{"id":14171,"date":"2023-09-25T09:00:00","date_gmt":"2023-09-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14171"},"modified":"2026-03-13T09:45:42","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:42","slug":"antaq-decide-nao-suspender-leilao-do-par09-do-porto-de-paranagua-adiado-de-agosto-para-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-decide-nao-suspender-leilao-do-par09-do-porto-de-paranagua-adiado-de-agosto-para-outubro\/","title":{"rendered":"ANTAQ decide n\u00e3o suspender leil\u00e3o do PAR09, do porto de Paranagu\u00e1, adiado de agosto para outubro"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;ANTAQ&nbsp;(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) decidiu, na \u00faltima quarta-feira (20), em reuni\u00e3o de diretoria,&nbsp;n\u00e3o&nbsp;acatar o pedido da Log\u00edstica Brasil de&nbsp;suspender&nbsp;o&nbsp;leil\u00e3o&nbsp;do&nbsp;PAR09, localizado no&nbsp;porto&nbsp;de&nbsp;Paranagu\u00e1&nbsp;(PR), e&nbsp;n\u00e3o&nbsp;permitir\u00e1 novos contratos de transi\u00e7\u00e3o&nbsp;para&nbsp;o terminal sem consulta pr\u00e9via \u00e0 ag\u00eancia reguladora.<br><br>A sugest\u00e3o de&nbsp;n\u00e3o&nbsp;permitir novos contratos transit\u00f3rios, que foi acolhida pelo relator e acrescentada ao voto, \u00e9 da diretora Fl\u00e1via Takafashi. Nesse mesmo sentido, o diretor-geral da&nbsp;ANTAQ, Eduardo Nery, afirmou que&nbsp;n\u00e3o&nbsp;devem mais ser admitidos novos contratos de transi\u00e7\u00e3o&nbsp;para&nbsp;a \u00e1rea, tendo em vista que esse \u00e9 o 13\u00ba contrato transit\u00f3rio em vigor.<br><br>Quatro dias antes&nbsp;do&nbsp;leil\u00e3o, previsto&nbsp;para&nbsp;o dia 11 de&nbsp;agosto, a APPA (Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de&nbsp;Paranagu\u00e1&nbsp;e Antonina) publicou documento adiando a sess\u00e3o p\u00fablica de concess\u00e3o&nbsp;para&nbsp;o dia 5 de&nbsp;outubro&nbsp;e protocolou um novo edital. No come\u00e7o&nbsp;do&nbsp;ano, o certame&nbsp;do&nbsp;PAR09&nbsp;chegou a ser agendado, mas precisou ser cancelado por falta de proponentes.<br><br>A Log\u00edstica Brasil justificou o pedido de suspens\u00e3o alegando irregularidades no novo edital e preocupa\u00e7\u00f5es na fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das premissas que levaram \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nos estudos, especialmente no que diz respeito \u00e0 permiss\u00e3o de exclusividade&nbsp;para&nbsp;o arrendat\u00e1rio na utiliza\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;ber\u00e7o externo, levando ao aumento&nbsp;do&nbsp;capex \u2013 investimento direto \u2013 em 94,8%&nbsp;para&nbsp;realiza\u00e7\u00e3o das obras de melhorias no ber\u00e7o interno&nbsp;do&nbsp;terminal. No edital antigo a previs\u00e3o era de prioridade e&nbsp;n\u00e3o&nbsp;de exclusividade ao ber\u00e7o externo.<br><br>A entidade tamb\u00e9m aponta que h\u00e1 necessidade de uma an\u00e1lise de impacto concorrencial com foco na concentra\u00e7\u00e3o horizontal&nbsp;a fim de apontar se \u00e9 poss\u00edvel que a nova arrendat\u00e1ria, devido \u00e0 exclusividade, tenha condi\u00e7\u00f5es de exercer o seu poder de mercado frente aos demais players.<br><br>Por sua vez, a APPA elaborou um relat\u00f3rio, a pedido, alegando que a altera\u00e7\u00e3o dos estudos tem como objetivo diminuir os custos com demurrage e permitir um aumento na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas decorrente&nbsp;do&nbsp;crescimento da receita acess\u00f3ria proveniente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de movimenta\u00e7\u00e3o aos terminais retroportu\u00e1rios no ber\u00e7o externo. O documento aponta ainda que o pedido&nbsp;para&nbsp;altera\u00e7\u00e3o no edital de prioridade&nbsp;para&nbsp;exclusividade de atraca\u00e7\u00e3o foi um pedido dos players, por mais que isso levasse ao aumento&nbsp;do&nbsp;valor dos investimentos.<br><br>O relator Alber Vasconcelos justificou o voto pela&nbsp;n\u00e3o&nbsp;suspens\u00e3o afirmando que os esclarecimentos da autoridade portu\u00e1ria s\u00e3o suficientes&nbsp;para&nbsp;afastar a den\u00fancia. Acerca da acusa\u00e7\u00e3o de verticaliza\u00e7\u00e3o no&nbsp;porto, o diretor aponta que&nbsp;n\u00e3o&nbsp;existem problemas concorrenciais e que a participa\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;terminal, em 2032 \u2013 quando o&nbsp;PAR09&nbsp;entra em plena opera\u00e7\u00e3o \u2013, ser\u00e1 de um pouco mais de 7%.<br><br><strong>Canal de acesso<\/strong><br>Outro processo referente ao&nbsp;porto&nbsp;de&nbsp;Paranagu\u00e1&nbsp;deliberado e aprovado na reuni\u00e3o de diretoria da&nbsp;ANTAQ&nbsp;diz respeito \u00e0 abertura de consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas&nbsp;para&nbsp;a concess\u00e3o&nbsp;do&nbsp;canal de acesso ao&nbsp;porto. O diretor relator da mat\u00e9ria, Lima Filho, ressaltou a import\u00e2ncia desse contrato, tendo em vista que essa \u00e9 a primeira vez que uma concess\u00e3o da infraestrutura&nbsp;do&nbsp;canal de acesso \u00e9 levada a licita\u00e7\u00e3o.<br><br>Para&nbsp;a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ele pontuou que ainda&nbsp;n\u00e3o&nbsp;h\u00e1 data prevista nem&nbsp;para&nbsp;a consulta nem&nbsp;para&nbsp;a audi\u00eancia, mas que at\u00e9 novembro, no m\u00e1ximo, deve sair o calend\u00e1rio. Lima Filho destacou ainda&nbsp;para&nbsp;a reportagem que, em concord\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, outros canais de acesso podem ser enquadrados nesse processo de concess\u00e3o.<br><br>Ele explicou que \u201cneste caso haver\u00e1 uma entidade que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura aquavi\u00e1ria e estar\u00e1 vocacionada apenas na garantia das condi\u00e7\u00f5es de navegabilidade e da navega\u00e7\u00e3o de acesso ao&nbsp;porto\u201d, e \u00e9 essa a diferen\u00e7a da concess\u00e3o&nbsp;do&nbsp;canal de acesso ao&nbsp;Porto&nbsp;de&nbsp;Paranagu\u00e1&nbsp;e das licita\u00e7\u00f5es feitas&nbsp;para&nbsp;dragagem em outros portos.<br><br>O investimento direto previsto&nbsp;para&nbsp;a licita\u00e7\u00e3o, ao longo dos 25 anos de contrato, \u00e9 de R$ 1,7 bilh\u00e3o. O contrato de concess\u00e3o contar\u00e1 com uma licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o transit\u00f3rio de dragagem a ser executado at\u00e9 2028. Somente ap\u00f3s esse per\u00edodo os servi\u00e7os de dragagem ser\u00e3o de responsabilidade&nbsp;do&nbsp;arrendat\u00e1rio, com garantia de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro&nbsp;do&nbsp;contrato.<br><br>O diretor Alber Vasconcelos pediu vista ao processo que trata&nbsp;do&nbsp;procedimento simplificado de arrendamento STS33, localizado no&nbsp;Porto&nbsp;de Santos (SP).<br><br><strong>Offshore<\/strong><br>A diretoria da&nbsp;ANTAQ&nbsp;negou o recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s) em face de decis\u00e3o que manteve o entendimento de que as embarca\u00e7\u00f5es especiais empregadas em atividades de engenharia offshore enquadram-se no conceito de navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo.<br><br>O diretor relator&nbsp;do&nbsp;processo, Caio Le\u00f4ncio, defendeu a tese apresentada no in\u00edcio&nbsp;do&nbsp;m\u00eas, na ag\u00eancia reguladora, de que a altera\u00e7\u00e3o no conceito&nbsp;para&nbsp;a implanta\u00e7\u00e3o de e\u00f3licas offshore no Brasil deve seguir as regras utilizadas&nbsp;para&nbsp;a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no mar, e s\u00f3 poder\u00e1 ser feita com interven\u00e7\u00e3o infralegal ou com ato legal.<br><br><strong>Compensa\u00e7\u00e3o de saldo<\/strong><br>Outro processo presente na pauta de diretoria da ag\u00eancia diz respeito a suposta utiliza\u00e7\u00e3o rec\u00edproca de recursos financeiros pelo munic\u00edpio de Itaja\u00ed (SC) e da autoridade portu\u00e1ria&nbsp;do&nbsp;Porto&nbsp;de Itaja\u00ed. Pela delibera\u00e7\u00e3o, ficou acordado, nos termos&nbsp;do&nbsp;voto revisor que ser\u00e1 aberto um processo sancionador, e o&nbsp;porto&nbsp;receber\u00e1 uma advert\u00eancia frente \u00e0 alternativa da multa apresentada inicialmente.&nbsp;<br><br>O diretor Lima Filho entendeu que, apesar de o&nbsp;porto&nbsp;n\u00e3o&nbsp;ter notificado a&nbsp;ANTAQ&nbsp;quando utilizou fundos portu\u00e1rios&nbsp;para&nbsp;realocar moradores devido \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da via expressa portu\u00e1ria,&nbsp;n\u00e3o&nbsp;houve m\u00e1 f\u00e9 no ocorrido, e sim uma falha de comunica\u00e7\u00e3o devido aos tr\u00e2mites de licita\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;conv\u00eanio de delega\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;porto. Mas ele acabou concordando com o restante da&nbsp;diretoria na advert\u00eancia.<br><br>Pela fiscaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria feita pela ag\u00eancia reguladora, os investimentos que o munic\u00edpio fez na via expressa superam os gastos da autoridade portu\u00e1ria, levando a uma compensa\u00e7\u00e3o nos saldos e, portanto,&nbsp;n\u00e3o&nbsp;h\u00e1 valores a serem ressarcidos ao&nbsp;Porto&nbsp;de Itaja\u00ed pelo munic\u00edpio local.<br><br><strong>Receita portu\u00e1ria<\/strong><br>A diretoria analisou tamb\u00e9m a abertura de processo administrativo espec\u00edfico&nbsp;para&nbsp;apurar o montante de receita portu\u00e1ria que foi destinado ao estado de Santa Catarina,&nbsp;do&nbsp;qual deve ser exigida a recomposi\u00e7\u00e3o de caixa&nbsp;do&nbsp;porto&nbsp;de S\u00e3o Francisco&nbsp;do&nbsp;Sul (SC).<br><br>Pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 abertura&nbsp;do&nbsp;processo, a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais, da&nbsp;ANTAQ, deve adotar as medidas necess\u00e1rias&nbsp;para&nbsp;a efetiva formaliza\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da recomposi\u00e7\u00e3o de caixa&nbsp;do&nbsp;porto.<br><br><strong>Cobran\u00e7a de infraestrutura<\/strong><br>O colegiado indeferiu ainda o recurso da Embraport que pleiteava medida cautelar&nbsp;para&nbsp;que fosse reconhecida a ilegalidade da cobran\u00e7a integral de tarifas portu\u00e1rias pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma via de acesso, no&nbsp;Porto&nbsp;de Santos (SP), que \u00e9 exclusiva e administrada pela APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos).<br><br><strong>TUPs X arrendamentos<\/strong><br>A&nbsp;ANTAQ&nbsp;tamb\u00e9m determinou que na elabora\u00e7\u00e3o de novos arrendamentos e autoriza\u00e7\u00f5es&nbsp;para&nbsp;TUPs (Terrminais de Uso Privado)&nbsp;sejam feitas an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio. A decis\u00e3o se baseou em um estudo feito que buscava entender os impactos concorrenciais da implanta\u00e7\u00e3o de TUPs frente aos terminais portu\u00e1rios arrendados.<br><br>O diretor relator da mat\u00e9ria, Alber Vasconcelos, tamb\u00e9m pediu que seja elaborado um guia de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio&nbsp;para&nbsp;as autoriza\u00e7\u00f5es, tendo em vista que atualmente&nbsp;n\u00e3o&nbsp;existe nenhum guia&nbsp;para&nbsp;essa modalidade, somente&nbsp;para&nbsp;arrendamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA A&nbsp;ANTAQ&nbsp;(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) decidiu, na \u00faltima quarta-feira (20), em reuni\u00e3o de diretoria,&nbsp;n\u00e3o&nbsp;acatar o pedido da Log\u00edstica Brasil de&nbsp;suspender&nbsp;o&nbsp;leil\u00e3o&nbsp;do&nbsp;PAR09, localizado no&nbsp;porto&nbsp;de&nbsp;Paranagu\u00e1&nbsp;(PR), e&nbsp;n\u00e3o&nbsp;permitir\u00e1 novos contratos de transi\u00e7\u00e3o&nbsp;para&nbsp;o terminal sem consulta pr\u00e9via \u00e0 ag\u00eancia reguladora. 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