{"id":14336,"date":"2023-10-07T09:00:00","date_gmt":"2023-10-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14336"},"modified":"2026-03-13T09:45:35","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:35","slug":"congresso-nacional-aprecia-vetos-a-lei-das-ferrovias-depois-de-dois-anos-da-sancao-do-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/congresso-nacional-aprecia-vetos-a-lei-das-ferrovias-depois-de-dois-anos-da-sancao-do-marco\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional aprecia vetos \u00e0 Lei das Ferrovias depois de dois anos da san\u00e7\u00e3o do marco"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Jenifer Ribeiro,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0Congresso\u00a0Nacional\u00a0votou, na \u00faltima quarta-feira (4), em sess\u00e3o conjunta, os\u00a0vetos\u00a0\u00e0\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Ferrovias. Uma tentativa de acordo, que foi constru\u00edda\u00a0horas antes\u00a0da\u00a0vota\u00e7\u00e3o, vinha sendo costurada h\u00e1 quase\u00a0dois\u00a0anos, desde a\u00a0san\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0mat\u00e9ria em 2021.<br><br>Os\u00a0vetos\u00a0que foram derrubados tratam\u00a0do\u00a0direito de passagem; dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental;\u00a0da\u00a0permiss\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0recomposi\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro a concession\u00e1rias afetadas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de autoriza\u00e7\u00f5es em sua \u00e1rea de influ\u00eancia; e\u00a0do\u00a0direito de prefer\u00eancia\u00a0\u00e0\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de uma ferrovia localizada dentro\u00a0da\u00a0\u00e1rea de influ\u00eancia de uma concess\u00e3o existente.<br><br>Essa foi a quarta vez que o veto parcial entrou na pauta\u00a0do\u00a0Congresso\u00a0Nacional\u00a0neste ano. Antes\u00a0da\u00a0aprecia\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, somente um dos 38\u00a0vetos\u00a0\u00e0\u00a0lei\u00a0tinha sido deliberado \u2013 o que aconteceu em maio\u00a0do\u00a0ano passado. O dispositivo tratava\u00a0da\u00a0data em que o normativo entraria em vigor.<br><br><strong>Reequil\u00edbrio contratual<\/strong><br>Um dos\u00a0vetos\u00a0derrubados foi ao trecho que permitia o reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00f5es quando houver\u00a0ferrovias\u00a0novas autorizadas que atuem na \u00e1rea de influ\u00eancia\u00a0da\u00a0concess\u00e3o e retirem carga dessas empresas.<br><br>A quest\u00e3o foi tratada nos itens 18 a 23\u00a0do\u00a0Veto 67\/2021, todos referentes ao artigo 64\u00a0da\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Ferrovias. Essa reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fez parte\u00a0da\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065\/2021, que, apesar de n\u00e3o ter sido votada dentro\u00a0do\u00a0prazo, acabou originando o\u00a0marco\u00a0legal.<br><br>O reequil\u00edbrio dos contratos de concess\u00e3o foi um dos principais pontos de diverg\u00eancia no antigo governo. O setor privado de\u00a0ferrovias\u00a0vinha trabalhando para que esse veto fosse derrubado. O pedido\u00a0do\u00a0veto foi feito pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio\u00a0da\u00a0Economia na gest\u00e3o passada.<br><br><strong>Direito de passagem<\/strong><br>Outro ponto que foi derrubado pelos parlamentares na quarta-feira e ser\u00e1 restabelecido\u00a0\u00e0\u00a0lei\u00a0foi a permiss\u00e3o para que as empresas de\u00a0ferrovias\u00a0autorizadas justificassem a recusa\u00a0do\u00a0transporte de carga de outras\u00a0ferrovias\u00a0desde que atendidas algumas regras.<br><br>As justificativas apontadas pelos dispositivos para a recusa de transporte de carga ferrovi\u00e1ria s\u00e3o a satura\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0via, o n\u00e3o atendimento\u00a0das\u00a0condi\u00e7\u00f5es contratuais de transporte e a indisponibilidade de material rodante e de servi\u00e7os acess\u00f3rios adequados ao transporte\u00a0da\u00a0carga.<br><br>Os dispositivos que tratam desse tema, que tamb\u00e9m foi bastante criticado, s\u00e3o o 5 e o 7 ao 12, e se referem aos artigos 29 e 38\u00a0da\u00a0lei. Os dispositivos haviam sido vetados a pedido\u00a0do\u00a0ent\u00e3o Minist\u00e9rio\u00a0da\u00a0Infraestrutura quando a mat\u00e9ria foi sancionada.<br><br><strong>Prefer\u00eancia\u00a0da\u00a0concess\u00e3o<\/strong><br>Outro ponto que foi retomado\u00a0\u00e0\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Ferrovias\u00a0foram os dispositivos que garantem cinco\u00a0anos\u00a0para que as concession\u00e1rias com concess\u00f5es vigentes tenham prefer\u00eancia \u00e0s\u00a0ferrovias\u00a0dentro\u00a0da\u00a0sua \u00e1rea de influ\u00eancia que forem disponibilizadas para autoriza\u00e7\u00e3o.<br><br>No entanto, o requerimento\u00a0da\u00a0concession\u00e1ria precisa ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es\u00a0da\u00a0proposta de autoriza\u00e7\u00e3o e ser apresentado dentro de 15 dias. Esses pontos s\u00e3o tratados nos\u00a0vetos\u00a027 e 28 e se referem ao artigo 67\u00a0da\u00a0lei. O antigo governo vetou esse ponto alegando que, assegurada essa prefer\u00eancia, haveria uma barreira\u00a0\u00e0\u00a0competitividade, podendo, assim, afastar novos investidores.<br><br><strong>Estudos de viabilidade<\/strong><br>Outro item, que tamb\u00e9m estava sendo alvo de cr\u00edticas dos parlamentares, e foi derrubado ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o de acordo, trata\u00a0da\u00a0exig\u00eancia de um relat\u00f3rio executivo dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental para realizar o requerimento de uma autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria. Esse \u00e9 o dispositivo\u00a0dois\u00a0do\u00a0veto e se refere ao artigo 25\u00a0da\u00a0lei.<br><br>Al\u00e9m desses, foram derrubados os dispositivos tr\u00eas e quatro\u00a0do\u00a0veto, que se referem\u00a0aos artigos 27 e 29\u00a0da\u00a0lei. Ambos requerem que a autorizat\u00e1ria comprove capacidade de transporte\u00a0da\u00a0ferrovia a ser constru\u00edda.<br><br>Os parlamentares tamb\u00e9m derrubaram o dispositivo 25\u00a0do\u00a0veto, que determina que metade dos valores provenientes de outorgas e indeniza\u00e7\u00f5es com multas devem ser reinvestidos em projetos estaduais de infraestrutura log\u00edstica ou de transporte p\u00fablico.<br><br><strong>Regulamenta\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><br>Com a demora para a\u00a0aprecia\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0veto, houve um atraso na elabora\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0regulamenta\u00e7\u00f5es\u00a0do\u00a0marco\u00a0das\u00a0ferrovias\u00a0por parte\u00a0da\u00a0ANTT (Ag\u00eancia\u00a0Nacional\u00a0de Transportes Terrestres).<br><br>A ag\u00eancia reguladora estima que s\u00e3o necess\u00e1rias mais de 30 regulamenta\u00e7\u00f5es de pontos\u00a0da\u00a0lei\u00a0por parte\u00a0da\u00a0autarquia. No eixo ferrovi\u00e1rio\u00a0da\u00a0ANTT est\u00e1 prevista a entrega de oito projetos diferentes que tratam\u00a0da\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0lei\u00a0at\u00e9 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jenifer Ribeiro,&nbsp;da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0Congresso\u00a0Nacional\u00a0votou, na \u00faltima quarta-feira (4), em sess\u00e3o conjunta, os\u00a0vetos\u00a0\u00e0\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Ferrovias. Uma tentativa de acordo, que foi constru\u00edda\u00a0horas antes\u00a0da\u00a0vota\u00e7\u00e3o, vinha sendo costurada h\u00e1 quase\u00a0dois\u00a0anos, desde a\u00a0san\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0mat\u00e9ria em 2021. 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