{"id":14214,"date":"2023-09-28T10:00:00","date_gmt":"2023-09-28T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14214"},"modified":"2023-10-27T12:19:24","modified_gmt":"2023-10-27T15:19:24","slug":"ministro-diz-que-participacao-do-legislativo-na-renovacao-das-concessoes-ja-ocorreu-em-audiencias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-diz-que-participacao-do-legislativo-na-renovacao-das-concessoes-ja-ocorreu-em-audiencias-publicas\/","title":{"rendered":"Ministro diz que participa\u00e7\u00e3o do legislativo na renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es j\u00e1 ocorreu em audi\u00eancias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo no processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das distribuidoras de energia deu-se durante as audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas na CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia), da C\u00e2mara dos Deputados, das quais ele participou. Ele falou com exclusividade \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0nesta quarta-feira (27).

“A discuss\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do Legislativo, eu entendo, particularmente, que eu a fiz dentro das minhas possibilidades de ministro de Estado nas duas vezes em que fui convidado a ir \u00e0 Comiss\u00e3o de Minas e Energia\u201d, afirmou.\u00a0

Para o ministro, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o qualificado para comandar o processo das concess\u00f5es: “O executivo fez a sua parte e submeteu ao TCU, que na minha opini\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o extremamente qualificado, todos os ministros t\u00eam qualifica\u00e7\u00e3o e autoridade moral na condu\u00e7\u00e3o desse processo. \u00c9 presidido hoje por um grande l\u00edder, que \u00e9 o Bruno Dantas, que conhece bem a mat\u00e9ria, bem como outros ministros e, neste caso especial, est\u00e1 sob a relatoria de um dos mais preparados, o professor Antonio Augusto Anastasia”.

Silveira disse que tem\u00a0“o mais profundo respeito\u00a0ao Legislativo”, por ter sido deputado federal por duas duas vezes e senador da Rep\u00fablica por Minas Gerais, mas ressaltou a urg\u00eancia para que se definam as regras para renova\u00e7\u00e3o das outorgas, que come\u00e7am a vencer no pr\u00f3ximo ano: “Eu entendo que h\u00e1 prazos determinados, h\u00e1 uma grande urg\u00eancia, para que essas renova\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am e para que esse processo se consolide para o bem do consumidor de energia\u201d.

O ministro afirmou que seguir\u00e1 dispon\u00edvel para comparecer \u00e0s casas legislativas sempre que for convidado.\u00a0

Projeto de Lei<\/strong>
Jo\u00e3o Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), relator da subcomiss\u00e3o que debate o tema na C\u00e2mara, defende a necessidade de lei para renova\u00e7\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o das outorgas. Segundo afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o parlamentar pretende apresentar um PL (Projeto de Lei) neste sentido.

Durante audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta, Bacelar disse que n\u00e3o deixar\u00e1 o TCU \u201cusurpar” o poder do Congresso Nacional no processo. “Vamos respeitar o quadrado do TCU, assim como ele tamb\u00e9m respeite a nossa subcomiss\u00e3o, e n\u00e3o vamos deixar que o TCU usurpe o poder em hip\u00f3tese alguma aqui\u201d, disse. \u00a0

“Irei, em paralelo a essa comiss\u00e3o, criar condi\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento do Congresso Nacional para que o TCU n\u00e3o ache que isso v\u00e1 no piloto autom\u00e1tico. Respeitando o consumidor brasileiro, respeitando a modicidade tarif\u00e1ria, respeitando acima de tudo a satisfa\u00e7\u00e3o do consumidor. Acho que nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 essa, e n\u00e3o ver empresas com lucros exorbitantes fazendo uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no faz de contas, isso n\u00f3s n\u00e3o vamos admitir em hip\u00f3tese alguma.\u201d

Base legal para renova\u00e7\u00e3o<\/strong>
Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-executivo de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, j\u00e1 que, segundo afirmou durante a audi\u00eancia, o tema j\u00e1 \u00e9 respaldado pelo regime contratual.\u00a0

Por outro lado, Marina Meyer, presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais, analisou que a\u00a0Nota T\u00e9cnica enviada pelo MME ao TCU<\/a>\u00a0com as diretrizes para a renova\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m do aspecto temporal e trata da defini\u00e7\u00e3o de um novo desenho para as futuras concess\u00f5es.\u00a0

“Na verdade, o que se pretende por meio das acertadas e oportunas diretrizes recentemente submetidas ao TCU, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um novo desenho para as futuras concess\u00f5es do segmento de distribui\u00e7\u00e3o”, disse ela.

Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, presidente da comiss\u00e3o de Obras, Concess\u00f5es e Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da OAB do Rio de Janeiro, defendeu que h\u00e1 base legal e jur\u00eddica para a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, mas n\u00e3o de forma \u201cautom\u00e1tica e universal\u201d a todas as concess\u00f5es vincendas.

Ele sugeriu um tratamento de acordo com as especificidades de cada empresa, al\u00e9m da observ\u00e2ncia de temas como indicadores de qualidade e de sustenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira.

Subcomiss\u00e3o<\/strong>
O presidente da subcomiss\u00e3o especial que debate as concess\u00f5es, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que pretende concluir os trabalhos do colegiado at\u00e9 meados de novembro, mesmo per\u00edodo em que, segundo afirmou, o TCU pretende se manifestar sobre as diretrizes encaminhadas pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia).\u00a0

“Minha ideia \u00e9 que n\u00f3s possamos concluir nossos trabalhos at\u00e9 meados de novembro. O MME soltou com atraso as suas diretivas, a informa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos do TCU \u00e9 que ele pretende se manifestar at\u00e9 come\u00e7o de novembro, e o cen\u00e1rio \u00e9 que em janeiro teria o MME intens\u00e3o de publicar [o decreto] de uma forma definitiva\u201d, disse.

A pr\u00f3xima audi\u00eancia p\u00fablica dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o feriado de 12 de outubro. Segundo o plano de trabalho aprovado, ser\u00e3o convidados representantes do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), da Abradee, dentre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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