{"id":14482,"date":"2023-10-23T10:00:00","date_gmt":"2023-10-23T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14482"},"modified":"2026-03-13T09:45:27","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:27","slug":"justica-rejeita-recurso-de-hidreletricas-do-sul-e-de-sao-paulo-sobre-garantias-fisicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/justica-rejeita-recurso-de-hidreletricas-do-sul-e-de-sao-paulo-sobre-garantias-fisicas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita recurso de hidrel\u00e9tricas do Sul e de S\u00e3o Paulo sobre garantias f\u00edsicas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberto Rockmann<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n<p>A disputa judicial bilion\u00e1ria sobre as revis\u00f5es das GF (garantias f\u00edsicas) das hidrel\u00e9tricas ganhou um novo cap\u00edtulo na sexta-feira (20). O juiz Caio Castagne Marinho, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o,&nbsp;rejeitou recurso&nbsp;de seis grupos geradores, entre eles a Engie, a CTG e Auren, que pleiteavam a mudan\u00e7a do per\u00edodo cr\u00edtico hidrol\u00f3gico usado para o c\u00e1lculo das GF e a derrubada da Portaria 709\/2022, que oficializou os novos n\u00fameros.<br><br>A a\u00e7\u00e3o dos geradores era recurso contra a decis\u00e3o do juiz Diego C\u00e2mara, da 17\u00aa Vara Federal (SJDF), que havia negado, em mar\u00e7o, o pedido das empresas de sustarem a Portaria.<br><br><strong>Norte versus Sul<\/strong><br>Reduzir a GF de usinas seria impor perdas \u00e0s geradoras que entraram com o recurso, j\u00e1 que elas teriam menos energia dispon\u00edvel para a venda. Grosso modo, a mudan\u00e7a do per\u00edodo cr\u00edtico usando o ano de 2021, mais seco em 91 anos, beneficiaria usinas com predomin\u00e2ncia no Sul e parte do Sudeste (S\u00e3o Paulo), como Engie, CTG, Auren e CPFL, e prejudicaria companhias&nbsp;com mais hidrel\u00e9tricas a partir de&nbsp;Minas Gerais e na regi\u00e3o Nordeste, como a Eletrobras, Cemig, Neonergia, Enel e&nbsp;Light.<br><br>A disputa teria impacto sobre o MRE (Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia), uma esp\u00e9cie de condom\u00ednio para as hidrel\u00e9tricas, em que os \u00f4nus e os b\u00f4nus (maior ou menor gera\u00e7\u00e3o em virtude de chuvas ou ocorr\u00eancias) s\u00e3o compartilhados entre as usinas participantes. O MRE realoca contabilmente a energia entre os participantes, transferindo o excedente daqueles que geraram acima de suas garantias f\u00edsicas para aqueles que geraram abaixo.&nbsp;<br><br>Em sua decis\u00e3o na \u00faltima sexta-feira, o juiz Caio Castagne Marinho, sentenciou que \u201co argumento da incorre\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo cr\u00edtico de 1949 a 1956 \u00e9 mat\u00e9ria que n\u00e3o pode ser verificada de plano pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, pois versa sobre quest\u00f5es f\u00e1ticas e t\u00e9cnicas (&#8230;) sendo for\u00e7oso reconhecer, neste momento processual, a aus\u00eancia de probabilidade do direito invocado\u201d. A decis\u00e3o poder\u00e1 ser contestada.<br><br><strong>Judicializa\u00e7\u00e3o traz incerteza<\/strong><br>A judicializa\u00e7\u00e3o do tema, que re\u00fane outras a\u00e7\u00f5es em outras esferas do Judici\u00e1rio, ganha nova dimens\u00e3o em um momento em que o setor viveu em setembro uma onda de calor que alterou significativamente os pre\u00e7os da energia no mercado livre e em um cen\u00e1rio em que a gera\u00e7\u00e3o descentralizada ganha espa\u00e7o.<br><br>\u201cO tema sempre foi pol\u00eamico e a judicializa\u00e7\u00e3o retrata uma incerteza sobre a representa\u00e7\u00e3o real do sistema\u201d, diz um empres\u00e1rio. No sum\u00e1rio executivo do&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=042aa51aa8&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\">Plano da Opera\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (PEN)&nbsp;2023-2027<\/a>,&nbsp;divulgado em 11 de outubro, o ONS (Operador Nacional do Sistema) refor\u00e7a que \u201cassegurar a adequada representa\u00e7\u00e3o do Sistema Interligado Nacional \u00e9 fundamental para que as condi\u00e7\u00f5es de atendimento avaliadas sejam as mais assertivas poss\u00edveis\u201d.<br><br>O processo de revis\u00e3o das garantias f\u00edsicas contribui para ter um quadro preciso de como as hidrel\u00e9tricas podem atender \u00e0 demanda de energia. Uma das raz\u00f5es de o pa\u00eds ter vivenciado a amea\u00e7a de nova crise de racionamento em 2021 foi a dificuldade em mensurar a energia dispon\u00edvel de fato nos reservat\u00f3rios das hidrel\u00e9tricas.<br><br>O tema ganha import\u00e2ncia em um momento em que a inflexibilidade no setor \u00e9 alta: segundo dados do ONS, ela est\u00e1 em 73% hoje e ficar\u00e1 em 74% em 2027. Isso significa que o Operador ter\u00e1 menos fontes despach\u00e1veis para atender \u00e0 demanda. A energia solar deve representar 24% da matriz, considerando GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar em 2027, ainda tamb\u00e9m segundo o ONS. Em momentos em que a GD deixa de gerar, como no fim da tarde, a necessidade de gera\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea no sistema cresce, o que exige modelos que exponham a gera\u00e7\u00e3o que possa ser usada.<br><br><strong>Pol\u00eamica sobre o per\u00edodo cr\u00edtico<\/strong><br>A maior pol\u00eamica sobre o processo de revis\u00e3o, divulgado em 2022, est\u00e1 no uso do per\u00edodo cr\u00edtico \u2013 considerado o de menor chuva na hist\u00f3ria e usado como par\u00e2metro b\u00e1sico para ratear o total das garantias f\u00edsicas. O setor el\u00e9trico trabalha com um per\u00edodo cr\u00edtico que varia entre junho de 1949 e novembro de 1956.<br><br>Entretanto, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas dos \u00faltimos anos t\u00eam criado discuss\u00f5es sobre a exist\u00eancia de um per\u00edodo mais recente: 2012 e 2021, sendo que 2020 marcou a estiagem mais severa da hist\u00f3ria. A altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo teria impacto sobre o caixa dos agentes.<br><br>Em 2020 e 2021, por exemplo, usinas da regi\u00e3o Sul receberam mais chuvas que o Sudeste, tendo mais energia dispon\u00edvel. J\u00e1 as do Nordeste seriam bastante prejudicadas, ponto que tem deixado a Eletrobras, por exemplo, em alerta.<br><br>A Eletrobras n\u00e3o passou pelo processo, porque j\u00e1 tinha passado anteriormente por conta de sua capitaliza\u00e7\u00e3o, na qual sofreu uma redu\u00e7\u00e3o de 7,3% das garantias f\u00edsicas de suas hidrel\u00e9tricas. A empresa teme ser prejudicada nas pr\u00f3ximas revis\u00f5es ordin\u00e1rias, com a mudan\u00e7a do per\u00edodo cr\u00edtico.<br><br><strong>Processo controverso<\/strong><br>O processo de revis\u00e3o ordin\u00e1ria de garantia f\u00edsica deveria ocorrer a cada cinco anos, conforme o Decreto n\u00ba 2665 de julho de 1998. Eram para ter sido realizadas cinco revis\u00f5es nesses 25 anos. No entanto, apenas duas foram realizadas \u2013 uma em 2017 e outra em 2022.<br><br>A primeira revis\u00e3o foi feita em 2017, na qual a EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) definiu uma redu\u00e7\u00e3o de 3,2% das garantias f\u00edsicas objeto da revis\u00e3o. Houve tamb\u00e9m judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-f323f59b-51bf-4eed-b17b-3c7d3b917007\">*Roberto Rockmann <strong>\u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberto Rockmann* A disputa judicial bilion\u00e1ria sobre as revis\u00f5es das GF (garantias f\u00edsicas) das hidrel\u00e9tricas ganhou um novo cap\u00edtulo na sexta-feira (20). 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