalcanti","Minist\u00e9rio da Fazenda","Novo PAC","PPI","PPP","Transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/","name":"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg","datePublished":"2023-09-20T12:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:45:44+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/marcus-cavalcanti-foto-agencia-brasil-fabio-rodrigues-pozzebom.jpg","width":1201,"height":801},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-pac-quer-destravar-novas-leis-de-debentures-concessoes-e-licenciamento-para-acelerar-investimentos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Novo PAC quer destravar novas leis de deb\u00eantures, concess\u00f5es e licenciamento para acelerar investimentos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14133"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14133\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37819,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14133\/revisions\/37819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}