{"id":14143,"date":"2023-09-21T09:00:00","date_gmt":"2023-09-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14143"},"modified":"2026-05-26T11:55:46","modified_gmt":"2026-05-26T14:55:46","slug":"duas-concessionarias-de-rodovias-chegam-a-acordo-para-levar-proposta-de-reestruturacao-ao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/duas-concessionarias-de-rodovias-chegam-a-acordo-para-levar-proposta-de-reestruturacao-ao-tcu\/","title":{"rendered":"Duas concession\u00e1rias de rodovias chegam a acordo para levar proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o ao TCU"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e as concession\u00e1rias MS Vias e Eco101, que administram respectivamente as concess\u00f5es das rodovias BR-163\/MS e BR-101\/ES, chegaram a uma proposta para ser levada ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) como tentativa de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos.

Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a proposta da Eco101 foi encaminhada \u00e0 Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do \u00f3rg\u00e3o de controle pela ANTT na \u00faltima sexta-feira (15) e a da MS Vias foi enviada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19). Elas passar\u00e3o pela fase de admissibilidade.

As duas concession\u00e1rias estavam entre as quatro que tiveram grupos de trabalho abertos pelo Minist\u00e9rio dos Transportes no in\u00edcio de maio para tentar um acordo que pudesse repactuar os contratos, todos eles com graves inadimpl\u00eancias, especialmente na execu\u00e7\u00e3o de investimentos contratados.

Mas, por enquanto, as propostas para as outras duas concession\u00e1rias, Via Bahia (BR-116\/BA) e Arteris Fluminense (BR-101\/RJ), ainda n\u00e3o ser\u00e3o enviadas para o \u00f3rg\u00e3o de controle.

Segundo uma fonte que participou das negocia\u00e7\u00f5es, os dois projetos que foram escolhidos para abrir as negocia\u00e7\u00f5es com o TCU tiveram propostas que amadureceram mais rapidamente, com mais chances de converg\u00eancia na an\u00e1lise pelo \u00f3rg\u00e3o de controle. Por isso, foram priorizados. As conversas com as outras duas concession\u00e1rias seguem para o envio de uma proposta ao TCU posteriormente. 

Interesse das empresa<\/strong>
A Arteris Fluminense informou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que protocolou no \u00faltimo dia 30 de agosto sua proposta para a repactua\u00e7\u00e3o e que a proposi\u00e7\u00e3o se encontra sob an\u00e1lise da ANTT, e que, depois disso, ser\u00e1 encaminhada ao TCU. 

“A Arteris reitera seu interesse no processo de repactua\u00e7\u00e3o contratual e esclarece que n\u00e3o h\u00e1 nenhum ponto que impe\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o entre a concession\u00e1ria e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes”, informou a empresa.

A Via Bahia informou que, em 22 de agosto, o Minist\u00e9rio dos Transportes emitiu um relat\u00f3rio com os resultados do grupo de trabalho para a ANTT e que, a partir desse relat\u00f3rio, em 31 de agosto, a empresa apresentou sua proposta. Segundo a concession\u00e1ria, a inten\u00e7\u00e3o seria remeter ao TCU o processo em setembro.

A empresa diz que o acordo “permitir\u00e1 a acelera\u00e7\u00e3o de investimentos superiores a R$ 8 bilh\u00f5es, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do trecho, criando mais de 20 mil postos de trabalho” e que “reitera sua confian\u00e7a no governo e na solu\u00e7\u00e3o consensual”.

Outros pedidos<\/strong>
Em agosto, o minist\u00e9rio publicou a Portaria 848\/2023, na qual abriu a possibilidade at\u00e9 o fim do ano de outras concess\u00f5es pedirem a repactua\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que at\u00e9 15 concession\u00e1rias de rodovias possam pedir para entrar no processo, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 novos pedidos al\u00e9m dos quatro iniciais.

Ap\u00f3s fechar um acordo com as duas concession\u00e1rias, o minist\u00e9rio apresentou as propostas aos governadores dos dois estados, Mato Grosso do Sul e Esp\u00edrito Santo, que fizeram pedidos dentro do processo. Segundo uma fonte, os pedidos est\u00e3o dentro do que seria poss\u00edvel atender para manter o acordo. 

A MS Via \u00e9 administrada pelo grupo CCR e fez o pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel para a relicita\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma das concession\u00e1rias da 3\u00aa Etapa de concess\u00f5es, que n\u00e3o conseguiram fazer os investimentos contratados. J\u00e1 a Eco101, do grupo EcoRodovias, \u00e9 de uma etapa intermedi\u00e1ria entre a 2\u00aa e a 3\u00aa, tamb\u00e9m tem atraso nos investimentos e pediu a relicita\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o totalmente aprovada.

Solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/strong>
A inten\u00e7\u00e3o inicial do governo era que esses contratos de rodovias inadimplentes pudessem ter uma solu\u00e7\u00e3o consensual r\u00e1pida para a retomada dos investimentos ainda no in\u00edcio de 2024. O ministro Renan Filho falava<\/a> em n\u00fameros na casa dos R$ 13 bilh\u00f5es em obras. No entanto, como mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, uma primeira tentativa de proposta esbarrou nas exig\u00eancias que o governo fez e que as concession\u00e1rias informaram que n\u00e3o teriam como aceitar. 

Empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos seguiram as negocia\u00e7\u00f5es, que foram facilitadas ap\u00f3s a decis\u00e3o do TCU do fim de julho que deu par\u00e2metros para as repactua\u00e7\u00f5es dos contratos de infraestrutura, e foi poss\u00edvel chegar \u00e0s propostas iniciais a serem levadas ao \u00f3rg\u00e3o de controle.

Pelas regras de an\u00e1lise da secretaria de consenso do TCU, auditores de dois diferentes setores t\u00eam que dar aval ao acordo que ser\u00e1 protocolado, que tamb\u00e9m passa por an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao \u00f3rg\u00e3o. Depois dessas etapas, o relator da proposta leva ao plen\u00e1rio, que d\u00e1 a palavra final.

Um acordo<\/strong>
Esse modelo de resolu\u00e7\u00e3o consensual de contratos foi estabelecido pelo TCU no in\u00edcio deste ano, com a expectativa de gerar uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para os contratos chamados de estressados. O tempo de an\u00e1lise estimado pela secretaria era de 90 dias e outros 30 a 60 dias para a tramita\u00e7\u00e3o posterior.

No entanto, a velocidade estimada n\u00e3o est\u00e1 sendo alcan\u00e7ada para todos os processos. At\u00e9 agora, a secretaria admitiu nove pedidos relacionados ao setor de infraestrutura. Somente um teve an\u00e1lise final do plen\u00e1rio, segundo informa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, relativo ao PCS (Processo de Contrata\u00e7\u00e3o Simplificada) de energia.

Os outros oito seguem em an\u00e1lise, sendo que seis deles usaram o prazo a mais de 30 dias, previsto na resolu\u00e7\u00e3o que criou o modelo, para se chegar a uma proposta de consenso a ser levada ao plen\u00e1rio. 

No caso do setor de transportes, os dois primeiros processos s\u00e3o de janeiro deste ano, para tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual de temas espec\u00edficos de dois contratos de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, da Rumo Malha Paulista e da Rumo Malha Sul. As propostas para os dois foram fechadas e agora est\u00e3o sob an\u00e1lise dos relatores.

No caso de outras duas tentativas de acordo que envolvem a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), para renegocia\u00e7\u00f5es dos contratos de concess\u00e3o dos Aeroportos de Cuiab\u00e1 e de Confins, os processos come\u00e7aram em abril e ainda n\u00e3o t\u00eam uma proposta final para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio dos Transportes, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e as concession\u00e1rias MS Vias e Eco101, que administram respectivamente as concess\u00f5es das rodovias BR-163\/MS e BR-101\/ES, chegaram a uma proposta para ser levada ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) como tentativa de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos. 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