{"id":14492,"date":"2023-10-24T09:00:00","date_gmt":"2023-10-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14492"},"modified":"2026-03-13T09:45:26","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:26","slug":"tributaria-empresas-do-setor-de-infraestrutura-buscam-mecanismo-de-reequilibrio-cautelar-para-evitar-perdas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tributaria-empresas-do-setor-de-infraestrutura-buscam-mecanismo-de-reequilibrio-cautelar-para-evitar-perdas\/","title":{"rendered":"Tribut\u00e1ria: empresas do setor de infraestrutura buscam mecanismo de reequil\u00edbrio cautelar para evitar perdas"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas que operam concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas)\u00a0est\u00e3o buscando mecanismos para evitar perdas com a proposta de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Senado atualmente e\u00a0defender\u00e3o um mecanismo de reequil\u00edbrio cautelar dos contratos que tiverem altera\u00e7\u00f5es por causa das novas regras de impostos.

O mecanismo, que j\u00e1 foi utilizado em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no estado de S\u00e3o Paulo, permite aos reguladores aplicar uma parte dos efeitos de um reequil\u00edbrio de contrato antes da conclus\u00e3o dos estudos que definem o valor definitivo. Caso no fim do processo o valor seja diferente do cautelar, \u00e9 feito um acr\u00e9scimo ou desconto no que j\u00e1 foi aplicado anteriormente.

Diferentes representantes do setor apoiam fazer uma reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds, mas o temor com a proposta que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 grande. V\u00e1rios setores j\u00e1 apresentaram estudos que indicam que, com as estimativas de al\u00edquota que est\u00e3o sendo especuladas para os impostos que substituir\u00e3o os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, a tend\u00eancia \u00e9 de eleva\u00e7\u00e3o de carga em praticamente todas as \u00e1reas que n\u00e3o forem isentas ou n\u00e3o entrarem no chamado regime especial, que ter\u00e1 al\u00edquotas reduzidas.

Isso ocorre porque as al\u00edquotas atualmente praticadas em geral s\u00e3o baixas ou isentas para setores de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. E parte dos setores ou contratos espec\u00edficos que j\u00e1 tenham passado da fase de investimentos mais fortes pode n\u00e3o ter gastos suficientes para compensar o que v\u00e3o descontar de imposto, aumentando assim a carga que t\u00eam hoje.

Numa carta encaminhada \u00e0 comiss\u00e3o do Senado que analisou a proposta que foi aprovada na C\u00e2mara, sete associa\u00e7\u00f5es do setor reuniram-se para indicar os problemas e pedir altera\u00e7\u00f5es pontuais na proposta que possam neutralizar esse aumento de carga.

Em tese, o aumento de carga n\u00e3o deveria preocupar as empresas. Por ser mudan\u00e7a de imposto, \u00e9 relativamente pac\u00edfico que os contratos ter\u00e3o que ser reequilibrados, j\u00e1 que ser\u00e1 uma imposi\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com o contrato em andamento.

Hist\u00f3rico de demora<\/strong>
Mas o temor \u00e9 que uma demora nesses reequil\u00edbrios crie\u00a0graves problemas para fluxo de caixa das companhias que tiverem aumento de carga, o que em geral tem como consequ\u00eancia a paralisa\u00e7\u00e3o dos investimentos que elas s\u00e3o obrigadas a fazer. O hist\u00f3rico desses reequil\u00edbrios feitos ap\u00f3s decis\u00f5es de governo s\u00e3o usados como exemplos de demora.

O governo de S\u00e3o Paulo levou mais de cinco anos para reequilibrar as concess\u00f5es de rodovias no in\u00edcio deste s\u00e9culo ap\u00f3s a decis\u00e3o de que elas teriam que pagar o ISS. Os reequil\u00edbrios no governo federal referentes \u00e0s mudan\u00e7as promovidas na Lei dos Caminhoneiros tamb\u00e9m se arrastaram por anos.

Foi justamente na Lei dos Caminhoneiros que se fez a estreia do que depois passou a ser chamado reequil\u00edbrio cautelar, que foi aplicado pela Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) no contrato da concession\u00e1ria\u00a0Entrevias.\u00a0Ficou\u00a0pactuado que seria dado um reajuste correspondente a 80% das estimativas iniciais at\u00e9 o c\u00e1lculo final.

“Se tratou de pegar um caso em que se tinha o reconhecimento do m\u00e9rito jur\u00eddico muito claro e que, fundado no poder geral de cautela, que se aplica \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi feita essa medida. N\u00e3o fazia sentido [postergar], num caso em que n\u00e3o se discutia o m\u00e9rito, s\u00f3 se apurava quanto”, contou Let\u00edcia Queiroz de Andrade, s\u00f3cia do Queiroz Maluf Advogados Associados, que advogou a tese para a concession\u00e1ria nesse tema.

Demora encarece\u00a0<\/strong>
O diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, diz que as empresas est\u00e3o buscando esse mecanismo como forma de se garantir uma efici\u00eancia ap\u00f3s a reforma, que impactar\u00e1 “na veia” as\u00a0concess\u00f5es, assim que iniciar. A estimativa \u00e9 da necessidade m\u00e9dia de reajustes de 11% nas concess\u00f5es, de acordo com um estudo inicial encomendado pela associa\u00e7\u00e3o.

Barcelos lembrou ainda que o reequil\u00edbrio cautelar \u00e9 uma forma tamb\u00e9m de proteger os usu\u00e1rios da concess\u00e3o, visto que a demora em solucionar os reequil\u00edbrios comprovadamente tornam eles mais caros, o que acaba sendo compensado com aumentos de tarifas ou redu\u00e7\u00e3o de investimentos previstos, maiores que os necess\u00e1rios se os reequil\u00edbrios fossem feitos mais cedo.

Fora do relat\u00f3rio<\/strong>
Os representantes do setor tentaram emplacar no relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) esse mecanismo de reequil\u00edbrio, mas ele n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo na proposta, que tem expectativa de ser apresentada hoje (24).\u00a0

No entanto, v\u00e1rios senadores apresentaram emendas espec\u00edficas no sentido de tentar isentar ou reduzir as al\u00edquotas de setores espec\u00edficos ou de todo o setor ou dar a garantia do reequil\u00edbrio. Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou emendas tanto para isentar o setor de concess\u00f5es do pagamento como para garantir os reequil\u00edbrios (Emendas 552 e 591 \u00e0 PEC 45). Com uma emenda, \u00e9 poss\u00edvel que, por maioria, os senadores incluam o item na\u00a0proposta<\/a>\u00a0na hora da vota\u00e7\u00e3o.

“Os impactos ser\u00e3o enormes para todas as concess\u00f5es. Tivemos que fazer a emenda que excepcionaliza todas as concess\u00f5es p\u00fablicas. E, caso haja o impacto, que ele seja mitigado no curso. Pode ser que o governo queira empurrar com a barriga o equil\u00edbrio financeiro e isso tem que ser real. Se tem impacto, tem que ter o reequil\u00edbrio”, disse Portinho.

Minist\u00e9rios<\/strong>
Al\u00e9m de trabalhar o reequil\u00edbrio cautelar na emenda constitucional, Barcelos afirmou que outra alternativa \u00e9 que o governo crie mecanismos nos minist\u00e9rios para garantir os reequil\u00edbrios cautelares dos contratos de concess\u00f5es que forem afetados pela reforma.\u00a0

Na semana passada, durante um evento sobre rodovias, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que isso pode ser estudado como medida a ser tomada pelo governo a fim de garantir o equil\u00edbrio dos contratos com a aprova\u00e7\u00e3o do texto. (Colaborou: Jenifer Ribeiro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As empresas que operam concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas)\u00a0est\u00e3o buscando mecanismos para evitar perdas com a proposta de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Senado atualmente e\u00a0defender\u00e3o um mecanismo de reequil\u00edbrio cautelar dos contratos que tiverem altera\u00e7\u00f5es por causa das novas regras de impostos. 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