{"id":14395,"date":"2023-10-17T09:00:00","date_gmt":"2023-10-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14395"},"modified":"2026-02-13T16:56:47","modified_gmt":"2026-02-13T19:56:47","slug":"susep-tem-grupo-para-discutir-regulamentacao-do-seguro-garantia-para-grandes-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/susep-tem-grupo-para-discutir-regulamentacao-do-seguro-garantia-para-grandes-obras\/","title":{"rendered":"SUSEP tem grupo para discutir regulamenta\u00e7\u00e3o do seguro-garantia para grandes obras"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Representantes de diversos setores da infraestrutura est\u00e3o reunidos num grupo de trabalho na Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, para buscar uma regulamenta\u00e7\u00e3o das novas regras para o seguro-garantia nos contratos de grandes obras de infraestrutura.

A Lei 14.133\/2020, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, aprovou um aumento do percentual desse tipo de seguro para obras com mais de R$ 100 milh\u00f5es, que pode chegar a 30% de prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever em seu artigo 102 o chamado mecanismo de step in, quando a seguradora pode assumir o controle da obra.

O grupo foi criado porque o mecanismo \u00e9 um dos temas que constam nas Medidas Institucionais do Novo PAC, al\u00e9m de estar tamb\u00e9m na lista de temas da reforma financeira do bi\u00eanio do Minist\u00e9rio da Fazenda. Para que ele de fato possa ser implementado, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que deixem mais claro o papel das seguradoras nos projetos.

A Susep criou sete subgrupos para tratar tamb\u00e9m de outros temas, como seguros para \u00e1reas de energia, defesa e agricultura. A estimativa \u00e9 que os trabalhos desses comit\u00eas estejam conclu\u00eddos em novembro.

O seguro-garantia est\u00e1 presente na lei atual como obrigat\u00f3rio. Ele serviria em tese para cobrir preju\u00edzo com a paralisa\u00e7\u00e3o de obras, por exemplo, o que desestimularia a interrup\u00e7\u00e3o dos projetos. Mas os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos exigem esse seguro para cobrir um percentual pequeno do contrato.

Al\u00e9m disso, como os contratos sofrem mudan\u00e7as significativas ao longo da sua execu\u00e7\u00e3o, as seguradoras se eximem de pagar quando a obra para. O resultado \u00e9 que ele se tornou um instrumento in\u00f3cuo para quase a totalidade dos empreendimentos. \u00c9 rar\u00edssimo um pagamento desse tipo de seguro, mesmo com o pa\u00eds tendo milhares de obras paradas.

O m\u00ednimo \u00e9 30%<\/strong>
A nova lei tentou avan\u00e7ar com a indica\u00e7\u00e3o de um percentual que pode ser de at\u00e9 30% do valor do contrato para o seguro-garantia. Na \u00e9poca, houve discuss\u00f5es acaloradas sobre o tema, com parte dos congressistas defendendo um percentual maior e obrigat\u00f3rio, mas acabou fixando-se esse valor.

Danilo Silveira, diretor-executivo da FenSeg (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras), que est\u00e1 envolvida nos grupos de trabalho, disse que 30% \u00e9 o valor m\u00ednimo para que um seguro-garantia seja mesmo efetivo nos mecanismo para a continuidade das obras. Segundo ele, esse \u00e9 um dos pontos que ser\u00e3o trabalhados nos grupos.

Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos da CNseg (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras), informou que as regras previstas atualmente n\u00e3o s\u00e3o suficientes para que as seguradoras acionem o mecanismo de step in e por isso o tema ter\u00e1 que ser trabalhado nesse grupo.

Segundo ele, a Susep recentemente atualizou seus mecanismos para as regras pelas quais as seguradoras podem ofertar o seguro-garantia (Circular 407\/2022). Mas, para a nova modalidade da lei, ser\u00e1 preciso que se criem modelos mais atrativos e de prefer\u00eancia padronizados de contratos, para que as seguradoras se sintam aptas a entrar.

Mecanismo mais apropriado<\/strong>
O mercado de seguradoras que oferece esse tipo de produto n\u00e3o \u00e9 dos mais significativos no Brasil e tem defici\u00eancias. Jorge Sant’Anna, CEO da BMG Seguros, disse que a empresa tem como foco essa modalidade desde sua funda\u00e7\u00e3o e tem se preparado para esse novo modelo no mercado brasileiro.

Para ele, o mercado segurador \u00e9 o mecanismo mais apropriado para garantir a execu\u00e7\u00e3o de obras de grande porte, com mais capacidade para esse tipo de gest\u00e3o do que o mercado financeiro. Ele lembra que, nos EUA, o seguro-garantia foi o mecanismo que conseguiu reduzir os elevados \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o em obras p\u00fablicas no in\u00edcio do s\u00e9culo passado.

“Mercado financeiro n\u00e3o foi feito para financiar projetos de longo prazo. O segurador foi”, afirmou Sant’Anna.

Ele criticou o modelo anterior, no qual as seguradoras s\u00f3 recebiam e n\u00e3o pagavam, o que para ele n\u00e3o \u00e9 o adequado. Mas, para ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio muitos avan\u00e7os para que as empresas possam de fato acompanhar todas as etapas do projeto e, dessa forma, poderem assumir as obras se as construtoras n\u00e3o performarem. E tamb\u00e9m, evitar que governos mudem contratos a todo o tempo, o que faz com que as seguradoras possam se eximir de pagar.

Atrair o BNDES<\/strong>
Sant’Anna alerta, no entanto, que a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de mercado n\u00e3o \u00e9 simples, j\u00e1 que as seguradoras ter\u00e3o que se coligar a companhias que podem fiscalizar o andamento dos projetos desde o in\u00edcio, zelando pela boa execu\u00e7\u00e3o do contrato.

Ele diz ainda que seria importante atrair o BNDES para ser uma esp\u00e9cie de garantidor da qualidade e organizador dos projetos. E que tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio atrair mais o mercado ressegurador para o pa\u00eds, que pode suportar riscos maiores.

Equipes dedicadas<\/strong>
D\u00e9bora Schalch, especialista em direito securit\u00e1rio e s\u00f3cia-fundadora da Schalch Sociedade de Advogados, disse que mesmo as seguradoras que j\u00e1 s\u00e3o especializadas no produto ter\u00e3o que rever suas estruturas operacionais, para contar com equipes dedicadas e que possam “subscrever, gerir e regular os sinistros com base nas novas diretrizes legais e contratuais”.

“O desafio \u00e9 grande, mas o mercado est\u00e1 animado, pois apesar de o percentual de participa\u00e7\u00e3o de 30% aumentar os valores em risco, ele tamb\u00e9m gera pr\u00eamios maiores e a lei confere mais prerrogativas para as seguradoras”, disse D\u00e9bora, indicando que isso reduz o risco de n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o.

A advogada acredita que, com o percentual maior do contrato, ser\u00e1 mais f\u00e1cil ter uma participa\u00e7\u00e3o mais efetiva nos sinistros por parte das seguradoras, que ter\u00e3o que ser melhor assessoradas, se quiserem efetivamente implantar o step in.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Representantes de diversos setores da infraestrutura est\u00e3o reunidos num grupo de trabalho na Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, para buscar uma regulamenta\u00e7\u00e3o das novas regras para o seguro-garantia nos contratos de grandes obras de infraestrutura. 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